Blog da Ong Cidade 21

ONG criada em 22 de maio de 2000 na cidade de Campos dos Goytacazes com a missão de construir caminhos para o desenvolvimento da região norte fluminense.

quarta-feira, maio 18, 2005

BR-101 – multa agora e leilão em julho

A imprensa hoje traz duas notícias sobre a BR-101. Uma fala da decisão da Procuradoria da República em Campos, que entrou com pedido de liminar na Justiça Federal para que as autoridades promovam a recuperação imediata da rodovia independente da sobre concessão que venha ser tomada, sob pena de pagamento de multa de R$ 100 mil por dia. A outra é a informação do Ministério dos Transportes informando que o CND (Conselho Nacional de Desestatização) aprovou o Edital de Licitação deste trecho da BR-101, devendo o mesmo ser posto a leilão até julho deste ano.
A decisão do MPF (Ministério Público Federal) se deu a partir do Inquérito Civil Público instaurado em 2003 a pedido das entidades da sociedade civil, que argüia da impossibilidade da estrada permanecer do jeito que está. Auxiliando o MPF o CREA-RJ elaborou relatório sobre as condições da estrada.
Sobre a primeira decisão veja aqui na Folha da Manhã.

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