Aprovada comissão para Plano Diretor

Reunião do CMMAU - Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo- realizada ontem na CDL deliberou pela aprovação de uma comissão de oito membros com paridade entre governo e sociedade civil, que ficará encarregada de organizar os trabalhos de preparação de um novo Plano Diretor do Município com meta de viabilizar até o final do ano um projeto a ser encaminhado à Câmara de Veradores. A comissão terá a missão de ascultar os diversos segmentos organizados ou não da sociedade com interesses sobre o referido plano, organizar seminários, palestras e audiências públicas que levantem elementos que ajudem a dar forma ao novo plano que deverá ter seu formato final a ser enviado à Câmara aprovado peo plenário do CMMAU. Num acordo entre os dois segmentos ficou aprovada a seguinte comissão:
Pelo governo:
- Secretaria Municipal de Obras;
- Secretaria Municiapl de Educação;
- Câmara de Vereadores (Com. Meio Ambiente)
- UFF;
Pela sociedade:
- FAMAC;
- CNFCN;
- CREA-RJ;
- Concessionária Águas do Paraíba
O início dos trabalhos da comissão se dará em reunião no início da próxima semana quando deverá ser elaborado um cronograma e as primeiras ações da comissão que deverá receber assessoria de instituições afins e universidades.
A Cidade 21 como sugestão propôs que seja utilizado como referência na organização das discussões sobre a elaboração/revisão do Plano Diretor do Município, a publicação do Ministério das Cidades "Plano Diretor Participativo - Guia para Elaboração pelos Municípios e Cidadãos". Esta publicação de 158 páginas contém elementos fundamentais para conhecimento das pessoas e instituições que se encarregarão o novo Plano Diretor do Município, na comissão ontem formada ou mesmo no próprio CMMAU, numa participação mais efetiva e consistente dos debates e da formulação do referido Plano.
A publicação está dividida em 3 partes :
1 - Princípios e Diretrizes para elaborar e revisar os Planos Diretores Municipais;
2 - Temas Selecionados:
- Plano Diretor e Desenvolvimento Econômico;
- Instrumentos e Metodologia de Participação no Plano Diretor;
- Plano Diretor e Reabilitação de Áreas Centrais e Sítios Históricos;
- Plano Diretor e Zonas Rurais;
- Plano Diretor para Pequenos Municípios;
- Plano Diretor e Política Habitacional;
- Plano Diretor e Regularização Fundiária;
- Plano Diretor, Transporte e Mobilidade;
- Plano Diretor e Saneamento Ambiental;
- Plano Diretor e Estudo de Impacto de Vizinhança;
- Instrumentos Tributários e de Indução de Desenvolvimento;
- Plano Diretor e Desenvolvimento Regional;3 - Anexos.

AQUI você pode abaixar pela Internet a publicação que tem apenas 600 Kb.

Também no endereço do Ministério das Cidades, AQUI você pode abaixar outras publicações dentro do mesmo tema.

PS.:Fotos - http://www.cidades.gov.br