Menos IPM para Campos e Macaé

Na véspera das eleições se fala em trazer vantagens para Campos, mas no controle do governo estadual a realidade é outra. No final do ano passado a Secretaria de Fazenda do Estado reduziu o IPM (Índice de Participação dos Municípios) dos municípios da região:
Campos de 4,910% para 3,717%, Macaé de 3,292% para 2,870% e Quissamã de 1,612% para 1,121%.

Diário Oficial de Campos

Campos- 21/9/04- CPL- Concorrência 01/04 - Adiada - Aguardando autorização do TCE/RJ- Aquisição de alimentos para atender Escolas municipais por 9 meses - valor estimado - R$ 3.452.326,00;
Campos- 21/9/04- GAB- Dec 237/04- Abertura de crédito suplementar de R$ 660.000,00 - com recursos provenientes do excesso de arrecadação,considerando tendência do exercício.
Campos- 21/9/04- TRIANON- Publicação do valor dos shows do ano de 2004: processos: 081 até 119/04 - Total dos processos = R$ 123.900,00 - Total acumulado = R$ 362.950,00;
Campos- 22/9/04- CPL- Extr Contr Proc 2.03/6363-4 - Conc Publ 001/2003 - republicado por incorreções- R$ 46.232.595,33 - Consórcio Norte Fluminense - Execução de obras e serv. de constr. e urbaniz da Pça. do Aeroporto, Pça. S. Salvador, Quatro Jornadas e Praia do Farol - primeira etapa do Proj. Urbano: Campos-Cidade Qualidade - prazo 240 dias;
Campos- 22/9/04- FGSV-HGG- T.P. 06/04- R$ 59.732,00 - E.M. Mercearia, Mercearia do Ferrugem da Pecuária e Fidalgos Com e Serv - Aquisição de carnes e derivados para atender a Unidade de Nutrição da FGSV-HGG;
Campos- 22/9/04- Cons. Mun. de Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente- Convênio 11/2004- R$ 217.940,00 - Assoc. VIDAMOR - prazo = set/2004 até set/2005;
Campos- 22/9/04- Cons. Mun. de Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente- Delib 013/04-
Cancelamento do registro da Associação Manoel Barbosa - AMAI, no Conselho;
Campos- 22/9/04- TRIANON- Publicação do valor dos shows do ano de 2004: processos: 120 até 160/04 - Total dos processos = R$ 226.450,00 - Total acumulado = R$ 589.400,00.

Diário Oficial de Campos

Dando continuidade ao objetivo deste Blog da ONG Cidade 21 de ampliar a divulgação das informações das ações do executivo publicadas no Diário Oficial, veja abaixo os dados entre 09/09 até 18/09/04:
Campos - 9/9/04 -FGSV-HGG - Convite 46/04 - R$ 32.25,00 - Conair Com e Serv - Manutenção do sistema de ar cond e ventilação da FGSV-HGG;
Campos -10/9/04 - GAB - Extrato de termo de cessão de uso de imóvel - Partes : PMCG (cedente) e Defensoria Pública Geral do Est .R.J- Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado na Rua Cons Thomaz Coelho,185 - Centro - locado pela cedente para funcionamento da Defensoria Pública do Est. RJ. - vigência : 02/03/04 até dez/04;
Campos - 11/9/04 - TRIANON -shows: inexig. 478 até 480/04 (shows: 740 contr em 2003 / 750 processos para 2004 = 911 apresentações);
Campos - 14/9/04 - Sec ADM - Aditivo nº1 ao conv assinado em 08/10/03 - FESP/RJ - R$ 219.860,00 - Prestação de servico para consultoria e realização de cursos de capacitação - de 19/05/04 até Dez/04 -- 6 cursos/ 840 alunos, com total de 216 horas entre 18/06 e 19/11/04;
Campos - 14/9/04 - Planej. Port 08/04 - Comissão para Tomada de contas Especial na Fund Dr João Barcellos Martins conforme processo TCE/RJ 250.157-5/00;
Campos - 14/9/04 - Planej. Port 09/04 - Comissão para Tomada de contas Especial no Fundo Mun. de Assitência Social, conforme processo TCE/RJ 250.013-7/2002;
Campos- 16/9/04 - TRIANON- Publicação do valor dos processos: 01 até 40/04 de shows do ano de 2004-
Total = R$146.550,00;
Campos -17/9/04 - CPL- Concorrência 03/04 - Obra de implantação do Projeto Aldeia Esperança no Parque Rio Branco-Guarus. Valor estimado R$ 2.305.217,23;
Campos - 17/9/04 - CPL- Concorrência 04/04 - Obra de implantação do Projeto Aldeia Esperança II - Donana. Valor estimado R$ 1.972.310,97;
Campos 17/9/04- CPL- Concorrência 05/04 - Obra de construção do Centro de Atendimento Integrado - CAI -Valor estimado R$ 8.969.462,57;
Campos- 17/9/04- GAB- Dec 234/04- Cria Comissão de Defesa Prévia - CADEP- e seu regimento interno - Com funcionamento na EMUT;
Campos 17/9/04 - TRIANON- Publicação do valor dos processos: 41 até 80/04 de shows do ano de 2004-
Total = R$ 92.500,00;
Campos 18/9/04 - GAB- Dec 237/04- Abertura de crédito suplementar de R$300.000,00 - com recursos provenientes do excesso de arrecadação,considerando tendência do exercício;
Campos 18//04- Guarda CivilMunicipal- Portaria 08/04- Divide o efetivo da Guarda Municipal em 10 grupamentos.

Lançamento de Livro

O Observatório Socioeconômico da Região Norte Fluminense
O CEFET CAMPOS
A CEF - CAMPOS
A WTC Editora

CONVIDAM
para a apresentação e o coquetel de lançamento do livro ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO NO NORTE FLUMINENSE: da cana-de-açúcar aos royalties do petróleo, no dia 23 de setembro de 2004, às 18h30min, no Auditório Miguel Ramalho, entrada principal do CEFET Campos.
Sua indispensável presença será motivo de alegria para nós.

Diário Oficial 07-09-2004

Campos -7/9/04 -GAB -Extrato de protocolo de intenções=
Partes : Trib de Justiça do Est RJ e PMCG - Objeto: Restauração do edifício do Fórum de Campos - Vigência de 12 meses - data: 13/05/03.
Campos -7/9/04 -GAB - Extrato de cessão de uso de imóvel
Partes : Trib de Justiça do Est RJ e PMCG - Objeto: Cessão de uso e ára de aproximadamente de 19.250 m2 , na av 15 de Novembro destinada à construção da nova sede do fórum desta comarca - data: 13/05/03.
Campos -7/9/04 -PreviCampos -Convite 01/04- Ampliação e reforma do imóvel sede do PreviCampos;
Campos -7/9/04 -GAB -Dec 223/04=
Abertura de crédito suplementar, a partir de 02/09/04, no valor de R$16.166.000,00, para reforço de algumas dotações orçamentárias, com anulação de outras .
Campos -7/9/04 -GAB -Dec 224/04=
Abertura de crédito suplementar, a partir de 02/09/04, no valor de R$28.838.000,00 para reforço de algumas dotações orçamentárias, com anulação de outras no valor de R$ 3.950.000,00. A diferença de R$ 24.888.000,00 será coberta com recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial em 31/12/03.

Diário Oficial

Campos-2/9/04 -Planej -Processos de Prestação de Contas de Convênios =
Fund. Assit. Social Manoel Alves - Campos Atlético Assoc. - Centro Social de Apoio à Comunidade de Guarus e Adjacências - Jardim de Infância Sementinha Mágica - Col. Cenecista de Goitacazes - Junta de Educação da Convenção Batista Fluminense - ONG Esporte Sem Fronteiras - Casa do Pequeno Jornaleiro - Clube Náutico do Farol - Assoc Irmãos da Solidariedade.
Campos - 2/9/04 - Sec. Fazenda-Publicação do balanço financeiro da PMCG do ano de 2003
Campos -4/9/04 - FGSV-HGG - Convite 47/04 -R$ 11.058,18 - Naiara Adm e Corretagem de Seguros - Seguro para 04 veículos.
Campos -4/9/04 -PMCG-Extrato de contrato: locação de imóveis (prazo 12 meses)
Valores mensais -Imóvel localizado na:
- Rua Djalma Lima, 100 (R$720,00)
- Avenida Pelinca, 322 (R$3.374,00)
- Rua Nações Unidas, 134 (R$1.252,00)
- Rua Barão da Lagoa Dourada, 197 (R$5.011,90)
- Avenida Rui Barbosa, 553/571, lapa (R$3.921,00)
- Av. Nilo Peçanha, 33, M. do Coco (R$849,00)
- Av. Campista, 58 (R$872,00)
- Rua Herval de Araújo Paes, 90 Pq S. Benedito (R$765,00)
- Av. Alberto Torres, 724 (R$1.202,00)
- Av Fco Lamego, 167, Guarus (R$784,00)
- Av Olavo Saldanha, 772, térreo, Farol (R$765,00)
- Rua Gov Theotônio Ferreira de Araújo, 47 (R$4.216,00)
- Rua Riachuelo, 117 (R$1.000,00)
- Rodovia Souto Maior, s/n, Goitacazes (R$1.500,00).
Placar dos Shows até 05/09/04:
TRIANON -Shows: inexig. 451-A, 469-A, 475-A, 475-B e 477/04 =
Shows 2003 - 740 contratados
Shows 2004 - 747 processos com 908 apresentações

Sobra de R$ 213 milhões na PMCG

Com 5 meses de atraso e depois de ser questionada pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE pela demora, a PMCG finalmente publicou ontem, 2 de setembro, o Balanço Financeiro, Orçamentário e Patrimonial de 2003 da PMCG.
Os principais dados do balanço que possui vários itens questionáveis são:
Total de Receitas = R$ 1.074.829.590,00
Total de Despesas = R$ 861.604.145,00
Saldo para 2004 = R$ 213.225.445,00
Observações:
1 - Nas receitas estão incluídas as sobras de 2002 para 2003 de R$ 163,8 milhões, o excesso de arrecadação, os repasses dos roylaties e as transferências governamentais.
2 - Nas despesas estão incluídas a previsão de restos a pagar e um item, não muito bem explicado como despesa extra-orçamentária - Depósitos de Diversas Origens no valor de R$ 174,9 milhões. Esta pode ser uma despesa não realizada, que sendo assim aumentaria a sobra de caixa de R$ 213 milhões para R$ 388 milhões.
Sendo um valor ou outro é muito dinheiro sobrando se comparado com as demandas da nossa população. É preciso apurar os motivos da sobra destes recursos, já que existe tanta gente reclamando do não recebimento pelos serviços executados e tanto projeto que não foi executado. De qualquer forma a população precisa saber da sobra destes recursos.

Ponte eleitoral

A "pressa eleitoral" continua fazendo com que a briga das pontes torne a situação ainda mais ridícula. O governo do estado, talvez, movido pela fata de credibilidade junto a população, trouxe hoje para Campos os primeiros pilares da ponte que pretende construir sobre o Rio Paraíba do Sul para desfilar pela cidade. Estas foram compradas de uma terceira empresa contratada pelas empreiteiras que ganharam a concorrência que segundo informaçõesas foram as construtoras Delta e Oriente. Não sei se os eleitores sabem que esta é a última parte do processo de construção de uma ponte e que normalmente seus fabricantes mantém estoques pré-fabricados dos mesmos.
de alto nível, para debater o melhor para a cidade com representantes dos governos estadual, municipal (que se colocou à disposição para esta finalidade) e de outros setores da sociedade civil envolvidos, inclusive os moradores das áreas atingidas.
O Ministério Público Federal-MPF estará sendo acionado hoje pela Cidade 21 e pela ANFEA (Associação Norte Fluminense de Engenheiros e Arquitetos) em audiência marcada para as 17 horas, questionando a falta de avaliação de impacto ambiental previsto no Estatuto da Cidade e sobre cumprimento das exigências do licenciamento ambiental junto ao IBAMA por se tratar de um rio federal por cortar mais de dois estados da federção.

Diário Oficial

Campos-- 31/8/04-- Conselho Munic. de Assitência Social-- Resolução 010/2004-Suspensão do nº de inscrição, junto ao Conselho Munic de Assitência Social, dainstituição Mocidade Espírita Emille Dês Touches (Lar Cristão) , por irregularidades na prestação de contas;
Campos-- 31/8/04- TRIANON- shows: inexig. 468-A e 471-A/04= (shows: 740 contrem 2003 / 742 processos para 2004 = 903 apresentações);
Campos-- 1/9/04- FGSV-HGG- conv 39/04= R$ 146.820,36 - QUALITETO CONSTR.. - Obrap/ acomodação dos setores de limpeza e transporte, alojamento p/ serviço de apoio e estacionamento de veículos nas denpendências do HGG/FGSV.