Cidade 21 não vai participar da Audiência Pública do orçamento
Nota de Esclarecimento da Cidade 21
Sobre a sua não participação na Audiência Pública do dia 3 de novembro que debaterá a LOA 2006 e o PPA 2006-2009
Campos dos Goytacazes, 01 de novembro de 2005.
A ONG Cidade 21 tem entre seus objetivos trazer para a população informações que permitam um melhor entendimento sobre a realidade local. Para a Cidade 21 é imperioso que se busque a transparência sobre os dados e indicadores econômicos, sociais e ambientais de forma a se construir nos habitantes deste município uma participação consciente e cidadã na busca de uma melhor qualidade de vida para todos.
Para isso desde o ano 2000 (ano de sua fundação) a Cidade 21 tem produzido documentos de estudos e análises sobre a proposta orçamentária do município de Campos. Desta forma, o documento “Radiografando o Orçamento de Campos” que está com o orçamento de 2006 na sua 7ª versão objetiva produzir debates e ações que estimulem a participação da nossa sociedade. A democracia participativa está além da democracia representativa em que a população elege seus representantes nos diversos níveis de governo e espera que eles ajam a seu favor. A Cidade 21 almeja e trabalha para que a sociedade através de seus cidadãos atue sugerindo e cobrando de seus representantes, intervenções que sejam do interesse coletivo. Neste sentido, a Cidade 21 entende como uma conquista a obrigatoriedade da realização de audiência pública para debater o orçamento apresentado pelo executivo municipal. Porém, entendemos que nos últimos anos, a esta audiência pública tem se transformado num instrumento burocrático que visa cumprir uma legislação e dar uma falsa legitimidade a partir de um falso debate.
As emendas apresentadas pelas entidades da sociedade civil, não têm a obrigação de serem aprovadas, aliás, a sua aprovação depende até da sua reapresentação por algum dos vereadores, mas, as entidades não podem aceitar que aquelas emendas debatidas, negociadas e aprovadas não sejam executadas pela prefeitura, pelo menos como respeito às entidades, à sociedade e aos vereadores que a aprovaram em plenário.
Não é isso que temos assistido. Utilizando-se de um expediente que temos denunciado, ano após ano, que permite a transferência e suplementação de até 50% do valor total do orçamento entre os órgãos públicos, por uma simples alínea da lei, o executivo tem feito o que bem entende com o orçamento municipal. Por conta disso é bom que seus responsáveis assumam toda a responsabilidade pelas suas decisões.
Seria de bom alvitre que o gestor de recursos tão generosos, que saíram de R$ 37,5 milhões em 1994 para uma receita real de mais de R$ 1 bilhão em 2006, auscultasse de forma mais sistematizada a população a qual representa. As gerações futuras cobrarão desta geração de representantes políticos a responsabilidade pelo que fazem e especialmente pelo que poderiam ter feito.
O orçamento participativo é hoje um excelente instrumento utilizado por gestores de diferentes partidos e tendências ideológicas para viabilizar a participação da sociedade no debate das prioridades de intervenção do poder público em prol do cidadão. Esta seria uma forma de permitir que a população pudesse opinar sobre as prioridades, para o seu bairro e para toda a cidade, evitando distorções que têm sido verificadas tanto na elaboração quanto na execução do nosso extraordinário orçamento.
Sobre a sua não participação na Audiência Pública do dia 3 de novembro que debaterá a LOA 2006 e o PPA 2006-2009
Campos dos Goytacazes, 01 de novembro de 2005.
A ONG Cidade 21 tem entre seus objetivos trazer para a população informações que permitam um melhor entendimento sobre a realidade local. Para a Cidade 21 é imperioso que se busque a transparência sobre os dados e indicadores econômicos, sociais e ambientais de forma a se construir nos habitantes deste município uma participação consciente e cidadã na busca de uma melhor qualidade de vida para todos.
Para isso desde o ano 2000 (ano de sua fundação) a Cidade 21 tem produzido documentos de estudos e análises sobre a proposta orçamentária do município de Campos. Desta forma, o documento “Radiografando o Orçamento de Campos” que está com o orçamento de 2006 na sua 7ª versão objetiva produzir debates e ações que estimulem a participação da nossa sociedade. A democracia participativa está além da democracia representativa em que a população elege seus representantes nos diversos níveis de governo e espera que eles ajam a seu favor. A Cidade 21 almeja e trabalha para que a sociedade através de seus cidadãos atue sugerindo e cobrando de seus representantes, intervenções que sejam do interesse coletivo. Neste sentido, a Cidade 21 entende como uma conquista a obrigatoriedade da realização de audiência pública para debater o orçamento apresentado pelo executivo municipal. Porém, entendemos que nos últimos anos, a esta audiência pública tem se transformado num instrumento burocrático que visa cumprir uma legislação e dar uma falsa legitimidade a partir de um falso debate.
As emendas apresentadas pelas entidades da sociedade civil, não têm a obrigação de serem aprovadas, aliás, a sua aprovação depende até da sua reapresentação por algum dos vereadores, mas, as entidades não podem aceitar que aquelas emendas debatidas, negociadas e aprovadas não sejam executadas pela prefeitura, pelo menos como respeito às entidades, à sociedade e aos vereadores que a aprovaram em plenário.
Não é isso que temos assistido. Utilizando-se de um expediente que temos denunciado, ano após ano, que permite a transferência e suplementação de até 50% do valor total do orçamento entre os órgãos públicos, por uma simples alínea da lei, o executivo tem feito o que bem entende com o orçamento municipal. Por conta disso é bom que seus responsáveis assumam toda a responsabilidade pelas suas decisões.
Seria de bom alvitre que o gestor de recursos tão generosos, que saíram de R$ 37,5 milhões em 1994 para uma receita real de mais de R$ 1 bilhão em 2006, auscultasse de forma mais sistematizada a população a qual representa. As gerações futuras cobrarão desta geração de representantes políticos a responsabilidade pelo que fazem e especialmente pelo que poderiam ter feito.
O orçamento participativo é hoje um excelente instrumento utilizado por gestores de diferentes partidos e tendências ideológicas para viabilizar a participação da sociedade no debate das prioridades de intervenção do poder público em prol do cidadão. Esta seria uma forma de permitir que a população pudesse opinar sobre as prioridades, para o seu bairro e para toda a cidade, evitando distorções que têm sido verificadas tanto na elaboração quanto na execução do nosso extraordinário orçamento.
Apesar de todo este esforço, o Poder Executivo, na prática tem feito pouco caso destas contribuições, tornando o orçamento um mero detalhe na definição dos seus interesses políticos-eleitorais e políticos-fisiológicos. Apesar de até negociar as emendas, nos valores, conteúdos e mérito, na hora da execução, não operacionaliza o orçamento aprovado e sim o que lhe interessa.
A despeito das questões acima, a Cidade 21 volta a se colocar a disposição de construir um instrumento e/ou modelo que efetivamente ouça, aceite, organize e implemente as ações aprovadas. Neste sentido, estamos reapresentando, para melhor análise e compreensão da sociedade a cerca da proposta orçamentária municipal, a sétima versão do documento “Radiografando o orçamento de Campos dos Goytacazes – 2006”.
Por fim, a Cidade 21, quer reafirmar que pretende contribuir com o debate das questões acima expostas, mas não quer mais servir de legitimadora de uma audiência pública que acaba por ter como objetivo único, o de cumprir burocraticamente uma legislação e dar uma falsa legitimidade a partir de um falso debate. Entendemos que o gestor público está desperdiçando uma excelente oportunidade de repartir com a sociedade organizada a responsabilidade de gerir este fabuloso orçamento.
A Cidade 21 em protesto, não participará do debate e da Audiência Pública deste ano, por considerar o processo viciado e sem resultados. Não aceitamos que carimbem com legitimidade esta ficção!
Roberto Moraes Pessanha
A despeito das questões acima, a Cidade 21 volta a se colocar a disposição de construir um instrumento e/ou modelo que efetivamente ouça, aceite, organize e implemente as ações aprovadas. Neste sentido, estamos reapresentando, para melhor análise e compreensão da sociedade a cerca da proposta orçamentária municipal, a sétima versão do documento “Radiografando o orçamento de Campos dos Goytacazes – 2006”.
Por fim, a Cidade 21, quer reafirmar que pretende contribuir com o debate das questões acima expostas, mas não quer mais servir de legitimadora de uma audiência pública que acaba por ter como objetivo único, o de cumprir burocraticamente uma legislação e dar uma falsa legitimidade a partir de um falso debate. Entendemos que o gestor público está desperdiçando uma excelente oportunidade de repartir com a sociedade organizada a responsabilidade de gerir este fabuloso orçamento.
A Cidade 21 em protesto, não participará do debate e da Audiência Pública deste ano, por considerar o processo viciado e sem resultados. Não aceitamos que carimbem com legitimidade esta ficção!
Roberto Moraes Pessanha
Diretor-presidente da Cidade 21
posted by Roberto Moraes | 14:22
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