BR-101 - Entidades defendem audiência em Campos

A ONG Cidade 21, a ANFEA e o SEPE-RJ têm reunião hoje às 17 horas com o Dr. Eduardo Oliveira Procurador da República do Ministério Público Federal em Campos para solicitar a intervenção do MPF junto ao Ministério dos Transportes viando garantir a realização em Campos, da Audiência Pública que apresentará os termos dos Editais de Concessão de sete trechos de rodovias federais entre eles os 320,8 Km da BR-101 que liga a ponte Rio-Niterói até à divisa RJ-ES. A audiência convocada pelo Ministério dos Transportes está marcada para o dia 9 de dezembro em seu auditório em Brasília. Estas entidades desejam discutir de perto os termos do edital para que não ocorra o mesmo do processo licitatório embargado na justiça em 2001. Na época, estas e outras entidades da sociedade civil da região entraram com representação no MPF questionando a discrepância entre a quantidade de praças de pedágios, seus valores e ainda o cronograma de obras que permitia que só em vinte anos as obras mais significativas fossem realizadas e conseguiram que o MPF impedisse na justiça federal o prosseguimento do processo de concessão colocado em andamento pelo presidente Fernando Henrique. Além disso, o Simpósio realizado em 2 de julho no Teatro Trianon em Campos e a audiência pública convocada pe lo MPF em setembro em Campos, apontou perspectivas dos municípios da região participarem financeiramente do projeto através de consórcio, que pode se dar via OMPETRO, demandariam um debate diferenciado das condiçõpes da concessão deste trecho em relação aos demais que serão discutidos em Brasília.

Veja baixo o texto completo do ofício que estará sendo entregue esta tarde ao Ministério Público Federal:

Exmo. Sr. Dr. Procurador da República,


A ONG Cidade 21, o SEPE-RJ (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação) e a ANFEA (Associação Norte Fluminense de Engenheiros e Arquitetos), entidades da sociedade civil, que organizam deste 2001, a campanha de reivindicações pela melhoria da BR-101 no trecho que liga a ponte Rio-Niterói até à divisa com o estado do Espírito Santo, vêm mais uma vez ao Ministério Público apresentar questões e fazer solicitações:

1 – Após a realização Simpósio organizado pela sociedade civil e Audiência Pública convocada pelo MPF durante este ano, para debater o tema com técnicos, autoridades, lideranças da comunidade e parentes de vítimas, tivemos a informação através da imprensa que o Ministério dos Transportes já tomou a decisão de incluir no lote de sete trechos, o pertinente aos 320,8 KM da BR-101 acima citado, dentro do PER – Programa de Exploração de Rodovias, para realizar a concessão de implantação de melhorias e conservação de 3.038,7 Km de rodovias federais.

2 – Para concretizar tal intenção, em atendimento ao disposto no art. 39, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1983, o Ministério dos Transportes está convocando Audiência Pública prévia às licitações para a concessão por 25 (vinte e cinco anos) das rodovias listadas no Aviso de Audiência Pública.

3 – O referido “Aviso de Audiência Pública” publicada no D.O.U. do dia 19/11/2004, Seção 3, pág. 74 (cópia em anexo) prevê para o dia 09 de dezembro, das 09:00 até 13:00 horas, no auditório do Ministério dos Transportes/Comunicações, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco “R”, subsolo, em Brasília como espaço para apresentação dos termos principais do Edital de Concessão.
O MPF em Campos tomou conhecimento nos eventos citados no item 1, que há interesse dos poderes locais de participar e até contribuir na realização de serviços de melhorias no referido trecho da BR-101, o que coloca este trecho da BR-101 em situação particular, perante os demais, possibilitando que as condições da concessão possam eventualmente se dar em condições melhores para o usuário da rodovia, se de fato, houver entendimentos entre estes entes públicos da Federação.

Esta possibilidade e ainda, o grande interesse que o tema produz há pelo menos quatro anos na região, permite, ao nosso entendimento, que o executivo federal dê oportunidade, de forma democrática e transparente, que a comunidade regional possa, não só conhecer, mas apresentar sugestões ao referido edital, que garanta, o intento de todos, que é a rodovia em condições de tráfego seguro e rápido para seus usuários.

Neste sentido, vem requerer a intermediação do MPF para assegurar que a apresentação dos termos do edital, e mesmo, o debate da possível participação financeira dos municípios da região em um eventual consórcio, possam ser debatidos em uma audiência pública na região. A cidade de Campos, pela sua situação privilegiada de possuir, em torno de 120 Km do trecho total de 320,8 Km este trecho da rodovia cortando seu território e por ter um maior número de pessoas interessadas na questão poderia sediar este evento, garantindo senão, um consenso em relação à melhor solução a ser adotada, pelo menos uma ampla maioria, que defensora das condições de tráfego seguro e rápido na estrada, passe a defender a solução a ser encaminhada pelos poderes constituídos, evitando desta forma demandas judiciais que venham a retardar a intervenção na melhoria da rodovia.

Na certeza do amparo à presente solicitação, colocamo-nos à disposição para outros esclarecimentos que se façam necessários, Atenciosamente,
Roberto Moraes Pessanha - Presidente Cidade 21

Fábio - Siqueira - Diretor SEPE-Campos
Marcos Macedo - Presidente ANFEA

Ao: Ministério Público Federal - A/C.: Dr. Eduardo Oliveira - Exmo. Procurador da República
Da: ONG Cidade 21, SEPE-RJ e ANFEA