Resoluções da 2ª Conferência da Cidade

Em cinco notas, divididas por temas, vamos, nos próximos dias, publicar as resoluções da 2ª Conferência da Cidade de Campos dos Goytacazes realizada nos dias 13 e 14 de julho no CEFET Campos. O evento contou com 415 participantes, sendo 79 delegados que aprovaram aprovaram as resoluções abaixo discriminadas por tema.

A plenária aprovou ainda a indicação de 31 delegados para a 2ª Conferência Estadual das Cidades.

Tema I - PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
Coordenador: Professor Dr. Marcos Pedlowski
Facilitador: Josias José da Silva
Relatora: Carla Beatriz Pereira Rangel Rufino

Resoluções:

1. A divulgação em todos os veículos de comunicação de grande circulação, dos trabalhos a serem realizados e votados na Câmara Municipal com quinze dias de antecedência, com publicações consecutivas nos três primeiros dias;
2. Reuniões bimestrais com todos os conselhos municipais objetivando a Interface dos mesmos;
3. Criação de um espaço para a realização de cursos para capacitar a comunidade com o uso de linguagem de fácil compreensão, visando a avaliação dos gastos governamentais e com contrapartida financeira dos Governos Federal, Estadual e Municipal. Além, da inclusão do tema na grade curricular;
4. Fortalecimento das Associações de moradores objetivando uma participação efetiva nas três esferas de governos em relação ao repasse de verbas. Reativação do Fórum Popular Permanente. Movimento de mobilização popular contínua. Garantindo a participação da sociedade civil através da realização de audiências públicas;
5. Realização de um Seminário com todos os Conselhos existentes no Município e representantes da sociedade civil organizada para discussão sobre a criação do Conselho da Cidade;