Audiência Pública do Orçamento

A Cidade 21 e outras trinta e uma entidades da sociedade civil pariticiparam hoje, 23/11/04, da Audiência Pública na Câmara Municipal que debateu o orçamento de 2005 para Campos. A Cidade 21 apresentou juntamente com o SEPE - Sindicato Estadual dos Profissioanais da Educação, FAMAC - Federação da Associação de Moradores de Campos, CNFCN- Centro Norte Fluminense para Conservação da Natureza, Pastoral da Criança, Obra do Salvador e Ong Acorda Brasil um total de 56 emendas, divididas por área totalizando a quantia de R$ 99,2 milhões equivalentes a menos de 12% do orçamento.

Veja abaixo o resumo das dotações propostas pelas emendas apresentadas e da onde se propõe tirar o recurso para viabilização destas emendas:

Valor do Total das Emendas por Área:
Área de Educação:
De R$ 134,654 milhões para R$ 159,654 milhões. Emenda no total de R$ 25 milhões.
Área de Saúde:
De R$ 117,621 milhões para R$ 130,621 milhões. Emenda no total de R$ 13 milhões.
Área de Trabalho e Renda:
Agricultura-
De R$ 10,637 milhões para R$ 20,637 milhões. Emenda no total de R$ 10 milhões.
Desenvolvimento, Turismo, Geração de Emprego e Renda–
De R$ 39,965 milhões para R$ 51,965 milhões. Emenda no total de R$ 12 milhões.
Área de Promoção Social
De R$ 25,015 milhões para R$ 44,515 milhões. Emenda no total de R$ 19,5 milhões.
Área de Meio Ambiente
De R$ 11,663 milhões para R$ 17,363 milhões. Emenda no total de R$ 5,7 milhões.
Melhoria de atendimento ao cidadão e Reajuste do salário servidor público e correção do PCS. Emenda no total de R$ 14 milhões.
Valor Total das Emendas: R$ 99,2 milhões.

C- Identificação da destinação original dos recursos:

Correção da Previsão de Receita dos Royalties
Aumentar de R$ 501 milhões para R$ 551 milhões, aumentando conseqüentemente o total do orçamento de R$ 802 milhões para R$ 842 milhões. Saldo de R$ 50 milhões.
Gabinete do Prefeito
Redução de R$ 35,2 milhões na dotação e transferência das ações das Gerências de Infra-Estrutura, do IPPUCAM e de outras gerências para as Secretarias específicas: Obras e outras; De R$ 75,8 milhões para R$ 20,8 bilhões. Saldo de R$ 35,2 milhões.
Secretaria de Limpeza Pública
Reduzir dotação para pagamento da prestação de serviço de R$ 25,133 milhões para R$ 15,133 milhões. Saldo de R$ 10 milhões.
Publicidade e Propaganda de Atos Oficiais
Reduzir a dotação prevista de R$ 8,49 milhões para R$ 4,49 milhões- Saldo de R$ 4 milhões.

Valor Total da Transferência de Recursos = R$ 99,2 milhões.