Ata da 2ª reunião da comissão do Plano Diretor

Ata da segunda reunião ordinária da Comissão designada pelo Conselho de Meio Ambiente e Urbanismo para coordenar a elaboração do novo Plano Diretor do Município de Campos dos Goytacazes, em conformidade com exigência do Estatuto da Cidade, instituído por Lei Federal nº 10257, de 10 de julho de 2001.
Aos sete dias do mês de abril de dois mil e cinco, às dezesseis horas e trinta minutos, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Planejamento de Campos dos Goytacazes, realizou-se a segunda reunião ordinária da Comissão Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo do novo Plano Diretor do Município de Campos dos Goytacazes, com a participação do Secretário de Obras e Urbanismo José Luis Puglia, Secretária de Educação Elizabeth Campista, Jorge Assunção (Semandec) e também representante do Presidente da Comissão Sidney Salgado dos Santos, Aristides Arthur Soffiati Netto (UFF), Luis Felipe Magalhães (CNFCN), Antônio Januário Rosa (FAMAC), Antônio Luiz Baldan Gusmão (SMEC), João Carlos de Souza Coutinho (Crea-RJ) e a estudante da Faculdade de Direito de Campos, Daniela Bogado Bastos, e secretariada por mim Clessia Almeida da Silva. O Secretario de Obras e Urbanismo José Luis Puglia iniciou a reunião comentando sobre a palestra que foi realizada no dia sete de abril de dois mil e cinco na CDL, onde o palestrante Mariel Oliveira fez uma explanação para todos os conselheiros presentes do CMMAU sobre a metodologia que se deve adotar para a elaboração de um plano diretor e sugeriu que Mariel Oliveira participe no dia 14 de abril, com esta finalidade, e também que seja convidado a apresentar proposta de elaboração do novo Plano Diretor de Campos dos Goytacazes. O Secretário José Luis Puglia pede que os integrantes da comissão tragam propostas para análise. Antônio Luis Baldan Gusmão trará a proposta da Fundação Getúlio Vargas para ser avaliada pela Comissão. Luiz Felipe Muniz de Souza (CNFCN) comenta sobre os formulários enviados por ele pela Internet, e pede que no ato da elaboração do novo Plano Diretor seja feito um aproveitamento de algumas questões lá expressas, ressalta ainda sobre a importância de compor equipes para realização de um mapeamento no Município. O Secretário José Luis Puglia informa a todos que já foi elaborado um mapeamento abrangendo todo o Município e que este poderá ser utilizado pela equipe executora. Aristides Arthur Soffiati Netto coloca em pauta a proposta da regulamentação da Lei Municipal nº 7.401, de 27 de maio de 2003, de autoria do Vereador Edson Batista, autorizando o Prefeito de Campos a exigir relatório de Impacto de vizinhança -RIV nas construções Urbanas do Município e que em atendimento ao artigo 36 do Estatuto da Cidade, os membros da Comissão arrolem as atividades que entendam merecedoras de estudo de Impacto de Vizinhanças para encaminhar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, passando antes pela apreciação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo com para que se delibere e encaminhe a SEMANDEC e a Procuradoria. A Secretária de educação Elizabeth Campista enfatiza que muitos munícipes não participam, por desconhecer esta lei. O professor Aristides Soffiati Netto expõe ainda que a Comissão formule o texto minuta de Projeto de Lei, estabelecendo a Política Urbana do Município para ser encaminhada ao Prefeito e frisa que a referida Lei não deverá ser confundida com o Plano Diretor e toda sua Legislação Urbana. Logo após foi feita uma pequena correção no texto da Ata anterior e aprovada por todos os presentes.e como mais nada houvesse a ser tratado, declarou-se encerrada a reunião E para constar, eu lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada por mim e por todos os presentes.