Propostas aprovadas na 1ª Conferência da Cidade IV

PROGRAMAS URBANOS

Facilitador: José Luis Maciel Puglia
Relator (a): Teresa Peixoto Faria

Resoluções:
Elaboração de Programas Urbanos, visando:
1 - Promover a inclusão sócio-espacial e a democratização dos processos decisórios relativos às questões urbanas, viabilizando a articulação de todos os programas Habitação, Saneamento, Transporte e Mobilidade Urbana;

2 - Elaborar Políticas Públicas que contemplem uma distribuição mais democrática de recursos e investimentos que corrijam as assimetrias sócio-espaciais. O produto final deve ser a busca de uma organização humanizada do espaço urbano ampliando o acesso sustentável a terra urbanizada.

3 - Promover as ações visando a integração das áreas segregadas promovendo a diversificação social e de usos dos espaços, sem enclaves, revertendo a oposição histórica, centro-periferia;

4 - Reconhecendo e destacando a grande área do município e o número significativo de distritos rurais, como um elemento que dificulta o controle dos processos desordenados de urbanização, tanto nas sedes distritais e nos demais aglomerados urbanos como no distrito sede municipal, propõe-se a elaboração de Planos Diretores específicos, transformando estes distritos em novos pontos de centralidade, dotados de infra-estrutura física (saneamento, habitação) e social (hospitais, escolas...);

5 - Realizar uma análise/diagnóstico constituindo um inventário das necessidades e problemas, resultando num banco de dados de fácil interpretação;

6 - Reformular o Plano Diretor e legislação urbana em consonância com o Estatuto da cidade;

7 - Programas específicos para os distritos com regulamentação e legislação dirigidas para novos assentamentos;

8 - Ampliar os espaços verdes e de lazer, implantando parques urbanos como forma de ocupar as terras ociosas;

9 - Revitalizar/preservar o centro da cidade e seu patrimônio com atividades culturais, promovendo o turismo e o aproveitamento da infra-estrutura;

10 - Incorporação do Município nas decisões de planejamento e implementação de ações voltadas para assentamentos rurais;

11 – Criar condições para associação de esforços governamentais em defesa da duplicação da BR- 101, garantindo que possa ser feita a alteração do traçado que hoje corta a área urbana do município;

12 - Estruturação do atual Distrito Industrial e criação de novas áreas para este fim;

13 - Elaborar e implantar um Plano Diretor de arborização para o Município;

14 - Criação e instalação do Conselho da Cidade.


Possíveis formas de financiamento:
1 – Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, utilizando recursos dos royalties do petróleo, visando viabilizar as propostas apresentadas e construir estruturas para novas alternativas e investimentos, pós-atividades petrolíferas;