Blog da Ong Cidade 21

ONG criada em 22 de maio de 2000 na cidade de Campos dos Goytacazes com a missão de construir caminhos para o desenvolvimento da região norte fluminense.

quinta-feira, novembro 18, 2004

Audiência Pública das Pontes- II

Ainda na audiência foi relevante a posição assumida por Campista de só fazer intervenções de porte na cidade depois de alterado o Plano Diretor. Campista disse que na semana passada em conversa no Ministério da Cidades em Brasília, se comprometeu em reformular e atualizar o Plano Diretor em debates com toda a sociedade. Foi ponto unânime na audiência a necessidade urgente da retirada do trânsito da BR-101 do interior da cidade, com a construção do novo traçado feito há mais de dez anos ligando Ibitioca, Santa Cruz e a BR-101 na altura da Dical. Campista disse que vai buscar este entendimento com o governo federal. Não se sabe se o governo estadual pretende ser parceiro nesta iniciativa. O MPE ao final preparou um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, onde a PMCG num prazo de 30 dias entregará os documentos e certidões que o estado entrou solicitando licença para construção da referida ponte. Após este prazo a ANFEA e o CNFCN se posicionarão sobre estes documentos e em especial a observância do licenciamento ambientel e o cumprimento do que está previsto no Estatuto da Cidade e a partir disto o MPE decidirá o que fazer. Neste prazo o prefeito eleito já terá tomado posse e poderá também informar das suas iniciativas perante a questão. As entidades que arguíram o MPE sobre a questão ainda não avaliaram o resultado da audiência, para decidir se de forma paralela ingressarão ou não com outras ações para alterar o curso do que está em andamento. A Cidade 21 considerou positiva a audiência na medida que a PMCG se mostrou interessada em negociar um acordo que garanta a construção de uma outra ponte que retire o trânsito da BR-101 do centro da cidade e ainda de forma especial com o compromisso mais uma vezs firmado pelo prefeito eleito de discutir com a sociedade os rumos para o nosso município. Veja aqui outras informações sobre o assunto.

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