MP recomenda participação popular no Plano Diretor de Búzios

O Globo Online agora 08h36m no seu "Plantão"informou sobre decisão do Ministério Público Estadual. Em Campos, as discussões sobre o Plano estão ainda imperradas.

"MP recomenda participação popular no Plano Diretor de Búzio"

Paulo Roberto Araújo - O Globo
"RIO - O promotor de justiça Murilo Bustamante envia recomendação, nesta sexta-feira, ao presidente da Câmara Municipal de Búzios, Francisco de Abreu Neves, sugerindo que o Legislativo garanta efetiva participação popular no processo de elaboração do Plano Diretor de Búzios, que está em discussão.

Citando o Estatuto das Cidades, o promotor recomenda que todas as etapas do Plano Diretor sejam discutidas em audiências públicas e debates com a participação da população. Ele adverte que as autoridades que descumprirem o Estado podem responder a inquérito por improbidade administrativa.

O Plano Diretor de Búzios está na Câmara Municipal desde o dia nove de setembro. Já foram realizadas duas audiências públicas para discutir o assunto. O promotor pediu cópia das gravações feitas nas audiências e o cronograma que será seguido daqui por diante."