Propostas aprovadas na 1ª Conferência da Cidade III

SANEAMENTO AMBIENTAL

Facilitador: Sérgio Mansur
Relator: Félix Nogueira Manhães

Questões discutidas:
1 - Diminuição da oferta da água;
2 - Comprometimento da qualidade da água;
3 - Deficiência da rede de distribuição de água e esgoto;
4 - Falta de controle social;
5 - Desperdício;
6 - Lixo.

Resoluções:

1 – Elaboração de um diagnóstico dos recursos hídricos do Município;

2 – Construção de um Plano Diretor de recuperação dos sistemas hídricos;

3 – Viabilização de meios para proteção dos aqüíferos existentes no município;

4 – Implantação do Controle Social através da avaliação do contrato de concessão do serviço de água e esgoto com vista aos seguintes itens:

a - revisão de metas, prazos, programas, tarifas, qualidade e prioridades;
b - ações na comunidade de baixa renda (inadimplência);
c - efetivação da universalização do serviço de abastecimento de água até 2006 e da coleta e tratamento de esgoto segundo o seguinte cronograma:

- Contemplar até 2004 o tratamento dos esgotos sanitários já coletados em cerca de 1/3 dos domicílios do município de Campos;
- Coletar e tratar o esgoto de 2/3 dos municípios até 2007;
- Coletar e tratar o esgoto sanitário da totalidade dos domicílios do município de Campos até 2010.

5 - Integração dos Municípios na estrutura de acompanhamento e fiscalização da gestão dos recursos hídricos e aqüíferos no perímetro Municipal;

6 - Criação de um Fundo Municipal de Saneamento com recursos dos royalties e participações especiais;

7 – Integração do município nos programas estaduais e federais de saneamento e recursos hídricos;

8 - Ampliação dos recursos do FECAM;

9 - Realização da Conferência Municipal de Saneamento para elaboração de uma política municipal de saneamento;

10 – Promoção do descontingenciamento dos recursos financeiros para investimentos em saneamento ambiental público;

11 – Análise da possibilidade de se operar o tratamento de esgoto sanitário com tecnologias apropriadas, que contemplem a sustentabilidade em detrimento dos modelos intensivos em energia e na utilização massiva de produtos químicos, buscando cooperar com instituições como ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária) e ENSP/FIOCRUZ;

12 - Implantação da coleta seletiva do lixo com a instalação de Usina de Reciclagem acompanhada de um amplo programa de educação ambiental e aterro sanitário para lixo reciclável;

13 – Posicionamento em relação ao PL 203/91 para que o mesmo siga as orientações do Plano diretor e legislações pertinentes;

14 - Posicionamento pela retirada do Congresso Nacional do PL 4147/2001(Política Nacional de Saneamento);