ISS sobre a concessão da BR-101

Outro fato que estimulou o retorno do debate do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza em Campos, foi a confirmação da concessão da rodovia BR-101 em nossa região. Este tipo de serviço tem hoje uma alíquota prevista de 5%. Se a cidade de Campos tiver duas praças de pedágio e o valor estimado para cada uma se efetivar em torno de R$ 5,00, a PMCG deverá arrecadar em torno de R$ 2 milhões/ano com os 5% de ISS. Até por isso, é fundamental a existência de um Conselho de Usuários que tenha a presença do poder público e de representantes da sociedade civil dos municípios cortados pela estrada com a finalidade de acompanhar a arrecadação por parte da futura concessionária, além de fiscalizar o cronograma de obras, o reajuste dos valores dos pedágios, etc.