Blog da Ong Cidade 21

ONG criada em 22 de maio de 2000 na cidade de Campos dos Goytacazes com a missão de construir caminhos para o desenvolvimento da região norte fluminense.

terça-feira, agosto 30, 2005

Outra praça

A praça do Parque Prazeres ao lado foi reformada recentemente e não está em mal estado de conservação. Porém, ao observá-la me lembrei de problemas vistos também em outras praças já referidas aqui. A cessão de espaços de praças para quiosques e para igrejas. Tanto uma como outra utilização retira espaço da população. Não se trata de implicar com uma ou outra destinação, mas entendo que o espaço de uma praça é direito do cidadão. Admito que nas praças de grande porte, possam caber lanchonete e/ou café, mas, não naquelas de pequeno e médio porte.
Sugiro aos vereadores, um projeto de lei que proíba a cessão de espaços de praças públicas para qualquer outra destinação que não seja para o lazer, esportes, descanso e contemplação do munícipe.

sábado, agosto 27, 2005

Praças de Campos - É preciso mais competência que dinheiro!

Hoje quando o prefeito anuncia que não vai mais investir em praças e sim em programas sociais nós perguntamos onde está o dilema? A Cidade 21, ao contrário vem se batendo desde maio deste ano com diversas fotos e notas neste blog mostrando que as nossas praças precisam ser conservadas. Não se trata de gastar absurdos como se fez com a reforma da praça São Salvador. O que se gastou ali dá para manter e deixar em excelentes condições todas as praças de bairros e distritos da cidade por pelo menos dois mandatos de prefeito. A boa gestão indica a necessidade de ter uma equipe específica para este trabalho, para pequenos reparos de pisos, jardins, grama, quadros, cercas, monumentos, etc. Duas pequenas equipes de no máximo dez pessoas é possível dar conta de todas as praças do município num processo de rodízio. O problema é de competência e esquemas com empreiteiras que querem pegar serviços (empreitadas individuais) para maior faturamento. A terceirização pode até ser feita, mas para mão-de-obra destes serviços.
O problema são os valores faturados nas obras municipais. Nas casas populares o problema também está colocado. É preciso construir casas populares, melhorar as escolas, praças, etc., só não se pode é ficar gastando valores absurdos com as empreiteiras.
Abaixo segue as condições de mais uma praça de nossa cidade. Esta é localizada no Parque Corrientes vizinho ao Parque Nova Barsília. Não tem muito tempo que foi inaugurada e nem precisa de muito recursos e sim de manutenção.

Resoluções da 2ª Conferência da Cidade - V

TEMA V - PLANO DIRETOR E ACESSIBILIDADE
Coordenador: Professor Roberto Moraes e Professor Nelson Crespo
Facilitador: Professor: Roberto Moraes
Relator: Professor Nelson Crespo

Resoluções:

Proposta 1 – Acessibilidade:
a) Que o principio da acessibilidade seja uma diretriz fundante e norteadora da proposta de plano diretor (PD) a ser elaborada pelo município de Campos.
b) Que o PD estabeleça a criação de um Plano Municipal de acessibilidade;
c) Que seja criada uma secretaria municipal para acessibilidade, ou órgão equivalente para execução das políticas públicas nesse setor, com a recomendação de criação de órgão equivalente a nível estadual;
d) Que sejam incorporadas nesta conferência municipal, na estadual e na nacional a adoção nas práticas sociais e nas ações institucionais dos seguintes instrumentos:

I – A articulação entre entidades governamentais e não governamentais que tenham responsabilidade quanto ao atendimento à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, no nível federal, estadual, do DF e municipal;
II- O fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida;
III - O fomento as práticas de capacitação de recursos humanos e preparação para o trabalho que atendam as especificidades das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
IV – O fomento a prática de processos seletivos para ingresso no mercado de trabalho que instituam a equiparação de oportunidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, de forma a viabilizar, em tais processos uma competição justa;
V – O fomento da tecnologia de bioengenharia voltada para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como ao desenvolvimento da área de tecnologias assistivas, (ajudas técnicas), e a facilitação da importação de equipamentos para essas pessoas, enquanto a oferta originária do país não atinja níveis minimamente aceitáveis e justos;
VI - O estabelecimento, igualmente em todos os níveis de dotações orçamentárias para programas específicos, pesquisas, bolsas e outros itens nas questões ligadas as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
VII – O apoio e realização de campanhas informativas e educativas sobre acessibilidade;
VIII – A fiscalização em todos os níveis, federal, DF, estadual e municipal, do cumprimento da legislação pertinente às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;

Proposta 02 – Avaliação da Primeira Conferência:
Ratificar as resoluções da Primeira Conferência Municipal da Cidade de Campos considerando que, mesmo que várias resoluções tenham tido algum tipo de encaminhamento, nenhuma pode ser considerada totalmente realizada.

Proposta 03 – Plano Diretor:
Organizar um programa definido que garanta a participação de toda a população e entidades da sociedade civil organizada interessadas na discussão e aprovação do PD. Este programa deverá conter:
a) Uma oficina de capacitação para todos os interessados da comunidade em participar deste processo;
b) A realização de uma ampla campanha de divulgação e esclarecimento motivando a participação popular no PD com a divulgação das datas de reuniões com antecedência mínima de um mês;
c) Criação de um conjunto de reuniões plenárias com a comunidade que garanta os princípios de alcance de todo município assim como de todos os setores da população que se organizarem para esta participação;
d) Organização de uma rede de informações que possibilite o acompanhamento de todos os interessados no andamento da discussão sobre PD;
e) Um cronograma básico de reuniões, assim definido seis reuniões plenárias sendo uma no norte do município, outra no sul outra na baixada / litoral, mais uma na região de Guarus, uma temática na região central e finalmente uma plenária geral;
f) Pagamento das despesas decorrentes deste planejamento custeado de acordo com a legislação em vigor.
Aqui encerram-se as Resoluções Aprovadas na 2ª Conferência da Cidade de Campos dos Goytacazes

Resoluções da 2ª Conferência da Cidade - IV

TEMA IV: FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO URBANO, NOS ÂMBITOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.
Coordenador: Sr. Rider de Azevedo Gonçalves Filho
Relatora: Norma Dias

Resoluções:
1ª Questão para discussão - Quais as alternativas para ampliar os recursos e o financiamento do desenvolvimento urbano?
- Regularização da documentação Municipal perante o poder Federal para acesso aos recursos disponíveis.
- Criação de nova política de IPTU, fazendo dele o principal instrumento gerador de recursos, revisando as isenções e eliminando discrepâncias, por ventura existentes, em bairros valorizados.
- Criação de mecanismos para maior fiscalização na arrecadação do ISS.
- Tornar rotina a utilização do instrumento de consulta prévia aos sites dos Ministérios tendo em vista ser um mecanismo ágil e desburocratizado para obtenção de recursos.

2ª Questão para discussão - Quais devem ser as prioridades dos três entes federados no financiamento do desenvolvimento urbano?
1- Saneamento Básico. 2- Saúde Pública. 3- Educação.
1- Habitação. 2- Trabalho.
Os recursos provenientes dos royalties do Petróleo constituem poderoso instrumento para atendimento às demandas acima.

3ª Questão para discussão - Como articular de forma eficiente os recursos dos três entes federados para o desenvolvimento urbano e qualificar os gastos públicos?
Apresentação à sociedade de Prestações de Contas trimestrais dos gastos públicos no município, devidamente comprovados, com apresentação de Balanço Social.
Maior comprometimento dos Conselhos Municipais com a sociedade.
Canal de diálogo claro e limpo entre os poderes Federal, Estadual e Municipal.
Elaboração de Orçamento Municipal de forma participativa.

4ª Questão para discussão - Quais as políticas, medidas e instrumentos que devem ser adotados pelos municípios para viabilizar uma arrecadação própria para financiamento do desenvolvimento urbano?
Contemplado na primeira pergunta no que se refere a IPTU, ISS e criação do fundo habitacional custeado por uma parcela do pagamento das prestações dos beneficiados pelos programas habitacionais que envolvam o poder público municipal.

5ª Questão para discussão – Como viabilizar a articulação de recursos para financiamento e recursos não onerosos para o desenvolvimento urbano?
Apresentação de projetos viáveis do ponto de vista técnico a fim de captar recursos onerosos e não onerosos. Trazer iniciativa privada dentro da visão de responsabilidade social.

sexta-feira, agosto 26, 2005

Resoluções da 2ª Conferência da Cidade - III

TEMA III - POLÍTICAS URBANA REGIONAL E REGIÃO METROPOLITANA
Coordenador: Professor Dr. José Luiz Vianna da Cruz
Facilitador: José Luis Vianna da Cruz
Relator: Luiz Carlos

Resoluções:

1. Garantia de Financiamento Federal e Estadual de políticas de desenvolvimento Urbano. Criação de Fundo regional de gestão (OMPETRO) dos recursos petrolíferos para projetos e planejamentos do desenvolvimento regional. Financiamento de grupo de trabalho GTs (grupos de trabalho) de consolidação dos estudos, dados projetos, etc. existentes.
2. Regionalizar políticas e ações urbanas e de desenvolvimento orientadas por identidade cultural, territorial, e por recorte setorial econômico, social e ambiental. Buscar a integração e a complementaridade entre os municípios da região nas ações urbanas e de desenvolvimento.
3. Prioridade para zoneamento agro-econômico-ambiental e levantamentos, estudos, produção de mapas com demarcação de campo das áreas de interesse ecológico, econômico, urbano. Inclusão dos aglomerados urbanos/rurais no processo. Responsabilidade social corporativo e parcerias entre poderes públicos e privados.
4. SANEAMENTO, HABITAÇÃO E TRANSPORTE.
Saneamento – água, esgoto e lixo (conforme a I Conferencia)
Habitação - Avançar nas Políticas, organização e gestão do Território. (Incorporar as resoluções da I Conferência)
Saúde – ordenar o sistema e a distribuição territorial conforme diretrizes do SUS (Fortalecer a organização e gestão regional)
Proteção e gestão das águas subterrâneas da região
Implementação da Lei de Impacto de vizinhança (Estatuto 2001).
Regularização fundiária do setor urbano e rural.
Transporte - Incorporação de resolução da I Conferência Municipal da Cidade
Transporte - pedágio diferenciado para proteger o setor produtivo regional
Transporte - garantir a área de domínio público nas rodovias estaduais, municipais e distritais, atendendo as diretrizes de acessibilidade total.
5. GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA E MEIO AMBIENTE
Educação-Escolaridade, qualificação da mão-de-obra. (agroindústria, indústrias, serviços).
Potencialização das atividades tradicionais da Região.
Meio – Ambiente - Cumprimento da legislação sobre o uso de produtos tóxicos na agricultura - Aqüíferos (poluição das atividades sucroalcooleiras) - solo. (cerâmica) definição de política, gestão dos canais (integração ambiental e econômico)- macrodrenagem e macrosaneamento, (priorizar).
Valorização da utilização do gás na matriz energética regional como fator estratégico nas atividades produtivas e transporte do gás Natural (subsídio ao uso).
Identidade-Sócio-territorial (em torno de Campos).
Normatização e regulamentação ecológica e econômica.

quinta-feira, agosto 25, 2005

Resoluções da 2ª Conferência da Cidade - II

TEMA II- QUESTÃO FEDERATIVA
Coordenadora: Miriam Fontenelle
Facilitadora: Maria Cláudia de Araújo Beraldi
Relatora: Vanda Terezinha Vasconcelos

Resoluções:

Com relação à Questão Federativa:
1. Revisão do Código Ambiental do Município de Campos, em especial quanto às infrações administrativas e aplicação de penalidades administrativas. Base Legal: artigos 23, VI e VII, 30 I e 225 da CF 88.
2. Projeto de Lei sobre o Processo de Licenciamento Ambiental. Base legal: artigos 30 I e 225 da CF 88.
3. Projeto de Lei de Política de Incentivos à Proteção do Patrimônio Histórico e Arquitetônico. Base legal: artigos 30, IX e 216 § 3º da CF.

Com relação ao Plano Diretor:
1. Acrescentar parágrafo único ao inciso V do artigo 6º do Plano Diretor, que prevê a regularização fundiária, determinando que o referido assentamento não seja executado em áreas ambientalmente protegidas, tais como aquelas previstas no Código Florestal, dentre elas as áreas de preservação permanente e as unidades de conservação previstas na Lei federal nº 9985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Proposta geral:
1. Modificação da Lei que instituiu o Fundo Municipal de Meio Ambiente, com a finalidade que os recursos advindos de penalidades administrativas, sentenças judiciais, financiamentos, incentivos, como os royalties sejam efetivamente aplicados em projetos ambientais.

quarta-feira, agosto 24, 2005

Resoluções da 2ª Conferência da Cidade

Em cinco notas, divididas por temas, vamos, nos próximos dias, publicar as resoluções da 2ª Conferência da Cidade de Campos dos Goytacazes realizada nos dias 13 e 14 de julho no CEFET Campos. O evento contou com 415 participantes, sendo 79 delegados que aprovaram aprovaram as resoluções abaixo discriminadas por tema.
A plenária aprovou ainda a indicação de 31 delegados para a Conferência Estadual das Cidades.

Tema I - PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
Coordenador: Professor Dr. Marcos Pedlowski
Facilitador: Josias José da Silva
Relatora: Carla Beatriz Pereira Rangel Rufino

Resoluções:

1. A divulgação em todos os veículos de comunicação de grande circulação, dos trabalhos a serem realizados e votados na Câmara Municipal com quinze dias de antecedência, com publicações consecutivas nos três primeiros dias;
2. Reuniões bimestrais com todos os conselhos municipais objetivando a Interface dos mesmos;
3. Criação de um espaço para a realização de cursos para capacitar a comunidade com o uso de linguagem de fácil compreensão, visando a avaliação dos gastos governamentais e com contrapartida financeira dos Governos Federal, Estadual e Municipal. Além, da inclusão do tema na grade curricular;
4. Fortalecimento das Associações de moradores objetivando uma participação efetiva nas três esferas de governos em relação ao repasse de verbas. Reativação do Fórum Popular Permanente. Movimento de mobilização popular contínua. Garantindo a participação da sociedade civil através da realização de audiências públicas;
5. Realização de um Seminário com todos os Conselhos existentes no Município e representantes da sociedade civil organizada para discussão sobre a criação do Conselho da Cidade;

segunda-feira, agosto 22, 2005

Pão D’ouro

A COOPERDOURO é um empreendimento social que visa a geração de renda de famílias da comunidade do Matadouro na cidade de Campos dos Goytacazes. É um projeto de um grupo de voluntários do Programa Fome Zero da Petrobras que é patrocinadora deste projeto social.
A COOPERDOURO tem duas unidades de produção. Uma em funcionamento desde maio deste ano, que produz e comercializa sabonetes artesanais, que praticamente já se sustenta. A outra é uma unidade de produção, que demandou grande reforma na construção para atender as normas da vigilância sanitária do município. O prédio é cedido pela PMCG, que também é parceira do projeto.
Na semana passada o instrutor Josias, que traz na bagagem a experiência de atuação pelo Senai de Vassouras, iniciou o curso de panificação para aproximadamente 30 moradores da comunidade que desta forma, se tornarão também futuros cooperados.
Nas primeiras aulas eles já desenvolveram a produção de pão francês e pão de forma fatiado que está recebendo o nome de “Pão d’ouro” da mesma forma que os sabonetes artesanais da
COOPERDOURO são chamados de “Banho d’ouro”.

sexta-feira, agosto 19, 2005

Enquanto isso o Plano Diretor de Campos...

Enquanto as discussões do Plano Diretor junto à população avançam em Macaé, em Campos, as discussões não saem do âmbito da Comissão nomeada pelo prefeito por indicação do CMMAU (Conselho Municipal de Meio Ambiente Urbanismo). Por lá se discute como e qual será o órgão contratado para dar consultoria aos aspectos técnicos da elaboração do mesmo. Com muito custo se conseguiu inserir este tema na segunda Conferência da Cidade e por conta disto, a plenária aprovou a necessidade que haja pelo menos 5 plenárias para permitir a participação da população nesta elaboração. Ficou aprovado que deveriam ser realizadas plenárias, nas regiões norte, sul, baixada e uma em Guarus e outra temática na sede do município, além da plenária final.
O prazo final é outubro do ano que vem para aprovação na Câmara dos Vereadores. Se não houver participação da população nesta elaboração, o texto final poderá ser questionado e o gestor do município punido por improbidade administrativa. Acompanhemos o andamento.

Discussão no Lagomar

Em Macaé o Plano Diretor segue sendo discutido pela população. Na semana passada a comunidade do Blaneário Lagomar que fica próximo aos bairros de Cabiúnas, Parque Aeroporto e São José do Barreto, participou da Oficina de Mobilização realizada pela Coordenadoria Geral do Plano Diretor (Cogeplad) no Clube dos 40.
A região tem seus extremos no Parque Jurubatiba sendo por isso uma área passível de desapropriação, considerada área de amortecimento. Os moradores da região clamaram por sanemaneto, calçamento e atendimento de saúde como suas prioridades.

Conferência e praça

A partir da próxima semana este blog da Cidade 21 passará a publicar em seqüência as resoluções tomadas na Conferência da Cidade de Campos dos Goytacazes realizada nos dias 13 e 14 de julho no CEFET Campos. Enquanto isso voltamos ao tema das praças em nossa cidade. Desta feita a escolhida foi a praça Tancredo Neves em Guarus. Verdade que ela está sendo afetada pela construção da ponte do casal, mas, é mais uma sem manutenção adequada. Apesar de ter sido capinada na semana passada, está com entulhos jogados, bancos e brinquedos quebrados.

quinta-feira, agosto 18, 2005

Propostas aprovadas na 1ª Conferência da Cidade V

TRABALHO E RENDA

Facilitador: José Luis Vianna da Cruz
Relator: José Cláudio Campos

Resoluções:

1 - Desenvolver novas alternativas visando a aplicação de investimentos externos;

2 - Incrementar as atividades tradicionais aproveitando as potencialidades econômicas existentes;

3 - Promover o planejamento de políticas de desenvolvimento sustentável, implantadas e gerenciadas de maneira articulada;

4 - Estimular e fomentar a organização do cooperativismo e do associativismo;

5 - Implementar programas de qualificação de recursos humanos (trabalhadores e empresários) integrando o aparato institucional técnico, de pesquisa, ensino, qualificação e formação profissional;

6 - Instalar sistemas de recolhimento e tratamento de embalagens vazias de agrotóxicos;

7 - Tornar eficaz os serviços de limpeza pública através da sistematização do recolhimento e do tratamento do lixo priorizando os catadores de lixo;

8 - Beneficiar micro, pequenas e médias empresas, criando sistemas de crédito através de políticas específicas de financiamento;

9 - Incentivar o agronegócio através da economia solidária (terceirização de atividades);

10 - Fortalecer a zona rural, melhorando a pavimentação das estradas vicinais, ampliando a rede de energia elétrica facilitando o uso de tecnologia e aumentando a produção e produtividade;

11 - Promover o desenvolvimento e a diversificação das atividades relacionadas à indústria alimentar, moveleira, de vestuário e cerâmica;

12 - Estabelecer parcerias entre o governo federal, estadual e municipal no que diz respeito à elaboração de programas de desenvolvimento regional;

13 - Criar escolas rurais para a capacitação profissional e treinamento de técnicas agrícolas - pelo menos o ensino fundamental;

14 - Elaborar programas voltados para a inserção de jovens no mercado de trabalho;

15 - Estimular atividades que contribuem para o crescimento do agroturismo;

16 - Implementar uma política de reservação e manutenção de águas visando racionalizar e otimizar sua utilização;

17 - Aumentar a produção e produtividade das lavouras agrícolas melhorando seu nível tecnológico através da formulação e realização de um programa de irrigação;

18 - Incrementar o setor sucro-alcooleiro diversificando sua produção (rapadura, aguardente, açúcar mascavo, etc)

19 - Apoiar os assentamentos rurais, oferecendo-lhes planejamento e infra-estrutura necessária para o desenvolvimento de suas atividades observadas peculiaridades geomorfológicas, ambientais etc.;

20 - Ampliar os recursos dos royalties para um fundo de microcrédito e financiamento de micronegócios;

21 - Propor o Desenvolvimento Municipal, na perspectiva de integração dos municípios da região levando, em conta a regionalização, segundo as seguintes diretrizes:

- elaboração de um Plano de Desenvolvimento Municipal integrado;
- controle social com uso dos Fundos Públicos de acordo com o Plano de Desenvolvimento;
- privilegiar a geração de empregos com qualidade e de sustentabilidade ambiental;
- priorização da população de baixa renda e de jovens moradores da área rural na economia informal;
- estudos sobre mercado de trabalho e economia formal e informal;
- reforço da experiência da Comissão Municipal de Emprego.

quarta-feira, agosto 17, 2005

Propostas aprovadas na 1ª Conferência da Cidade IV

PROGRAMAS URBANOS

Facilitador: José Luis Maciel Puglia
Relator (a): Teresa Peixoto Faria

Resoluções:
Elaboração de Programas Urbanos, visando:
1 - Promover a inclusão sócio-espacial e a democratização dos processos decisórios relativos às questões urbanas, viabilizando a articulação de todos os programas Habitação, Saneamento, Transporte e Mobilidade Urbana;

2 - Elaborar Políticas Públicas que contemplem uma distribuição mais democrática de recursos e investimentos que corrijam as assimetrias sócio-espaciais. O produto final deve ser a busca de uma organização humanizada do espaço urbano ampliando o acesso sustentável a terra urbanizada.

3 - Promover as ações visando a integração das áreas segregadas promovendo a diversificação social e de usos dos espaços, sem enclaves, revertendo a oposição histórica, centro-periferia;

4 - Reconhecendo e destacando a grande área do município e o número significativo de distritos rurais, como um elemento que dificulta o controle dos processos desordenados de urbanização, tanto nas sedes distritais e nos demais aglomerados urbanos como no distrito sede municipal, propõe-se a elaboração de Planos Diretores específicos, transformando estes distritos em novos pontos de centralidade, dotados de infra-estrutura física (saneamento, habitação) e social (hospitais, escolas...);

5 - Realizar uma análise/diagnóstico constituindo um inventário das necessidades e problemas, resultando num banco de dados de fácil interpretação;

6 - Reformular o Plano Diretor e legislação urbana em consonância com o Estatuto da cidade;

7 - Programas específicos para os distritos com regulamentação e legislação dirigidas para novos assentamentos;

8 - Ampliar os espaços verdes e de lazer, implantando parques urbanos como forma de ocupar as terras ociosas;

9 - Revitalizar/preservar o centro da cidade e seu patrimônio com atividades culturais, promovendo o turismo e o aproveitamento da infra-estrutura;

10 - Incorporação do Município nas decisões de planejamento e implementação de ações voltadas para assentamentos rurais;

11 – Criar condições para associação de esforços governamentais em defesa da duplicação da BR- 101, garantindo que possa ser feita a alteração do traçado que hoje corta a área urbana do município;

12 - Estruturação do atual Distrito Industrial e criação de novas áreas para este fim;

13 - Elaborar e implantar um Plano Diretor de arborização para o Município;

14 - Criação e instalação do Conselho da Cidade.


Possíveis formas de financiamento:
1 – Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, utilizando recursos dos royalties do petróleo, visando viabilizar as propostas apresentadas e construir estruturas para novas alternativas e investimentos, pós-atividades petrolíferas;

terça-feira, agosto 16, 2005

Propostas aprovadas na 1ª Conferência da Cidade III

SANEAMENTO AMBIENTAL

Facilitador: Sérgio Mansur
Relator: Félix Nogueira Manhães

Questões discutidas:
1 - Diminuição da oferta da água;
2 - Comprometimento da qualidade da água;
3 - Deficiência da rede de distribuição de água e esgoto;
4 - Falta de controle social;
5 - Desperdício;
6 - Lixo.

Resoluções:

1 – Elaboração de um diagnóstico dos recursos hídricos do Município;

2 – Construção de um Plano Diretor de recuperação dos sistemas hídricos;

3 – Viabilização de meios para proteção dos aqüíferos existentes no município;

4 – Implantação do Controle Social através da avaliação do contrato de concessão do serviço de água e esgoto com vista aos seguintes itens:

a - revisão de metas, prazos, programas, tarifas, qualidade e prioridades;
b - ações na comunidade de baixa renda (inadimplência);
c - efetivação da universalização do serviço de abastecimento de água até 2006 e da coleta e tratamento de esgoto segundo o seguinte cronograma:

- Contemplar até 2004 o tratamento dos esgotos sanitários já coletados em cerca de 1/3 dos domicílios do município de Campos;
- Coletar e tratar o esgoto de 2/3 dos municípios até 2007;
- Coletar e tratar o esgoto sanitário da totalidade dos domicílios do município de Campos até 2010.

5 - Integração dos Municípios na estrutura de acompanhamento e fiscalização da gestão dos recursos hídricos e aqüíferos no perímetro Municipal;

6 - Criação de um Fundo Municipal de Saneamento com recursos dos royalties e participações especiais;

7 – Integração do município nos programas estaduais e federais de saneamento e recursos hídricos;

8 - Ampliação dos recursos do FECAM;

9 - Realização da Conferência Municipal de Saneamento para elaboração de uma política municipal de saneamento;

10 – Promoção do descontingenciamento dos recursos financeiros para investimentos em saneamento ambiental público;

11 – Análise da possibilidade de se operar o tratamento de esgoto sanitário com tecnologias apropriadas, que contemplem a sustentabilidade em detrimento dos modelos intensivos em energia e na utilização massiva de produtos químicos, buscando cooperar com instituições como ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária) e ENSP/FIOCRUZ;

12 - Implantação da coleta seletiva do lixo com a instalação de Usina de Reciclagem acompanhada de um amplo programa de educação ambiental e aterro sanitário para lixo reciclável;

13 – Posicionamento em relação ao PL 203/91 para que o mesmo siga as orientações do Plano diretor e legislações pertinentes;

14 - Posicionamento pela retirada do Congresso Nacional do PL 4147/2001(Política Nacional de Saneamento);

segunda-feira, agosto 15, 2005

Propostas aprovadas na 1ª Conferência da Cidade II

TEMA: HABITAÇÃO

Facilitador: João Carlos Dias
Relator: José Manoel de Siqueira Pereira

Resoluções:

1 - Atualização do Plano Diretor e adequação ao Estatuto da Cidade e aos demais dispositivos legais pertinentes, priorizando a metodologia que efetive a participação da sociedade civil;

2 - Implementação do Conselho Municipal visando uma gestão democrática, participativa e transparente, na busca de soluções para a:

- regularização fundiária;
- intervenção nas moradias em área de risco;
- identificação das Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS) como forma de evitar futuras ocupações indevidas;
- revitalização do centro da cidade objetivando dinamizar uma área já dotada de vários equipamentos e serviços e instituir um programa de aproveitamento de prédios ociosos e espaços vazios para diminuir o déficit habitacional;
- utilização de tecnologias não convencionais para construção de moradias de baixo custo;
- celebração de convênios com Instituições de Ensino (superior e técnico) com fins de apoio técnico às construções de moradia;
- melhoria das moradias já construídas em comunidades de baixa renda;
- definição de que todas as construções de casas deverão ser dotadas de infra-estrutura e equipamentos urbanos, tais como: saneamento, abastecimento de água, transporte, escola, posto de saúde entre outros.
- integração entre os diversos órgãos municipais (secretarias, departamentos, gerências etc) com trabalho interdisciplinar para que as ações sejam planejadas a curto, médio e longo prazo;
- criação de uma base cartográfica digital com dados sobre o município mantendo-os atualizados;
- elaboração de planos de habitação específicos para a área rural.

Possíveis formas de financiamento:

1 - Aumento da arrecadação com a implantação do IPTU progressivo;
2 - Arrecadação extra obtida a partir da desapropriação de pagamento em títulos da dívida pública;
3 - Utilização de verbas orçamentárias próprias do município e a criação de um Fundo Municipal de Habitação com recursos oriundos dos royalties e das participações especiais;
4 - Recursos obtidos junto ao governo federal, alocados pelo FGTS e por dotações do Orçamento Geral da União (OGU) disponibilizados através dos seu órgãos executores, entre estes a Caixa Econômica Federal;
5 - Recursos obtidos através de parcerias com o governo do Estado.

sábado, agosto 13, 2005

Propostas aprovadas na 1ª Conferência da Cidade

A Cidade 21 exporá aqui sob a forma de "posts" as resoluções aprovadas na 1ª Conferência da Cidade como forma de estimular o debate sobre as linhas que se deseja para o desenvolvimento de nosso município. Foram cinco os temas da referida conferência.
Abaixo seguem as resoluções do primeiro tema:

TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA

Facilitador: Ronaldo Linhares
Relatora: Antenora da Matta

Resoluções:
Como Princípio foram referendadas as seguintes propostas:
1 – Integração das diversas secretarias municipais para o planejamento e ação

2 - No transporte e na mobilidade urbana, o privilégio do pedestre em relação aos veículos de locomoção e depois do transporte público em relação ao transporte privado;

Demais Resoluções:

1- Priorização do transporte coletivo com a revisão das linhas de ônibus existentes, garantindo horários sistemáticos e veículos de qualidade;

2 – Ampliar o diagnóstico da situação do transporte público dos distritos ao centro urbano do município e a ligação interdistrital, incluindo na análise as interfaces entre transporte com ônibus e vans com roteiros dentro do município e intermunicipal;

3 – Ampliação dos estudos de diagnóstico do transporte na área urbana, na periferia e na área rural que identifique demandas, gargalos, saúde financeira dos atuais prestadores de serviços e rotas que viabilize transporte de massa (avaliando inclusive a viabilidade da interligação ferroviária das áreas mais populosas) e interligação dos mesmos;

4 - Implantação do Controle Social no transporte público para definição de projetos, programas e prioridades nos itens de qualidade, tarifas e novas linhas;

5 – Manutenção da garantia de passe livre p/ estudantes, deficientes e idosos (sem controle de horário);

6 – Viabilização da Redução de alíquotas de ISS para as empresas de ônibus prestadoras de serviços públicos de transporte no município, em troca do aperfeiçoamento na execução que garanta o aumento de veículos, horários de circulação e tarifas adequadas aos usuários;

7 - Ampliação do planejamento para mobilidade das bicicletas, carroças e ciclomotores incluindo educação para o trânsito e sinalização;

8 - Implementação de regulamentação municipal para os veículos ciclo-motores até 50 cc;

9 - Adequar o mobiliário urbano à cultura local para que a obra não demande vigilância permanente para a manutenção de sua integridade;

10 – Extensão das preocupações com a mobilidade urbana para a área rural com adoção das seguintes ações:
- melhoria das estradas vicinais;
- nos serviços de recapeamento asfáltico prever, obrigatoriamente, a construção de acostamento amplo que garanta a mobilidade dos moradores que se deslocam a pé, a cavalo, de bicicleta;
- implantação da sinalização horizontal e vertical nas vias de acesso aos distritos e localidades;
- instalação de placas indicativas com a nomenclatura das localidades.

11 - Construção das projetadas avenidas perimetrais e da Estrada do Contorno;

12 – Definição de que todas as estradas municipais já devem ser construídas com acostamento e das devidas sinalizações;

13 - Integrar o município na gestão do trânsito nos trechos dos perímetros urbanos das rodovias estaduais e federais;

14 – Implantação de anel rodoviário com estrada e ponte para desviar o trânsito rodoviário da área central da cidade;

15 – Viabilização de meios para a duplicação da BR 101, com construção de nova ponte e novo traçado que tire o trânsito da área central da cidade;

quinta-feira, agosto 11, 2005

11 de agosto - 1 ano de blog

Inicado em 11 de agosto de 2005 com o Post abaixo este blog conseguiu neste período um número de visitantes que é crecente, chegando hoje a 5.395 visitantes e foram postadas 156 notas neste período. Hoje a média diária de acessos a este blog é de 35 visitantes por dia. A primeira nota foi:
Origem da Cidade 21
Fundada em 22 de maio de 2000, a ONG CIDADE 21 tem por finalidade apoiar e desenvolver ações para o desenvolvimento econômico-social local, integrado e sustentável das regiões Norte e Noroeste Fluminense.Este espaço será mais uma forma de divulgar idéias, projetos e formular questões para o debate de problemas e soluções dos municípios da região norte fluminense.Nosso site:
http://www.cidade21.org.br/

terça-feira, agosto 09, 2005

Para que serve uma praça?


Voltando ao tema das praças aí está a do Liceu. Reformada também recentemente, está razoavelmente conservada. E como já dissemos, praça conservada é motivo de utilização, de convívio. Para isso serve uma praça. Aí vemos além de famílias, um grupo de Hare-krishna reunidos em cânticos.

domingo, agosto 07, 2005

Campos, uma bela cidade!


É comum as cidades nascerem junto aos rios, lagoas e outras fontes hídricas. Porém, só nós temos esta vista da curva da Lapa. Um belo domingo de sol com direito à regata do padroeiro. Viva Badozinho e a nossa Campos!

sexta-feira, agosto 05, 2005

"Royalties: o impensável problema da fartura"

O jornalista Gustavo Smiderle repercute e amplia o debate sobre "o futuro sem os royalties" em artigo hoje aqui no Monitor Campista. Vale a conferida, por conta disso estamos reproduzindo-o aqui:

"Em recentes manifestações públicas, inclusive aqui no Monitor Campista, o professor Roberto Moraes, do Cefet, tem comparado a receita dos royalties do petróleo a um prêmio de loteria pago em centenas de parcelas. Mesmo estando já cristalizada a noção de que o município precisa aplicar melhor os recursos, entende o professor que não haverá estratégia que sustente, no futuro pós-royalties, uma arrecadação municipal pelo menos próxima da atual.
A ilustração do professor Roberto Moraes não desencoraja o debate, antes reforça sua necessidade e urgência. Além disso, favorece uma discussão mais conseqüente e menos partidarizada do problema: se a questão é reconhecidamente complexa, não há espaço para a cobrança de soluções mágicas e simplistas. Em outras palavras, há ambiente para os governantes de ocasião integrarem o debate sem constrangimentos.
Em termos muito resumidos, a perspectiva é mesmo dramática. Insistindo na analogia com a vida pessoal de um sortudo ganhador da loteria, o problema não é o município deixar um dia de viver como milionário. O problema será a interrupção de serviços públicos essenciais por absoluta falta de recursos.
Atualmente, estima o professor, o orçamento municipal está na casa de R$ 1 bilhão, sendo cerca de R$ 700 milhões de royalties (estimativa que ele chama de “realista”). Se formos considerar apenas a arrecadação própria do município (ISS, IPTU e outras taxas), os recursos correspondem a menos de 5% do orçamento ou algo em torno de R$ 50 milhões. Isto seria altamente problemático se considerarmos a folha de pessoal de R$ 340 milhões e os outros R$ 300 milhões que são gastos de custeio, ou seja, de manutenção da máquina.
São muitas as variáveis a serem consideradas. O Fundecam, por exemplo, é um avanço, mas pode ser aperfeiçoado. Em vez de atuar como balcão, onde cada pretendente vende o seu peixe, o Fundo poderia definir áreas e linhas prévias. Além de conceder crédito, poderia vir a se tornar uma agência de desenvolvimento, com ações complementares. Moraes, como eu, é favorável à utilização de parte dos royalties em ciência e tecnologia, mas de forma orientada à superação de problemas ou à abertura de frentes pré-definidas.
O que não deve acontecer — apesar de todos os protestos e incompreensões — é a Prefeitura diminuir impostos municipais por causa dos royalties. A tentação é grande, a pressão também, mas quem ganha na loteria e tem juízo não vive do prêmio até o dinheiro acabar."
gustavosmiderle@bol.com.br

quarta-feira, agosto 03, 2005

Pelinca – verticalização e som de rua

Além do descontrole das construções na região da Pelinca onde a PMCG aprova sem parar prédios e mais prédios que levará ao caos a região dentro de poucos anos, a PMCG foi mais longe ao autorizar um sistema de som na rua, com caixas instaladas desde o shopping Pelinca Square até a esquina com a rua do Barão. Um mecanismo arcaico de mídia como este não combina com a região além de importunar moradores, lojistas e freqüentadores da área com um som que vai até 21:00 horas. Este sistema era comum em pequenas vilas interioranas e não em áreas urbanas. Lembre-se que a avenida já é hoje uma das que têm maior índice de poluição sonora no município.

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