"O CLAMOR DE UM RIO"

É hoje às 15 horas o Ato pró Paraíba do Sul que manifesta a contrariedade pela construção das duas hidroelétricas. A Ong Cidade 21 entende que há outras fontes de energia que causariam muito menos problema ambiental neste rio já degradado e sangrado.

O texto abaixo é um manifesto encaminhado pelo professor Aristides Sofiatti para ser lido durante o ato.

O CLAMOR DE UM RIO
A bacia do Paraíba do Sul é a mais sudestina de todas, pois banha os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Em sua extensão de pouco mais de mil quilômetros, o rio Paraíba do Sul e seus afluentes atendem a mais de 11 milhões de pessoas. Sua importância para a sociedade e para a economia é indiscutível. Sem ele, seria impossível o povoamento de grande extensão territorial. No entanto, nossa cultura inimiga da natureza virou as costas para a bacia, como se ela fosse uma verdadeira latrina. Assim, atualmente, eles enfrentam um bombardeio da nossa sociedade industrial. Entre os mais graves, mencionemos:

1- Desmatamento.

Começou no século XVII, com pioneiros de origem européia e não cessou enquanto não foram arrasadas as matas de sua bacia. Sobraram pequenas manchas que hoje nada representam. Mas ainda é possível promover um programa de restauração e revitalização de matas ciliares.

2- Erosão.

Trata-se do transporte de terras das margens para dentro dos rios da bacia pelas chuvas e pelos ventos, uma vez que, com o desmatamento, o solo fica exposto às intempéries.

3- Turbidez e assoreamento.

Parte da terra arrastada para o rio fica em suspensão, dando um aspecto barrento à água. A isto, chama-se turbidez. Outra parte assenta no fundo e eleva o leito do rio. A este fenômeno, denomina-se assoreamento. Ele concorre para o agravamento das cheias e para a proliferação de algas tóxicas. Para diminuir o impacto de ambos, é preciso combater a erosão e esta deve ser contida com o reflorestamento.

4- Estreitamento do leito.

A agropecuária, a industrialização e a urbanização, ao longo dos rios formadores da bacia, estreitam seus leitos com aterros ou com diques, na tentativa de ganhar terras no leito de cheia do rio. Elevando-se verticalmente, as águas podem romper os diques e alagar áreas de aterro. O correto é devolver aos rios seus leitos de cheia, como as várzeas, por exemplo.

5- Barragens perpendiculares.

Trata-se das represas para “regularização”, transposição e geração de energia elétrica. Existem muitas barragens na bacia do Paraíba do Sul e elas concorrem para a proliferação de algas (eutrofização) nos lagos formados e para a redução da descarga líquida e sólida dos rios. Nenhum curso d’água da bacia suporta mais barragens, como as de Barra do Pomba e Cambuci, projetadas para construção. Além disso, várias barragens devem ser demolidas, pois rio não é lago.

6- Industrialização e urbanização.

Estes fenômenos estão associados na bacia do Paraíba do Sul e provocam, sobretudo, poluição pesada por resíduos tóxicos, metais pesados, esgoto e lixo, tornando suas águas cada vez mais poluídas. É preciso reverter este processo, contendo a industrialização e a urbanização e instalando sistemas antipoluentes.

7- Empobrecimento da biodiversidade.

Todos os fenômenos acima apontados conjugam-se para tornar cada vez mais pobre a biodiversidade da bacia. Várias espécies já desapareceram. Outras estão ameaçadas. É preciso reverter o quadro de degradação e restabelecer a rica biodiversidade da bacia.

8- Extração de areia. Em todos os rios da bacia, existe uma pesada extração de areia que arrasa ilhas e revolve violentamente seu fundo, afetando a flora e fauna. Cumpre estabelecer limites e disciplinar esta atividade.

9- Introdução de espécies exóticas.

Na bacia do Paraíba do Sul, as espécies nativas estão sendo desalojadas e devoradas pelas espécies introduzidas, como o dourado, a tilápia, a carpa, o bagre africano e o camarão da Malásia, entre outros. A fauna característica da bacia escasseia cada vez mais e corre o risco de se tornar residual. Urge um programa de retirada de tais espécies e de repovoamento da bacia com espécies nativas, não sem combater a poluição e outras formas de agressão.

10- Destruição de ecossistemas integrados aos rios da bacia.

Apontam-se, neste caso, as florestas existentes em Unidades de Conservação, a falta de respeito às Áreas de Preservação Permanente, às ilhas, ao estuário do Paraíba do Sul e ao manguezal ali existente. Tais ecossistemas precisam ser protegidos com urgência e permanência.

BR-101 - O que foi previsto no Edital encaminhado ao TCU

No Edital original apresentado pelo Ministério dos Transportes na audiência pública de 9 de dezembro de 2004 e posteriormente encaminhado ao TCU a concessão deste trecho da BR-101 previa o que se segue abaixo. Hoje queremos saber o que saiu do TCU.

1) Principais pontos da Concessão:

Prazo de Concessão – 25 anos;

Praças de Pedágio = 5 Locais dos pedágios:
- Acesso a Guandu – Km 40;
- Entrada para Quissamã – KM 121 ;
- Entrada para Rio Dourado – KM 195;
- Acesso a Caxito – KM 250;
- Manilha – KM 312;

OBS.:

1- Apenas o último é unidirecional e os demais são bidirecionais, sendo que ete último se completa com o já existente na Ponte Rio-Niterói em que já cobrado o pedágio em apenas um sentido.
2 - Nos novos estudos sobre a concessão se estima que os valor a ser cobrado em cada praça seja de R$ 4,90. Desta forma uma viagem de ida e volta (Campos- Rio de Janeiro-Campos) fique em R$ 37,20.

2) As melhorias previstas para este trecho de 320,8 KM da BR-101 são:
- duplicação de aproximadamente 60 Km;
- Contorno de Campos com 6 Km de extensão + Avenida do Contorno com 4 Km;
- Correção do traçado em 17 Km;
- implantação de terceira faixa em aproximadamente 100 Km;
- implantação de marginais em 4 Km de regiões urbanas;
- 5 entroncamentos em desnível e 2 passagens inferiores;
- 11 passarelas de pedestre;
- 25 Km de barreiras de concreto;

3) Os trabalhos iniciais exigidos serão de forma resumida:
(ao seu término fica autorizada a cobrança dos pedágios)- capina e roçada dos canteiros;

- reparo de pavimentos das pistas e acostamentos;

- recuperação de guarda-corpo de pontes e viadutos;

- sinalização horizontal;- recuperação das encostas;

Depois das obras iniciais as demais etapas são:

restauração; manutenção periódica; conservação rotineira; operação; monitoração e meio ambiente.As obras de melhoria físicas e operacionais previstas são: aumento da capacidade viária com duplicações e terceiras faixas; garantia da segurança operacional com ruas, trevos, contornos, iluminação e passarelas.

As melhorias previstas para este trecho de 320,8 KM da BR-101 são:

- duplicação de aproximadamente 60 Km;

- Contorno de Campos com 6 Km de extensão + Avenida do Contorno com 4 Km;

- Correção do traçado em 17 Km;

- implantação de terceira faixa em aproximadamente 100 Km;

- implantação de marginais em 4 Km de regiões urbanas;

- 5 entroncamentos em desnível e 2 passagens inferiores;

- 11 passarelas de pedestre;- 25 Km de barreiras de concreto;

4) Leilão para Concessão:
No Edital está previsto a realização de um leilão na Bolsa de Valores de São Paulo. Também estarão previstas as seguintes melhorias a serem feitas ao longo dos 25 anos de concessão da rodovia:

- atendimento médico tempo máximo de 15 a 25 minutos (conforme trecho);

- atendimento mecânico de 25 a 40 minutos (conforme trecho);

- correção de traçado – 17 Km;

- contorno de Campos – 10 Km;

- terceira faixa – 100 Km;- duplicação – 60 Km.

5) Melhorias e previsões de arrecadação:
A previsão é de que estas melhorias sejam feitas após os trabalhos iniciais (correção do recapeamento da via e dos acostamentos, reimplantação das sinalizações vertical e horizontal) que permitirá que a concessionária inicie a cobrança dos pedágios nos pontos já especificados. O valor dos pedágios e o cronograma de implantação das melhorias serão pontos de concorrência entre as empresas interessadas na concessão deste trecho da BR-101 no estado do Rio de Janeiro.

À mesma época outros sete trechos de rodovias federais estarão sendo concedidos através das PPPs (Parcerias Público-Privado), entre estes o trecho de 420 Km da BR- 101 no estado do Espírito Santo, desde a divisa com o Rio de Janeiro até à divisa com a Bahia.

Em valores atualizados, a arrecadação com as cinco praças de pedágio, previstas nos 320 Km da BR-101, é de R$ 120 milhões por ano ou R$ 3 bilhões durante a concessão de 25 anos. Considerando que a estimativa feita por engenheiros especializados em transportes é de que a duplicação de todo o trecho não custaria, em hipótese nenhuma, mais do que R$ 800 milhões vê-se que a futura concessionária da BR-101 poderá ter mais do que 50% de retorno do investimento, considerando ainda que a manutenção deste trecho, após os serviços de duplicação que custariam R$ 800 milhões, não passaria de R$ 700 milhões.

A sociedade precisa acompanhar este processo. Precisamos de uma rodovia melhorada e duplicada, totalmente, ou pelo menos, nos trechos mais perigosos, mas precisamos evitar os problemas gerados pela falta deste controle nas concessões feitas no setor de telefonia, energia elétrica, saneamento e estradas no governo FHC.

Obs.:

Com as duas praças de pedágio instaladas no município de Campos, onde a legislação (ISSQN - Imposto de Sobre Serviços de Qualquer Natureza) prevê uma alíquota de 5%, tem-se uma estimativa de receita anual de R$ 2 milhões.

Cidade 21 questionará os seguintes pontos da concessão da BR-101

1) Que sejam abatidos dos pedágios os recursos que serão gastos na melhoria autorizada;
2) Que sejam abatidos dos valores de pedágios, o aumento de fluxo de veículos que venha ocorrer acima do previsto nos estudos pré-concessão feitos pelo Dnit;
3) Que seja garantido o que chamamos de Controle Social através da instalação de de um Conselho de Usuários a ser instalado logo após ao anúncio do vencedor da licitação e antes das cobranças pelo uso da rodovia, para dar transparência sobre os contratos, os custos, as receitas e acompanhamento do calendário e qualidade das obras a serem realizadas assim como a cobrança e reajustes das tarifas de pedágio.

MP recomenda participação popular no Plano Diretor de Búzios

O Globo Online agora 08h36m no seu "Plantão"informou sobre decisão do Ministério Público Estadual. Em Campos, as discussões sobre o Plano estão ainda imperradas.

"MP recomenda participação popular no Plano Diretor de Búzio"

Paulo Roberto Araújo - O Globo
"RIO - O promotor de justiça Murilo Bustamante envia recomendação, nesta sexta-feira, ao presidente da Câmara Municipal de Búzios, Francisco de Abreu Neves, sugerindo que o Legislativo garanta efetiva participação popular no processo de elaboração do Plano Diretor de Búzios, que está em discussão.

Citando o Estatuto das Cidades, o promotor recomenda que todas as etapas do Plano Diretor sejam discutidas em audiências públicas e debates com a participação da população. Ele adverte que as autoridades que descumprirem o Estado podem responder a inquérito por improbidade administrativa.

O Plano Diretor de Búzios está na Câmara Municipal desde o dia nove de setembro. Já foram realizadas duas audiências públicas para discutir o assunto. O promotor pediu cópia das gravações feitas nas audiências e o cronograma que será seguido daqui por diante."

Reunião do CMMAU - Resoluções

Reunião ordinária do mês de dezembro do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (CMMAU) do município de Campos dos Goytacazes realizada no último dia 7 às 19 horas na sede da Acic aprovou as quatro atas pendentes de reuniões anteriores e deliberou ainda sobre:

1) Proposta de realização em 2006 da Conferência Municipal de Meio Ambiente;

2) Resolução aprovada por unanimidade de envio à Câmara Municipal de que o orçamento municipal para a área em 2006 não seja reduzido à metade como proposta enviada pelo executivo e seja garantido, pelo menos, a mesma dotação aprovada no orçamento de 2005, ou seja, de R$ 11,6 milhões;

3) Resolução de manter a decisão de argüição judicial que o município deve manter em relação aos problemas que serão gerados pela construção da ponte sobre o rio Paraíba do Sul e de que as obrigações legais de Avaliação de Impactos de Vizinhança e da sua repercussão no trânsito da área central da cidade não foram atendidos pelos órgãos responsáveis pela construção. Ainda sobre o tema o CMMAU decidiu por formar uma Comissão que pudesse ouvir dos órgãos estaduais as propostas aos problemas apresentados, mantendo a decisão acima, com poderes de, se for o caso, solicitar a realização de reunião extraordinária do CMMAU para analisar a questão. Vale também ressaltar que foi facultado aos diretores da Fundação DER-RJ ou a seus técnicos prepostos que pudessem usar o espaço da reunião ordinária dos meses de novembro e dezembro para fazerem as explanações que julgassem necessárias, mas o mesmo não correu. A Comissão citada acima ficou assim constituída: Sidney Salgado (presidente), Roberto Moraes (vice), Carlos Alberto (Sinduscon), Milton (Crea) e Mansur (PMCG);

4) Resolução de constituição de uma Comissão encarregada de ajudar a destrinchar os entraves de natureza jurídica, técnica e comercial da contratação da consultoria da FGV proposta por decisão do plenário do CMMAU. A referida comissão ficou assim constituída: Cláudio Valadares (Fafic), Milton (Crea), Mansur (PMCG), Sidney Salgado (presidente) e a secretária de Planejamento, Silvana Castro, já responsável por esta atribuição na máquina pública municipal. O CMMAU também aprovou com pedido de que fosse registrado em ata, a preocupação com a demora em ver deslanchado o processo de discussão e elaboração do Plano Diretor que pelo Estatuto da Cidade tem prazo até outubro do ano que vem para ser concretizado sendo obrigatório o debate e a participação da sociedade de forma ampla nesta elaboração.

Cidade 21 inaugura a Cooperdouro junto com os voluntários da Petrobras

Mais de 30 representantes de entidades e autoridades municipais junto da Ouvidoria da Petrobras que coordena o projeto Fome Zero, participaram do lançamento da Cooperdouro, que é uma cooperativa de moradores do bairro do Matadouro e que possui duas unidades de produção: uma de sabonte & artesanato e outra de panificação & alimentos. Veja mais informações sobre o projeto aqui no artigo da Folha da Manhã.

Abaixo veja algumas fotos do lançamento:

Cooperdouro

Reforçando convite para o lançamento da Cooperativa COOPERDOURO na comunidade do Matadouro, disponibilizamos abaixo duas fotos emblemáticas.
A primeira em que a mais experiente e disposta Da. Zezé está à frente das vendas dos produtos de panificação da Cooperdouro.
A outra foto pode ser interpretada como a esperança que projetos como este possam possibilitar a emancipação para as famílias de crianças da comunidade que alegres festejam a vida.
Veja também aqui uma apresentação de fotos da evolução deste empreendimento social feita pelo diretor administrativo da Cidade 21, José Carlos Salomão .