Blog da Ong Cidade 21

Cidade 21 escolhe nova diretoria

2006-05-15T15:01:00.000-03:00

Em assembléia realizada no dia 13 de maio, a Ong Cidade 21 definiu a escolha de nova diretoria para completar o mandato até maio de 2008. Para diretor-presidente foi escolhido o sociólogo e também professor da Uff e do Cefet, Nelson Crespo Pinto Pimentel. Para a diretoria e coordenação administrativa respectivamente Gláucia Mendes Teixeira Marcos Guimarães Maciel.

Na ocasião foi feita ainda a prestação de contas da gestão passada e também ficou definida a data de 3 de junho para a realização de uma nova oficina de planejamento estratégico para discussão e deliberação dos projetos que serão priorizados pela entidade nos dois próximos anos.

Publicações do D.O. do município de Campos em 08/04/2006

2006-04-10T01:41:00.000-03:00

- Processo 2.05/6159-9 - Firma : Construsan Serv. Ind. Ltda. - Obra emergencial de execução de estação de tratamento de água e esgoto, redes dedistribuição e infra-estrutura para construção de 29 casas em Três Vendas(1 de 1 quarto, 7 de 2 quartos e 21 de 3 quartos) - data da homologação29/12/05 - R$ 4.323.581,86;

- Processo 2.05/6184-X - Firma : SBS – Soc. Brasileira de Sinalizações Ltda. -Obra emergencial de recuperação e melhorias das estradas vicinais com pav. asfáltica e sinalização em várias estradas da Baixada Campista - data d ahomologação 30/01/06 - R$ 3.077.321,46;

- Processo 2.05/6186-6 - Firma : ORNELAS SAAD CONSTR. E COM. LTDA - Obra emergencial de restauração da estrada vicinal CA 184 - Marrecas a Rio Doce (Mussurepe) - data da homologação 30/01/06 - R$ 925.362,18;

- Processo 2.05/6190-4 Firma : HIDROLUMEN CONSTR. LTDA. - Obra emergencial dedrenagem e desobstrução de galerias de águas pluviais em Ururaí - data da homologação 30/01/06 - R$ 275.843,69;

- Processo 2.05/6188-2 Firma : IMBÉ CONSTR. E COM. LTDA. - Obra emergencial de restauração da estrada vicinal CA 02 - Coqueiros de Tocos ao Carvão - data da homologação 30/01/06 - R$ 4.727.846,22;

- Processo 2.05/6192-0 Firma : IMBÉ CONSTR. E COM. LTDA. - Obra emergencial da estrada do Jenipapo em São Sebastião - data da homologação 30/01/06 - R$ 2.751.639,53;

- Processo 2.05/6193-9 Firma : MECANORTE CONSTR E COM LTDA. - Obra emergencial da estrada Fazendinha a Poço Gordo - data da homologação 30/01/06- R$3.983.219,12;

- Processo 2.05/6194-7 Firma : CONSTR. AVENIDA LTDA. - Obra emergencial de restauração da estrada vicinal CA 180 - Correnteza a Pitangueira CA 178 - data da homologação 30/01/06 - R$ 2.353.466,37;

Total= R$ 22.418.280,43

- Processo 2.06/0137-8 Firma : IBAM - INST. BRAS. DE ADM. MUNICIPAL - assessoria técnica p/ elaboração do plano diretor e legislação básica - data da homologação 29/3/06 R$ 375.000,00.

Convênios da PMCG em 2006

2006-04-02T14:10:00.000-03:00

Mais de R$ 35 milhões por ano só nesta lista de 73 convênios

- 12/3/05 - Extr. de Convênio : Assoc. Menino Jesus de Praga - R$ 9.000,00/Mês - 10 parcelas, Valor Total de R$ 132.000,00 - Publicado D.O. em 29/3/06;

- 12/3/05 - Extr. de Convênio : Centro Assist. Álvaro Faria - R$ 57.000,00/Mês - 12 parcelas (O primeiro convênio com esta entidade foi cancelado depois de pressão na Câmara. Outro foi assinado em 6 de junho de 2005 - Valor Total R$ 390.000,00- Publicado D.O. em 31/3/06;

- 12/3/05 - Extr. de Convênio : Centro Comunitário de Travessão - R$ 25.000,00/Mês - 12 parcelas - Valor total de R$ 465.000,00; Publicado D.O. em 31/3/06;

- 23/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e a Acad. Campista de Letras - R$ 8.400,00/mês até 31/12/05 - Valor Total de R$ 100.800,00; Publicado no D.O. em 28/3/06;

- 26/2/05 - Extr de Convênio - PMCG e a Hosp. Esc. Álvaro Alvim - Teste de DNA -R$ 1.000,00/exame até 20 exames/mês até 31/12/05 - Valor Total R$ 240.000,00;

- 24/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e a Apic - R$ 227.000/mês até 31/12/05 - Valor Total R$ 2.880.000,00;

- 31/3/06 - Extr. de Convênio - PMCG e APIC - R$ 90.000,00 - Publicado D.O. em 1/4/06;

- 22/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e APOE - R$ 46.000,00/mês até 31/12/05 - 552.000 - Valor Total R$ 600.000,00; Publicado D.O. em 28/3/06;

- 10/3/05 - Extr. de Convênio - PMCG e Assoc. de Moradores da Localidade de Espírito Santo de Campos - R$ 9.000,00/mês (9 parcelas) até 31/12/05 - Valor Total de R$ 142.000,00 - Publicado em 28/3/06;

- 19/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e o Centro Redentor- saúde bucal- R$ 5.000,00/mês até 31/12/05 - Valor Total R$ 60.000,00 - Publicado D.O. em 31/3/06;

- 11/3/05 - Extr. de Convênio = PMCG e Sind. dos Trab. na Ind. do Açúcar e Álcool- R$ 28.000,00/mês - a ser repassado em 12 parcelas; Valor Total = R$ 336.000,00;

- Extr. de Convênio - PMCG e Grupo de Promoção Humana IRMÃ ZILDA - Valor Total R$ 90.000,00 - Publicado em 1/4/06;

- Extr. de Convênio - PMCG e OBRA DO SALVADOR - R$ 60.000,00 - Publicado em 1/4/06;

- Extr. de Convênio - PMCG e FUNDAÇÃO RURAL DE CAMPOS - R$ 300.000,00 - Publicado D.O. em 1/4/06;

- Extr. de Convênio - PMCG e UNIÃO ASSITENCIAL SÃO JOSÉ - R$ 41.004,00 - Publicado D.O. em 1/4/06;

- Extr. de Convênio - PMCG e FUNDENOR - R$ 500.004,00 - Publicado em 1/4/06;

- Extr. de Convênio - PMCG e ASSOC. CATOLICA SÃO JOÃO DA CRUZ - R$ 360.000,00 - Publicado D.O. em 31/3/06;

- Extr. de Convênio - PMCG e ASSOC. DOS PESCADORES ARTESANAIS DA LAGOA DO CAMPELO - R$ 36.000,00 - Publicado D.O. em 31/3/06;

- Extr. de Convênio - PMCG e ASSOC. DOS PESCADORES ARTESANAIS DE PONTA GROSSA, R$ 36.000,00 - Publicado DO em 31/3/06;

- Extr. de Convênio - PMCG e ASSOC. DOS PESCADORES ARTESANAIS DO PQ PRAZERES E PARAIBA DO SUL - R$ 36.000,00 - Publicado DO em 31/3/06;

- Extr. de Convênio - PMCG e CASA DO PEQUENO JORNALEIRO - R$ 114.000,00 - Publicado DO em 31/3/06;

- Extr. de Convênio - PMCG e APAE - R$ 120.000,00 - Publicado em DO 29/3/06;

- Extr. de Convênio - PMCG e ASSOC. DOS PRODUTORES RURAIS DA FEIRA DA ROÇA
RENOVADO de 2005 - Publicado em 29/3/06;

- Extr. de Convênio - PMCG e ASSOC. BENEFICENTE AO PÉ DA CRUZ - Renovação em 2006, Publicado DO em 28/3/06;

- Extr. de Convênio - PMCG e AERO CLUB DE CAMPOS - R$ 50.400,00, Publicado DO em
28/3/06;

- 1/3/05 - Extr. de Conv. - PMCG e Centro Educ. São Geraldo-bolsa de estudos-(11 parc)R$13.000,00//mês até 31/12/05 - R$ 358.853,00 - Publicado DO em 31/3/06;

- 22/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e o Assoc. Benef. Menino Jesus - bolsas de estudo- R$ 8.040,00/mês até 31/12/05 - Valor Total R$ 80.000,00 - Publicado em 29/3/06;

- 22/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e o C. Educ. Aguiar Barbosa- bolsas de estudo- (11 parcelas) R$ 9.696,00/mês até 31/12/05 - Valor Total R$ 112.211,00;

- 22/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e o C. Educ. Eugênio Moraes- bolsas de estudo- (11 parcelas) R$ 25.600,00/mês até 31/12/05 - R$ 297.000,00 - Publicado DO em 31/3/06;

- 23/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e o C. Educ. Feliciano Azevedo- bolsas de estudo- (11 parcelas) R$3.200,00/mês até 31/12/05 - R$ 282.150,00 - Publicado em R$ 31/3/06;

- 22/2/05 - Extr de Convênio - PMCG e o C. Educ. Otilio Braga- bolsas de estudo- (11 parcelas) R$ 12.800,00/mês até 31/12/05 - R$ 222.750,00 - Publicado em 29/3/06;

- 22/2/05 - Extr de Convênio - PMCG e o C. Educ. Santana Azeredo- bolsas de estudo- (11 parcelas) R$ 5.200,00/mês até 31/12/05 - 57,2 - Valor Total R$ 62.400,00;

- 22/2/05 - Extr de Convênio - PMCG e o C. Educ. São Gabriel- bolsas de estudo- (11 parcelas) R$ 9.600,00/mês até 31/12/05 - Valor Total R$ 111.100,00, Publicado DO em 29/3/06;

- 23/2/05 - Extr de Convênio - PMCG e o Centro de Formação Educacional de Campos - bolsas de estudo- (11 parcelas) R$ 19.734,00/mês até 31/12/05 - 217,074 - Valor total R$ 277.200,00, Publicado DO em 31/3/06;

- 22/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e o Col. Batista Fluminense - bolsas de estudo- (11 parcelas) R$ 43.200,00/mês até 31/12/05 - Valor Total R$ 498.960,00;

- 22/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e o Col. Bittencourt - bolsas de estudo- (11 parcelas) R$ 12.800,00/mês até 31/12/05 - 140,8 - Valor Total R$ 148.500,00, Publicado DO em 1/4/06;

- 22/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e o Col. Cenecista Bartholomeu Lysandro- bolsas de estudo- (11 parcelas) R$ 38.400,00/mês até 31/12/05 - 422,4 - Valor Total R$ 444.400,00, Publicado DO em 29/3/06;

- 4/3/05 - Extr. de Convênio - PMCG e o Col. Cenecista de Goitacazes- bolsas de estudo- (11 parcelas) R$ 18.975,00/mês até 31/12/05 - R$ 317.460,00, publicado em 1/4/06;

- 22/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e o Col. e Jd. de Inf. D. Pedro - bolsas de estudo- (11 parcelas) R$ 9.600,00/mês até 31/12/05 - R$ 111.100,00, publicado DO em 29/3/06;

- 22/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e o Col. e Jd. de Inf. Sementinha Mágica - bolsas de estudo- (11 parcelas) R$ 18.560,00/mês até 31/12/05 - R$ 297.000,00, publicado DO em 1/4/06;

- 22/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e o Col. Eucarístico- bolsas de estudo- (11 parcelas) R$ 32.000,00/mês até 31/12/05 - R$ valor Total R$ 554.400,00, publicado DO em1/4/06;

- 22/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e o Col. Paulo VI- bolsas de estudo- (11 parcelas) R$ 4.400,00/mês até 31/12/05 - Valor Total R$ 74.250,00, publicado DO em 2/4/06 ;

- 22/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e o Ext. Brasil- bolsas de estudo- (11 parcelas) R$ 32.000,00/mês até 31/12/05 - R$ 519.750,00, publicado DO em 1/4/06;

- 23/2/05 - Extr de Convênio - PMCG e o Grupo Educ. CESA- bolsas de estudo- (11 parcelas) R$ 11.520,00/mês até 31/12/05 - R$ 126.720,00;

22/2/05 - Extr de Convênio - PMCG e o Inst. Sta. Mônica- bolsas de estudo- (11 parcelas) R$ 3.200,00/mês até 31/12/05 - R$ 35.200,00;

- 5/3/05 - Extr. de Convênio - PMCG e C entro de Educ. Criativa- bolsas de estudo -(11 parcelas)- R$ 4.900,00/mês até 31/12/06 - R$ 56.980,00, publicado em 31/03/06;

- 19/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e Ext. João XXIII- bolsas de estudo- (11 parcelas)R$ 8.320,00/mês até 31/12/05, R$ 91.300,00;

- Extr. de Convênio - PMCG e CENTRO EDUC. LÁPIS NA MÃO - R$ 55.550,00, publicado em 31/3/06;

- 4/3/05 - Extr. de Convênio - PMCG e o ONG Esporte Sem Fronteiras- R$ 12.315,00/mês até 31/12/05 - Valor Total R$ 300.000,00, publicado em 1/4/06;

- 1/3/05 - Extr de Convênio - PMCG e Projeto Pillar - R$ 7.500,00/mês até 31/12/05 - Valor total R$ 90.000,00, publicado em 31/3/06;

- 1/3/05 - Extr. de Convênio - PMCG e SOS - R$ 13.000,00/mês até 31/12/05 - R$ 156.000,00;

- 11/3/05 - Extr. de Convênio - PMCG e APAPE- R$ 9.632,00/mês - a ser repassado em 12 parcelas - Valor Total R$ 120.000,00, publicado DO em 29/3/06;

- 19/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e Assoc. Filantr. "Nova Esperança"- R$ 19.702,00/mês até 31/12/05 - R$ 300.000,00, publicado DO em 29/3/06;

- 19/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e Assoc. Irmãos da Solidariedade- R$ 28.300,00/mês até 31/12/05 - Valor Total R$ 339.600,00;

- Extr. de Convênio - PMCG e CEFET CAMPOS-Valor Total R$ 85.800,00, publicado DO em 31/3/06;

- 5/3/05 - Extr. de Convênio PMCG e CENSA Auxiliadora- bolsas de estudo pós-grad- R$ 92.000,00/mês até 31/12/05 - R$ 662.400,00, publicado DO em 1/4/06;

- 19/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e CENSA - Auxiliadora- bolsas de estudo- R$ 255.050,00/mês até 31/12/05 - R$ 3.627.180,00, publicado em 1/4/06;

19/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e Fund. Benedito P. Nunes- bolsas de estudo- R$ 90.000,00/mês até 31/12/05 - R$ 1.320.000,00, publicado DO em 1/4/06;

- 19/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e Fund. Cultural de Campos- bolsas de estudo- R$ 430.000,00/mês até 31/12/05 - R$ 5.508.000,00, publicado em 1/4/06;

- 19/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e UCAM- bolsas de estudo- R$ 80.000,00/mês até 31/12/05; R$ 960.000,00, publicado em 1/4/06;

- 26/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e UNIVERSO- bolsas de estudo- R$ 155.000,00/mês até 31/12/05 - R$ 1.860.000,00, publicado em 1/4/06;

- 19/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e Univ. Estácio de Sá- bolsas de estudo- R$ 175.000,00/mês até 31/12/05, R$ 2.100.000,0;

- 19/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e Americano F C - R$ 35.000,00/mês até 31/12/05, Valor Total R$ 600.000,00, publicado em 28/3/06;

- 19/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e Goytacaz F C - R$ 29.250,00/mês até 31/12/05, Valor Total R$ 420.000,00, publicado DO em 1/4/06;

- 19/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e C.E. Rio Branco - R$ 26.000,00/mês até 31/12/05 - Valor Total R$ 420.000,00, publicado DO em 1/4/06;

- 11/3/05 - Extr. de Convênio - PMCG e Centro Luso-Brasileiro Augusto Machado Vianna Faria- R$ 10.000,00/mês - a ser repassado em 12 parcelas, Valor Total R$ 120.000,00, publicado em 28/3/06;

- 11/3/05 - Extr. de Convênio - PMCG e ESANNF (Escola Sup. de Adm. e Negocios do NF)- bolsas de estudo pós-grad.- R$ 174.100,00/mês - a ser repassado em 18 parcelas - R$ 2.088.000,00;

- Extr. de Convênio - PMCG e SOC. MUSICAL OPERARIOS CAMPISTAS - R$ 142.200,00, publicado em 2/4/06;

- Extr. de Convênio - PMCG e ASSOC. FLUM. DOS PLANTADORES DE CANA - Renovado o Convênio de 2005 sem informar o valor, publicado DO em 2/4/06;

- 22/2/05 - Extr. de Convêniuo - PMCG e o Col Paulo VI- bolsas de estudo- (11 parcelas) R$ 4.400,00/mês até 31/12/05 - R$ 74.250,00 publicado DO em 2/4/06;

- 22/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e o Inst. Sta. Mônica- bolsas de estudo- (11 parcelas) R$ 3.200,00/mês até 31/12/05 - R$ 37.125,00, publicado DO em 2/4/06 ;

- 19/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e Ext. João XXIII- bolsas de estudo- (11 parcelas) R$ 8.320,00/mês até 31/12/05 - R$ 193.050,00, publicado DO em 2/4/06;

- 1/3/05 - Extr. de Convênio - PMCG e SOS - R$ 13.000,00/mês até 31/12/05 - R$ 156.000,00, publicado em 2/4/06;

- Extr. de Convênio - PMCG e 12ª SUB-SECCIONAL DA OAB -

Valor Total = R$ 888.000,00, publicado em 2/4/06;

PS.: A maioria das publicações só são informadas as renovações dos convênios feitos em 2005. Alguns não não informados os valores e apenas os convênios da Ucam e Universo foram informados sobre correções de valor em relação aos do ano de 2005.

BR-101 - Previsão de Arrecadação nas cinco praças de pedágio

2006-03-06T15:08:00.000-03:00

1) Km 40 (Guandu) – bidirecional – Fluxo diário de veículos = 10 mil, sendo ½ veículos leves e ½ caminhões de carga. Previsão de Arrecadação Diária: 5 mil x R$ 4,00 + 5 mil x R$ 12,00 = R$ 80 mil; Previsão de Arrecadação Mensal: 2,4 milhões/mês; Previsão de Arrecadação Anual: R$ 28,8 milhões; Previsão de Arrecadação durante os 25 anos de concessão: R$ 720 milhões;

2) Km 121 (Serrinha – próximo à entrada de Quissamã) – bidirecional – Fluxo diário de veículos = 10 mil, sendo ½ veículos leves e ½ caminhões de carga. Previsão de Arrecadação Diária: 5 mil x R$ 4,00 + 5 mil x R$ 12,00 = R$ 80 mil; Previsão de Arrecadação Mensal: 2,4 milhões/mês; Previsão de Arrecadação Anual: R$ 28,8 milhões; Previsão de Arrecadação durante os 25 anos de concessão: R$ 720 milhões;

3) Km 195 – (Rio Dourado) bidirecional – Fluxo diário de veículos = 10 mil, sendo ½ veículos leves e ½ caminhões de carga. Previsão de Arrecadação Diária: 5 mil x R$ 4,00 + 5 mil x R$ 12,00 = R$ 80 mil; Previsão de Arrecadação Mensal: 2,4 milhões/mês; Previsão de Arrecadação Anual: R$ 28,8 milhões; Previsão de Arrecadação durante os 25 anos de concessão: R$ 720 milhões;

4) Km 250 (Silva Jardim) bidirecional – Fluxo diário de veículos = 15 mil, sendo ½ veículos leves e ½ caminhões de carga. Previsão de Arrecadação Diária: 7,5 mil x R$ 4,00 + 7,5 mil x R$ 12,00 = R$ 120 mil; Previsão de Arrecadação Mensal: 3,6 milhões/mês; Previsão de Arrecadação Anual: R$ 43,2 milhões; Previsão de Arrecadação durante os 25 anos de concessão: R$ 1,08 bilhão;

5) Km 312 (Itaboraí) unidirecional – Fluxo diário de veículos num único sentido Campos – Rio de Janeiro = 30 mil, sendo ½ veículos leves e ½ caminhões de carga. Previsão de Arrecadação Diária: 15 mil x R$ 4,00 + 15 mil x R$ 12,00 = R$ 240 mil; Previsão de Arrecadação Mensal: 7,2 milhões/mês; Previsão de Arrecadação Anual: R$ 86,4 milhões; Previsão de Arrecadação durante os 25 anos de concessão: R$ 2,16 bilhões;

Previsão da Arrecadação Diária nas 5 praças de pedágio: R$ 600 mil;

Previsão da Arrecadação Mensal nas 5 praças de pedágio: R$ 1,8 milhão;

Previsão da Arrecadação Anual nas 5 praças de pedágio: R$ 21,6 milhões;

Previsão da Arrecadação Total durante os 25 anos de Concessão nas 5 praças de pedágio dos 320,1 Km da BR-101: R$ 5,4 bilhões.

* Estimativas feitas pela Ong Cidade 21 em 6 de março de 2006, baseadas em atualizações das pesquisas feitas pela Engespo Engenharia Ltda. que mediu o fluxo de tráfego de veículos em contrato feito pelo DNER através de contrato PG-070/97-00 para elaboração do PER (Plano de Exploração Rodoviária) concluído em setembro de 1998.

Conselho de Usuários para a BR-101

2006-02-15T13:00:00.000-02:00

Abaixo você pode ver a proposta de mudança (inclusão) que a Ong Cidade 21 fez para o Edital de Concessão que está sob a responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e que será levado para apreciação hoje às 18:30 na reunião da Comissão Pró-vida na BR-101 que será realizada na Socidade de Clínica Médica.

Proposta da ONG Cidade 21 p/ o Edital de Concessão dos 320,1 Km da BR-101 Norte

Conselho de Usuários
1) Proposta: Constituição de um Conselho de Usuários em cada um dos lotes das rodovias a ser concedida à iniciativa privada.

2) Justificativa: As privatizações e concessões de serviços públicos à iniciativa privada verificada especialmente na última década em diversos setores de atividade em nosso país, apesar do marco regulatório estabelecido através de Agências Reguladoras deixaram e ainda deixam margens para que a população fique desprotegida no que diz respeito aos compromissos estabelecidos nos contratos de concessão e principalmente impedem que o consumidor ou usuário simples consiga ter acesso a informações que a Constituição exige nos negócios relacionados ao setor público que garante a transparência na execução dos seus atos.

3) Composição: A constituição de um Conselho de Usuários poderia contar com a participação de representantes da:
1) Sociedade civil da região abrangida pela rodovia:
2) Caminhoneiros e/ou motoristas de carga que usam habitualmente a rodovia;
3) Empresários de transporte de pessoas e cargas que também usam habitualmente a rodovia;
4) Governos municipais da região abrangida;
5) Polícia Rodoviária Federal;
6) Técnicos especializados em Vias vinculados a Centro de Pesquisas e/ou Universidades;
7) Gestores de Saúde dos municípios que dão atendimento às vítimas do trânsito na rodovia;
8) Ministério Público Federal;
9) Agência Nacional de Transportes Terrestres;
10) Ministério dos Transportes.

4) Atribuições Principais:
1) Acompanhar, de forma complementar à ANTT, a execução do cronograma de obras e serviços determinada à empresa concessionária vencedora da licitação;
2) Fiscalizar a qualidade dos serviços executados pela concessionária;
3) Acompanhar e aprovar os cálculos que orientarão as correções periódicas das tarifas de pedágio previstas no contrato de concessão;
4) Acompanhar os relatórios de fluxos de veículos pelas praças de pedágios, assim como a receita da empresa concessionária;
5) Propor, julgar e aprovar a aceleração de implantação da ampliação e melhoria da rodovia caso o fluxo de veículos e a conseqüente arrecadação de pedágios seja superior ao que foi previsto nos estudos de cenário futuro durante todo o tempo de 25 anos da concessão;
6) Propor, julgar e aprovar a implantação de novas ampliações e melhorias não previstas no contrato de concessão e que sejam cabíveis pelo aumento de fluxo e de arrecadação por parte da concessionária.

Obs.: Os representantes das entidades no Conselho de Usuários deverão ter mandato de dois anos devendo metade do conselho ser renovado a cada dois anos de forma a garantir o revezamento e a participação de maior quantidade de entidades tornando o Conselho um instrumento dinâmico de apoio ao trabalho da ANTT e garantindo ao cidadão usuário um serviço de qualidade com uma rodovia segura e rápida.

Campos dos Goytacazes, 15 de fevereiro de 2006.

Cidade 21 e a Comissão Pró-vida na BR-101 discutirão edital de concessão da rodovia

2006-02-08T12:05:00.000-02:00

Na próxima quarta-feira dia 15 de fevereiro, às 18:30, a Comissão Pró-vida na BR-101 se reunirá na Faculdade de Medicina de Campos para discutir o Edital de Licitação dos 320 quilômetros da estrada na região.

A Ong Cidade 21 proporá a constituição de um Conselho de Usuários que terá a finalidade de acompanhar todo o processo de concessão da estrada, o cronograma de obras na rodovia, a receita da concessionária, a proposição de medidas necessárias ao aumento da segurança na rodovia, a discussão de correções futuras das tarifas de pedágio entre outras atribuições.

A Comissão Pró-vida discutirá ainda a possibilidade participação em uma das duas audiências públicas que será realizada dia 20 de fevereiro em Brasília ou 22 de fevereiro em São paulo e será coordenada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). É possível também que a Comissão opte por formular propostas de alteração do edital diretamente pela Internet no site da ANTT, que você pode acessar clicando aqui.

Posição da Cidade 21 à Nota do Professor Aristides Soffiati

2006-01-06T08:52:00.000-02:00

Senhora(e)s Conselheira(o)s,

Queremos referendar o protesto do professor Aristides no que diz respeito ao adiamento constante que as questões referentes a elaboração Plano Diretor do município está sofrendo.

Desde a 2 Conferência da Cidade realizada em julho no Cefet, nenhuma discussão pública sobre o assunto foi feita com a comunidade.

Foi aprovada por unanimidade na última reunião ordinária do CMMAU, em 7 de dezembro de 2005, resolução que aprovou a formação de uma comissão composta por conselheiros que ficou incumbida de tentar ajudar o Poder Público a resolver as questões pendentes a respeito da contratação de Consultoria. Mais de um mês se passou e nada até hoje foi encaminhado. Aliás, estamos desde o mês de agosto debruçado sobre esta mesma questão. Não há dúvidas que cada dia ou mês que passa é um tempo a menos que teremos para elaborar de forma participativa, como determina o Estatuto da Cidade, nosso Plano Diretor. A tendência natural é que se tenha como produto, um plano mais técnico para não dizer tecnocrático e menos participativo, o que gerará problemas não só de qualidade, mas efetivamente de implantação e cumprimento da legislação. Um plano bem discutido, tende a ser melhor entendido, melhor cumprido e principalmente, melhor fiscalizado.

Portanto, já estamos no prejuízo. Não serve de justificativa, os problemas conjunturais. Desde maio o prefeito de Campos é o mesmo. Hoje são as cheias, amanhã será a seca. Quem será o(s) responsável(is) por esta situação?

Divido com vocês esta preocupação e encaminho um rascunho das resoluções tomadas na última reunião.

Coloco-me à disposição para realizarmos reunião das entidades da sociedade civil que compõe o plano para deliberarmos sobre ações necessárias ao cumprimento das resoluções tomadas pelo CMMAU e para notificarmos as autoridades que têm responsabilidades para com a questão.

Sds,
Roberto Moraes
Cidade 21

Nota de Protesto do Professor Aristides Soffiati sobre o CMMAU

2006-01-06T08:50:00.000-02:00

Campos, 4 de janeiro de 2006

Senhora(e)s Conselheira(o)s

Pelo Edital nº 001/2006, publicado no Diário Oficial do Município hoje, o Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, que também é Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil, adia sine die a reunião do CMMAU prevista para hoje, às 19 horas, alegando que a situação de emergência na baixada, decretada pelo governo municipal, não permite a referida reunião. Faço algumas considerações:

1- Antes de tudo, o CMMAU tem agora um Vice-Presidente, o Conselheiro Roberto Moraes Pessanha, que já presidiu uma reunião quando o Presidente/Secretário estava no Canadá. Agora, ele está na Planície Fluviomarinha, um pouco mais perto, mas não era necessário adiar a reunião do Conselho, já que o Vice-Presidente está presente.

2- É bastante estranha a atitude do Presidente em adiar uma reunião para tratar de assunto emergencial, qual seja, a formulação do novo Plano Diretor, que atende ao conjunto da sociedade, para atender a uma parcela dela, representada pelos proprietários rurais, afetados pelas intensas chuvas de dezembro. É curioso que o Secretário de Meio Ambiente esteja mais envolvido na questão do que o Secretário de Agricultura.

3- Ele também está envolvido pela programação turística para a Lagoa de Cima, uma Área de Proteção Ambiental criada em 1992 e que, até hoje, não tem um plano de manejo e está altamente adulterada.

4- A situação da Baixada decorre de dois tipos de ação incorreta: primeiramente a ocupação forçada e cobiçosa da área pelos proprietários com a ajuda “inestimável” da Comissão de Saneamento da Baixada Fluminense/Departamento Nacional de Obras e Saneamento entre 1935/1989, drenando uma infinidade de lagoas e abrindo uma rede de canais mais extensa que o rio Paraíba do Sul, caso fosse possível emendar um canal no outro; 2- o descaso e o imediatismo da SERLA, dos governos municipais de Campos, de São João da Barra, de São Francisco de Itabapoana e de Quissamã e dos proprietários rurais, que só se preocupam com a questão das comportas e canais quando suas atividades são afetadas por algum fenômeno da natureza. Por alguma razão, o Presidente do CMMAU, que já foi um crítico implacável desta situação, agora adota a postura de tratar a questão das cheias também de forma imediatista, deixando de lado uma reunião importante do Conselho para tratar de interesses particularistas de uma classe.

5- O Presidente/Secretário está tratando a questão e os conflitos sociais como um caso de polícia, pois já a convocou para punir pescadores que abriram o valão da Cataia e uma comporta na altura de Martins Laje, em vez de levar estas questões para discussão do Conselho. Agora, que 2005 terminou, tenho a desagradável impressão de que passamos um ano enxugando gelo, porquanto só tratamos do novo Plano Diretor, sem sair praticamente do zero, da ponte sobre o Paraíba do Sul, embargada por três Deliberações do CMMAU, que sorrateiramente estão sendo sabotadas pelo próprio governo, e alguma coisa sobre as barragens de Barra do Pomba e Cambuci.

Por estes motivos e por outros, que não menciono neste momento “emergencial”, quero lavrar o meu protesto pelo adiamento da reunião de hoje.

Aristides Arthur Soffiati Netto, representante da UFF/Campos no CMMAU e integrante da ala governamental do mesmo.

"O CLAMOR DE UM RIO"

2005-12-21T22:05:00.000-02:00

É hoje às 15 horas o Ato pró Paraíba do Sul que manifesta a contrariedade pela construção das duas hidroelétricas. A Ong Cidade 21 entende que há outras fontes de energia que causariam muito menos problema ambiental neste rio já degradado e sangrado.

O texto abaixo é um manifesto encaminhado pelo professor Aristides Sofiatti para ser lido durante o ato.

O CLAMOR DE UM RIO
A bacia do Paraíba do Sul é a mais sudestina de todas, pois banha os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Em sua extensão de pouco mais de mil quilômetros, o rio Paraíba do Sul e seus afluentes atendem a mais de 11 milhões de pessoas. Sua importância para a sociedade e para a economia é indiscutível. Sem ele, seria impossível o povoamento de grande extensão territorial. No entanto, nossa cultura inimiga da natureza virou as costas para a bacia, como se ela fosse uma verdadeira latrina. Assim, atualmente, eles enfrentam um bombardeio da nossa sociedade industrial. Entre os mais graves, mencionemos:

1- Desmatamento.

Começou no século XVII, com pioneiros de origem européia e não cessou enquanto não foram arrasadas as matas de sua bacia. Sobraram pequenas manchas que hoje nada representam. Mas ainda é possível promover um programa de restauração e revitalização de matas ciliares.

2- Erosão.

Trata-se do transporte de terras das margens para dentro dos rios da bacia pelas chuvas e pelos ventos, uma vez que, com o desmatamento, o solo fica exposto às intempéries.

3- Turbidez e assoreamento.

Parte da terra arrastada para o rio fica em suspensão, dando um aspecto barrento à água. A isto, chama-se turbidez. Outra parte assenta no fundo e eleva o leito do rio. A este fenômeno, denomina-se assoreamento. Ele concorre para o agravamento das cheias e para a proliferação de algas tóxicas. Para diminuir o impacto de ambos, é preciso combater a erosão e esta deve ser contida com o reflorestamento.

4- Estreitamento do leito.

A agropecuária, a industrialização e a urbanização, ao longo dos rios formadores da bacia, estreitam seus leitos com aterros ou com diques, na tentativa de ganhar terras no leito de cheia do rio. Elevando-se verticalmente, as águas podem romper os diques e alagar áreas de aterro. O correto é devolver aos rios seus leitos de cheia, como as várzeas, por exemplo.

5- Barragens perpendiculares.

Trata-se das represas para “regularização”, transposição e geração de energia elétrica. Existem muitas barragens na bacia do Paraíba do Sul e elas concorrem para a proliferação de algas (eutrofização) nos lagos formados e para a redução da descarga líquida e sólida dos rios. Nenhum curso d’água da bacia suporta mais barragens, como as de Barra do Pomba e Cambuci, projetadas para construção. Além disso, várias barragens devem ser demolidas, pois rio não é lago.

6- Industrialização e urbanização.

Estes fenômenos estão associados na bacia do Paraíba do Sul e provocam, sobretudo, poluição pesada por resíduos tóxicos, metais pesados, esgoto e lixo, tornando suas águas cada vez mais poluídas. É preciso reverter este processo, contendo a industrialização e a urbanização e instalando sistemas antipoluentes.

7- Empobrecimento da biodiversidade.

Todos os fenômenos acima apontados conjugam-se para tornar cada vez mais pobre a biodiversidade da bacia. Várias espécies já desapareceram. Outras estão ameaçadas. É preciso reverter o quadro de degradação e restabelecer a rica biodiversidade da bacia.

8- Extração de areia. Em todos os rios da bacia, existe uma pesada extração de areia que arrasa ilhas e revolve violentamente seu fundo, afetando a flora e fauna. Cumpre estabelecer limites e disciplinar esta atividade.

9- Introdução de espécies exóticas.

Na bacia do Paraíba do Sul, as espécies nativas estão sendo desalojadas e devoradas pelas espécies introduzidas, como o dourado, a tilápia, a carpa, o bagre africano e o camarão da Malásia, entre outros. A fauna característica da bacia escasseia cada vez mais e corre o risco de se tornar residual. Urge um programa de retirada de tais espécies e de repovoamento da bacia com espécies nativas, não sem combater a poluição e outras formas de agressão.

10- Destruição de ecossistemas integrados aos rios da bacia.

Apontam-se, neste caso, as florestas existentes em Unidades de Conservação, a falta de respeito às Áreas de Preservação Permanente, às ilhas, ao estuário do Paraíba do Sul e ao manguezal ali existente. Tais ecossistemas precisam ser protegidos com urgência e permanência.

BR-101 - O que foi previsto no Edital encaminhado ao TCU

2005-12-16T13:19:00.000-02:00

No Edital original apresentado pelo Ministério dos Transportes na audiência pública de 9 de dezembro de 2004 e posteriormente encaminhado ao TCU a concessão deste trecho da BR-101 previa o que se segue abaixo. Hoje queremos saber o que saiu do TCU.

1) Principais pontos da Concessão:

Prazo de Concessão – 25 anos;

Praças de Pedágio = 5 Locais dos pedágios:
- Acesso a Guandu – Km 40;
- Entrada para Quissamã – KM 121 ;
- Entrada para Rio Dourado – KM 195;
- Acesso a Caxito – KM 250;
- Manilha – KM 312;

OBS.:

1- Apenas o último é unidirecional e os demais são bidirecionais, sendo que ete último se completa com o já existente na Ponte Rio-Niterói em que já cobrado o pedágio em apenas um sentido.
2 - Nos novos estudos sobre a concessão se estima que os valor a ser cobrado em cada praça seja de R$ 4,90. Desta forma uma viagem de ida e volta (Campos- Rio de Janeiro-Campos) fique em R$ 37,20.

2) As melhorias previstas para este trecho de 320,8 KM da BR-101 são:
- duplicação de aproximadamente 60 Km;
- Contorno de Campos com 6 Km de extensão + Avenida do Contorno com 4 Km;
- Correção do traçado em 17 Km;
- implantação de terceira faixa em aproximadamente 100 Km;
- implantação de marginais em 4 Km de regiões urbanas;
- 5 entroncamentos em desnível e 2 passagens inferiores;
- 11 passarelas de pedestre;
- 25 Km de barreiras de concreto;

3) Os trabalhos iniciais exigidos serão de forma resumida:
(ao seu término fica autorizada a cobrança dos pedágios)- capina e roçada dos canteiros;

- reparo de pavimentos das pistas e acostamentos;

- recuperação de guarda-corpo de pontes e viadutos;

- sinalização horizontal;- recuperação das encostas;

Depois das obras iniciais as demais etapas são:

restauração; manutenção periódica; conservação rotineira; operação; monitoração e meio ambiente.As obras de melhoria físicas e operacionais previstas são: aumento da capacidade viária com duplicações e terceiras faixas; garantia da segurança operacional com ruas, trevos, contornos, iluminação e passarelas.

As melhorias previstas para este trecho de 320,8 KM da BR-101 são:

- duplicação de aproximadamente 60 Km;

- Contorno de Campos com 6 Km de extensão + Avenida do Contorno com 4 Km;

- Correção do traçado em 17 Km;

- implantação de terceira faixa em aproximadamente 100 Km;

- implantação de marginais em 4 Km de regiões urbanas;

- 5 entroncamentos em desnível e 2 passagens inferiores;

- 11 passarelas de pedestre;- 25 Km de barreiras de concreto;

4) Leilão para Concessão:
No Edital está previsto a realização de um leilão na Bolsa de Valores de São Paulo. Também estarão previstas as seguintes melhorias a serem feitas ao longo dos 25 anos de concessão da rodovia:

- atendimento médico tempo máximo de 15 a 25 minutos (conforme trecho);

- atendimento mecânico de 25 a 40 minutos (conforme trecho);

- correção de traçado – 17 Km;

- contorno de Campos – 10 Km;

- terceira faixa – 100 Km;- duplicação – 60 Km.

5) Melhorias e previsões de arrecadação:
A previsão é de que estas melhorias sejam feitas após os trabalhos iniciais (correção do recapeamento da via e dos acostamentos, reimplantação das sinalizações vertical e horizontal) que permitirá que a concessionária inicie a cobrança dos pedágios nos pontos já especificados. O valor dos pedágios e o cronograma de implantação das melhorias serão pontos de concorrência entre as empresas interessadas na concessão deste trecho da BR-101 no estado do Rio de Janeiro.

À mesma época outros sete trechos de rodovias federais estarão sendo concedidos através das PPPs (Parcerias Público-Privado), entre estes o trecho de 420 Km da BR- 101 no estado do Espírito Santo, desde a divisa com o Rio de Janeiro até à divisa com a Bahia.

Em valores atualizados, a arrecadação com as cinco praças de pedágio, previstas nos 320 Km da BR-101, é de R$ 120 milhões por ano ou R$ 3 bilhões durante a concessão de 25 anos. Considerando que a estimativa feita por engenheiros especializados em transportes é de que a duplicação de todo o trecho não custaria, em hipótese nenhuma, mais do que R$ 800 milhões vê-se que a futura concessionária da BR-101 poderá ter mais do que 50% de retorno do investimento, considerando ainda que a manutenção deste trecho, após os serviços de duplicação que custariam R$ 800 milhões, não passaria de R$ 700 milhões.

A sociedade precisa acompanhar este processo. Precisamos de uma rodovia melhorada e duplicada, totalmente, ou pelo menos, nos trechos mais perigosos, mas precisamos evitar os problemas gerados pela falta deste controle nas concessões feitas no setor de telefonia, energia elétrica, saneamento e estradas no governo FHC.

Obs.:

Com as duas praças de pedágio instaladas no município de Campos, onde a legislação (ISSQN - Imposto de Sobre Serviços de Qualquer Natureza) prevê uma alíquota de 5%, tem-se uma estimativa de receita anual de R$ 2 milhões.

Cidade 21 questionará os seguintes pontos da concessão da BR-101

2005-12-16T13:17:00.000-02:00

1) Que sejam abatidos dos pedágios os recursos que serão gastos na melhoria autorizada;
2) Que sejam abatidos dos valores de pedágios, o aumento de fluxo de veículos que venha ocorrer acima do previsto nos estudos pré-concessão feitos pelo Dnit;
3) Que seja garantido o que chamamos de Controle Social através da instalação de de um Conselho de Usuários a ser instalado logo após ao anúncio do vencedor da licitação e antes das cobranças pelo uso da rodovia, para dar transparência sobre os contratos, os custos, as receitas e acompanhamento do calendário e qualidade das obras a serem realizadas assim como a cobrança e reajustes das tarifas de pedágio.

MP recomenda participação popular no Plano Diretor de Búzios

2005-12-16T11:15:00.000-02:00

O Globo Online agora 08h36m no seu "Plantão"informou sobre decisão do Ministério Público Estadual. Em Campos, as discussões sobre o Plano estão ainda imperradas.

"MP recomenda participação popular no Plano Diretor de Búzio"

Paulo Roberto Araújo - O Globo
"RIO - O promotor de justiça Murilo Bustamante envia recomendação, nesta sexta-feira, ao presidente da Câmara Municipal de Búzios, Francisco de Abreu Neves, sugerindo que o Legislativo garanta efetiva participação popular no processo de elaboração do Plano Diretor de Búzios, que está em discussão.

Citando o Estatuto das Cidades, o promotor recomenda que todas as etapas do Plano Diretor sejam discutidas em audiências públicas e debates com a participação da população. Ele adverte que as autoridades que descumprirem o Estado podem responder a inquérito por improbidade administrativa.
O Plano Diretor de Búzios está na Câmara Municipal desde o dia nove de setembro. Já foram realizadas duas audiências públicas para discutir o assunto. O promotor pediu cópia das gravações feitas nas audiências e o cronograma que será seguido daqui por diante."

Reunião do CMMAU - Resoluções

2005-12-16T10:54:00.000-02:00

Reunião ordinária do mês de dezembro do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (CMMAU) do município de Campos dos Goytacazes realizada no último dia 7 às 19 horas na sede da Acic aprovou as quatro atas pendentes de reuniões anteriores e deliberou ainda sobre:

1) Proposta de realização em 2006 da Conferência Municipal de Meio Ambiente;

2) Resolução aprovada por unanimidade de envio à Câmara Municipal de que o orçamento municipal para a área em 2006 não seja reduzido à metade como proposta enviada pelo executivo e seja garantido, pelo menos, a mesma dotação aprovada no orçamento de 2005, ou seja, de R$ 11,6 milhões;

3) Resolução de manter a decisão de argüição judicial que o município deve manter em relação aos problemas que serão gerados pela construção da ponte sobre o rio Paraíba do Sul e de que as obrigações legais de Avaliação de Impactos de Vizinhança e da sua repercussão no trânsito da área central da cidade não foram atendidos pelos órgãos responsáveis pela construção. Ainda sobre o tema o CMMAU decidiu por formar uma Comissão que pudesse ouvir dos órgãos estaduais as propostas aos problemas apresentados, mantendo a decisão acima, com poderes de, se for o caso, solicitar a realização de reunião extraordinária do CMMAU para analisar a questão. Vale também ressaltar que foi facultado aos diretores da Fundação DER-RJ ou a seus técnicos prepostos que pudessem usar o espaço da reunião ordinária dos meses de novembro e dezembro para fazerem as explanações que julgassem necessárias, mas o mesmo não correu. A Comissão citada acima ficou assim constituída: Sidney Salgado (presidente), Roberto Moraes (vice), Carlos Alberto (Sinduscon), Milton (Crea) e Mansur (PMCG);

4) Resolução de constituição de uma Comissão encarregada de ajudar a destrinchar os entraves de natureza jurídica, técnica e comercial da contratação da consultoria da FGV proposta por decisão do plenário do CMMAU. A referida comissão ficou assim constituída: Cláudio Valadares (Fafic), Milton (Crea), Mansur (PMCG), Sidney Salgado (presidente) e a secretária de Planejamento, Silvana Castro, já responsável por esta atribuição na máquina pública municipal. O CMMAU também aprovou com pedido de que fosse registrado em ata, a preocupação com a demora em ver deslanchado o processo de discussão e elaboração do Plano Diretor que pelo Estatuto da Cidade tem prazo até outubro do ano que vem para ser concretizado sendo obrigatório o debate e a participação da sociedade de forma ampla nesta elaboração.

Cidade 21 inaugura a Cooperdouro junto com os voluntários da Petrobras

2005-12-02T15:22:00.000-02:00

Mais de 30 representantes de entidades e autoridades municipais junto da Ouvidoria da Petrobras que coordena o projeto Fome Zero, participaram do lançamento da Cooperdouro, que é uma cooperativa de moradores do bairro do Matadouro e que possui duas unidades de produção: uma de sabonte & artesanato e outra de panificação & alimentos. Veja mais informações sobre o projeto aqui no artigo da Folha da Manhã.

Abaixo veja algumas fotos do lançamento:

Cooperdouro

2005-12-01T13:57:00.000-02:00

Reforçando convite para o lançamento da Cooperativa COOPERDOURO na comunidade do Matadouro, disponibilizamos abaixo duas fotos emblemáticas.
A primeira em que a mais experiente e disposta Da. Zezé está à frente das vendas dos produtos de panificação da Cooperdouro.
A outra foto pode ser interpretada como a esperança que projetos como este possam possibilitar a emancipação para as famílias de crianças da comunidade que alegres festejam a vida.
Veja também aqui uma apresentação de fotos da evolução deste empreendimento social feita pelo diretor administrativo da Cidade 21, José Carlos Salomão .

Convite lançamento da COOPERDOURO

2005-11-29T14:28:00.000-02:00

C O N V I T E

A Petrobras, o Grupo de funcionários-voluntários “Gera-ação” e a Ong Cidade 21 convidam para a inauguração e lançamento da COOPERDOURO.

A é um empreendimento social que visa a geração de renda das famílias da comunidade do bairro do Matadouro. Foi estruturado a partir do Programa Voluntariado Petrobras Fome Zero. O grupo de voluntários “Gera-ação”, após prospecção de demandas de sociais no município, identificou a comunidade do Matadouro com necessidades e potencialidades que pudessem se transformar em um empreendimento social.

A equipe de voluntários (funcionários da Petrobras na região da Bacia de Campos) se aliou à Ong Cidade 21, que se tornou gestora do projeto participando do planejamento, da gestão e de parte da execução do projeto que depois de dezoito meses, lança oficialmente no próximo dia 2 de dezembro às 10 horas em sua sede na Rua Adão Manoel Pereira Nunes (avenida São João da Barra), 153, duas cooperativas com o nome de fantasia, escolhido pelos membros da própria comunidade, COOPERDOURO.

A COOPERDOURO possui duas unidades de produção já em funcionamento, sendo uma de sabonete & artesanatos e a outra de panificação & alimentos. O empreendimento funciona em prédio cedido para o projeto pela PMCG, onde funcionou a Escola Municipal Francisco de Assis. O empreendimento envolve um total de 40 famílias da comunidade estruturado sob a forma de cooperativa. Desde maio deste ano já gera renda para os cooperados envolvidos na produção, que passaram por treinamentos de empreendedorismo, cooperativismo, produção de sabonetes artesanais e fabricação de pães ministrados por técnicos e professores do CEFET e do SEBRAE.

Data da Inauguração (lançamento): 2 de Dezembro de 2005 – 10 horas;
Programa: Voluntariado Petrobras FOME ZERO
Gestão: Ong Cidade 21
Parceiros: PMCG –CEFET- SEBRAE–ACIC– Fundenor-Estácio de Sá -UENF.
Rua Adão Manoel Pereira Nunes, 153, Bairro - Matadouro.
Campos dos Goytacazes - RJ – CEP.: 28.013-472 - Tel. (22) 2731-6311.
e-mail:

cooperdouro@cidade21.org.br

Contatos: Roberto Moraes (Cidade 21) – 8122-6106 – 2723-7302; Salomão (Cidade 21) – 8122-6108; Gilmar (Petrobras) – 9945-6416.

Cidade 21 em tempo real na rede durante ato na BR-101

2005-11-26T19:47:00.000-02:00

A Cidade 21 além de organizar e participar da manifestação na BR-101 atuou na Internet, usando ao extremo a tecnologia das novas mídias. Em tempo real transmitiu as imagens da manifestação no Km 101 da BR-101 para o seu blog e de lá abasteceu em nome do Movimento Pró-Vida na BR-101, do qual é uma das entidades organizadoras, jornais online e impressos de diversos pontos do país.
A Cidade 21 usou a força da mídia da rede reforçando o trabalho dos jornalistas presentes ao evento fazendo com que os plantões “on line” dos jornais na rede provocassem um efeito em cascata que se multiplicaram rapidamente em notícias pelas rádios de repercussão nacional como a CBN, Globo, Nacional e depois também para as TVs.
O blog da Cidade 21 teve ontem um bom público de 156 visitantes.

Repercussão da manifestação da BR-101 nos jornais

2005-11-26T19:24:00.000-02:00

Veja a repercussão da manifestação nos jornais locais (Monitor Campista, Folha da Manhã), regional (O Fluminense em pdf O Fluminense em html) estadual (O Globo) e nacional (Folha de São Paulo).

Como já foi comentado aqui, o símbolo da cruz marcou o ato. A cruz com o fogo ao fundo, sinalizando ao mesmo tempo o céu e o inferno, fala mais pela Manifestação da BR-101 do que as palavras de qualquer texto.

A Ong Cidade 21 cumpriu seu papel!

2005-11-25T22:23:00.000-02:00

A mobilização pela melhoria, ampliação e duplicação da BR-101 no trecho entre a ponte Rio-Niterói e a divisa com o estado do Espírito Santo foi um dos primeiros projetos escolhidos pela Ong criada em 21 de maio de 2000 em Campos dos Goytacazes com o objetivo de trabalhar em questões relacionadas ao desenvolvimento econômico e social da região norte fluminense.

Nestes cinco anos e meio de atuação, a Cidade 21 vem marcando posição em importantes questões. Defendeu e implantou um projeto de Inclusão Digital que acabou, por pressão se transformando num projeto público hoje chamado de Navegar é preciso. Trouxe à tona a necessidade dos municípios da região de debaterem o orçamento junto às suas comunidades de forma a criar uma participação consciente e cidadã na administração dos recursos municipais. Vem transformando em documentos, artigos de jornal, blogs na Internet e livros suas idéias e projetos.

O mais novo projeto que será oficial conhecido do público às 10 horas do próximo dia 2 de dezembro, na Comunidade do Matadouro em Campos dos Goytacazes é um empreendimento social com apoio da Petrobras, realizado em conjunto com empregados voluntários da empresa e tem como objetivo a constituição de duas cooperativas que geram renda após capacitação técnica e de gestão na área de panificação e alimentos & sabonetes e outros materiais artesanais que permita aos membros engajados daquela comunidade construírem alternativas de emancipação social.

Uma característica importante marca a atuação desta entidade que criou credibilidade na região e fora dela: a de realizar trabalhos em conjunto e de forma colaborativa e cooperativa com outras entidades da sociedade civil.
Aos leitores habituais e eventuais, solicitamos que deixem sugestões e comentários.

O Movimento Pró-Vida na BR-101 não quer só tapa-buracos

2005-11-25T16:08:00.000-02:00

À semelhança dos Titãs, que disseram que não quer só comida... a Ong Cidade 21 compreende a boa vontade anunciada pelo prefeito de Campos em fazer o tapa-buraco na BR-101, mas, a manifestação quer muito mais que isso.

Aliás, os prefeitos podem fazer crescer esta pressão pela ampliação da rodovia e não apenas o seu reparo. Esta rodovia foi projetada há 40 anos, para um fluxo de 3 mil veículos e é incapaz de desafogar sem riscos um fluxo que varia hoje entre 15 mil e 100 mil veículos por dia. Não dá para ficar aguardando a concessão cujo processo está num vai e vem entre o Ministério dos Transportes, ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e o TCU (Tribunal de Contas da União).

Na BR-101 - A gente quer mesmo é a duplicação Já!

Um fato marcante da manifestação

2005-11-25T11:15:00.000-02:00

Depois das quase três horas de manifestação, eu ainda estava em cima do carro de som do Sindipetro, quando este se deslocava do centro da estrada para o acostamento para liberação do trânsito, quando um grande caminhão de carga para ao lado do carro de som e me pede para falar no seu equipamento de rádio num canal a que tem acesso todos os caminhoneiros e também os dirigentes do sindicato de sua classe.
Do alto do trio, pego o microfone do caminhão e faço referências às condições da rodovia e a importância que tem os caminhoneiros num movimento deste porte.
Ao voltar para o local onde os organizadores do movimento se juntaram ao final da manifestação recebi inúmeros acenos, parabéns e buzinas pela organização pacifica, ordeira, porém, firme do movimento.

Insistimos que queremos mais do que a operação tapa-buracos. Queremos a ampliação da rodovia com a inclusão de dotação orçamentária de R$ 120 milhões no orçamento da União de 2006, para a retirada do trânsito da BR-101 da área urbana do trânsito de Campos e a construção da terceira-faixa nos trechos mais perigosos da região de Caixeta/Serrinha e Morro do Coco.

Cruz para a próxima vítima

2005-11-25T10:56:00.000-02:00

Os caminhoneiros tiveram participação fundamental na manifestação. Foram poucos, o que criaram alguma resistência à parali'sação. Alguns fizeram questão de posicionar seus caminhões em locais de contribuíssem com a retenção do trânsito.

Um deles, o Edvaldo de Cacheiro do Itapemirim, fez questão de fazer uso da palavra de cima do carro de som, mostrando a importância de manifestações como esta. Chamou a atenção dos poucos que eram contra lembrando um companheiro acidentado com ferimento grave um acidente a menos de três quilômetros 'da manifestação.

A cruz da foto abaixo foi fixada à margem da BR-101 por um caminhoneiro que participou da Manifestação de hoje na BR-101 é, segundo ele, uma homenagem antecipada a próxima vítima da estrada que segundo a estatística deverá morrer entre hoje e amanhã na rodovia.

As cruzes da manifestação

2005-11-25T10:45:00.000-02:00

Cruz como troféu de uma morte que pode e deve ser evitada
As 200 cruzes que simboliza o número de mortos provocados pelos 320 quilômetros deste trecho da rodovia a cada ano, tiveram diferentes utilizações durante e após a manifestação. Muitos deles erguiam a cruz como um troféu de uma morte que pode e deve ser evitada.

População de Serrinha apoia e participa da manifestação

2005-11-25T10:37:00.000-02:00

A população das localidades vizinhas de Serrinha e do famoso Café Dodge participou com firmeza e vontade apoiando a manifestação por melhorias na BR-101. Afirmaram que são testemunhas dos problemas trazidos pelo péssimo estado da rodovia.

Manifestantes em ação

2005-11-25T10:24:00.000-02:00

A manifestação que foi cercada de segredo para evitar pressão da Polícia Rodoviária Federal, tinha organização onde cada um dos presentes já sabia sua função a desempenhar como mostra a foto abaixo.

Há que ser ressaltado o espírito de compreensão dos policiais rodoviários que foram atuar na manifestação. Chegaram com educação buscando resolver a situação, mas aceitaram dialogar, depois que chegaram ao local. Não criaram facilidades que não cabe a quem tem uma função a exercitar, mas não usaram de truculência e nem da esperteza de outros de manifestações passadas. Vale o registro do profissionalismo do corrdenador da ação Borba e mais os policiais Lenadro Guimarães e Abdala.

Fogo, faixas e cruzes na BR-101

2005-11-25T10:19:00.000-02:00

Logo depois que os pneus foram espalhados, as faixas estendidas e as 200 cruzes fixadas na estrada, a Associação dos Parentes e Amigos das Vítimas da BR-101, fizeram em nome de toda a Comissão Pró-Vida na BR-101, uma oração, seguida do Pai Nosso e depois cantaram emocionados o hino nacional. Ao final do hino eram exatamente 06:24 da manhã do dia 25 de novembro.

Manifestantes e jornalistas se dirigindo para a Manifestação

2005-11-25T10:09:00.000-02:00

A Comissão Pró-Vida integrada por mais de 60 entidades da sociedade civil contrtaram um ônibus para o deslocamento em conjunto para o KM 101 da BR-101, na localidade de Serrinha onde realizaram a manifestação. Ontem membros da comissão percorreram a BR-101 para escolher o trecho da manifestação. Alguns manifestantes passaram a noite na estrada preparando as ações necessárias a Manifestação que contou com o potente carro de som do Sindipetro- NF que serviu para organizar a manifestação e endereçar mensagens aos motoristas retidos na tráfego que foi paralisado.

O dia ainda estava clareando quando os primeiros pneus foram espalhados para depois ser ateado fogo.

Fotos que mostram parte da fila de mais de 12 km

2005-11-25T09:58:00.000-02:00

Manifestantes pegam uma das 200 cruzes espalhadas no local das manifestação na BR-101 e saem mostrando aos motoristas que aguardam o fim das manifestações.

Trânsito na BR 101 começa a ser liberado. 25/11/05

2005-11-25T08:25:00.000-02:00

Após negociação com a Polícia Rodoviária Federal o trânsito na localidade de Caxeta, onde ocorre desde às 6h da manhã a manifestação pelas melhorias na BR 101, começa a ser liberado nos dois sentidos. A manifestação pacífica da Comissão pró-vida provocou um engarrafamento, de aproximadamente de 10Km, nos dois sentidos da rodovia.

Foto: Roberto Moraes- Cidade 21

Trânsito bloqueado na BR-101 por mais de 8 Km. 25/11/05

2005-11-25T07:23:00.000-02:00

Foto: Roberto Moraes- Cidade 21

Foto: Roberto Moraes- Cidade 21

Mais fotos da paralisação da BR-101- 25/11/05

2005-11-25T07:10:00.000-02:00

Integrantes da Comissão Pró-Vida colocam cruzes na pista da BR-101, simbolizando as mortes provocadas pela não conservação da rodovia.

Foto: Roberto Moraes- Cidade 21

Novas fotos da manifestação na BR-101- 25/11/05

2005-11-25T06:58:00.000-02:00

Foto: Roberto Moraes- Cidade 21

Comissão Pró-vida fecha trânsito na BR-101

2005-11-25T06:02:00.000-02:00

Foto: Roberto Moraes- Cidade 21

A Comissão Pró-Vida na BR-101 que envolve mais de 60 entidades da sociedade civil da região norte fluminense, fechou há poucos minutos atrás, o trânsito na BR-101 na altura do chamado Café Dodge logo depois de Caixeta, antes de Serrinha, localizado a aproximadamente 58 quilômetros de Campos.
A Comissão quer que após a liberação dos recursos de R$ 35 milhões para as obras de emergência na estrada, o Ministério dos Transportes inclua no orçamento da União de 2006, dotação de R$ 120 milhões para fazer face às ampliações mais urgentes na BR-101 no trecho entre a ponte Rio-Niterói e a divisa com o estado do Espírito Santo que são no entendimento da Comissão Pró-Vida, a retirada do trânsito na área urbana de Campos e a construção da terceira faixa nas imediações das localidades de Caixeta e Morro do Coco, onde tem sido verificada a maior parte dos acidentes com vítimas fatais.

Fotos da primeira manifestação na BR-101 em 01/11/01

2005-11-25T04:30:00.000-02:00

Foto de César Ferreira da Folha da Manhã:

Fotos de Antônio Leudo do Monitor Campista:

Nota da Cidade 21 é absorvida pela Comissão Pró-Vida na BR-101

2005-11-18T10:02:00.000-02:00

A nota da Ong Cidade 21 divulgada abaixo foi incorporada pela Comissão Pró-Vida na BR-101 e está sendo no momento encaminhada ao Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, ao Secretário Nacional de Transportes, José Augusto Valente, Diretor Geral do Dnit Alexandre Silveira de Oliveira, presidente do Congresso nacional senador Renan Calheiros, presidente da Câmara Federal, deputado Aldo Rebelo, presidente da Comissão de Transportes da Câmara Federal e a todos os deputados federais e senadores da bancada do estado do Rio de Janeiro.

A nota que foi noticiada hoje cedo pelo Globo Online (veja aqui) também foi repassada aos órgãos de imprensa da região, do Rio de Janeiro e nacional.

2005-11-17T17:32:00.000-02:00

Nota da Ong Cidade 21 sobre o atual estado da BR-101

A Ong Cidade 21 que foi criada em 2000 e tem entre os seus objetivos, o de “construir caminhos para o desenvolvimento econômico e social da região norte-fluminense” escolheu como uma de suas primeiras bandeiras a luta pela ampliação e duplicação da BR-101. Nestes cinco anos, junto com outras importantes entidades da sociedade civil, a Cidade 21, realizou, organizou e/ou participou de três manifestações públicas, reuniões com prefeitos, vereadores, técnicos, simpósios, audiências públicas, simulados de acidentes, espalhou outdoors com nomes de vítimas fatais que somam quase 500 famílias enlutadas que resolveram também ir à luta constituindo a Associação dos Parentes das Vítimas da BR-101 transformando em luta a homenagem aos seus entes queridos.

Diante do desmoronamento previsto de uma das pontes da rodovia, conseguiu-se que a verba antes prevista em R$ 1,6 milhão para recuperação fosse agora liberada na quantia de R$ 35 milhões, excetuando a ponte a ser reconstruída, que imaginamos seja suficiente para garantir a recomposição do asfalto danificado, dos acostamentos destruídos, da sinalização horizontal e vertical ausente, assim como da revisão das demais pontes e viadutos.

Anunciamos nosso desejo de fiscalizar a execução destes serviços, assim como os seus preços. Porém, queremos mais. Independente da possibilidade de liberação por parte do Tribunal de Contas da União, TCU, da concessão da estrada, queremos que seja garantida no orçamento federal do ano que vem, que ainda está sendo discutido em Brasília, a dotação de verba de R$ 120 milhões que garanta duas ações mais importantes após a recuperação emergencial: a retirada do trânsito da BR-101 de dentro da área urbana de Campos e a construção de terceira faixas nos trechos mais perigosos, sinuosos e em aclives nas proximidades das localidades de Caixeta e Morro do Coco.

Para isso, estamos desde já nos articulando junto aos, deputados federais da bancada fluminense para reforçar tal solicitação, aos prefeitos das cidades atingidas pela rodovia, assim como, desejamos em audiência com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento reforçar tal reivindicação, que acreditamos seja do interesse não só de nosso estado, mas, uma demanda nacional pela importância estratégica e econômica que tem este trecho da rodovia BR-101.

Campos dos Goytacazes, 16 de novembro de 2005.

Roberto Moraes Pessanha
Presidente da Ong Cidade 21

BR-101 – novas demandas

2005-11-14T10:44:00.000-02:00

Depois da liberação dos R$ 35 milhões, embora atrasada é bem mais do que os R$ 1,6 milhão antes anunciado, para as obras emergenciais de restauração do asfalto, acostamento, sinalização e pontes é preciso agora dar um passo adiante e criar as condições de segurança que dê conta da triplicação do fluxo de veículos nos últimos dez anos.
Como o orçamento da união em 2006 ainda está sendo discutido no Congresso Nacional, é hora de incluir nele um valor de R$ 120 milhões que seriam suficientes para retirar o trânsito da BR-101 de dentro da cidade em Campos e construir a terceira-faixa nos pontos mais críticos de Caixeta e Morro do Coco. Isso sem abandonar a necessidade de duplicação que desta forma teria um custo menor numa possível concessão.

BR-101 – Projeto & prejuízos

2005-11-11T12:27:00.000-02:00

BR-101 – Projeto do final da década de 60
Fluxo de veículos à época – máximo de 3 mil;
Fluxo de veículos hoje – de 15 mil até 100 mil, próximo à ponte Rio – Niterói;
½ dos veículos são caminhões de carga;

Prejuízos estimados com o desvio pelo litoral:
1 - Aumento de 44 Km no percurso da viagem;
Aumento do consumo de combustíveis – (R$ 8,00)
R$ 8,00 x 15.000 = R$ 120 mil/dia ou 3,6 milhões/mês;

2 - Pagamento de pedágio – variando de R$ 7,00 a R$ 45,00 (média R$ 15,00)
(Conforme o tipo e o tamanho do veículo);
R$ 15,00 x 15.000 = R$ 225 mil/dia ou R$ 6,75 milhões/mês;

3 - Majoração do frete por conta do uso do desvio e do retardo no tempo da viagem; mínimo R$ 10,00 x 7.500 caminhões por dia; R$ 75 mil por dia ou

R$ 2,25 milhões por mês;

4 - Redução do número de turistas nas cidades da região: Cabo Frio, Búzios, Rio das Ostras, S. Pedro D´aldeia, etc. - redução de 10 mil pessoas que gastam R$ 40,00 por dia) - total em 4 dias – R$ 1,6 milhão – num final de semana –

R$ 3 milhões num mês;

Total estimado de prejuízos em um mês:
- Combustíveis - R$ 3,6 milhões;
- Pedágio (Via Lagos) – R$ 6,75 milhões;
- Majoração de frete - R$ 2,25 milhões;
- Redução de turistas - R$ 3 milhões.

Total – R$ 15,6 milhões

Observações:
1) Este é o valor mínimo do prejuízo. A baixa velocidade e a retenção do tráfego aumentarão ainda mais as despesas com combustíveis;
2) Os valores gastos com pedágios também foram estimados por baixo não levando em conta os caminhões maiores para os quais a cobrança é feita pelo número de eixos dos mesmos;
3) Os valores a mais pagos nos fretes também foram feitos por baixo e por veículo e não pelo valor e peso das cargas que poderão ser ainda maiores;
4) No quarto item da redução de turistas, foram considerados principalmente, o impacto deste feriadão de 15 de novembro, mas, sabe-se que a redução poderá se dar nos próximos finais de semana pelo congestionamento da Via Lagos, caso, demore a instalação da ponte alternativa em Silva Jardim;
5) Não foram considerados os prejuízos no comércio da região no entorno da ponte desabada em Silva Jardim e Casimiro de Abreu porque foram considerados prejuízos individuais ou popr grupos de comerciantes (bares, restaurantes e postos de combustíveis), mas, estes na verdade são substituídos, pelo consumo feito em pontos localizados na via alternativa;

Cidade 21 no O Dia e o Globo

2005-11-11T12:05:00.000-02:00

Veja reportagens veiculadas no jornal O Dia Online (clique aqui) e O Globo (clique aqui) sobre posições da Ong Cidade 21 sobre a BR-101.

Cidade 21 não vai participar da Audiência Pública do orçamento

2005-11-01T14:22:00.000-02:00

Nota de Esclarecimento da Cidade 21
Sobre a sua não participação na Audiência Pública do dia 3 de novembro que debaterá a LOA 2006 e o PPA 2006-2009

Campos dos Goytacazes, 01 de novembro de 2005.

A ONG Cidade 21 tem entre seus objetivos trazer para a população informações que permitam um melhor entendimento sobre a realidade local. Para a Cidade 21 é imperioso que se busque a transparência sobre os dados e indicadores econômicos, sociais e ambientais de forma a se construir nos habitantes deste município uma participação consciente e cidadã na busca de uma melhor qualidade de vida para todos.

Para isso desde o ano 2000 (ano de sua fundação) a Cidade 21 tem produzido documentos de estudos e análises sobre a proposta orçamentária do município de Campos. Desta forma, o documento “Radiografando o Orçamento de Campos” que está com o orçamento de 2006 na sua 7ª versão objetiva produzir debates e ações que estimulem a participação da nossa sociedade. A democracia participativa está além da democracia representativa em que a população elege seus representantes nos diversos níveis de governo e espera que eles ajam a seu favor. A Cidade 21 almeja e trabalha para que a sociedade através de seus cidadãos atue sugerindo e cobrando de seus representantes, intervenções que sejam do interesse coletivo. Neste sentido, a Cidade 21 entende como uma conquista a obrigatoriedade da realização de audiência pública para debater o orçamento apresentado pelo executivo municipal. Porém, entendemos que nos últimos anos, a esta audiência pública tem se transformado num instrumento burocrático que visa cumprir uma legislação e dar uma falsa legitimidade a partir de um falso debate.

As emendas apresentadas pelas entidades da sociedade civil, não têm a obrigação de serem aprovadas, aliás, a sua aprovação depende até da sua reapresentação por algum dos vereadores, mas, as entidades não podem aceitar que aquelas emendas debatidas, negociadas e aprovadas não sejam executadas pela prefeitura, pelo menos como respeito às entidades, à sociedade e aos vereadores que a aprovaram em plenário.

Não é isso que temos assistido. Utilizando-se de um expediente que temos denunciado, ano após ano, que permite a transferência e suplementação de até 50% do valor total do orçamento entre os órgãos públicos, por uma simples alínea da lei, o executivo tem feito o que bem entende com o orçamento municipal. Por conta disso é bom que seus responsáveis assumam toda a responsabilidade pelas suas decisões.

Seria de bom alvitre que o gestor de recursos tão generosos, que saíram de R$ 37,5 milhões em 1994 para uma receita real de mais de R$ 1 bilhão em 2006, auscultasse de forma mais sistematizada a população a qual representa. As gerações futuras cobrarão desta geração de representantes políticos a responsabilidade pelo que fazem e especialmente pelo que poderiam ter feito.

O orçamento participativo é hoje um excelente instrumento utilizado por gestores de diferentes partidos e tendências ideológicas para viabilizar a participação da sociedade no debate das prioridades de intervenção do poder público em prol do cidadão. Esta seria uma forma de permitir que a população pudesse opinar sobre as prioridades, para o seu bairro e para toda a cidade, evitando distorções que têm sido verificadas tanto na elaboração quanto na execução do nosso extraordinário orçamento.

Apesar de todo este esforço, o Poder Executivo, na prática tem feito pouco caso destas contribuições, tornando o orçamento um mero detalhe na definição dos seus interesses políticos-eleitorais e políticos-fisiológicos. Apesar de até negociar as emendas, nos valores, conteúdos e mérito, na hora da execução, não operacionaliza o orçamento aprovado e sim o que lhe interessa.

A despeito das questões acima, a Cidade 21 volta a se colocar a disposição de construir um instrumento e/ou modelo que efetivamente ouça, aceite, organize e implemente as ações aprovadas. Neste sentido, estamos reapresentando, para melhor análise e compreensão da sociedade a cerca da proposta orçamentária municipal, a sétima versão do documento “Radiografando o orçamento de Campos dos Goytacazes – 2006”.

Por fim, a Cidade 21, quer reafirmar que pretende contribuir com o debate das questões acima expostas, mas não quer mais servir de legitimadora de uma audiência pública que acaba por ter como objetivo único, o de cumprir burocraticamente uma legislação e dar uma falsa legitimidade a partir de um falso debate. Entendemos que o gestor público está desperdiçando uma excelente oportunidade de repartir com a sociedade organizada a responsabilidade de gerir este fabuloso orçamento.

A Cidade 21 em protesto, não participará do debate e da Audiência Pública deste ano, por considerar o processo viciado e sem resultados. Não aceitamos que carimbem com legitimidade esta ficção!

Roberto Moraes Pessanha

Diretor-presidente da Cidade 21

Orçamento de 2006 - alguns absurdos!

2005-11-01T14:21:00.000-02:00

1) A extraordinária evolução de nosso orçamento de 37,5 milhões em 1994 para R$ 919 milhões em 2006 ( no valor real a ser estimado R$ 1,071 bilhão);
2) Limpeza Pública cresceu 50% saindo de R$ 25 milhões para R$ 37 milhões.
Vale lembrar que em 2000, o orçamento desta área era de apenas R$ 2,8 milhões.
3) A Comunicação Social que em 2000 tinha R$ 1,5 milhões em 2006 terá R$ 14,6 milhões, 72% a mais que este ano.
4) A Educação teve seu orçamento reduzido em números absolutos de R$ 134 milhões para R$ 120 milhões e em números relativos de 16,8% para 13,1%;
5) O orçamento da agricultura no maior município do estado caiu para a metade. De R$ 10,6 milhões para R$ 5 milhões.
6) A dotação para o Meio Ambiente, área que pelo cenário, pode ser determinante para definir a localização de um grande empreendimento, teve verba também cortada ao meio, de R$ 11,6 para R$ 5,8 milhões.
Estas são apenas algumas das observações a serem feitas na LOA 2006.

Receitas previstas no orçamento de 2006 - PMCG x Real estimado

2005-11-01T14:20:00.000-02:00

Comentários:
1) - Os valores das receitas dos royalties estão subestimadas em quase R$ 150 milhões;
2) – Aproximadamente 90% do orçamento municipal é conseqüência de repasses governamentais e royalties;
3) – Os impostos e taxas municipais são responsáveis por apenas 4,3% de todo o orçamento;4 – No último item estão incluídas dívida ativa de R$ 6,7 milhões, Aplicações financeiras (Fundo de renda Fixa) dos recursos municipais que atingem o valor de R$ 32,9 milhões ou R$ 38 milhões com a correção da receita para R$ 1,071 bilhão.

Orçamento 2005 x 2006

2005-10-24T07:53:00.000-02:00

Veja abaixo tabela comparativa do orçamento de Campos em 2005 e 2006. Leia aqui artigo sobre o assunto.

PS.:

1 - Para ampliar clique sobre a figura da tabela;

2 - * Foram adicionadas para fins de comparação com os anos anteriores as dotações da secretaria com as dos Fundos nas área de Saúde e Promoção Social;

3 - ** Em 2005 a Sec. de Planejamento foi desmembrada da Secretaria de Controle;

4 - *** Ver valores da última linha que totalizam valores pela função (saúde, assistência social, e políticas da infância e adolescência;

Referendo: enquête em Campos dá NÃO!

2005-10-19T11:59:00.000-02:00

Idealizado e organizado pela Ong Cidade 21, executado e fiscalizado pela eficiente dupla Ângela e Assis, proprietários do estabelecimento comercial Terapia’s localizado no Parque São Caetano, a enquête do referendo sobre o desarmamento teve o seguinte resultado:
Votantes = 247;

Brancos = 02;

Nulos = 02;

SIM = 92 (37,86%);

NÃO = 151 (62,14%).

Divulgação do projeto de lei do orçamento 2006

2005-10-15T11:42:00.000-03:00

Disponibilizamos em nosso site uma cópia do projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2006 (veja e copie aqui) e também do PPA (Plano Plurianual) 2006-2009 (leia e copie aqui) do município de Campos dos Goytacazes.

A Cidade 21 que foi responsável no segundo semestre de 2001 por arguir através do Ministério Público, a obrigação do executivo e legislativo abrirem espaço para a comunidade debater o orçamento das nossas cidades, quer mais uma vez (quinta) ajudar na difusão de informações e nos debates sobre a formulação e execução deste majestoso orçamento. A Cidade 21 também mais uma vez reclama o pouco caso que o executivo municipal têm dado a este debate praticamente ignorando a maioria das propostas apresentadas e aprovadas eplo legislativo. O expediente dos remanejamentos e e suplementações têm permitido que o executivo faça o que bem entende do orçamento público. Queremos junto com a comunidade ajudar a mudar e melhorar a execução deste significativo orçamento. O primeiro passo para isso é conhecê-lo para depois propormos modificação e lutarmos pela sua aprovação e colocação em prática. Dúvidas, perguntas e sugestões encaminhem para nosso e-mail: cidade21@cidade21.org.br

Audiência Pública debate orçamento em 3/11

2005-10-12T13:52:00.000-03:00

A Câmara Municipal publicou ontem, dia 11 de outubro, convocação das entidades da sociedade civil, para num prazo de até dez dias úteis se inscreverem para ter acesso aos documentos e poder participar da audiência pública que debaterá o PPA (Plano Plurianual) 2006-2009 e LOA (Lei Orçamentária Anual) 2006 no plenário dia 3 de novembro de 2005.

A Cidade 21 poderá não participar da audiência como represália ao pouco caso que o executivo tem dado às propostas que depois de análise, debate e aprovação dos vereadores são solenemente ignoradas pela prefeitura. Voltaremos ao assunto sobre o primeiro "bilionário orçamento".

Diário oficial 11 e 12-10-05

2005-10-12T13:43:00.000-03:00

- Campos - 11/10/05 Trianon - Public. de extrato de shows (446 até 459/05) = R$ 45.340,00;

- Campos - 11/10/05 Trianon - Public. de extrato de shows (nº 433/05) = R$ 4.000,00 -

contratado C.A. Nogueira Bichara - show artístico de Nélson Príncipe Negro e Banda Hu Gererê, a ser realizado no dia 24/09/05, na festa BENEMERENTE, no clube Saldanha da Gama;

(Este show foi oferecido para festa da Torcida Raça Fla em que um adolescente foi morto e três outras pessoas feridas a tiro)

- Campos - 12/10/2005- CPL - Proc. 2.05/1628-3 - TO 16/05 - Construção Escola Munic. Jardim Aeroporto - contratada: Futura Engenharia - valor:R$ 1.097.762,11;

- Campos - 12/10/2005- CPL - Proc. 2.05/0882-5 - TP 30/05 - Obra deterraplenagem, restauração com elevação do Greid e Pavimentação asfáltica da CAM 023 - trecho: Mineiros a Alto da Areia - contratada: Pavinorte - valor R$ 1.378.927,36;

- Campos - 12/10/2005- CPL - Proc. 2.05/3497-4 - C. Convite 86/05 - Construçãode ponte sobre o Canal do Vigário - Rua Maurício Zehuri , Pq Prazeres - contratada: Equipel Equip. Ind.- valor; R$ 138.986,63.

Diário Oficial - 7 e 8 /10/05

2005-10-09T20:10:00.000-03:00

- Campos - 7/10/05 - Sec. Saúde - Extr. de Contrato de fornecimento - Pregão 20/05- Aquisição de 16 ambulâncias com adaptações internas - Contratada: Peugeot Citroen do Brasil;

(O tempo passa, o tempo voa e a política de saúde continua voltada para transporte de doentes)

- Campos - 7/10/05 - Campos-Luz / Extr. Contratual do Termo Aditivo - Proc. 01/05- Carta Convite 01/05 - Contratação de firma p/ manutenção corretiva no sistema de iluminação pública do município, totalizando 38.205 pontos - valor global= R$ 147.853,35 - contratada : Fidalcon Construções;

(Só os serviços ou também a reposição de peças?)

- Campos - 8/10/05 - EMHAB - Edital 02/05 - Conc. Pública 02/05 - Implantação do Conj. Habitacional dos Nogueiras em Guarus - Valor estimado da obra: R$ 48.439.841.97;

(A construção de habitação popular é uma das principais demandas da área social, mas, assim como o conjunto da Chatuba, este valor parece exagerado. É preciso saber a quantidade de casas e outras benfeitorias que serão entregues, mesmo assim, este valor parece exagerado)

- Campos - 8/10/05 - CPL - Conc. Pública 04/05 - Exeução de serviços de terraplenagem, Pavimentação e urbanização para implantação da av. ArthurBernardes, no trecho entre a Rua Visc do Itaboraí e BR 101 - Trevo do Índio -valor estimado = R$ 24.264.684,69;

(Outro serviço viário necessário e urgente. Ela vai servir como uma via de escoamento do tipo perimetral, tirando o trânsito da área central, porém, mais uma vez ficamos espantados com o valor das obras na cidade)

- Campos - 8/10/05 - Sist de Suprimentos - Pregão 172/05 - Aquisição de barracas em lona, com capaidade para 10 pessoas, para atender situações de emergência da Defesa Civil - valor estimado= R$ 155.707,50???????????????

- Campos - 8/10/05 Fund J.B.MARTINS Extr de Contrato - nº 168/05 - Pregão 45/05-Aquisição de um aparelho de RX para a Fund. Dr. João Barcellos Martins - contratada: VMI - Ind e Com. LTDA - valor Total R$ 99.000,00;

- Campos - 8/10/05 Fund J.B.MARTINS Extr. de Contrato - nº 169/05 - Pregão 46/05-Aquisição de um aparelho de RX para a Fund. Dr. João Barcellos Martins - contratada: MOPE Com. LTDA - valor Total R$ 8.797,50- forma de pagamento: 06 parcelas;

- Campos - 8/10/05 Fund. J.B.MARTINS Extr. de Contrato - nº 170/05 - Pregão 46/05-Aquisição de um aparelho de RX para a Fund. Dr. João Barcellos Martins -contratada: ECILATEX LTDA - valor Total R$ 56.780,00 - forma de pagamento: 06 parcelas.

(Sem um mínimo de detalhamento fica difícil avaliar, diferença entre RX de R$ 8,7 mil e R$ 99 mil)

Diário oficial

2005-10-08T11:57:00.000-03:00

- 6/10/05 CPL - Extr. Contratual- Proc 2.05/2182-1 - TP nº 17/05 - Obra de terraplenagem, execução de calçadas e pav. Asfáltica - Av. Pres. Kennedy -Jockey Club - Contratada: Imbé Constr. e Com. - valor = R$ 1.327.955,85;

- 6/10/05 CPL - Extr. Contratual- Proc 2.05/1322-5 - TP nº 14/05 -Aquisição de 4 palcos e 1 palanque - Contratada: TRC Metalvários AndaimesEscoras e Formas LTDA - valor global= R$ 479.317,70;

- 6/10/05 CPL - Extr Contratual- Proc 2.05/1929-0 - Pregão nº 95/05 -Aquisição de combustivel para abastecimento da frota de veículos damunicipalidade e conveniados - Contratada: Petrobras Distrib. S.A - valor global= R$ 2.301.200,00.

Diário Oficial de 25 a 30/09/05

2005-10-03T00:04:00.000-03:00

Campos dos Goytacazes
- 27/9/2005 - GABINETE - Conv. com CDL para realização da FEPE (8 a11/09/05)- valor= R$ 65.000,00;

- 27/9/2005 - CPL - TP 19/05 - Extr. Contratual - Obra de drenagem e recapeamento asfáltico Rua Murilo Peixoto - Distr. Industrial - valor R$1.359.482,46 - Empresa : CONSTRUSAN - prazo = 60 dias; (Obs.: Não há elementos para analisar, mas parece muito alto os valores cobrados nesta e na Tomada de preço abaixo para serviço de drenagem e recapeamento asfáltico).

- 27/9/2005 - CPL - TP 20/05 - Extr. Contratual - Obra de terraplanagem, drenagem pluvial, remanejamento e execução de água e esgoto, execução de calçadas e pav. asfáltica - Rua João Fulchi - Pq. Bandeirantes -valor R$ 1.341.336,54 - Empresa: MECANORTE - prazo: 60 dias;

- 27/9/2005 - CPL - TP 26/05 - Obra de reforma e manutenção preventiva e corretiva de 15(quinze) cisternões da Cidade de Campos : valor R$1.392.479,27 - prazo: 360 dias - Empresa: HIDROLUMEN;(Obs.: Muito dinheiro para manutenção dos 15 cisternões durante um ano. Os serviços quase sempre se dão em consertos de bombas e revestimento das paredes destas cisternas; um valor de R$ 1,392 milhões parece exagerado, precisaria de uma justificativa técnica)

- 27/9/2005 - CPL - Adiantamento SINE DIE do pregão 165/05 - objeto= Contratação de firma especializada em propaganda para criação e prod. de campanha publicitária de institucionais de interesse da municipalidade - valor estimado= R$ 314.111,240;

- 27/9/2005 - CPL - Edital 03/05 - Conc. Publ. - Objeto = Contratação de empresa p/ restauração do museu de Campos - valor estimado = R$ 3.029.422,00; (Obs.: Interessante que este serviço chegou a ser licitado pela administração passada a um custo de R$ 6,102 milhões que seria feito pela Empresa Velatura Restaurações Ltda. - vide foto abaixo - ou o projeto foi muito alterado ou necessita de explicacões);

- 27/9/2005 - F.M. Inf. e Juv. - Pregão 06/05 - Contatação de firma especializada para aquisição de cartuchos para impressoras - valor estimado =R$ 74.489,30; (Valor absurdo para atendimento só a FMIJ - este valor é suficiente para aquisição de aproximadamente 1.000 cartuchos de tinta de impressora; quantas impressoras tem a fundação);

- 28/9/05- GABINETE - Dec 269/05 - Suplementação de verba no orçam. fiscal do valor de R$ 7.200.00,00, proveniente ao excesso de arrecadação;

- 28/9/05- CAMARA - Resolução 7.738 de 22/09/05 - Mesa diretora com mandato de 2 anos , sendo proibido a recondução para qualquer cargo na eleição subsequente, mesmo em legislatura diversa;

- 28/9/05- CAMARA - Proj. 91/05 do Poder Executivo - Institui o vale educação;

- 29/9/05- Sist. de Suprimento- Pregão 122/05 - aquisição de 6 veículos para Sec. de educação, valor estimado= R$ 238.670,00;

- 29/9/05- Sist. de Suprimento- Pregão 133/05 - aquisição de 1 veículo para Controladoria Geral do Município - valor estimado= R$ 47.000,00;

- 29/9/05- Sist. de Suprimento- Pregão 150/05 - aquisição de 6 veículos (tipo perua) para Sec. de educação - valor estimado= R$ 263.451,00;

- 29/9/05 -Sist. de Suprimento- Pregão 151/05 - aquisição de 1 veículo para Procuradoria Geral do Município - valor estimado= R$ 43.735,00;

(Obs.: É muita licitação para aquisição de veículos - com isso aumenta também o já absurdo consumo de combustíveis)

- 29/9/05- Trianon - Public. de extrato de shows (424 até 428/05) = R$ 4.550,00;

- 30/9/05- Trianon - Public. de extrato de shows (429 até 445/05) =R$ 34.450,00.

Diário oficial 24/09/05

2005-09-25T21:06:00.000-03:00

- Campos - 24/9/2005 - CPL - Termo aditivo para o equilíbrio econômico-financeiro do contrato entre a PMCG e a Constr. Queiroz Galvão S/A = valor R$265.653,87 a partir de fevereiro de 2005;

- Campos - 24/9/2005 - Fundação Trianon - Public. de extrato de shows (414 até 423/05) =R$ 26.800,00

Alunos do município visitam COOPERDOURO – II

2005-09-23T12:17:00.000-03:00

Os alunos acompanhados das professoras e da diretora da escola, professora Nádia, que é parceira empolgada do projeto, já tinham informações, sobre fabricação de pães e ficaram curiosos em conhecer a confecção dos sabonetes artesanais e também quiseram saber quantas pessoas atuam na cooperativa, quantas máquinas foram compradas e quanto de recursos foram investidos no projeto. Ao final, os alunos ganharam como brinde pequeno sabonetes e na loja da Cooperdouro, lancharam um pão com mortadela feito na padaria do projeto.

Alunos do município visitam COOPERDOURO

2005-09-23T11:57:00.000-03:00

Cerca de 50 alunos da 4ª e 5ª séries da Escola Municipal Francisco de Assis que funciona no bairro do Matadouro, visitaram ontem as unidades de produção de sabonetes artesanais e pão da COOPERDOURO. Os alunos ouviram e participaram da apresentação sobre as intenções do projeto, desenvolvido pelo Programa Voluntariado Petrobras Fome Zero, que é gerido nesta comunidade pela Ong Cidade 21. A maioria dos alunos já conhecia o espaço físico que hoje é ocupada, após reforma pela Cooperdouro e antes serviu de abrigo para a escola municipal, quando o novo prédio estava sendo construído na mesma rua, porém, mais próximo à sede da UENF.

Consórcio para a saúde da região

2005-09-21T14:06:00.000-03:00

Desde ontem os secretários de saúde da região discutem consórcio em Macaé. Campos mais uma vez não se faz presente. A reunião ocorre no auditório do Hotel Comfort Suítes.
Veja matéria completa no site da prefeitura de Macaé aqui.
"Secretários discutem Consórcio de Saúde"
Jornalista: Genimarta Oliveira -20/9/2005 - 18:54:42

"Os secretários de Saúde dos municípios de Macaé, Conceição de Macabu, Quissamã, São Fidélis, São João da Barra e São Francisco do Itabapoana, estiveram reunidos nesta terça-feira (20), em Macaé com o secretário Estadual de Saúde, Gilson Cantarino, e o presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde, Valter Lavinhas, para pleitear mudanças no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Norte.

A solicitação dos secretários foi quanto a transformação do município de Macaé no pólo da Micro Região Norte, que hoje tem como pólo Campos dos Goitacazes. Diante das justificativas apresentadas pelos secretários, o secretário estadual de Saúde, Gilson Cantarino, achou procedente o pedido e junto com sua equipe irá estudar o caso. “O que queremos é que os recursos enviados para Campos sejam divido com a micro região, que irá compreender os municípios de Conceição de Macabu, Quissamã, Carapebus e Macaé”, disseram os secretários.

Na ocasião o secretário de Saúde de Macaé, Fernando Diogo, e o presidente da Câmara Municipal, o médico Eduardo Cardoso, enfatizaram a sobrecarga no sistema municipal de saúde tanto pela demanda da população das cidades vizinhas quanto pelo alto investimento para manter a estrutura. A rede hospitalar também vem preocupando. “Inauguramos há pouco mais de um ano o Hospital Público Municipal (HPM) que deve fechar o ano com um orçamento de pouco mais de R$ 50 milhões, e que sempre tem os seus leitos tanto de UTI quanto da emergência ocupados em 40% da demanda externa”, sinalizou.

Fernando ressaltou que grande parte do atendimento de emergência é proveniente dos municípios de Rio das Ostras e Casimiro de Abreu que pertencem a Região Litorânea, onde o município pólo é Cabo Frio. O secretário Gilson Cantarino, acrescentou que as reuniões itinerantes do Cosems vêm resgatar este contato com os representantes dos municípios, pois é preciso levar em conta as especificidades de cada região do estado. “É preciso que se firme um pacto regional onde todos estejam trabalhando bem a atenção básica, para evitarmos a sobrecarga nos municípios com mais recursos”, disse Cantarino".

Diário Oficial - Cancelamento de pregões

2005-09-20T13:49:00.000-03:00

Campos - 20/9/05 - PMCG - Adiado SINE DIE - Pregão 167/05- objeto= Contrataçãode firma para aquisição de iogurte p/ merenda dos alunos das Escolas Municipais - valor estimado= R$ 666.000,00;

Campos - 20/9/05 - PMCG- Adiado SINE DIE -Pregão 169/05- objeto= Contrataçãode firma para aquisição de filé de tilápia p/ merenda dos alunos das Escolas Municipais - valor estimado= R$ 749.760,00.

Controle Social do Orçamento

2005-09-15T13:56:00.000-03:00

Diário Oficial 15/09/05
Campos 15/9/05 - FJBM Pregão 051/05- objeto= Aquisição de veículos p/ FJBM -valor estimado= R$210.930,50;
Campos 15/9/05 CPL Proc. 2.05/2183-x - TP 19/05 - Obra de drenagem e recapeamento asfáltico-Rua Murilo Peixoto- Distr. Industrial - empresa vencedora - Construsan Serv. Ind. - valor global= R$ 1.359.482,46;
Campos 15/9/05 PMCG Proc. 2.05/1084-6- Pregão 72/05- Contratação de firma p/aluguel de 01 trator de esteira p/ atender a loc. de Conselheiro Josino dentro do programa de extensão rural - empresa vencedora = S.R.C. Oliveira & Cia Ltda- valor global= R$ 33.000,00;
Campos 15/9/05 PMCG Pregão 163/05- objeto= Contratação de firma p/ aluguel de máquinas para atender os assentamentos rurais e assoc de produtores - valor estimado= R$ 495.430,00;
Campos 15/9/05 PMCG Pregão 125/05- objeto= Aquisição de 01 carro, 0 Km - Luxo, para atender a Secretaria de Governo - valor estimado= R$ 49.200,00;
Campos 15/9/05 PMCG Pregão 167/05- objeto= Contratação de firma para aquisiçãode iogurte p/ merenda dos alunos das Escolas Municipais - valor estimado= R$ 666.000,00;
Campos 15/9/05 PMCG Pregão 165/05- objeto= Contratação de firma especializada em propaganda para criação e prod. de campanha publicitária de institucionais de interesse da municipalidade - valor estimado= R$ 314.111,240;
Campos 15/9/05 PMCG Pregão 169/05- objeto= Contratação de firma para aquisição de filé de tilápia p/ merenda dos alunos das Escolas Municipais - valor estimado= R$ 749.760,00.

Dário oficial

2005-09-14T17:39:00.000-03:00

14/9/05- Gab.- Torna cancelado e sem efeito o contrato oriundo do proc .2.05/0224-X;
14/9/05-Trianon -Public. de extrato de shows (385 até 394/05) = R$ 28.500,00;
14/9/05- FGSV- Balanço finaceiro de 2004 da Fund. Geraldo da Silva Venâncio.

Diário Oficial

2005-09-13T11:52:00.000-03:00

12/9 - D.O. Campos - FJBM- Pregão 026/05 - Fornecimento de leite, lanches erefeições para os func das unidades de saúde vinculadas à FJBM- Empresavencedora: Mendes dos Santos Suprimentos e Serviços- valor= R$397.185,00 -prazo do contrato = 5 meses;

12/9 - D.O. Campos - FGSV- Pregão 017/05 - Contratação de empresa para prestaçãode serviço de controle de fluxo de pessoas e veículos ao HGG/FGSV - Empresa vencedora: Rodrimanda Serv de Seg Ltda - valor= R$234.095,55

13/9 - D. O. Campos - Fund Trianon - Placar dos shows em 2005 - 384 contratados;

13/9 - D. O. Campos - Fund. Mun. da Inf. e Juventude - Proc 068/05 - pregão 08/05=Serv de limpeza e conservação (ambientes internos e pátio) por um período de 12 meses- Empresa vencedora: Otimitek Eng e Man Ltda - valor= R$399.000,00.

13/9 - D. O. Campos - Com. Perm. Lic. -TP 021/05 - Proc 2.05/2579-7 = Obra de restauração da pavimentação asfáltica da Linha do Limão - Empresa vencedora:Pavinorte - valor= R$1.352.433,02.

PS. 1-: Asfalto mal feito e sem fiscalização da execução da obra dá nisso, mais gastos!

PS.2-: Estranho, percorremos no último final de semana esta estrada (Linha do Limão) e vimos que parte dela, que foi mal construída e com asfa;to de baixa qualidade, já está sendo recuperada. Enquanto isso sai hoje no D.O. o aviso da Comissão Permanente de Licitação?

Veja na foto abaixo trecho em bom estado desta estrada. O valor também está estranho porque nem todo o trecho precisará ser restaurado. É preciso investigar!

R$ 5,1 milhões repercutiu mal!

2005-09-13T11:41:00.000-03:00

Pela reação que encontrou o contrato citado na nota abaixo, informações e comentários dão conta que o contrato será revisto. É preciso controle social dos recursos públicos. Veja aqui o site da empresa contratada por R$ 5,1 milhões. Esta empresa já prestou serviços aqui em 2002 e 2003 por preços salgados para geração de relatórios fiscais da Fundação Trianon e FMIJ. Veja detalhes destes relatórios que aprentemente estão incompletos aqui.

Diário Oficial

2005-09-11T21:03:00.000-03:00

A Cidade 21 depois de quatro meses de dificuldades operacionais para acompanhar a divulgação de atos oficiais do poder executivo e legislativo do Município de Campos dos Goytacazes no diário oficial, dentro do objetivo de aumentar a transparência e realizar algum controle sobre a execução de nosso bilionário orçamento, voltamos a fazê-lo hoje. 11 de setembro é sempre uma data explosiva, porém, é preciso antes avaliar e investigar o conteúdo do contrato com a empresa que executará o serviço descrito abaixo, pois, R$ 5,1 milhões é muito dinheiro:
- Comissão Permanente de Licitação - Campos 11/09/05 - Processo 2.05/ 0224-X - Dispensa de Licitação - Contratada : SIM - Instituto de Gestão Fiscal – Objeto - Serviços de elaboração de um Plano Diretor de Execução Orçamentária específico para implementar as ações do orçamento público e sua execução em sintonia com a LDO e com Plano Plurianual. Valor= R$ 5.100.000,00 implementar.

Iphan, Inepac, Ministério Público federal e estadual agem na Praia do Forte

2005-09-08T16:33:00.000-03:00

O jornal O Globo de hoje traz a notícia:
“Tombadas pela União e pelo estado por seu valor histórico, arqueológico, etnográfico e paisagístico, as dunas da Praia do Forte, em Cabo Frio, terão que ficar livres imediatamente de 180 quiosques de madeira e barracas de lona que ocupam a paisagem. Representantes do Iphan, do Inepac, do Ministério Público federal e estadual e técnicos da prefeitura e do Ibama se reúnem hoje para assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC), que vai acabar com as construções irregulares na Praia do Forte. O TAC determina a retirada das barracas e dos quiosques de madeira instalados na faixa de areia, no trecho entre o Forte São Matheus e o limite com Arraial do Cabo. Também será proibido o trânsito de buggies na areia para preservar a vegetação fixadora das dunas, protegidas pelo Código Florestal”.

APA - Área de Proteção Ambiental

2005-09-06T11:21:00.000-03:00

Unidades de conservação e outros cuidados para proteção de ecossistemas, hoje exigidos pela legislação, se tornaram, na maioria das vezes, instrumento burocrático para licenciamento de investimentos. Do professor Marc Dourojeanni, intitulado, Planos de manejo I, é um dos assuntos interessantes da revista multimída “O Eco” que foi enviada pelo outro professor Aristides Soffiati que também faz um interessante relato sobre dez manguezais no Espírito Santo. Vale a conferida, veja aqui.

Outra praça

2005-08-30T00:06:00.000-03:00

A praça do Parque Prazeres ao lado foi reformada recentemente e não está em mal estado de conservação. Porém, ao observá-la me lembrei de problemas vistos também em outras praças já referidas aqui. A cessão de espaços de praças para quiosques e para igrejas. Tanto uma como outra utilização retira espaço da população. Não se trata de implicar com uma ou outra destinação, mas entendo que o espaço de uma praça é direito do cidadão. Admito que nas praças de grande porte, possam caber lanchonete e/ou café, mas, não naquelas de pequeno e médio porte.

Sugiro aos vereadores, um projeto de lei que proíba a cessão de espaços de praças públicas para qualquer outra destinação que não seja para o lazer, esportes, descanso e contemplação do munícipe.

Praças de Campos - É preciso mais competência que dinheiro!

2005-08-27T18:35:00.000-03:00

Hoje quando o prefeito anuncia que não vai mais investir em praças e sim em programas sociais nós perguntamos onde está o dilema? A Cidade 21, ao contrário vem se batendo desde maio deste ano com diversas fotos e notas neste blog mostrando que as nossas praças precisam ser conservadas. Não se trata de gastar absurdos como se fez com a reforma da praça São Salvador. O que se gastou ali dá para manter e deixar em excelentes condições todas as praças de bairros e distritos da cidade por pelo menos dois mandatos de prefeito. A boa gestão indica a necessidade de ter uma equipe específica para este trabalho, para pequenos reparos de pisos, jardins, grama, quadros, cercas, monumentos, etc. Duas pequenas equipes de no máximo dez pessoas é possível dar conta de todas as praças do município num processo de rodízio. O problema é de competência e esquemas com empreiteiras que querem pegar serviços (empreitadas individuais) para maior faturamento. A terceirização pode até ser feita, mas para mão-de-obra destes serviços.

O problema são os valores faturados nas obras municipais. Nas casas populares o problema também está colocado. É preciso construir casas populares, melhorar as escolas, praças, etc., só não se pode é ficar gastando valores absurdos com as empreiteiras.

Abaixo segue as condições de mais uma praça de nossa cidade. Esta é localizada no Parque Corrientes vizinho ao Parque Nova Barsília. Não tem muito tempo que foi inaugurada e nem precisa de muito recursos e sim de manutenção.

Resoluções da 2ª Conferência da Cidade - V

2005-08-27T18:34:00.000-03:00

TEMA V - PLANO DIRETOR E ACESSIBILIDADE
Coordenador: Professor Roberto Moraes e Professor Nelson Crespo
Facilitador: Professor: Roberto Moraes
Relator: Professor Nelson Crespo

Resoluções:

Proposta 1 – Acessibilidade:
a) Que o principio da acessibilidade seja uma diretriz fundante e norteadora da proposta de plano diretor (PD) a ser elaborada pelo município de Campos.
b) Que o PD estabeleça a criação de um Plano Municipal de acessibilidade;
c) Que seja criada uma secretaria municipal para acessibilidade, ou órgão equivalente para execução das políticas públicas nesse setor, com a recomendação de criação de órgão equivalente a nível estadual;
d) Que sejam incorporadas nesta conferência municipal, na estadual e na nacional a adoção nas práticas sociais e nas ações institucionais dos seguintes instrumentos:

I – A articulação entre entidades governamentais e não governamentais que tenham responsabilidade quanto ao atendimento à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, no nível federal, estadual, do DF e municipal;
II- O fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida;
III - O fomento as práticas de capacitação de recursos humanos e preparação para o trabalho que atendam as especificidades das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
IV – O fomento a prática de processos seletivos para ingresso no mercado de trabalho que instituam a equiparação de oportunidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, de forma a viabilizar, em tais processos uma competição justa;
V – O fomento da tecnologia de bioengenharia voltada para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como ao desenvolvimento da área de tecnologias assistivas, (ajudas técnicas), e a facilitação da importação de equipamentos para essas pessoas, enquanto a oferta originária do país não atinja níveis minimamente aceitáveis e justos;
VI - O estabelecimento, igualmente em todos os níveis de dotações orçamentárias para programas específicos, pesquisas, bolsas e outros itens nas questões ligadas as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
VII – O apoio e realização de campanhas informativas e educativas sobre acessibilidade;
VIII – A fiscalização em todos os níveis, federal, DF, estadual e municipal, do cumprimento da legislação pertinente às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;

Proposta 02 – Avaliação da Primeira Conferência:
Ratificar as resoluções da Primeira Conferência Municipal da Cidade de Campos considerando que, mesmo que várias resoluções tenham tido algum tipo de encaminhamento, nenhuma pode ser considerada totalmente realizada.

Proposta 03 – Plano Diretor:
Organizar um programa definido que garanta a participação de toda a população e entidades da sociedade civil organizada interessadas na discussão e aprovação do PD. Este programa deverá conter:
a) Uma oficina de capacitação para todos os interessados da comunidade em participar deste processo;
b) A realização de uma ampla campanha de divulgação e esclarecimento motivando a participação popular no PD com a divulgação das datas de reuniões com antecedência mínima de um mês;
c) Criação de um conjunto de reuniões plenárias com a comunidade que garanta os princípios de alcance de todo município assim como de todos os setores da população que se organizarem para esta participação;
d) Organização de uma rede de informações que possibilite o acompanhamento de todos os interessados no andamento da discussão sobre PD;
e) Um cronograma básico de reuniões, assim definido seis reuniões plenárias sendo uma no norte do município, outra no sul outra na baixada / litoral, mais uma na região de Guarus, uma temática na região central e finalmente uma plenária geral;
f) Pagamento das despesas decorrentes deste planejamento custeado de acordo com a legislação em vigor.

Aqui encerram-se as Resoluções Aprovadas na 2ª Conferência da Cidade de Campos dos Goytacazes

Resoluções da 2ª Conferência da Cidade - IV

2005-08-27T07:50:00.000-03:00

TEMA IV: FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO URBANO, NOS ÂMBITOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.
Coordenador: Sr. Rider de Azevedo Gonçalves Filho
Relatora: Norma Dias

Resoluções:
1ª Questão para discussão - Quais as alternativas para ampliar os recursos e o financiamento do desenvolvimento urbano?
- Regularização da documentação Municipal perante o poder Federal para acesso aos recursos disponíveis.
- Criação de nova política de IPTU, fazendo dele o principal instrumento gerador de recursos, revisando as isenções e eliminando discrepâncias, por ventura existentes, em bairros valorizados.
- Criação de mecanismos para maior fiscalização na arrecadação do ISS.
- Tornar rotina a utilização do instrumento de consulta prévia aos sites dos Ministérios tendo em vista ser um mecanismo ágil e desburocratizado para obtenção de recursos.

2ª Questão para discussão - Quais devem ser as prioridades dos três entes federados no financiamento do desenvolvimento urbano?
1- Saneamento Básico. 2- Saúde Pública. 3- Educação.
1- Habitação. 2- Trabalho.
Os recursos provenientes dos royalties do Petróleo constituem poderoso instrumento para atendimento às demandas acima.

3ª Questão para discussão - Como articular de forma eficiente os recursos dos três entes federados para o desenvolvimento urbano e qualificar os gastos públicos?
Apresentação à sociedade de Prestações de Contas trimestrais dos gastos públicos no município, devidamente comprovados, com apresentação de Balanço Social.
Maior comprometimento dos Conselhos Municipais com a sociedade.
Canal de diálogo claro e limpo entre os poderes Federal, Estadual e Municipal.
Elaboração de Orçamento Municipal de forma participativa.

4ª Questão para discussão - Quais as políticas, medidas e instrumentos que devem ser adotados pelos municípios para viabilizar uma arrecadação própria para financiamento do desenvolvimento urbano?
Contemplado na primeira pergunta no que se refere a IPTU, ISS e criação do fundo habitacional custeado por uma parcela do pagamento das prestações dos beneficiados pelos programas habitacionais que envolvam o poder público municipal.

5ª Questão para discussão – Como viabilizar a articulação de recursos para financiamento e recursos não onerosos para o desenvolvimento urbano?
Apresentação de projetos viáveis do ponto de vista técnico a fim de captar recursos onerosos e não onerosos. Trazer iniciativa privada dentro da visão de responsabilidade social.

Resoluções da 2ª Conferência da Cidade - III

2005-08-26T10:20:00.000-03:00

TEMA III - POLÍTICAS URBANA REGIONAL E REGIÃO METROPOLITANA
Coordenador: Professor Dr. José Luiz Vianna da Cruz
Facilitador: José Luis Vianna da Cruz
Relator: Luiz Carlos

Resoluções:

1. Garantia de Financiamento Federal e Estadual de políticas de desenvolvimento Urbano. Criação de Fundo regional de gestão (OMPETRO) dos recursos petrolíferos para projetos e planejamentos do desenvolvimento regional. Financiamento de grupo de trabalho GTs (grupos de trabalho) de consolidação dos estudos, dados projetos, etc. existentes.
2. Regionalizar políticas e ações urbanas e de desenvolvimento orientadas por identidade cultural, territorial, e por recorte setorial econômico, social e ambiental. Buscar a integração e a complementaridade entre os municípios da região nas ações urbanas e de desenvolvimento.
3. Prioridade para zoneamento agro-econômico-ambiental e levantamentos, estudos, produção de mapas com demarcação de campo das áreas de interesse ecológico, econômico, urbano. Inclusão dos aglomerados urbanos/rurais no processo. Responsabilidade social corporativo e parcerias entre poderes públicos e privados.
4. SANEAMENTO, HABITAÇÃO E TRANSPORTE.
Saneamento – água, esgoto e lixo (conforme a I Conferencia)
Habitação - Avançar nas Políticas, organização e gestão do Território. (Incorporar as resoluções da I Conferência)
Saúde – ordenar o sistema e a distribuição territorial conforme diretrizes do SUS (Fortalecer a organização e gestão regional)
Proteção e gestão das águas subterrâneas da região
Implementação da Lei de Impacto de vizinhança (Estatuto 2001).
Regularização fundiária do setor urbano e rural.
Transporte - Incorporação de resolução da I Conferência Municipal da Cidade
Transporte - pedágio diferenciado para proteger o setor produtivo regional
Transporte - garantir a área de domínio público nas rodovias estaduais, municipais e distritais, atendendo as diretrizes de acessibilidade total.
5. GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA E MEIO AMBIENTE
Educação-Escolaridade, qualificação da mão-de-obra. (agroindústria, indústrias, serviços).
Potencialização das atividades tradicionais da Região.
Meio – Ambiente - Cumprimento da legislação sobre o uso de produtos tóxicos na agricultura - Aqüíferos (poluição das atividades sucroalcooleiras) - solo. (cerâmica) definição de política, gestão dos canais (integração ambiental e econômico)- macrodrenagem e macrosaneamento, (priorizar).
Valorização da utilização do gás na matriz energética regional como fator estratégico nas atividades produtivas e transporte do gás Natural (subsídio ao uso).
Identidade-Sócio-territorial (em torno de Campos).
Normatização e regulamentação ecológica e econômica.

Resoluções da 2ª Conferência da Cidade - II

2005-08-25T11:17:00.000-03:00

TEMA II- QUESTÃO FEDERATIVA
Coordenadora: Miriam Fontenelle
Facilitadora: Maria Cláudia de Araújo Beraldi
Relatora: Vanda Terezinha Vasconcelos

Resoluções:

Com relação à Questão Federativa:
1. Revisão do Código Ambiental do Município de Campos, em especial quanto às infrações administrativas e aplicação de penalidades administrativas. Base Legal: artigos 23, VI e VII, 30 I e 225 da CF 88.
2. Projeto de Lei sobre o Processo de Licenciamento Ambiental. Base legal: artigos 30 I e 225 da CF 88.
3. Projeto de Lei de Política de Incentivos à Proteção do Patrimônio Histórico e Arquitetônico. Base legal: artigos 30, IX e 216 § 3º da CF.

Com relação ao Plano Diretor:
1. Acrescentar parágrafo único ao inciso V do artigo 6º do Plano Diretor, que prevê a regularização fundiária, determinando que o referido assentamento não seja executado em áreas ambientalmente protegidas, tais como aquelas previstas no Código Florestal, dentre elas as áreas de preservação permanente e as unidades de conservação previstas na Lei federal nº 9985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Proposta geral:

1. Modificação da Lei que instituiu o Fundo Municipal de Meio Ambiente, com a finalidade que os recursos advindos de penalidades administrativas, sentenças judiciais, financiamentos, incentivos, como os royalties sejam efetivamente aplicados em projetos ambientais.

Resoluções da 2ª Conferência da Cidade

2005-08-24T23:30:00.000-03:00

Em cinco notas, divididas por temas, vamos, nos próximos dias, publicar as resoluções da 2ª Conferência da Cidade de Campos dos Goytacazes realizada nos dias 13 e 14 de julho no CEFET Campos. O evento contou com 415 participantes, sendo 79 delegados que aprovaram aprovaram as resoluções abaixo discriminadas por tema.

A plenária aprovou ainda a indicação de 31 delegados para a 2ª Conferência Estadual das Cidades.

Tema I - PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
Coordenador: Professor Dr. Marcos Pedlowski
Facilitador: Josias José da Silva
Relatora: Carla Beatriz Pereira Rangel Rufino

Resoluções:

1. A divulgação em todos os veículos de comunicação de grande circulação, dos trabalhos a serem realizados e votados na Câmara Municipal com quinze dias de antecedência, com publicações consecutivas nos três primeiros dias;
2. Reuniões bimestrais com todos os conselhos municipais objetivando a Interface dos mesmos;
3. Criação de um espaço para a realização de cursos para capacitar a comunidade com o uso de linguagem de fácil compreensão, visando a avaliação dos gastos governamentais e com contrapartida financeira dos Governos Federal, Estadual e Municipal. Além, da inclusão do tema na grade curricular;
4. Fortalecimento das Associações de moradores objetivando uma participação efetiva nas três esferas de governos em relação ao repasse de verbas. Reativação do Fórum Popular Permanente. Movimento de mobilização popular contínua. Garantindo a participação da sociedade civil através da realização de audiências públicas;
5. Realização de um Seminário com todos os Conselhos existentes no Município e representantes da sociedade civil organizada para discussão sobre a criação do Conselho da Cidade;

Pão D’ouro

2005-08-22T01:18:00.000-03:00

A COOPERDOURO é um empreendimento social que visa a geração de renda de famílias da comunidade do Matadouro na cidade de Campos dos Goytacazes. É um projeto de um grupo de voluntários do Programa Fome Zero da Petrobras que é patrocinadora deste projeto social.
A COOPERDOURO tem duas unidades de produção. Uma em funcionamento desde maio deste ano, que produz e comercializa sabonetes artesanais, que praticamente já se sustenta. A outra é uma unidade de produção, que demandou grande reforma na construção para atender as normas da vigilância sanitária do município. O prédio é cedido pela PMCG, que também é parceira do projeto.
Na semana passada o instrutor Josias, que traz na bagagem a experiência de atuação pelo Senai de Vassouras, iniciou o curso de panificação para aproximadamente 30 moradores da comunidade que desta forma, se tornarão também futuros cooperados.
Nas primeiras aulas eles já desenvolveram a produção de pão francês e pão de forma fatiado que está recebendo o nome de “Pão d’ouro” da mesma forma que os sabonetes artesanais da

COOPERDOURO são chamados de “Banho d’ouro”.

Enquanto isso o Plano Diretor de Campos...

2005-08-19T19:15:00.000-03:00

Enquanto as discussões do Plano Diretor junto à população avançam em Macaé, em Campos, as discussões não saem do âmbito da Comissão nomeada pelo prefeito por indicação do CMMAU (Conselho Municipal de Meio Ambiente Urbanismo). Por lá se discute como e qual será o órgão contratado para dar consultoria aos aspectos técnicos da elaboração do mesmo. Com muito custo se conseguiu inserir este tema na segunda Conferência da Cidade e por conta disto, a plenária aprovou a necessidade que haja pelo menos 5 plenárias para permitir a participação da população nesta elaboração. Ficou aprovado que deveriam ser realizadas plenárias, nas regiões norte, sul, baixada e uma em Guarus e outra temática na sede do município, além da plenária final.

O prazo final é outubro do ano que vem para aprovação na Câmara dos Vereadores. Se não houver participação da população nesta elaboração, o texto final poderá ser questionado e o gestor do município punido por improbidade administrativa. Acompanhemos o andamento.

Discussão no Lagomar

2005-08-19T19:05:00.000-03:00

Em Macaé o Plano Diretor segue sendo discutido pela população. Na semana passada a comunidade do Blaneário Lagomar que fica próximo aos bairros de Cabiúnas, Parque Aeroporto e São José do Barreto, participou da Oficina de Mobilização realizada pela Coordenadoria Geral do Plano Diretor (Cogeplad) no Clube dos 40.

A região tem seus extremos no Parque Jurubatiba sendo por isso uma área passível de desapropriação, considerada área de amortecimento. Os moradores da região clamaram por sanemaneto, calçamento e atendimento de saúde como suas prioridades.

Conferência e praça

2005-08-19T19:01:00.000-03:00

A partir da próxima semana este blog da Cidade 21 passará a publicar em seqüência as resoluções tomadas na 2ª Conferência da Cidade de Campos dos Goytacazes realizada nos dias 13 e 14 de julho no CEFET Campos. Enquanto isso voltamos ao tema das praças em nossa cidade. Desta feita a escolhida foi a praça Tancredo Neves em Guarus. Verdade que ela está sendo afetada pela construção da ponte do casal, mas, é mais uma sem manutenção adequada. Apesar de ter sido capinada na semana passada, está com entulhos jogados, bancos e brinquedos quebrados.

Propostas aprovadas na 1ª Conferência da Cidade V

2005-08-18T03:18:00.000-03:00

TRABALHO E RENDA

Facilitador: José Luis Vianna da Cruz
Relator: José Cláudio Campos

Resoluções:

1 - Desenvolver novas alternativas visando a aplicação de investimentos externos;

2 - Incrementar as atividades tradicionais aproveitando as potencialidades econômicas existentes;

3 - Promover o planejamento de políticas de desenvolvimento sustentável, implantadas e gerenciadas de maneira articulada;

4 - Estimular e fomentar a organização do cooperativismo e do associativismo;

5 - Implementar programas de qualificação de recursos humanos (trabalhadores e empresários) integrando o aparato institucional técnico, de pesquisa, ensino, qualificação e formação profissional;

6 - Instalar sistemas de recolhimento e tratamento de embalagens vazias de agrotóxicos;

7 - Tornar eficaz os serviços de limpeza pública através da sistematização do recolhimento e do tratamento do lixo priorizando os catadores de lixo;

8 - Beneficiar micro, pequenas e médias empresas, criando sistemas de crédito através de políticas específicas de financiamento;

9 - Incentivar o agronegócio através da economia solidária (terceirização de atividades);

10 - Fortalecer a zona rural, melhorando a pavimentação das estradas vicinais, ampliando a rede de energia elétrica facilitando o uso de tecnologia e aumentando a produção e produtividade;

11 - Promover o desenvolvimento e a diversificação das atividades relacionadas à indústria alimentar, moveleira, de vestuário e cerâmica;

12 - Estabelecer parcerias entre o governo federal, estadual e municipal no que diz respeito à elaboração de programas de desenvolvimento regional;

13 - Criar escolas rurais para a capacitação profissional e treinamento de técnicas agrícolas - pelo menos o ensino fundamental;

14 - Elaborar programas voltados para a inserção de jovens no mercado de trabalho;

15 - Estimular atividades que contribuem para o crescimento do agroturismo;

16 - Implementar uma política de reservação e manutenção de águas visando racionalizar e otimizar sua utilização;

17 - Aumentar a produção e produtividade das lavouras agrícolas melhorando seu nível tecnológico através da formulação e realização de um programa de irrigação;

18 - Incrementar o setor sucro-alcooleiro diversificando sua produção (rapadura, aguardente, açúcar mascavo, etc)

19 - Apoiar os assentamentos rurais, oferecendo-lhes planejamento e infra-estrutura necessária para o desenvolvimento de suas atividades observadas peculiaridades geomorfológicas, ambientais etc.;

20 - Ampliar os recursos dos royalties para um fundo de microcrédito e financiamento de micronegócios;

21 - Propor o Desenvolvimento Municipal, na perspectiva de integração dos municípios da região levando, em conta a regionalização, segundo as seguintes diretrizes:

- elaboração de um Plano de Desenvolvimento Municipal integrado;
- controle social com uso dos Fundos Públicos de acordo com o Plano de Desenvolvimento;
- privilegiar a geração de empregos com qualidade e de sustentabilidade ambiental;
- priorização da população de baixa renda e de jovens moradores da área rural na economia informal;
- estudos sobre mercado de trabalho e economia formal e informal;
- reforço da experiência da Comissão Municipal de Emprego.

Propostas aprovadas na 1ª Conferência da Cidade IV

2005-08-17T14:28:00.000-03:00

PROGRAMAS URBANOS

Facilitador: José Luis Maciel Puglia
Relator (a): Teresa Peixoto Faria

Resoluções:
Elaboração de Programas Urbanos, visando:
1 - Promover a inclusão sócio-espacial e a democratização dos processos decisórios relativos às questões urbanas, viabilizando a articulação de todos os programas Habitação, Saneamento, Transporte e Mobilidade Urbana;

2 - Elaborar Políticas Públicas que contemplem uma distribuição mais democrática de recursos e investimentos que corrijam as assimetrias sócio-espaciais. O produto final deve ser a busca de uma organização humanizada do espaço urbano ampliando o acesso sustentável a terra urbanizada.

3 - Promover as ações visando a integração das áreas segregadas promovendo a diversificação social e de usos dos espaços, sem enclaves, revertendo a oposição histórica, centro-periferia;

4 - Reconhecendo e destacando a grande área do município e o número significativo de distritos rurais, como um elemento que dificulta o controle dos processos desordenados de urbanização, tanto nas sedes distritais e nos demais aglomerados urbanos como no distrito sede municipal, propõe-se a elaboração de Planos Diretores específicos, transformando estes distritos em novos pontos de centralidade, dotados de infra-estrutura física (saneamento, habitação) e social (hospitais, escolas...);

5 - Realizar uma análise/diagnóstico constituindo um inventário das necessidades e problemas, resultando num banco de dados de fácil interpretação;

6 - Reformular o Plano Diretor e legislação urbana em consonância com o Estatuto da cidade;

7 - Programas específicos para os distritos com regulamentação e legislação dirigidas para novos assentamentos;

8 - Ampliar os espaços verdes e de lazer, implantando parques urbanos como forma de ocupar as terras ociosas;

9 - Revitalizar/preservar o centro da cidade e seu patrimônio com atividades culturais, promovendo o turismo e o aproveitamento da infra-estrutura;

10 - Incorporação do Município nas decisões de planejamento e implementação de ações voltadas para assentamentos rurais;

11 – Criar condições para associação de esforços governamentais em defesa da duplicação da BR- 101, garantindo que possa ser feita a alteração do traçado que hoje corta a área urbana do município;

12 - Estruturação do atual Distrito Industrial e criação de novas áreas para este fim;

13 - Elaborar e implantar um Plano Diretor de arborização para o Município;

14 - Criação e instalação do Conselho da Cidade.

Possíveis formas de financiamento:
1 – Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, utilizando recursos dos royalties do petróleo, visando viabilizar as propostas apresentadas e construir estruturas para novas alternativas e investimentos, pós-atividades petrolíferas;

Propostas aprovadas na 1ª Conferência da Cidade III

2005-08-16T11:30:00.000-03:00

SANEAMENTO AMBIENTAL

Facilitador: Sérgio Mansur
Relator: Félix Nogueira Manhães

Questões discutidas:
1 - Diminuição da oferta da água;
2 - Comprometimento da qualidade da água;
3 - Deficiência da rede de distribuição de água e esgoto;
4 - Falta de controle social;
5 - Desperdício;
6 - Lixo.

Resoluções:

1 – Elaboração de um diagnóstico dos recursos hídricos do Município;

2 – Construção de um Plano Diretor de recuperação dos sistemas hídricos;

3 – Viabilização de meios para proteção dos aqüíferos existentes no município;

4 – Implantação do Controle Social através da avaliação do contrato de concessão do serviço de água e esgoto com vista aos seguintes itens:

a - revisão de metas, prazos, programas, tarifas, qualidade e prioridades;
b - ações na comunidade de baixa renda (inadimplência);
c - efetivação da universalização do serviço de abastecimento de água até 2006 e da coleta e tratamento de esgoto segundo o seguinte cronograma:

- Contemplar até 2004 o tratamento dos esgotos sanitários já coletados em cerca de 1/3 dos domicílios do município de Campos;
- Coletar e tratar o esgoto de 2/3 dos municípios até 2007;
- Coletar e tratar o esgoto sanitário da totalidade dos domicílios do município de Campos até 2010.

5 - Integração dos Municípios na estrutura de acompanhamento e fiscalização da gestão dos recursos hídricos e aqüíferos no perímetro Municipal;

6 - Criação de um Fundo Municipal de Saneamento com recursos dos royalties e participações especiais;

7 – Integração do município nos programas estaduais e federais de saneamento e recursos hídricos;

8 - Ampliação dos recursos do FECAM;

9 - Realização da Conferência Municipal de Saneamento para elaboração de uma política municipal de saneamento;

10 – Promoção do descontingenciamento dos recursos financeiros para investimentos em saneamento ambiental público;

11 – Análise da possibilidade de se operar o tratamento de esgoto sanitário com tecnologias apropriadas, que contemplem a sustentabilidade em detrimento dos modelos intensivos em energia e na utilização massiva de produtos químicos, buscando cooperar com instituições como ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária) e ENSP/FIOCRUZ;

12 - Implantação da coleta seletiva do lixo com a instalação de Usina de Reciclagem acompanhada de um amplo programa de educação ambiental e aterro sanitário para lixo reciclável;

13 – Posicionamento em relação ao PL 203/91 para que o mesmo siga as orientações do Plano diretor e legislações pertinentes;

14 - Posicionamento pela retirada do Congresso Nacional do PL 4147/2001(Política Nacional de Saneamento);

Propostas aprovadas na 1ª Conferência da Cidade II

2005-08-15T00:27:00.000-03:00

TEMA: HABITAÇÃO

Facilitador: João Carlos Dias
Relator: José Manoel de Siqueira Pereira

Resoluções:

1 - Atualização do Plano Diretor e adequação ao Estatuto da Cidade e aos demais dispositivos legais pertinentes, priorizando a metodologia que efetive a participação da sociedade civil;

2 - Implementação do Conselho Municipal visando uma gestão democrática, participativa e transparente, na busca de soluções para a:

- regularização fundiária;
- intervenção nas moradias em área de risco;
- identificação das Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS) como forma de evitar futuras ocupações indevidas;
- revitalização do centro da cidade objetivando dinamizar uma área já dotada de vários equipamentos e serviços e instituir um programa de aproveitamento de prédios ociosos e espaços vazios para diminuir o déficit habitacional;
- utilização de tecnologias não convencionais para construção de moradias de baixo custo;
- celebração de convênios com Instituições de Ensino (superior e técnico) com fins de apoio técnico às construções de moradia;
- melhoria das moradias já construídas em comunidades de baixa renda;
- definição de que todas as construções de casas deverão ser dotadas de infra-estrutura e equipamentos urbanos, tais como: saneamento, abastecimento de água, transporte, escola, posto de saúde entre outros.
- integração entre os diversos órgãos municipais (secretarias, departamentos, gerências etc) com trabalho interdisciplinar para que as ações sejam planejadas a curto, médio e longo prazo;
- criação de uma base cartográfica digital com dados sobre o município mantendo-os atualizados;
- elaboração de planos de habitação específicos para a área rural.

Possíveis formas de financiamento:

1 - Aumento da arrecadação com a implantação do IPTU progressivo;
2 - Arrecadação extra obtida a partir da desapropriação de pagamento em títulos da dívida pública;
3 - Utilização de verbas orçamentárias próprias do município e a criação de um Fundo Municipal de Habitação com recursos oriundos dos royalties e das participações especiais;
4 - Recursos obtidos junto ao governo federal, alocados pelo FGTS e por dotações do Orçamento Geral da União (OGU) disponibilizados através dos seu órgãos executores, entre estes a Caixa Econômica Federal;
5 - Recursos obtidos através de parcerias com o governo do Estado.

Propostas aprovadas na 1ª Conferência da Cidade

2005-08-13T21:13:00.000-03:00

A Cidade 21 exporá aqui sob a forma de "posts" as resoluções aprovadas na 1ª Conferência da Cidade como forma de estimular o debate sobre as linhas que se deseja para o desenvolvimento de nosso município. Foram cinco os temas da referida conferência.
Abaixo seguem as resoluções do primeiro tema:

TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA

Facilitador: Ronaldo Linhares
Relatora: Antenora da Matta

Resoluções:
Como Princípio foram referendadas as seguintes propostas:
1 – Integração das diversas secretarias municipais para o planejamento e ação

2 - No transporte e na mobilidade urbana, o privilégio do pedestre em relação aos veículos de locomoção e depois do transporte público em relação ao transporte privado;

Demais Resoluções:

1- Priorização do transporte coletivo com a revisão das linhas de ônibus existentes, garantindo horários sistemáticos e veículos de qualidade;

2 – Ampliar o diagnóstico da situação do transporte público dos distritos ao centro urbano do município e a ligação interdistrital, incluindo na análise as interfaces entre transporte com ônibus e vans com roteiros dentro do município e intermunicipal;

3 – Ampliação dos estudos de diagnóstico do transporte na área urbana, na periferia e na área rural que identifique demandas, gargalos, saúde financeira dos atuais prestadores de serviços e rotas que viabilize transporte de massa (avaliando inclusive a viabilidade da interligação ferroviária das áreas mais populosas) e interligação dos mesmos;

4 - Implantação do Controle Social no transporte público para definição de projetos, programas e prioridades nos itens de qualidade, tarifas e novas linhas;

5 – Manutenção da garantia de passe livre p/ estudantes, deficientes e idosos (sem controle de horário);

6 – Viabilização da Redução de alíquotas de ISS para as empresas de ônibus prestadoras de serviços públicos de transporte no município, em troca do aperfeiçoamento na execução que garanta o aumento de veículos, horários de circulação e tarifas adequadas aos usuários;

7 - Ampliação do planejamento para mobilidade das bicicletas, carroças e ciclomotores incluindo educação para o trânsito e sinalização;

8 - Implementação de regulamentação municipal para os veículos ciclo-motores até 50 cc;

9 - Adequar o mobiliário urbano à cultura local para que a obra não demande vigilância permanente para a manutenção de sua integridade;

10 – Extensão das preocupações com a mobilidade urbana para a área rural com adoção das seguintes ações:
- melhoria das estradas vicinais;
- nos serviços de recapeamento asfáltico prever, obrigatoriamente, a construção de acostamento amplo que garanta a mobilidade dos moradores que se deslocam a pé, a cavalo, de bicicleta;
- implantação da sinalização horizontal e vertical nas vias de acesso aos distritos e localidades;
- instalação de placas indicativas com a nomenclatura das localidades.

11 - Construção das projetadas avenidas perimetrais e da Estrada do Contorno;

12 – Definição de que todas as estradas municipais já devem ser construídas com acostamento e das devidas sinalizações;

13 - Integrar o município na gestão do trânsito nos trechos dos perímetros urbanos das rodovias estaduais e federais;

14 – Implantação de anel rodoviário com estrada e ponte para desviar o trânsito rodoviário da área central da cidade;

15 – Viabilização de meios para a duplicação da BR 101, com construção de nova ponte e novo traçado que tire o trânsito da área central da cidade;

11 de agosto - 1 ano de blog

2005-08-11T01:51:00.000-03:00

Inicado em 11 de agosto de 2005 com o Post abaixo este blog conseguiu neste período um número de visitantes que é crecente, chegando hoje a 5.395 visitantes e foram postadas 156 notas neste período. Hoje a média diária de acessos a este blog é de 35 visitantes por dia. A primeira nota foi:

Origem da Cidade 21
Fundada em 22 de maio de 2000, a ONG CIDADE 21 tem por finalidade apoiar e desenvolver ações para o desenvolvimento econômico-social local, integrado e sustentável das regiões Norte e Noroeste Fluminense.Este espaço será mais uma forma de divulgar idéias, projetos e formular questões para o debate de problemas e soluções dos municípios da região norte fluminense.Nosso site: http://www.cidade21.org.br/

Para que serve uma praça?

2005-08-09T13:07:00.000-03:00

Voltando ao tema das praças aí está a do Liceu. Reformada também recentemente, está razoavelmente conservada. E como já dissemos, praça conservada é motivo de utilização, de convívio. Para isso serve uma praça. Aí vemos além de famílias, um grupo de Hare-krishna reunidos em cânticos.

Campos, uma bela cidade!

2005-08-07T14:35:00.000-03:00

É comum as cidades nascerem junto aos rios, lagoas e outras fontes hídricas. Porém, só nós temos esta vista da curva da Lapa. Um belo domingo de sol com direito à regata do padroeiro. Viva Badozinho e a nossa Campos!

"Royalties: o impensável problema da fartura"

2005-08-05T00:01:00.000-03:00

O jornalista Gustavo Smiderle repercute e amplia o debate sobre "o futuro sem os royalties" em artigo hoje aqui no Monitor Campista. Vale a conferida, por conta disso estamos reproduzindo-o aqui:

"Em recentes manifestações públicas, inclusive aqui no Monitor Campista, o professor Roberto Moraes, do Cefet, tem comparado a receita dos royalties do petróleo a um prêmio de loteria pago em centenas de parcelas. Mesmo estando já cristalizada a noção de que o município precisa aplicar melhor os recursos, entende o professor que não haverá estratégia que sustente, no futuro pós-royalties, uma arrecadação municipal pelo menos próxima da atual.

A ilustração do professor Roberto Moraes não desencoraja o debate, antes reforça sua necessidade e urgência. Além disso, favorece uma discussão mais conseqüente e menos partidarizada do problema: se a questão é reconhecidamente complexa, não há espaço para a cobrança de soluções mágicas e simplistas. Em outras palavras, há ambiente para os governantes de ocasião integrarem o debate sem constrangimentos.

Em termos muito resumidos, a perspectiva é mesmo dramática. Insistindo na analogia com a vida pessoal de um sortudo ganhador da loteria, o problema não é o município deixar um dia de viver como milionário. O problema será a interrupção de serviços públicos essenciais por absoluta falta de recursos.

Atualmente, estima o professor, o orçamento municipal está na casa de R$ 1 bilhão, sendo cerca de R$ 700 milhões de royalties (estimativa que ele chama de “realista”). Se formos considerar apenas a arrecadação própria do município (ISS, IPTU e outras taxas), os recursos correspondem a menos de 5% do orçamento ou algo em torno de R$ 50 milhões. Isto seria altamente problemático se considerarmos a folha de pessoal de R$ 340 milhões e os outros R$ 300 milhões que são gastos de custeio, ou seja, de manutenção da máquina.

São muitas as variáveis a serem consideradas. O Fundecam, por exemplo, é um avanço, mas pode ser aperfeiçoado. Em vez de atuar como balcão, onde cada pretendente vende o seu peixe, o Fundo poderia definir áreas e linhas prévias. Além de conceder crédito, poderia vir a se tornar uma agência de desenvolvimento, com ações complementares. Moraes, como eu, é favorável à utilização de parte dos royalties em ciência e tecnologia, mas de forma orientada à superação de problemas ou à abertura de frentes pré-definidas.

O que não deve acontecer — apesar de todos os protestos e incompreensões — é a Prefeitura diminuir impostos municipais por causa dos royalties. A tentação é grande, a pressão também, mas quem ganha na loteria e tem juízo não vive do prêmio até o dinheiro acabar."

gustavosmiderle@bol.com.br

Pelinca – verticalização e som de rua

2005-08-03T15:17:00.000-03:00

Além do descontrole das construções na região da Pelinca onde a PMCG aprova sem parar prédios e mais prédios que levará ao caos a região dentro de poucos anos, a PMCG foi mais longe ao autorizar um sistema de som na rua, com caixas instaladas desde o shopping Pelinca Square até a esquina com a rua do Barão. Um mecanismo arcaico de mídia como este não combina com a região além de importunar moradores, lojistas e freqüentadores da área com um som que vai até 21:00 horas. Este sistema era comum em pequenas vilas interioranas e não em áreas urbanas. Lembre-se que a avenida já é hoje uma das que têm maior índice de poluição sonora no município.

Por que só as praças do Flamboyant?

2005-07-24T10:12:00.000-03:00

O Flamboyant merece as duas praças que tem, mas a pergunta que não quer calar é porque estas duas praças estão muito mais bem conservadas, embora também se sinta falta da varrição das mesmas? Verdade que se gastou muito mais do que em outras praças recém-reformadas da cidade. Nelas é possível ver que a população e especialmente as crianças usufruem muito mais das praças que estão em melhores condições. Observem que no Flamboyant as praças estão livres dos quiosques.

Praças e quiosques

2005-07-20T15:46:00.000-03:00

Estas são duas praças localizadas na Rua Domingos Vianna. Uma entre a Avenida Alberto lamego e a São João da Barra que não está tão mal, mas tem problemas de conservação do piso e de capina nos canteiros.

A segunda fica ente a Alberto Lamego e a Rua Saldanha Marinho e tem um grande problema ela foi completamente loteada por um quiosque que pelo jeito, além de cercá-la totalmente se apoderou também das áreas laterais cercadas com brinquedos de criança e uma pequena quadra para prática de vôlei de areia. O problema do avanço dos quiosques em nossas praças precisa ter um fim. As praças maiores até é compreensível que se tenha uma lanchonete, ou algo deste tipo, mas, lotear todas as praças com quiosques que servem como ambiente de bar e de música em alto volume que passa a ser outro motivo de reclamação da população. Isto afasta a população da praça preferindo ficar em casa a desfrutar de um ambiente tumultuado. A reformas desta spraças precisam ser montadas de forma a ser do agrado da maioria da população dos bairros. Até por isso, seria de bom tom, ouvir a população antes de se fechar o projeto a ser executado nas reformas de nossas praças.

BR-101 – TCU retém edital por discordância nos preços dos pedágios!

2005-07-20T15:35:00.000-03:00

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou ontem que quer mais explicações do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre os valores estimados para o pedágio de oito trechos de rodovias federais, entre os quais o trecho de 320,1 Km da BR-101, que interliga aponte Rio-Niterói à divisa com o estado do Espírito Santo.
O Governo diz agora que vai novamente analisar as justificativas técnicas apresentadas ao TCU antes de publicar os editais das licitações. As análises de viabilidade feitas pelo Tribunal “revelam indícios de falhas e irregularidades que acrescem diretamente os valores a serem estabelecidos como teto máximo para os pedágios que serão cobrados dos usuários”. Por essa razão, o TCU, em decisão unânime, adotou medidapreventiva suspendendo o prosseguimento das licitações.
Na verdade, tal questionamento sobre os preços dos pedágios preocupam a todas as entidades que atuam no movimento comunitário “BR-101 Duplique esta idéia!” que atua na região deste novembro de 2000. A Ong Cidade 21 uma das precursoras deste movimento, embora lamente o retardo que esta decisão vá causar no cronograma inicialmente previsto, entende que ela pode representar mais uma oportunidade na concretização daquela proposta que as entidades sempre consideraram a melhor saída para o problema: a participação dos municípios produtores sob a forma de consórcio, eventualmente junto do governo do estado, no projeto de melhoria da rodovia impedindo que grandes valores de pedágio venham a ser cobrados dos usuários com impactos para a economia regional. Mais uma vez chamamos a atenção das autoridades, da OMPETRO, etc., para ver se há interesse real ou se todas as declarações dos prefeitos eram apenas jogo de cena.
Outro questionamento é sobre os prometidos R$ 1,6 milhão que seriam liberados de forma emergencial depois das últimas mobilizações da sociedade civil na região. Queremos saber do cronograma de obras que serão realizadas com estes recursos.

Nossa e outras cidades

2005-07-16T11:48:00.000-03:00

O Ministério das Cidades apesar de ter sido criado há pouco mais de dois anos e das inúmeras dificuldades enfrentadas representa um avanço inquestionável para os municípios brasileiros, para a infra-estrutura do país e para relação entre a União e a população brasileira. Os resultados em termos de obras podem, ainda não ser tão significativos quanto os desejados, mas, é inquestionável o seu papel de indução da organização das cidades e de estímulo à participação de setores organizados da sociedade civil no planejamento de “uma cidade que seja para todos”. Esta é uma das diversas referências citadas na publicação "Campos dos Goytacazes - Uma cidade para todos” lançada no último dia 13 aqui em Campos durante a 2ª Conferência da Cidade realizada no CEFET. A publicação produzida pelo Observatório Socioeconômico da Região Norte Fluminense e pelo NEED – Núcleo de Estudos em Estratégia e Desenvolvimento do CEFET foi distribuída gratuitamente durante o evento e está agora disponibilizada para venda na livraria do CEFET pelo valor simbólico de R$ 10,00.

Praças e bancos

2005-07-13T12:36:00.000-03:00

Continuando a série, vemos que os bancos são espécies em extinção nas praças locais. Talvez tenha virado regra depois da limpeza feita na Praça do Santíssimo Salvador. A nova imagem é a da Praça 5 de julho em frente o Senai. As condições não são das piores, mas, falta poda de árvores, capina nos canteiros e conserto dos bancos para que a imagem deixe de ser de abandono e atraia a população para descanso, lazer e convivência, papel das praças municipais.

COOPERDOURO na Exposição Rural

2005-07-10T11:36:00.000-03:00

O projeto “Resgate Cidadão” iniciado por funcionários voluntários da Petrobrás na Bacia de Campos com gestão da ONG Cidade 21 e desenvolve um programa de geração de renda na comunidade do Matadouro em Campos. No projeto estão previstas duas unidades de produção, uma de sabonete, já em funcionamento, e outra de panificação, prestes a ser iniciada. A padaria, só depende agora da reforma de adaptação em prédio cedido pela PMCG e aquisição de equipamentos. Além da PMCG, são parceiros do projeto, o SEBRAE, CEFET e a Universidade Estácio de Sá. O projeto objetiva atingir perto de 90 famílias a serem envolvidas em algum tipo de geração de trabalho e renda.
Na foto acima, uma das integrantes da COOPERDOURO, apresenta produtos da Cooperativa na Feira Agropecuária da Fundação Rural. Na oportunidade a COOPERDOURO divulgou o empreendimento para a sociedade. A qualidade dos sabonetes e das embalagens artesanais geraram diversas outras encomendas. Contato com a COOPERDOURO podem ser feitas pelo e-mail: cooperdouro@cidade21.org.br.

CMMAU rejeita mais uma vez ponte no centro da cidade

2005-07-07T10:20:00.000-03:00

Em reunião ordinária realizada ontem no auditório da CDL, o CMMMAU (Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo) de Campos em resolução, aprovada por unanimidade, rejeitou mais uma vez, a construção da ponte sobre o rio Paraíba do Sul que o estado continua construindo sustentado por uma liminar concedida pela justiça.
Na reunião plenária os conselheiros se mostraram indignados em discutir um estudo contratado pelo DER para avaliar o “Impacto de Vizinhança” da construção com a obra em andamento.
Além, disso, diversos questionamentos foram feitos sobre a baixa qualidade do estudo que não entrevistou moradores, não avaliou impactos a serem gerados pela poluição sonora, poluição atmosférica e ainda o impacto sobre a circulação viária que um viaduto terminando e se iniciando no cruzamento da Rua Formosa com Av. Rio Branco (Beira–valão) causará.

O posicionamento contrário se deu pela inadequação da localização da ponte. Os conselheiros se posicionaram sobre a necessidade de se construir até mais de uma ponte, mas, que a primeira não pode ser no centro da cidade. Na avaliação de técnicos especializados em planejamento urbano e trânsito, a referida construção trará grande transtornos e se transformará num erro, quando a prioridade deveria ser para um anel viário e para vias perimetrais que tirem das ruas e avenidas centrais aqueles que para lá não pretendem se dirigir.

Praça Imperial

2005-07-03T00:15:00.000-03:00

O bairro é imperial. As palmeiras são imperiais, mas, a praça é coisa de súdito de terceira categoria. Há muito tempo o bairro do Imperial, que fica na margem direita de quem se dirige para Goytacazes, logo depois da Penha, sofre com o problema da falta de esgoto e galerias pluviais. Parte do loteamento, agora transformado num bairro extremamente populoso, tem uma rede recém instalada de água pluviais porém, com problemas de escoamento. A cada chuva mistura-se tudo numa imundice inaceitável. A praça que possui alguns sinais de reforma não muito distante, como as demais, tem parte atingida pelo mato. No caso da praça cuidado e um pouco de carinho pela cidade resolveriam o problema, quanto a rede pluvial a construção de um piscinão daria solução a um problema que na campanha foi promessa de todos ou quase todos os candidatos.
Se o problema é o nível de drenagem, a PMCG mais uma vez foi omissa ao permitir o surgimento de mais um loteamento sem as condições necessárias. O loteador esperto, especula e ganha dinheiro, o prefeito faz vista grossa, o munícipe iludido sofre e depois por último, o político ainda mais esperto, volta argüindo o absurdo pedindo o voto em troca de soluções. Vamos reagir!

Praça do Tarcísio Miranda

2005-06-30T14:08:00.000-03:00

Mais parece uma praça do Iraque. Quadra completamente desfigurada, matagal...
Repetindo: a praça pública é espaço democrático de convivência que precisa de pouco cuidado... não adianta culpar o munícipe. É preciso antes fazer uma manutenção que desperte o interesse do cidadão em cuidar do que é seu...

Mais uma praça

2005-06-26T09:27:00.000-03:00

A praça da igreja “do saco” ao lado do pátio da Ferrovia Centro Atlântica, não está muito deteriorada, mas, também merece reparos.

Congestionamento da Pelinca

2005-06-21T07:36:00.000-03:00

Tudo o que foi falado no Post anterior deve ser analisado à luz do que já está em construção. Além dos prédios residenciais em construção na região (mais de 20 unidades) o grande investimento que vai impactar a região é o Shopping Avenida (vide foto da construção abaixo).

O empreendimento fica localizado na Avenida 28 de Março indo da Rua Cornélio Bastos até a Rua Voluntários da Pátria ocupando grande parte de um quarteirão. Possui três andares e foi projetado para 144 pontos comerciais estando em fase de acabamento. Com o início do seu funcionamento um novo corredor comercial deverá se formar ligando este shopping aos dois outros shoppings da Pelinca, Parquecentro e Pelinca Square através das Ruas Voluntários da Pátria e Manuel Teodoro.
O papel do Poder Público não é o de inibir o crescimento econômico da cidade e sim o de regular aquilo que deve ser do interesse da coletividade. Não é possível o poder público ficar eternamente atrás dos problemas que vão sendo criados por moradores e ou empreendedores. É possível conciliar interesses quando atua preventivamente e proativamente.
A Pelinca como bairro de comércio e de lazer não é um problema. O problema é o esgotamento das condições de moradia e convivência no bairro que gerarão no futuro a busca de novos locais, esvaziando a região já considerada central, no mesmo movimento que hoje se vê em relação ao centro da cidade. Guardando todas as proporções observemos Copacabana: seu apogeu e hoje seu declínio em relação à Barra da Tijuca. Se a Pelinca hoje é a Ipanema ou a Copacabana campista qual será a nossa Barra da Tijuca no futuro? É preciso ação!

Verticalização na Pelinca

2005-06-19T18:52:00.000-03:00

Não é preciso ser especialista no assunto e nem morador na área para perceber que a região da Pelinca dentro de no máximo dez anos vai se tornar caótica. O aumento das construções verticais e do comércio da região aumentam a cada dia o problema de retenção do fluxo de veículos numa cidade que já passou de 100 mil veículos licenciados. O trânsito se soma aos já graves problemas da limitação das redes de água, esgoto e da ausência de galeria de águas pluviais. Ainda há tempo para se tomar algumas medidas. Talvez não seja possível esperar os debates e a conclusão do Plano Diretor para se tomar as primeiras medidas como, limitar urgentemente o gabarito dos prédios a serem construídos, além do aumento das exigências de pelo menos duas garagens por unidade habitacional para as construções verticais liberadas. Também deve-se aumentar o rigor nas exigências para liberação de atividades comerciais, como estacionamento, etc. O objetivo de medidas como estas é a de regular a expansão da cidade conforme os interesses do cidadão. Enquanto isso a Câmara Municipal...

Veja na foto abaixo uma pequena mostra da situação:

Praça do Parque Santo Amaro

2005-06-18T13:26:00.000-03:00

Outra praça recém-reformada que guarda um bom aspecto, mas carece de manutenções. Veja as pixações na quadra que é bastante utilizada pela comunidade, inclusive com iluminação para a prática de atividades noturnas. Voltamos a dizer que as manutenções são simples e baratas. Neste caso apenas pintura. A degradação é um processo contínuo. Se a população não vê ninguém cuidando ela também deixa de lado.

Praças recém-reformadas

2005-06-15T10:20:00.000-03:00

Praças públicas são espaços de convívio de uma comunidade. Elas podem ou não ajudar na qualidade de vida. As reformas das praças de grande porte têm sido muito dispendiosas, especialmente em nossa cidade. Porém, a sua não manutenção, tornam-a, prematuramente sem condições de uso e isso poderia ser evitado com um bom esquema de manutenção, coisa que aliás, o generoso recurso destinado à limpeza pública poderia ajudar a realizar. Veja imagem da praça localizada no cruzamento da avenida Pero de Goés com Rua Francisco Portela (antiga Álvaro Tâmega e Rua Rodrigues Peixoto).

Têm razão

2005-06-13T08:27:00.000-03:00

Têm razão aqueles que reclamam da paralisia das ações do Poder Público Municipal. A cidade continua completamente largada. É bom que a situação dos recursos legais se resolva no mais rápido espaço de tempo possível, mas, também é bom que se tenha noção de que muito do que precisa ser feito, pode ser realizado rapidamente e a um baixo custo.
Bom exemplo disso é o Parque Alberto Sampaio no trecho mais próximo à rua Gil de Góis. Compreensível que se aguarde a decisão sobre a ponte. Porém, enquanto isso, é possível com baixíssimos recursos tirar aquele grave aspecto de abandono mostrando os pequenos quiosques parcialmente tombados, como se estivéssemos no Iraque. Uma boa limpeza, mais a retirada das cercas e dos escombros dos quiosques ampliando a área gramada daria um excelente aspecto, que é possível imaginar pelas a partir das fotos abaixo. O próprio pessoal da limpeza poderia fazer este trabalho.
Está faltando carinho com a cidade. Muito dinheiro às vezes atrapalha. É o tipo da coisa que poderia se resolver com boa vontade, trabalho e cobrança, mas, a quantidade de dinheiro leva a gestores a pensar em megalomanias, como foi o caso da Praça de São Salvador onde se gastou R$ 10 milhões. A Cidade 21 pretende mostrar aqui outras praças largadas pela cidade. Nem a interinidade nem palavrório consertam o que precisa de trabalho, liderança e amor pela cidade.

Como e com quem fazer o Plano Diretor?

2005-06-13T01:05:00.000-03:00

A participação que se defende na elaboração do Plano Diretor compreende fundamentalmente:

a) Poder Público;

b) Sociedade Civil;

c) Setor Empresarial.

A participação deve ser prevista durante o período de elaboração através de diversos estruturas que garantam ao mesmo tempo a capacitação progressiva e permanente dos participantes, debates para o amadurecimento das posições e por último a fase de tomada de decisões, após o esgotamento das possibilidades de contrução de consensos. Em Campos a definição desta estrutura de participação está sob a responsabilidade da Comissão eleita pelos membros do CMMAU (Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo) que tem o compromisso de garantir espaço para estas três etapas.

Plano Diretor participativo

2005-06-10T21:03:00.000-03:00

Foto site: http://planosdiretores.com.br

Com a intenção de colaborar para que mais pessoas possam compreender a importância que tem para um município, a participação da comunidade na elaboração do seu Plano Diretor, o CEFET Campos com o apoio da ANFEA (Associação Norte Fluminense de Engenheiros e Arquitetos) organizou um Curso para Elaboração de Plano Diretor Participativo que foi realizado ontem e hoje, (9 e 10 de junho de 2005) ministrado por três técnicos do SASP - Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado de São Paulo.
O curso teve a participação de 35 pessoas que tiveram oportunidade de não só compreender os meandros técnicos e legais de um Plano Diretor, como também de ouvir experiências sobre o desenrolar de experiências de organização e estruturação do mesmo de forma democrática e participativa. Entre as experiências descritas estava a da cidade de Diadema na área metropolitana de São Paulo. A Cidade 21 teve dois membros participando do evento.

Veja aqui o programa e o currículo dos responsáveis.

Veja também aqui o site só sobre Planos Diretores no endereço: http://www.planosdiretores.com.br/