Propostas aprovadas na 1ª Conferência da Cidade

A Cidade 21 exporá aqui sob a forma de "posts" as resoluções aprovadas na 1ª Conferência da Cidade como forma de estimular o debate sobre as linhas que se deseja para o desenvolvimento de nosso município. Foram cinco os temas da referida conferência.
Abaixo seguem as resoluções do primeiro tema:

TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA

Facilitador: Ronaldo Linhares
Relatora: Antenora da Matta

Resoluções:
Como Princípio foram referendadas as seguintes propostas:
1 – Integração das diversas secretarias municipais para o planejamento e ação

2 - No transporte e na mobilidade urbana, o privilégio do pedestre em relação aos veículos de locomoção e depois do transporte público em relação ao transporte privado;

Demais Resoluções:

1- Priorização do transporte coletivo com a revisão das linhas de ônibus existentes, garantindo horários sistemáticos e veículos de qualidade;

2 – Ampliar o diagnóstico da situação do transporte público dos distritos ao centro urbano do município e a ligação interdistrital, incluindo na análise as interfaces entre transporte com ônibus e vans com roteiros dentro do município e intermunicipal;

3 – Ampliação dos estudos de diagnóstico do transporte na área urbana, na periferia e na área rural que identifique demandas, gargalos, saúde financeira dos atuais prestadores de serviços e rotas que viabilize transporte de massa (avaliando inclusive a viabilidade da interligação ferroviária das áreas mais populosas) e interligação dos mesmos;

4 - Implantação do Controle Social no transporte público para definição de projetos, programas e prioridades nos itens de qualidade, tarifas e novas linhas;

5 – Manutenção da garantia de passe livre p/ estudantes, deficientes e idosos (sem controle de horário);

6 – Viabilização da Redução de alíquotas de ISS para as empresas de ônibus prestadoras de serviços públicos de transporte no município, em troca do aperfeiçoamento na execução que garanta o aumento de veículos, horários de circulação e tarifas adequadas aos usuários;

7 - Ampliação do planejamento para mobilidade das bicicletas, carroças e ciclomotores incluindo educação para o trânsito e sinalização;

8 - Implementação de regulamentação municipal para os veículos ciclo-motores até 50 cc;

9 - Adequar o mobiliário urbano à cultura local para que a obra não demande vigilância permanente para a manutenção de sua integridade;

10 – Extensão das preocupações com a mobilidade urbana para a área rural com adoção das seguintes ações:
- melhoria das estradas vicinais;
- nos serviços de recapeamento asfáltico prever, obrigatoriamente, a construção de acostamento amplo que garanta a mobilidade dos moradores que se deslocam a pé, a cavalo, de bicicleta;
- implantação da sinalização horizontal e vertical nas vias de acesso aos distritos e localidades;
- instalação de placas indicativas com a nomenclatura das localidades.

11 - Construção das projetadas avenidas perimetrais e da Estrada do Contorno;

12 – Definição de que todas as estradas municipais já devem ser construídas com acostamento e das devidas sinalizações;

13 - Integrar o município na gestão do trânsito nos trechos dos perímetros urbanos das rodovias estaduais e federais;

14 – Implantação de anel rodoviário com estrada e ponte para desviar o trânsito rodoviário da área central da cidade;

15 – Viabilização de meios para a duplicação da BR 101, com construção de nova ponte e novo traçado que tire o trânsito da área central da cidade;