Ata da 3ª reunião da Comissão do Plano Diretor

Ata da terceira reunião ordinária da Comissão designada pelo Conselho de Meio Ambiente e Urbanismo para coordenar a elaboração do novo Plano Diretor do Município de Campos dos Goytacazes, em conformidade com exigência do Estatuto da Cidade, instituído por Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Aos quatorze dias do mês de abril de dois mil e cinco, às dezesseis horas e vinte minutos, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Planejamento de Campos dos Goytacazes, realizou-se a terceira reunião ordinária da Comissão Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo do novo Plano Diretor do Município de Campos dos Goytacazes, com a participação do Secretário de Meio Ambiente Sidney Salgado dos Santos, do Secretário de Obras e Urbanismo José Luis Puglia, da Secretária de Educação Elizabeth Campista, de Jorge Assunção ( Semandec), de Aristides Arthur Soffiati Netto (UFF), de João Carlos Coutinho de Souza (Crea-RJ), de Luiz Felipe Muniz de Souza (CNFCN), de Antônio Januário Rosa (FAMAC), e da advogada, da mestranda da Faculdade de Direito de Campos Daniela Bogado Bastos, e secretariada por mim, Clessia Almeida da Silva. Esperou-se a presença do urbanista Mariel Oliveira, que não compareceu para explanar a sua proposta sobre a elaboração do novo Plano Diretor de Campos, tendo apenas enviado sua proposta por escrito. Ficou então determinado que dia vinte e oito de abril, às 16 horas, serão defendidas as propostas para elaboração do Plano Diretor, com um cronograma físico e financeiro por dois proponentes: a Fundação Getúlio Vargas, que também já envio sua proposta por Antônio Luiz Baldan, e o urbanista e a MDO Arquitetura e Construções, por meio do urbanista Mariel Oliveira. As próximas reuniões contarão com a participação de um membro da Secretaria de Comunicação Social para acompanhamento e divulgação da mesmas. As reuniões da Comissão também serão divulgadas no Portal da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. O vereador Dante Pinto Lucas será convidado a participar da próxima reunião, representando a Câmara dos Vereadores, pois que ela também integra a Comissão e, até o momento, não compareceu a nenhuma. O mesmo será feito com a empresa Águas do Paraíba, em idêntica situação à da Câmara. Caso nenhuma das duas instituições puder comparecer por seus representantes eleitos no CMMAU, deverão ser indicados outros representantes das mesmas instituições. Aristides Arthur Soffiati Netto (UFF) instou para que todos tragam, na reunião de 27 de abril, suas propostas para regulamentação da Lei Municipal nº 7.401, de 27 de maio de 2003, de autoria do Vereador Edson Batista, autorizando o Prefeito de Campos a exigir relatório de Impacto de vizinhança -RIV para os empreendimentos e atividades Urbanas do Município. Após foi feita a leitura da Ata anterior e aprovada por todos os presentes, e como mais nada houvesse a ser tratado, a comissão deu por encerrada a reunião E, para constar, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada por mim e por todos os presentes.
Campos dos Goytacazes, 14 de abril de 2005.