Posição da Cidade 21 à Nota do Professor Aristides Soffiati

Senhora(e)s Conselheira(o)s,

Queremos referendar o protesto do professor Aristides no que diz respeito ao adiamento constante que as questões referentes a elaboração Plano Diretor do município está sofrendo.

Desde a 2 Conferência da Cidade realizada em julho no Cefet, nenhuma discussão pública sobre o assunto foi feita com a comunidade.

Foi aprovada por unanimidade na última reunião ordinária do CMMAU, em 7 de dezembro de 2005, resolução que aprovou a formação de uma comissão composta por conselheiros que ficou incumbida de tentar ajudar o Poder Público a resolver as questões pendentes a respeito da contratação de Consultoria. Mais de um mês se passou e nada até hoje foi encaminhado. Aliás, estamos desde o mês de agosto debruçado sobre esta mesma questão. Não há dúvidas que cada dia ou mês que passa é um tempo a menos que teremos para elaborar de forma participativa, como determina o Estatuto da Cidade, nosso Plano Diretor. A tendência natural é que se tenha como produto, um plano mais técnico para não dizer tecnocrático e menos participativo, o que gerará problemas não só de qualidade, mas efetivamente de implantação e cumprimento da legislação. Um plano bem discutido, tende a ser melhor entendido, melhor cumprido e principalmente, melhor fiscalizado.

Portanto, já estamos no prejuízo. Não serve de justificativa, os problemas conjunturais. Desde maio o prefeito de Campos é o mesmo. Hoje são as cheias, amanhã será a seca. Quem será o(s) responsável(is) por esta situação?

Divido com vocês esta preocupação e encaminho um rascunho das resoluções tomadas na última reunião.

Coloco-me à disposição para realizarmos reunião das entidades da sociedade civil que compõe o plano para deliberarmos sobre ações necessárias ao cumprimento das resoluções tomadas pelo CMMAU e para notificarmos as autoridades que têm responsabilidades para com a questão.

Sds,
Roberto Moraes
Cidade 21