Diário Oficial

O Blog da Cidade 21 vai a partir de hoje postar aqui um resumo das publicações da PMCG no Diário Oficial do município, o jornal Monitor Campista.
Aqui estão as publicações do dia 25 a 27 de agosto de 2004:
- Campos 25/8/04 GAB Extrato de convênio OAB - CAMPOS - R$ 11.000,00/mês de julho até dez/2004;
- Campos 25/8/04 GAB Dec 172/04 - Desapropriação Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área na XV de Novembro 323 ( Prédio no final da Rua do Barão com Beira Rio -) para alargamento de Rua.(sem preço);
- Campos 25/8/04 CPL T.P. 106/03 (public 28/11/03) Reforma de Terminal Rodoviário no Farol - Construforte engenharia - R$ 316.302,50 - prazo 90 dias;
- Campos 25/8/04 CPL T.P. 98/03 ( public 19/11/03) Acréscimo e reforma do projeto "Lara" - Rua Formosa 560 - Construbom Construções - R$ 419.473,38 - prazo 150 dias;
- Campos 25/8/04 CPL T.P. 10/04 Construção de ponte na estrada CAM 149 - Maria Rosa - Premag Sist Constr.- R$ 704.954,55 - prazo 120 dias;
- Campos 25/8/04 CPL T.P. 11/04 Constr de creche Jardim Boa Vista - fundos da EMAnleifer L. fernades - Jardim Boa Vistam - Félix Leão - R$716.782,00 - prazo180 dias;
- Campos 25/8/04 CPL T.P. 12/04 Asfaltamento : Rua José Alvarenga ( Estr do Açúcarà Estrada do Limão -Estrada do Macaco até Dores de Macabu - Estrada principal de Lagoa de Cima (Sta Cruz à Pça São Benedito) - Estr BR 101(Café Dodge) - Estrada Principal de Cajueiro (Lagoa de Cima) - Estr do Donato (Serrinha) - PAVINORTE -R$1.458.570,13 - Prazo 180 dias;
- Campos 25/8/04 Tomada de Preço 16/04 Reforma e ampliação E. M. Gonçalo Fco Nunes no Carvão -RMRB CONSTRUTORA - R$ 510.811,36 - prazo 150 dias;
- Campos 25/8/04 CPL T.P. 17/04 Constr de creche Zumbi dos Palmares (CQV SantaRosa)-F.Kury Enfg - R$ 537.150,85 - prazo 150 dias;
- Campos 25/8/04 CPL T.P. 19/04 Ampliação e Reforma da EM Rotari II - Estrada do Açúcar -FEEL Eng - R$1.111.894,71 - prazo 180 dias;
- Campos 25/8/04 CPL T.P. 21/04 Pav Asfáltica Rua Milton Guaraná e Tarcísio Miranda - Pav. em paralelo nas vias laterais da RJ 216 nos trechos urbanos -PAVINORTE - R$1.189.204,07 - prazo 180 dias;
- Campos 25/8/04 CPL T.P. 22/04 Ampliação e reforma da EM Eloy Ornelas - VilaNova - CONSERMA- R$1.157.243,90 - prazo 180 dias;
- Campos 25/8/04 CPL T.P. 23/04 Ampliação e reforma da EM Alberto Lamego - Poço Gordo -NOGUEIRA ALMEIDA CONSTR. - R$ 1.043.982,42 - Prazo 180 dias;
- Campos 25/8/04 CPL T.P. 30/04 Constr de Creche João Goulart e Posto de Saúde na Rua Ruth Ribeiro no Pq. Eldorado - FUTURA Engenharia - R$ 938.900,00- Prazo 180 dias;
- Campos 25/8/04 CPL T.P. 31/04 Nutricional 2000 Com - R$ 608.820,00 - Alimentos lácteos para Unidades Escolares - 6 parcelas;
- Campos 25/8/04 CPL T.P. 01/04 E.M. Mercearia - R$189.500,00 - Leite tipo B p/ creches - 9 parcelas;
- Campos 25/8/04 Fundo Munic. de Assit. Social T.P. 74/04 Nutricional 2000 Com - R$580.000,00 - Alimentos lácteos para PETI - Prog Erradicação Trab. Infantil - 4 meses;
- Campos 25/8/04 T.P. 02/04 A.Monteiro da Silva - R$124.500,00 - Frutas p/creches- 9 parcelasCampos 25/8/04 T.P. 04/04 Hortis Com de Legumes e Cereais - R$189.500,00 -Carga de reposição p/ botijão de gás 13Kg. - 9 parcelas;
- Campos 25/8/04 T.P. 05/04 Ferthymar Empreendimentos e Participações - R$197.000,00 - Carga de reposição p/ botijão de gás 13Kg e cilindro de 45Kg- p/creches - 11 parcelas;
- Campos 25/8/04 T.P. 08/04 E.M. Mercearia - R$105.000,00 - Pão francês p/creches - 9 parcelasCampos 25/8/04 T.P. 09/04 E.M. Mercearia - R$197.000,00 - Carnes p/ creches - 9parcelas;
- Campos 25/8/04 T.P. 15/04 Galardão Com e Serv - R$206.000,00 - Mobiliário para Unidades escolares;
- Campos 25/8/04 T.P. 24/04 Teclado de Campos - R$ 219.000,00 - Imaterial de informática para PMCG;
- Campos 25/8/04 T.P. 26/04 O Siqueirão Distr. de Gêneros Alimentícios - R$ 302.000,00- para merenda escolar;
- Campos 25/8/04 T.P. 26/04 A. Bárbara Junior Prod. Alimentícios - R$ 35.000,00 -Gêneros alim. merenda escolar;
- Campos 26/8/04 FGSV-HGG Convite 41/04 R$ 78.500,00 - L.R. Tecnologia e Serviços-Serviços de elaboração de projeto das instalações elétricas externas e prediais e sistema de infra-estrutura de suprimentos de energia elétrica;
- Campos 26/8/04 Secretaria de Saúde - Portaria 06/04 Abertura de crédito suplementar de R$ 8.000.000,00 -(R$6.000.000,00: material de consumo e R$ 2.000.000,00: outros serviços) com recursos do excesso de arrecadação, na rubrica transferência da União considerando tendência do exercício.
Obs.: Placar dos Shows em Campos até 27/8/04 TRIANON shows: inexig. 353-A até 353-G e 471-476/04 (shows: 740 contratados em 2003 / 740 processos para 2004 = 901 apresentações)
Comentários da Cidade 21:
1 - Custos elevados em reformas e ampliação de escolas, assim como na construção das creches. No PPA (Plano Plurianual da PMCG aprovado pela Câmara Municipal a previsão destes gastos er de algo em torno de R$ 300 mil e nas licitações que estão sendo abertas estes valores estão na faixa de R$ 1 milhão.
2 - Licitações para suprimento de merenda ultrapassam o período do final do ano;
3 - São generosos os créditos suplementares para a Secretaria de Saúde (R$ 8 milhões), espera-se resultados pois o setor está necessitado.

Reforma Administrativa na PMCG

Os discursos dos 4 candidatos a prefeito de Campos estão cada vez mais parecidos. O que um propõe o outro copia e repete. Porém, ainda não foi observado nenhuma referência à necesidade de se fazer uma significativa alteração na máquina pública. O prefeito eleito para executar as propostas apresentadas precisará reordenar a estrutura municipal que hoje dispõe de pelo menos 40 cargos com status de secretário municipal (DAS-1) envolvendo além deles, gerentes, presidentes de fundações e autarquias muitas delas com atribuições idênticas. Hoje existem 12 Fundações e 10 Gerências. No total estima-se que os cargos de confiança cheguem a mais de 500 entre secretários, sub-secretários, assessores, diretores, coordenadores, chefes de seção, etc.

Desenvolvimento do NF terá livro

No dia 23 de setembro será lançado no CEFET o livro: "Economia e Desenvolvimento no Norte Fluminense - da cana-de-açúcar aos royalties do petróleo". A publicação é do Observatório Socioeconômico da Região Norte Fluminense que se constitui num consórcio de pesquisa de instituições de ensino superior de Campos. A obra está sendo editada pela WTC Editora e tem como autores: Ailton Mota, Maria Eugênia Totti e Roberto Rosendo (UENF), Hamilton Azevedo (UFRRJ), José Luis Vianna (UFF), Rodrigo Serra (UCAM) e Romeu Neto e Roberto Moraes (CEFET).

Os impostos e as eleições II

A Governadora Rosinha Garotinho anuncia hoje na Associação Comercial do Rio de Janeiro a redução da alíquota cobrada de ICMS sobre o álcool de 31% para 24%. Mesmo estando ainda superior aos 12% cobrado no estado de São Paulo. Na segunda-feira 23 de agosto foi postado aqui neste blog nota sobre o assunto. Viva as eleições!

Aviso aos navegantes

A ONG CIDADE 21 não tem nada a ver com a ONG BR 21 em que Garotinho é um dos diretores e foi flagrada distribuindo 1.500 cestas básicas para beneficiar um vereador do PMDB na capital. O número, que sinaliza a agenda 21 e o novo século é o mesmo, mas as intenções são diametralmente opostas.

Os impostos e as eleições

Em toda eleição a discussão da redução de impostos aparece nos discursos. Em Campos o discurso da necessidade de Reforma Tributária com menores índices de ISS já foi abraçada pelos 4 candidatos. Porém, o candidato do governador(a) tem dificuldade de manter a coerência já que no estado o aumento das alíquotas de ICMS foram significativas desde quando Garotinho assumiu no primeiro mandato. Para uma série de produtos e alguns serviços estas tornaram as maiores alíquotas entre os estados da federação.
- O Rio de Janeiro é o único estado da federação que cobra ICMS sobre os serviços de saneamento (água e esgoto) com uma alíquota de 19%;
- Fala-se em estímulo à agricultura e ao setor canavieiro, mas o ICMS cobrado sobre o álcool tem alíquota de 12% em São Paulo E 31% no Rio de Janeiro.
Isto sem falar no IPVA que faz com que vários capixabas venham morar em Campos (sic).

Viva o Fórum de Campos

Indiscutível a beleza do Fórum de Campos e a necessidade que havia de reformá-lo. Porém, chama atenção de qualquer um o valor gasto pela Prefeitura nesta reforma deste prédio que é estadual.

A eleição das pontes ou seria as pontes da eleição?

O MPE-Ministério Público Estadual oficiou hoje mais uma vez a governadora Rosinha Matheus e o Procurador Geral do Estado Dr. Antônio Vicente da Costa Júnior a respeito do ICP 260/04 (Inquérito Civil Público) que está apurando a duplicidade de intenções do Governo do Estado e da Prefeitura de Campos construirem no mesmo local uma ponte sobre o Rio Paraíba do Sul. O ICP foi aberto no dia 12 de julho quando a Cidade 21 e a ANFEA protocolaram no MPE ofícios de representação questionando a ridícula disputa pela construção das pontes.

A PMCG informou através do Procurador Geral Dr. Alex Pereira Campos que por parte da mesma se encontra à disposição para participar de Audiência Pública e também que o seu projeto já está licitado ao custo de R$ 117,8 milhões, tendo previsto R$ 10 milhões no orçamento deste ano e R$ 107,8 milhões no orçamento de 2005 e um prazo de execução da obra de 480 dias.

Royalties 1 semestre 2004

O valor do valor do barril de petróleo no mercado internacional, após a guerra do Iraque assim como a redução do valor do dólar comparado ao real no início de 2003 fez com que a arrecadação dos royalties no primeiro semestre de 2004 fosse inferior ao recebido no ano passado tanto pelo estado quanto pelos municípios. Os altos preços do petróleo no mercado internacional praticado nos dois últimos meses deverão ter impacto somente nas quotas mensais recebidas este mês, já que o pagamento é feito com dois meses atrasados como referência. Ou seja, o que se pagará agora em agosto terá como referência o mês de junho.

O aumento no número de municípios autorizados a receber como municípios limítrofes os royalties de petróleo aumentou de 62 (9 produtores + 53 limítrofes) até outubro de 2003 para 73 (9 produtores + 64 limítrofes) agora no ano de 2004. Por exemplo: no primeiro semestre de 2004 a cidade do Rio de Janeiro (capital) recebeu R$ 16,5 milhões e Niterói R$ 11,8 milhões.


Royalties recebidos no primeiro semestre : 2003 - 2004

Estado RJ - 1,6 bilhão - 1,32 bilhão (-21%)
Campos dos Goytacazes - 266 milhões - 225 milhões (-18%)
Macaé - 141 milhões - 124 milhões (-14%)
Obs.: Incluídos os valores das quotas mensais e da PE (Participação Especial)

Boca de urna oficial

Briga dos cheques

Depois da Governadora que distribuiu mais de 5 mil "cheques-cidadão" em Campos agora é a vez do Prefeito Arnaldo Vianna. O prefeito lançou, na tarde de ontem, junto com a Secretária de Promoção Social, Jane Nunes o Vale Alimentação. O vale que tem como proposta "manter a dignidade e a cidadania da população" corresponde a R$ 50 destinados às famílias com renda mensal per capita de meio salário-mínimo, objetivando a compras alimentos e material de limpeza. Não bastou o caso da disputa pela construção de uma mesma ponte no mesmo local sobre o Rio Paraíba. Agora é disputa é para ver que se dá melhor perante o eleitorado com o uso dos recursos públicos subsidiando seus candidatos nas eleições de outubro.

Como se vê, as políticas dos últimos governentes da cidade não conseguiram diminuir o número de necessitados destas políticas emergenciais. Eles agora aproveitam os seus mandatos para comprar o voto dos necessitados, em programas onde o cidadão aparece no título e não no conteúdo dos programas.

Interessante ainda observar que estes programas têm prazos para terminar, o da prefeitura terá a duração de três meses. O prefeito destinou recursos de R$ 7 milhões para este fim e pretende atingir a 30 mil famílias, ou 25 % do eleitorado do município. E depois ainda questionam os números e as estatísticas do Mapa da Pobreza no municipio.

Com a palavra a Justiça Eleitoral. Impossível se ver casos mais óbvios de abuso de poder econômico.

Cidade 21 questiona no MPE falta de acordo no caso das pontes

Folha da Manhã - 12 de agosto de 2004

Ponte: MP convoca Rosinha e Arnaldo para audiência

Governo do Estado e Prefeitura de Campos vão estar na audiência pública que resolverá o impasse sobre a construção da nova ponte sobre o rio Paraíba do Sul. Os órgãos já foram oficiados pela Promotoria de Direitos Difusos de Campos. Num ano marcado por eleições municipais, os governos disputam a realização da obra, que gerou representações da ONG Cidade 21 e da Associação Norte Fluminense de Engenharia e Arquitetura (Anfea), que acionaram o MP Estadual. Até a noite de ontem, o governo estadual não havia revelado, como anunciou, o nome da construtora vencedora do processo de licitação.

Placar dos Shows em Campos

Shows contratados em 2002 = 751 Shows
Shows contratados em 2003 = 740 Shows
Shows contratados em 2004 = 799 Shows (Até 10/07/2004)

Total entre 01/01/02 a 10/07/04 = 2.290 shows

Média em 2 anos e 6 meses ou 30 meses ou 76 shows por mês ou 2,5 Shows por dia.

Origem da Cidade 21

Fundada em 22 de maio de 2000, a ONG CIDADE 21 tem por finalidade apoiar e desenvolver ações para o desenvolvimento econômico-social local, integrado e sustentável das regiões Norte e Noroeste Fluminense.

Este espaço será mais uma forma de divulgar idéias, projetos e formular questões para o debate de problemas e soluções dos municípios da região norte fluminense.

Nosso site: http://www.cidade21.org.br