ATA 4ª REUNIÃO da Comissão Plano Diretor

Ata da quarta reunião ordinária da Comissão designada pelo Conselho de Meio Ambiente e Urbanismo para coordenar a elaboração do novo Plano Diretor do Município de Campos dos Goytacazes, em conformidade com exigência do Estatuto da Cidade, instituído por Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001.Aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e cinco, às dezesseis horas e trinta minutos, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Planejamento de Campos dos Goytacazes, realizou-se a quarta reunião ordinária da Comissão Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo do novo Plano Diretor do Município de Campos dos Goytacazes, com a participação do Secretário de Meio Ambiente Sidney Salgado dos Santos, do Secretário de Obras e Urbanismo José Luis Puglia, da Secretária de Educação Elizabeth Campista, de Jorge Assunção ( Semandec), de Aristides Arthur Soffiati Netto (UFF), de João Carlos de Souza Coutinho (Crea-RJ), de Aristides Augusto G. Soffiati (CNFCN), de Antônio Januário Rosa (FAMAC), Antônio Luiz Baldan Gusmão (SMEC) e da advogada, de mestrado da Faculdade de Direito de Campos Daniela Bogado Bastos, e secretariada por mim, Clessia Almeida da Silva. O Secretário José Luis Púglia inicia a reunião informando sobre o andamento das reuniões da Comissão de elaboração do novo Plano Diretor , Aristides Arthur Soffiati Netto ressalta que a Comissão está em etapa de propostas e a seguir o Urbanista Mariel Olveira (M de O Arquiteturas e Construções) é convidado a apresentar sua defesa sobre o novo Plano Diretor do Município de Campos dos Goytacazes, enfatizando que o Plano Diretor deve buscar melhoria econômica, mas esta não deve ser sua principal meta e sim base para melhoria e qualidade de vida e para tanto o Plano Diretor deverá ter como objetivo um planejamento participativo com necessidade de reuniões distritais e oficinas para tratar de tópicos específicos e inter-relacionar globalmente buscando o desenvolvimento amplo do Município . O Plano Diretor deverá ser executado através de um grupo Técnico e também um membro de cada órgão da Prefeitura. O trabalho levará quatorze meses para ser encaminhada a Câmara que também terá um prazo menor para aprovação. Elizabeth Campista ressalta sobre a importância de se convidar um membro da Procuradoria do Município para ter consciência do uso do recurso financeiro destinado a elaboração do novo Plano Diretor. O vereador Dante Pinto Lucas, enfatiza a importância da divulgação da elaboração do Plano Diretor para que não ultrapasse o prazo legal.Como a proposta defendida por Mariel Oliveira se prorrogou não oportunizando que Antônio Luis Baldan Gusmão defendesse a Proposta Getúlio Vargas, esta será defendida no dia cinco de maio de dois mil e cinco, data da próxima reunião da Comissão. Após foi feita a leitura da Ata anterior e aprovada por todos os presentes, e como mais nada houvesse a ser tratado, a comissão deu por encerrada a reunião E, para registrar, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada por mim e por todos os presentes.Campos dos Goytacazes, 28 de abril de 2005.