Resoluções da 2ª Conferência da Cidade - III

TEMA III - POLÍTICAS URBANA REGIONAL E REGIÃO METROPOLITANA
Coordenador: Professor Dr. José Luiz Vianna da Cruz
Facilitador: José Luis Vianna da Cruz
Relator: Luiz Carlos

Resoluções:

1. Garantia de Financiamento Federal e Estadual de políticas de desenvolvimento Urbano. Criação de Fundo regional de gestão (OMPETRO) dos recursos petrolíferos para projetos e planejamentos do desenvolvimento regional. Financiamento de grupo de trabalho GTs (grupos de trabalho) de consolidação dos estudos, dados projetos, etc. existentes.
2. Regionalizar políticas e ações urbanas e de desenvolvimento orientadas por identidade cultural, territorial, e por recorte setorial econômico, social e ambiental. Buscar a integração e a complementaridade entre os municípios da região nas ações urbanas e de desenvolvimento.
3. Prioridade para zoneamento agro-econômico-ambiental e levantamentos, estudos, produção de mapas com demarcação de campo das áreas de interesse ecológico, econômico, urbano. Inclusão dos aglomerados urbanos/rurais no processo. Responsabilidade social corporativo e parcerias entre poderes públicos e privados.
4. SANEAMENTO, HABITAÇÃO E TRANSPORTE.
Saneamento – água, esgoto e lixo (conforme a I Conferencia)
Habitação - Avançar nas Políticas, organização e gestão do Território. (Incorporar as resoluções da I Conferência)
Saúde – ordenar o sistema e a distribuição territorial conforme diretrizes do SUS (Fortalecer a organização e gestão regional)
Proteção e gestão das águas subterrâneas da região
Implementação da Lei de Impacto de vizinhança (Estatuto 2001).
Regularização fundiária do setor urbano e rural.
Transporte - Incorporação de resolução da I Conferência Municipal da Cidade
Transporte - pedágio diferenciado para proteger o setor produtivo regional
Transporte - garantir a área de domínio público nas rodovias estaduais, municipais e distritais, atendendo as diretrizes de acessibilidade total.
5. GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA E MEIO AMBIENTE
Educação-Escolaridade, qualificação da mão-de-obra. (agroindústria, indústrias, serviços).
Potencialização das atividades tradicionais da Região.
Meio – Ambiente - Cumprimento da legislação sobre o uso de produtos tóxicos na agricultura - Aqüíferos (poluição das atividades sucroalcooleiras) - solo. (cerâmica) definição de política, gestão dos canais (integração ambiental e econômico)- macrodrenagem e macrosaneamento, (priorizar).
Valorização da utilização do gás na matriz energética regional como fator estratégico nas atividades produtivas e transporte do gás Natural (subsídio ao uso).
Identidade-Sócio-territorial (em torno de Campos).
Normatização e regulamentação ecológica e econômica.