40% de suplementação é inaceitável

É inaceitável o pedido de suplementação de 40% embutido no texto do Projeto de Lei No. 0188/04 em que o executivo propôs à Câmara Municipal o orçamento de 2005. O pedido de autorização de abertura de créditos suplementares de até 40% do total das despesas fixadas no texto da lei é um valor exorbitante. Mesmo sabendo que tecnicamente se chama suplementação não só ao excesso do valor arrecadado, mas também as mudanças na destinação dos recursos entre e dentro das secretarias o valor é abusivo. O percentual adequado seria de 10%. O valor máximo aceitável é de 20%. Acima deste valor, a destinação de recursos deve ser solicitada à Câmara e seria desejável que, de alguma forma fosse ouvido setores da sociedade. Para reforçar a tese observe estes números: 40% de R$ 802 milhões é igual a R$ 320,8 milhões. Este valor é R$ 70 milhões superior a tudo que o município tem para gastar em investimentos de capital (R$ 252,7 milhões). Fora daí só há as despesas de pessoal, onde não há mudanças significativas, mais as despesas de custeio ou manutenção das atividades, onde também não há alterações que mereçam registros, até porque as dotações para estas despesas são gerais e permitem redirecioná-las sem que seja preciso autorização. Portanto, se mais uma vez ficar valendo os 40%, significa que tudo que for aprovado para novos investimentos em emendas da sociedade civil e dos vereadores poderá ser mudado sem prestar contas a ninguém. Repito tudo pode ser alterado. Se este percentual for aprovado, a participação da sociedade será mais uma vez inócua. Isto ajuda a explicar porque cada vez menos pessoas e entidades da sociedade civil se interessam por este debate. Pelos motivos já postados, espera-se que o prefeito eleito modifique este quadro para ter efetivamente uma interlocução saudável e propositiva com estas entidades.