Pedágios do Rio – Conselho de Usuários

Oportuna a reportagem que foi manchete de capa de ontem no jornal O Globo. A matéria apresentou os valores das sete estradas em que se cobra pedágio no estado. Quatros são federais, duas estaduais e uma municipal. Os valores informados pelas próprias concessionárias como arrecadados indicam a importância do controle da sociedade. Em nenhuma delas foi implantado no momento da concessão, um “Conselho de Usuários” que pudesse acompanhar e controlar, o volume de tráfego, arrecadação, manutenção e as prioridades de implantação das melhorias.

Em 2001 quando o movimento comunitário iniciado pela Ong Cidade21, se rebelou contra a concessão do trecho da BR-101 entre a ponte Rio-Niterói e a divisa com o estado do Espírito Santo, um dos principais argumentos apresentados ao MPF (Ministério Público Federal) no qual se pautou o juiz Dr. José Artur Diniz Borges da 2ª Vara Federal em Campos, para suspender por liminar a licitação que faria a concessão, foi a comparação entre o que seria arrecadado com os pedágios e as obras que seriam realizadas ao longo dos vinte e cinco anos da concessão.

Em valores atualizados, a arrecadação com as cinco praças de pedágio, previstas nos 320 Km da BR-101, é de R$ 120 milhões por ano ou R$ 3 bilhões durante a concessão de 25 anos. Considerando que a estimativa feita por engenheiros especializados em transportes é de que a duplicação de todo o trecho não custaria, em hipótese nenhuma, mais do que R$ 800 milhões, vê-se que a futura concessionária da BR-101 poderá ter mais do que 50% de retorno do investimento, considerando ainda que a manutenção deste trecho, após os serviços de duplicação que custariam R$ 800 milhões, não passaria de R$ 700 milhões. Com este valor de arrecadação este trecho de 320 Km da BR-101 passaria a ser o segundo em arrecadação das sete rodovias citadas na reportagem de O Globo, só perdendo em arrecadação para a campeoníssima Via Dutra.

A sociedade precisa acompanhar este processo. Precisamos de uma rodovia melhorada e duplicada, totalmente, ou pelo menos, nos trechos mais perigosos. Se a concessão for o caminho que ela seja discutida amplamente e o seu processo feito de forma transparente assegurando o controle social desta concessão, que se realizada, será pública. Basta ver os problemas hoje gerados pela falta deste controle nas concessões feitas no setor de telefonia, energia elétrica e saneamento.