Resoluções da 2ª Conferência da Cidade - IV

TEMA IV: FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO URBANO, NOS ÂMBITOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.
Coordenador: Sr. Rider de Azevedo Gonçalves Filho
Relatora: Norma Dias

Resoluções:
1ª Questão para discussão - Quais as alternativas para ampliar os recursos e o financiamento do desenvolvimento urbano?
- Regularização da documentação Municipal perante o poder Federal para acesso aos recursos disponíveis.
- Criação de nova política de IPTU, fazendo dele o principal instrumento gerador de recursos, revisando as isenções e eliminando discrepâncias, por ventura existentes, em bairros valorizados.
- Criação de mecanismos para maior fiscalização na arrecadação do ISS.
- Tornar rotina a utilização do instrumento de consulta prévia aos sites dos Ministérios tendo em vista ser um mecanismo ágil e desburocratizado para obtenção de recursos.

2ª Questão para discussão - Quais devem ser as prioridades dos três entes federados no financiamento do desenvolvimento urbano?
1- Saneamento Básico. 2- Saúde Pública. 3- Educação.
1- Habitação. 2- Trabalho.
Os recursos provenientes dos royalties do Petróleo constituem poderoso instrumento para atendimento às demandas acima.

3ª Questão para discussão - Como articular de forma eficiente os recursos dos três entes federados para o desenvolvimento urbano e qualificar os gastos públicos?
Apresentação à sociedade de Prestações de Contas trimestrais dos gastos públicos no município, devidamente comprovados, com apresentação de Balanço Social.
Maior comprometimento dos Conselhos Municipais com a sociedade.
Canal de diálogo claro e limpo entre os poderes Federal, Estadual e Municipal.
Elaboração de Orçamento Municipal de forma participativa.

4ª Questão para discussão - Quais as políticas, medidas e instrumentos que devem ser adotados pelos municípios para viabilizar uma arrecadação própria para financiamento do desenvolvimento urbano?
Contemplado na primeira pergunta no que se refere a IPTU, ISS e criação do fundo habitacional custeado por uma parcela do pagamento das prestações dos beneficiados pelos programas habitacionais que envolvam o poder público municipal.

5ª Questão para discussão – Como viabilizar a articulação de recursos para financiamento e recursos não onerosos para o desenvolvimento urbano?
Apresentação de projetos viáveis do ponto de vista técnico a fim de captar recursos onerosos e não onerosos. Trazer iniciativa privada dentro da visão de responsabilidade social.