Orçamento 2005 - pontos positivos e negativos

Pontos Positivos na proposta orçamentária de 2005:

1 – Melhor apresentação da proposta orçamentária;

2 – A especificação de dotação orçamentária para os Fundos e não para as secretarias. Por lei, os Fundos têm uma gestão acompanhada por conselhos; (ex.: Saúde, Assistência social, e FUNDECAM); 3 – Crescimento do orçamento para Educação e Saúde. Educação elevou de R$ 83,78 milhões (13,9%) em 2004 para R$ 139,24 milhões (17,3%) como previsão para 2005. Na saúde elevou de R$ 118,5 milhões (19,7%) para R$ 190,86 milhões (23,8%) na previsão para 2004. Bom também que tenha oficializado, pelo menos no orçamento, a separação a função Educação da Cultura;

4 – Melhoria da proposta para área de Meio Ambiente, embora muitas ações da área ainda estejam “esquecidas”;

5 – Previsão de receita para o FUNDECAM, o que significa o retorno do dinheiro emprestado. Também no FUNDECAM ano aumento da dotação de R$ 15 milhões este ano para R$ 39,9 milhões em 2005.

Pontos Negativos na proposta orçamentária de 2005:

1 – Dotação exagerada para o Gabinete do Prefeito – R$ 75,8 milhões;

2 – Dotação exagerada para o setor de Comunicação Social – R$ 8,495 milhões;

3 – Baixa dotação para construção de casas populares - R$ 9,75 milhões - equivalentes a construção de menos de 500 moradias, bem abaixo da meta desejada de pelo menos 2.000 casas;

4 – Baixa dotação para o setor rural (agricultura e pecuária) com a destinação de apenas R$ 9,6 milhões, inferior a verba deste ano;

5 - Dotação exagerada, R$ 25,13 milhões para a Limpeza Pública, similar, em números absolutos a deste ano de R$ 26,9 milhões para o setor.
6 - O percentual de crescimento do orçamento de 2005 em relação ao de 2004 foi de 33,7%, enquanto para o mesmo período, a previsão de gastos com pessoal cresceu 38% e as despesas de custeio da máquina administrativas cresceram 35,3%, isto significa que a máquina está ficando cada vez mais pesada;
7 - As verbas destinadas à manutenção das atividades das secretarias não têm discriminação e aparecem genericamente com estas rubricas dificultando a identificação da sua aplicação;