BR-101 – TCU retém edital por discordância nos preços dos pedágios!
O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou ontem que quer mais explicações do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre os valores estimados para o pedágio de oito trechos de rodovias federais, entre os quais o trecho de 320,1 Km da BR-101, que interliga aponte Rio-Niterói à divisa com o estado do Espírito Santo.
O Governo diz agora que vai novamente analisar as justificativas técnicas apresentadas ao TCU antes de publicar os editais das licitações. As análises de viabilidade feitas pelo Tribunal “revelam indícios de falhas e irregularidades que acrescem diretamente os valores a serem estabelecidos como teto máximo para os pedágios que serão cobrados dos usuários”. Por essa razão, o TCU, em decisão unânime, adotou medidapreventiva suspendendo o prosseguimento das licitações.
Na verdade, tal questionamento sobre os preços dos pedágios preocupam a todas as entidades que atuam no movimento comunitário “BR-101 Duplique esta idéia!” que atua na região deste novembro de 2000. A Ong Cidade 21 uma das precursoras deste movimento, embora lamente o retardo que esta decisão vá causar no cronograma inicialmente previsto, entende que ela pode representar mais uma oportunidade na concretização daquela proposta que as entidades sempre consideraram a melhor saída para o problema: a participação dos municípios produtores sob a forma de consórcio, eventualmente junto do governo do estado, no projeto de melhoria da rodovia impedindo que grandes valores de pedágio venham a ser cobrados dos usuários com impactos para a economia regional. Mais uma vez chamamos a atenção das autoridades, da OMPETRO, etc., para ver se há interesse real ou se todas as declarações dos prefeitos eram apenas jogo de cena.
Outro questionamento é sobre os prometidos R$ 1,6 milhão que seriam liberados de forma emergencial depois das últimas mobilizações da sociedade civil na região. Queremos saber do cronograma de obras que serão realizadas com estes recursos.
O Governo diz agora que vai novamente analisar as justificativas técnicas apresentadas ao TCU antes de publicar os editais das licitações. As análises de viabilidade feitas pelo Tribunal “revelam indícios de falhas e irregularidades que acrescem diretamente os valores a serem estabelecidos como teto máximo para os pedágios que serão cobrados dos usuários”. Por essa razão, o TCU, em decisão unânime, adotou medidapreventiva suspendendo o prosseguimento das licitações.
Na verdade, tal questionamento sobre os preços dos pedágios preocupam a todas as entidades que atuam no movimento comunitário “BR-101 Duplique esta idéia!” que atua na região deste novembro de 2000. A Ong Cidade 21 uma das precursoras deste movimento, embora lamente o retardo que esta decisão vá causar no cronograma inicialmente previsto, entende que ela pode representar mais uma oportunidade na concretização daquela proposta que as entidades sempre consideraram a melhor saída para o problema: a participação dos municípios produtores sob a forma de consórcio, eventualmente junto do governo do estado, no projeto de melhoria da rodovia impedindo que grandes valores de pedágio venham a ser cobrados dos usuários com impactos para a economia regional. Mais uma vez chamamos a atenção das autoridades, da OMPETRO, etc., para ver se há interesse real ou se todas as declarações dos prefeitos eram apenas jogo de cena.
Outro questionamento é sobre os prometidos R$ 1,6 milhão que seriam liberados de forma emergencial depois das últimas mobilizações da sociedade civil na região. Queremos saber do cronograma de obras que serão realizadas com estes recursos.
posted by Roberto Moraes | 15:35
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