Orçamento 2005 x 2006

Veja abaixo tabela comparativa do orçamento de Campos em 2005 e 2006. Leia aqui artigo sobre o assunto.

PS.:

1 - Para ampliar clique sobre a figura da tabela;

2 - * Foram adicionadas para fins de comparação com os anos anteriores as dotações da secretaria com as dos Fundos nas área de Saúde e Promoção Social;

3 - ** Em 2005 a Sec. de Planejamento foi desmembrada da Secretaria de Controle;

4 - *** Ver valores da última linha que totalizam valores pela função (saúde, assistência social, e políticas da infância e adolescência;

Referendo: enquête em Campos dá NÃO!

Idealizado e organizado pela Ong Cidade 21, executado e fiscalizado pela eficiente dupla Ângela e Assis, proprietários do estabelecimento comercial Terapia’s localizado no Parque São Caetano, a enquête do referendo sobre o desarmamento teve o seguinte resultado:
Votantes = 247;

Brancos = 02;

Nulos = 02;

SIM = 92 (37,86%);

NÃO = 151 (62,14%).

Divulgação do projeto de lei do orçamento 2006

Disponibilizamos em nosso site uma cópia do projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2006 (veja e copie aqui) e também do PPA (Plano Plurianual) 2006-2009 (leia e copie aqui) do município de Campos dos Goytacazes.

A Cidade 21 que foi responsável no segundo semestre de 2001 por arguir através do Ministério Público, a obrigação do executivo e legislativo abrirem espaço para a comunidade debater o orçamento das nossas cidades, quer mais uma vez (quinta) ajudar na difusão de informações e nos debates sobre a formulação e execução deste majestoso orçamento. A Cidade 21 também mais uma vez reclama o pouco caso que o executivo municipal têm dado a este debate praticamente ignorando a maioria das propostas apresentadas e aprovadas eplo legislativo. O expediente dos remanejamentos e e suplementações têm permitido que o executivo faça o que bem entende do orçamento público. Queremos junto com a comunidade ajudar a mudar e melhorar a execução deste significativo orçamento. O primeiro passo para isso é conhecê-lo para depois propormos modificação e lutarmos pela sua aprovação e colocação em prática. Dúvidas, perguntas e sugestões encaminhem para nosso e-mail: cidade21@cidade21.org.br

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Audiência Pública debate orçamento em 3/11

A Câmara Municipal publicou ontem, dia 11 de outubro, convocação das entidades da sociedade civil, para num prazo de até dez dias úteis se inscreverem para ter acesso aos documentos e poder participar da audiência pública que debaterá o PPA (Plano Plurianual) 2006-2009 e LOA (Lei Orçamentária Anual) 2006 no plenário dia 3 de novembro de 2005.

A Cidade 21 poderá não participar da audiência como represália ao pouco caso que o executivo tem dado às propostas que depois de análise, debate e aprovação dos vereadores são solenemente ignoradas pela prefeitura. Voltaremos ao assunto sobre o primeiro "bilionário orçamento".

Diário oficial 11 e 12-10-05

- Campos - 11/10/05 Trianon - Public. de extrato de shows (446 até 459/05) = R$ 45.340,00;

- Campos - 11/10/05 Trianon - Public. de extrato de shows (nº 433/05) = R$ 4.000,00 -

contratado C.A. Nogueira Bichara - show artístico de Nélson Príncipe Negro e Banda Hu Gererê, a ser realizado no dia 24/09/05, na festa BENEMERENTE, no clube Saldanha da Gama;

(Este show foi oferecido para festa da Torcida Raça Fla em que um adolescente foi morto e três outras pessoas feridas a tiro)

- Campos - 12/10/2005- CPL - Proc. 2.05/1628-3 - TO 16/05 - Construção Escola Munic. Jardim Aeroporto - contratada: Futura Engenharia - valor:R$ 1.097.762,11;

- Campos - 12/10/2005- CPL - Proc. 2.05/0882-5 - TP 30/05 - Obra deterraplenagem, restauração com elevação do Greid e Pavimentação asfáltica da CAM 023 - trecho: Mineiros a Alto da Areia - contratada: Pavinorte - valor R$ 1.378.927,36;

- Campos - 12/10/2005- CPL - Proc. 2.05/3497-4 - C. Convite 86/05 - Construçãode ponte sobre o Canal do Vigário - Rua Maurício Zehuri , Pq Prazeres - contratada: Equipel Equip. Ind.- valor; R$ 138.986,63.

Diário Oficial - 7 e 8 /10/05

- Campos - 7/10/05 - Sec. Saúde - Extr. de Contrato de fornecimento - Pregão 20/05- Aquisição de 16 ambulâncias com adaptações internas - Contratada: Peugeot Citroen do Brasil;

(O tempo passa, o tempo voa e a política de saúde continua voltada para transporte de doentes)

- Campos - 7/10/05 - Campos-Luz / Extr. Contratual do Termo Aditivo - Proc. 01/05- Carta Convite 01/05 - Contratação de firma p/ manutenção corretiva no sistema de iluminação pública do município, totalizando 38.205 pontos - valor global= R$ 147.853,35 - contratada : Fidalcon Construções;

(Só os serviços ou também a reposição de peças?)

- Campos - 8/10/05 - EMHAB - Edital 02/05 - Conc. Pública 02/05 - Implantação do Conj. Habitacional dos Nogueiras em Guarus - Valor estimado da obra: R$ 48.439.841.97;

(A construção de habitação popular é uma das principais demandas da área social, mas, assim como o conjunto da Chatuba, este valor parece exagerado. É preciso saber a quantidade de casas e outras benfeitorias que serão entregues, mesmo assim, este valor parece exagerado)

- Campos - 8/10/05 - CPL - Conc. Pública 04/05 - Exeução de serviços de terraplenagem, Pavimentação e urbanização para implantação da av. ArthurBernardes, no trecho entre a Rua Visc do Itaboraí e BR 101 - Trevo do Índio -valor estimado = R$ 24.264.684,69;

(Outro serviço viário necessário e urgente. Ela vai servir como uma via de escoamento do tipo perimetral, tirando o trânsito da área central, porém, mais uma vez ficamos espantados com o valor das obras na cidade)

- Campos - 8/10/05 - Sist de Suprimentos - Pregão 172/05 - Aquisição de barracas em lona, com capaidade para 10 pessoas, para atender situações de emergência da Defesa Civil - valor estimado= R$ 155.707,50???????????????

- Campos - 8/10/05 Fund J.B.MARTINS Extr de Contrato - nº 168/05 - Pregão 45/05-Aquisição de um aparelho de RX para a Fund. Dr. João Barcellos Martins - contratada: VMI - Ind e Com. LTDA - valor Total R$ 99.000,00;

- Campos - 8/10/05 Fund J.B.MARTINS Extr. de Contrato - nº 169/05 - Pregão 46/05-Aquisição de um aparelho de RX para a Fund. Dr. João Barcellos Martins - contratada: MOPE Com. LTDA - valor Total R$ 8.797,50- forma de pagamento: 06 parcelas;

- Campos - 8/10/05 Fund. J.B.MARTINS Extr. de Contrato - nº 170/05 - Pregão 46/05-Aquisição de um aparelho de RX para a Fund. Dr. João Barcellos Martins -contratada: ECILATEX LTDA - valor Total R$ 56.780,00 - forma de pagamento: 06 parcelas.

(Sem um mínimo de detalhamento fica difícil avaliar, diferença entre RX de R$ 8,7 mil e R$ 99 mil)

Diário oficial

- 6/10/05 CPL - Extr. Contratual- Proc 2.05/2182-1 - TP nº 17/05 - Obra de terraplenagem, execução de calçadas e pav. Asfáltica - Av. Pres. Kennedy -Jockey Club - Contratada: Imbé Constr. e Com. - valor = R$ 1.327.955,85;

- 6/10/05 CPL - Extr. Contratual- Proc 2.05/1322-5 - TP nº 14/05 -Aquisição de 4 palcos e 1 palanque - Contratada: TRC Metalvários AndaimesEscoras e Formas LTDA - valor global= R$ 479.317,70;

- 6/10/05 CPL - Extr Contratual- Proc 2.05/1929-0 - Pregão nº 95/05 -Aquisição de combustivel para abastecimento da frota de veículos damunicipalidade e conveniados - Contratada: Petrobras Distrib. S.A - valor global= R$ 2.301.200,00.

Diário Oficial de 25 a 30/09/05

Campos dos Goytacazes
- 27/9/2005 - GABINETE - Conv. com CDL para realização da FEPE (8 a11/09/05)- valor= R$ 65.000,00;

- 27/9/2005 - CPL - TP 19/05 - Extr. Contratual - Obra de drenagem e recapeamento asfáltico Rua Murilo Peixoto - Distr. Industrial - valor R$1.359.482,46 - Empresa : CONSTRUSAN - prazo = 60 dias; (Obs.: Não há elementos para analisar, mas parece muito alto os valores cobrados nesta e na Tomada de preço abaixo para serviço de drenagem e recapeamento asfáltico).

- 27/9/2005 - CPL - TP 20/05 - Extr. Contratual - Obra de terraplanagem, drenagem pluvial, remanejamento e execução de água e esgoto, execução de calçadas e pav. asfáltica - Rua João Fulchi - Pq. Bandeirantes -valor R$ 1.341.336,54 - Empresa: MECANORTE - prazo: 60 dias;

- 27/9/2005 - CPL - TP 26/05 - Obra de reforma e manutenção preventiva e corretiva de 15(quinze) cisternões da Cidade de Campos : valor R$1.392.479,27 - prazo: 360 dias - Empresa: HIDROLUMEN;(Obs.: Muito dinheiro para manutenção dos 15 cisternões durante um ano. Os serviços quase sempre se dão em consertos de bombas e revestimento das paredes destas cisternas; um valor de R$ 1,392 milhões parece exagerado, precisaria de uma justificativa técnica)

- 27/9/2005 - CPL - Adiantamento SINE DIE do pregão 165/05 - objeto= Contratação de firma especializada em propaganda para criação e prod. de campanha publicitária de institucionais de interesse da municipalidade - valor estimado= R$ 314.111,240;

- 27/9/2005 - CPL - Edital 03/05 - Conc. Publ. - Objeto = Contratação de empresa p/ restauração do museu de Campos - valor estimado = R$ 3.029.422,00; (Obs.: Interessante que este serviço chegou a ser licitado pela administração passada a um custo de R$ 6,102 milhões que seria feito pela Empresa Velatura Restaurações Ltda. - vide foto abaixo - ou o projeto foi muito alterado ou necessita de explicacões);

- 27/9/2005 - F.M. Inf. e Juv. - Pregão 06/05 - Contatação de firma especializada para aquisição de cartuchos para impressoras - valor estimado =R$ 74.489,30; (Valor absurdo para atendimento só a FMIJ - este valor é suficiente para aquisição de aproximadamente 1.000 cartuchos de tinta de impressora; quantas impressoras tem a fundação);

- 28/9/05- GABINETE - Dec 269/05 - Suplementação de verba no orçam. fiscal do valor de R$ 7.200.00,00, proveniente ao excesso de arrecadação;

- 28/9/05- CAMARA - Resolução 7.738 de 22/09/05 - Mesa diretora com mandato de 2 anos , sendo proibido a recondução para qualquer cargo na eleição subsequente, mesmo em legislatura diversa;

- 28/9/05- CAMARA - Proj. 91/05 do Poder Executivo - Institui o vale educação;

- 29/9/05- Sist. de Suprimento- Pregão 122/05 - aquisição de 6 veículos para Sec. de educação, valor estimado= R$ 238.670,00;

- 29/9/05- Sist. de Suprimento- Pregão 133/05 - aquisição de 1 veículo para Controladoria Geral do Município - valor estimado= R$ 47.000,00;

- 29/9/05- Sist. de Suprimento- Pregão 150/05 - aquisição de 6 veículos (tipo perua) para Sec. de educação - valor estimado= R$ 263.451,00;

- 29/9/05 -Sist. de Suprimento- Pregão 151/05 - aquisição de 1 veículo para Procuradoria Geral do Município - valor estimado= R$ 43.735,00;

(Obs.: É muita licitação para aquisição de veículos - com isso aumenta também o já absurdo consumo de combustíveis)

- 29/9/05- Trianon - Public. de extrato de shows (424 até 428/05) = R$ 4.550,00;

- 30/9/05- Trianon - Public. de extrato de shows (429 até 445/05) =R$ 34.450,00.