Posição da Cidade 21 à Nota do Professor Aristides Soffiati

Senhora(e)s Conselheira(o)s,

Queremos referendar o protesto do professor Aristides no que diz respeito ao adiamento constante que as questões referentes a elaboração Plano Diretor do município está sofrendo.

Desde a 2 Conferência da Cidade realizada em julho no Cefet, nenhuma discussão pública sobre o assunto foi feita com a comunidade.

Foi aprovada por unanimidade na última reunião ordinária do CMMAU, em 7 de dezembro de 2005, resolução que aprovou a formação de uma comissão composta por conselheiros que ficou incumbida de tentar ajudar o Poder Público a resolver as questões pendentes a respeito da contratação de Consultoria. Mais de um mês se passou e nada até hoje foi encaminhado. Aliás, estamos desde o mês de agosto debruçado sobre esta mesma questão. Não há dúvidas que cada dia ou mês que passa é um tempo a menos que teremos para elaborar de forma participativa, como determina o Estatuto da Cidade, nosso Plano Diretor. A tendência natural é que se tenha como produto, um plano mais técnico para não dizer tecnocrático e menos participativo, o que gerará problemas não só de qualidade, mas efetivamente de implantação e cumprimento da legislação. Um plano bem discutido, tende a ser melhor entendido, melhor cumprido e principalmente, melhor fiscalizado.

Portanto, já estamos no prejuízo. Não serve de justificativa, os problemas conjunturais. Desde maio o prefeito de Campos é o mesmo. Hoje são as cheias, amanhã será a seca. Quem será o(s) responsável(is) por esta situação?

Divido com vocês esta preocupação e encaminho um rascunho das resoluções tomadas na última reunião.

Coloco-me à disposição para realizarmos reunião das entidades da sociedade civil que compõe o plano para deliberarmos sobre ações necessárias ao cumprimento das resoluções tomadas pelo CMMAU e para notificarmos as autoridades que têm responsabilidades para com a questão.

Sds,
Roberto Moraes
Cidade 21

Nota de Protesto do Professor Aristides Soffiati sobre o CMMAU

Campos, 4 de janeiro de 2006

Senhora(e)s Conselheira(o)s

Pelo Edital nº 001/2006, publicado no Diário Oficial do Município hoje, o Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, que também é Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil, adia sine die a reunião do CMMAU prevista para hoje, às 19 horas, alegando que a situação de emergência na baixada, decretada pelo governo municipal, não permite a referida reunião. Faço algumas considerações:

1- Antes de tudo, o CMMAU tem agora um Vice-Presidente, o Conselheiro Roberto Moraes Pessanha, que já presidiu uma reunião quando o Presidente/Secretário estava no Canadá. Agora, ele está na Planície Fluviomarinha, um pouco mais perto, mas não era necessário adiar a reunião do Conselho, já que o Vice-Presidente está presente.

2- É bastante estranha a atitude do Presidente em adiar uma reunião para tratar de assunto emergencial, qual seja, a formulação do novo Plano Diretor, que atende ao conjunto da sociedade, para atender a uma parcela dela, representada pelos proprietários rurais, afetados pelas intensas chuvas de dezembro. É curioso que o Secretário de Meio Ambiente esteja mais envolvido na questão do que o Secretário de Agricultura.

3- Ele também está envolvido pela programação turística para a Lagoa de Cima, uma Área de Proteção Ambiental criada em 1992 e que, até hoje, não tem um plano de manejo e está altamente adulterada.

4- A situação da Baixada decorre de dois tipos de ação incorreta: primeiramente a ocupação forçada e cobiçosa da área pelos proprietários com a ajuda “inestimável” da Comissão de Saneamento da Baixada Fluminense/Departamento Nacional de Obras e Saneamento entre 1935/1989, drenando uma infinidade de lagoas e abrindo uma rede de canais mais extensa que o rio Paraíba do Sul, caso fosse possível emendar um canal no outro; 2- o descaso e o imediatismo da SERLA, dos governos municipais de Campos, de São João da Barra, de São Francisco de Itabapoana e de Quissamã e dos proprietários rurais, que só se preocupam com a questão das comportas e canais quando suas atividades são afetadas por algum fenômeno da natureza. Por alguma razão, o Presidente do CMMAU, que já foi um crítico implacável desta situação, agora adota a postura de tratar a questão das cheias também de forma imediatista, deixando de lado uma reunião importante do Conselho para tratar de interesses particularistas de uma classe.

5- O Presidente/Secretário está tratando a questão e os conflitos sociais como um caso de polícia, pois já a convocou para punir pescadores que abriram o valão da Cataia e uma comporta na altura de Martins Laje, em vez de levar estas questões para discussão do Conselho. Agora, que 2005 terminou, tenho a desagradável impressão de que passamos um ano enxugando gelo, porquanto só tratamos do novo Plano Diretor, sem sair praticamente do zero, da ponte sobre o Paraíba do Sul, embargada por três Deliberações do CMMAU, que sorrateiramente estão sendo sabotadas pelo próprio governo, e alguma coisa sobre as barragens de Barra do Pomba e Cambuci.

Por estes motivos e por outros, que não menciono neste momento “emergencial”, quero lavrar o meu protesto pelo adiamento da reunião de hoje.

Aristides Arthur Soffiati Netto, representante da UFF/Campos no CMMAU e integrante da ala governamental do mesmo.