Posse dos prefeitos!

Aguarda-se que os prefeitos que tomarão posse no próximo sábado, especialmente mas não exclusivamente os das cidades produtoras de petróleo, avaliem bem os gastos de suas administrações. Eles sabem, talvez precisem apenas serem lembrados, que mais do que quaisquer outras cidades, eles terão um acompanhamento detalhado e minucioso das execuções orçamentárias das suas administrações. O fato dos recursos dos royalties estarem sendo cada vez mais disputados, os tornarão alvos de reportagens, estudos e pesquisas de universidades. Além deles, os tribunais de contas, e, especialmente a mídia estarão sempre interessados, tanto no acompanhamento sério do uso dos recursos públicos, mas também interessadas em reforçar "lobs" para um ou outro lado conforme a "conveniência". Mais do que cuidado, os prefeitos podem atentar para duas ações que podem ajudar-lhes a manter estes recursos para usá-los em prioridades escolhidas pela população destes municípios: transparência e espaço para participação da população na execução do orçamento. Que eles não se esqueçam que, mais do que o julgamento dos eleitores de agora, eles serão alvos, no futuro, da avaliação de toda uma geração de políticos sobre o que, com quem e como fizeram os projetos no período de maior arrecadação da história dos seus municípios. A Cidade 21 deseja boa gestão e sucesso aos prefeitos, suas equipes, assim como aos vereadortes escolhidos para o mandato do período 1005 até 2008!

Lamentável!!

Lamentável sob todos os aspectos a ocorrência num só dia de 9 mortos em acidentes na BR-101. É sabido que uma rodovia projetada e executada há quase meio século, não está em condições de suportar tamanho fluxo de veículos como o atual. Também se sabe que a imensa maioria dos acidentes envolvem o que se chama de profissionais da estrada. Ou seja, motoristas profissionais e não amadores. A princípio, eles não só conhecem mais a estrada como os riscos existentes nela, e talvez resida aí, outro motivo da ocorrência de tantos acidentes. Porém, estatísticamente sabe-se que uma rodovia como esta que tem um fluxo diário de veículos que varia de 10 mil a mais de 100.000 veículos por dia dependendo do trecho, teria pelo menos 50% a menos de acidentes se fosse duplicada. É insustentável que a rodovia continue como está, assim como é necessário uma campanha constante por mais educação e cuidado no trânsito. Verificou-se que nos meses em que a campanha pela duplicação (BR-101 - Duplique este idéia) esteve em evidência a ocorrência de acidentes neste trecho reduziu quase pela metade.

BR-101 - E agora?

Observando as regras gerais da concessão da BR-101 divulgadas hoje na Audiência Pública no auditório do Ministério dos Transportes em Brasília, algumas indagações sobre o que fazer surgem naturalmente:

1 - Não fazer nada e acompanhar o processo de licitação torcendo para que os preços do pedágio fiquem num patamar razoável de forma a não aumentar demasiadamente os custos de fretes de produtos importados ou exportados da região;

2 - Retomar a luta judicial que em 2001 conseguiu suspender o processo de licitação proposto pelo governo anterior que foi considerado pela justiça federal como desfavorável ao usuário, principalmente pelo cronograma extremamente dilatado das obras quando comparado ao início da cobrança dos pedágios;

3 - A terceira via, não necessariamente excludentes de uma das duas anteriores, seria o de aumentar a pressão sobre os municípios produtores de petróleo e sobre o estado de forma a estimulá-los a se organizarem (por exemplo via OMPETRO) para participar financeiramente do empreendimento de modo a diminuir os custos dos pedágios a serem cobrados aos munícipes destas cidades.

A Cidade 21 pretende discutir com as demais entidades que participam deste movimento, desde o final do ano 2000, sobre as implicações que cada uma destas posições acarretarão, tendo em vista também que não é mais aceitável que este trecho da BR-101 projetada há mais de 40 anos continue a produzir vítimas, ao mesmo tempo, que pela sua incapacidade - diante do aumento do fluxo de veículos hoje existentes - inviabilize investimentos que possam gerar empregos e desenvolvimento para a região.

BR-101 - O que será feito?

Observando a apresentação em Power Point feita pelo Ministério dos Transportes na audiência pública de hoje em Brasília sobre a concessão deste trecho da BR-101 é possível ainda identificar o quer está previsto para ser feito:

Os trabalhos iniciais exigidos serão de forma resumida:

(ao seu término fica autorizada a cobrança dos pedágios)
- capina e roçada dos canteiros;
- reparo de pavimentos das pistas e acostamentos;
- recuperação de guarda-corpo de pontes e viadutos;
-sinalização horizontal;
- recuperação das encostas;
Depois das obras iniciais as demais etapas são: restauração; manutenção periódica; conservação rotineira; operação; monitoração e meio ambiente.
As obras de melhoria físicas e operacionais previstas são: aumento da capacidade viária com duplicações e terceiras faixas; garantia da segurança operacional com ruas, trevos, contornos, iluminação e passarelas.
As melhorias previstas para este trecho de 320,8 KM da BR-101 são:
- duplicação de aproximadamente 60 Km;
- Contorno de Campos com 6 Km de extensão + Avenida do Contorno com 4 Km;
- Correção do traçado em 17 Km;
- implantação de terceira faixa em aproximadamente 100 Km;
- implantação de marginais em 4 Km de regiões urbanas;
- 5 entroncamentos em desnível e 2 passagens inferiores;
- 11 passarelas de pedestre;
- 25 Km de barreiras de concreto;

Condições da Concessão da BR-101

Pelo que está sendo divulgado em Brasília, os termos do Edital é praticamente o mesmo que foi embargado na justiça por ação da Cidade 21 e outras entidades da sociedade civil de Campos no ano de 2001 por decisão do juiz federal Dr. José Artur Diniz Birges que considerou desproporcional a relação entre o custo e os benefícios ao usuário da rodovia especialmente quanto ao croniograma de obras x início da cobrança dos pedágios.

Veja outras informações divulgadas:

Prazo de Concessão – 25 anos;
Praças de Pedágio = 5

Locais dos pedágios: Acesso a Guandu – Km 40; Entrada para Quissamã – KM 121 ; entrada para Rio Dourado – KM 195; Acesso a Caxito – KM 250; Manilha – KM 312; Apenas o último é unidirecional e os demais são bidirecionais, sendo que ete último se completa com o já existente na Ponte Rio-Niterói em que já cobrado o pedágio em apenas um sentido.
BR-101 – Campos-Vitória:
Outro trecho licitado será o da divisa do ES com o RJ e ES com BA num total de 458 Km em que estão previstas 6 praças de pedágio sendo 3 da divisa do RJ com ES até a capital que ficam um na entrada de Mimoso, outro em Rio Novo do Sul e o terceiro no entroncamento com a BR-262 Na chegada a Vitória. Portanto, o campista para ir a Vitória ou Rio de Janeiro em distâncias equivalentes pagarão 4 pedágios para um ou outro sentido.
Cobrança dos Pedágios: Após concluídas e aceitas as obras e serviços previstos nos trabalhos iniciais com duração prevista para 6 meses;

Edital de Licitação em março de 2005

Cada trecho terá um Edital e uma licitação específica. A modelagem dos editais obedecerá a estudos de viabilidade e sugestões técnicas ou econômicas que estão sendo ou não feitas na audiência. Depois da fase de habilitação haverá uma fase de propostas comerciais, onde quem der o menor valor para os pedágios, obedecidas as demais condições definidas no edital sairá vencedor da concessão. O próximo passo será a elaboração dos Editais pelo Ministério dos Transportes e envio dos mesmos ao CND, BID e TCU. A publicação dos Editais está prevista para março de 2005.

Audiência da BR-101 em Brasília

(Foto Site do Ministério dos Transportes)

Está sendo realizada agora em Brasília no auditório do Ministério dos Transportes a audiência pública preliminar ao lançamento dos editais para a concessão de oito lotes de rodovias à iniciativa privada, entre estes, o trecho de 320 Km da BR-101 no Rio de Janeiro. A Cidade 21, a ANFEA e o SEPE ainda não obtiveram resposta da solicitação feita no dia 20 de novembro ao Ministério Público Federal para que fosse agendada uma audiência extra para este trecho, que tem sido motivo de grande envolvimento da comunidade local, a ser realizada em Campos antes do lançamento dos Editais. A audiência na região serviria não só para debater os termos da concessão, mas também e principalmente para debater a possibilidade da participação financeira dos municípios produtores no empreendimento. As autoridades locais, regionais e estaduais devem estar atentos ao fator infra-estrutura no qual se insere não só a BR-101, mas também um porto, como elementos determinantes na localização do Pólo Petroquímico aventado pelo presidente da Petrobrás na última terça-feira em Macaé. A decisão sobre a localização estratégica entre Itaguaí e o Norte Fluminense pode estar sendo definida nesta audiência. Veja outras informações da audiência aqui.

Fórum Municipal de Assistência Social

A Cidade 21 recebeu convite e estará participando através da sua voluntária e miltitante, Mariângela Porto de Abreu do Fórum Municipal de Assistência Social que será realizado dia 10 de dezembro. No Fórum estarão sendo discutidas mudanças na estrutura dos programas e no desenho da Política de Assistência no município. Ainda segundo informações, ao final do Fórum serão eleitos novos membros para o Conselho Municipal de Assitência Social.