52 convênios da PMCG em 2005

Com os dois convênios abaixo, publicados no Diário Oficial de hoje, 30 demarço de 2005, a PMCG completa um total de 52 convênios firmados em 2005 com comprometimento de um total de R$ 28.813.892,00.

- Convênio São José Operário- R$ 44 mil/ano;
- Convênio Sociedade Musical Operários Campistas R$ 88,2 mil/ ano.

Ato Ecumênico BR-101- 6 de abril - 11 horas

A Comissão Pró-vida em defesa da melhoria e duplicação da BR-101 está organizando um Ato Ecumênico na BR-101 em frente ao Shopping Estrada em Campos. O ato será em homenagem à memória das vítimas da Rodovia da Morte. Apenas nos dois últimos anos 332 pessoas morreram neste trecho de 320 km da Ponte Rio-Niterói até à divisa com o ES. Se forem contabilizados as vítimas que morreram depois de serem socorridas, estima-se que este número seja duplicado, alcançando quase 700 mortes em dois anos. O movimento quer chamar a atenção das autoridades para a necessidade da duplicação e melhoria dos trechos mais perigosos.

Quarta-feira - 6 de abril - BR-101 - Ato Ecumênico em frente ao Shopping Estrada

Participe deste ato de cidadania a favor vida!

PS.: Reunião de organização do Ato - 30 de março - 19:30 horas na Faculdade de Medicina.

PS 2.: Horário da reunião corrigido para 18:00 horas

16 pregões contratam transporte para estudantes

Adotando o critério do pregão, a PMCG divulgou no diário oficial entre os dias 15 e 19 de março, 16 pregões para contratação de transporte para estudantes de faculdades e da rede municipal. Antes este procedimento, a maioria destes contratos de prestação de serviços, era “arrumado e distribuído” entre os cabos eleitorais dos vereadores. Consta até que alguns destes serviços eram explorados diretamente por alguns vereadores que compravam veículos e colocavam em nome de “laranjas” que recebiam os valores da PMCG. Bom que este sistema dos pregões também funcione para a Secretaria de Agricultura aonde a contratação de caminhões e ônibus, segundo informações, também vem sendo feito com apadrinhamentos. O valor total estimado de gasto anual nos transportes descritos nos 16 pregões é de R$ 1,2 milhão ou para ser mais exato 1.260.603,00.
Veja aqui a descrição do transporte e os valores estimados para cada trajeto:
- aluguel de 3 microônibus para transporte de alunos do ensino fundamental das localidades Mundo Velho, BR- 101, Colônia, Cruz da Serra e Divisa para Morro do Coco e vice-versa – Valor Estimado= R$ 28.373,40;

- aluguel de 4 ônibus para transporte de universitários das localidades Santo Eduardo, Santa Maria e Espírito Santinho para Campos (universidades)e vice-versa – Valor Estimado= R$ 265.161,60;

- aluguel de 5 ônibus para transporte de universitários das localidades Farol, Baixa Grande e Tocos para Campos (Faculdades)e vice-versa - Valor Estimado= R$ 176.774,40;

- aluguel de 3 ônibus para transporte de universitários das localidades Morro do Coco e Cons. Josino para Campos (Faculdades)e vice-versa - Valor Estimado= R$ 129.016,80;

- aluguel de 1 ônibus para transporte de universitários da localidade de Dores de Macabu para Campos (Faculdades)e vice-versa - Valor Estimado= R$ 32.043,60;

- aluguel de 2 ônibus para transporte de alunos do Ensino Infantil da localidade de Santa Maria e Sto Eduardo p/ creche municipal de Sto Eduardo e vice-versa - Valor Estimado= R$ 37.065,60;- aluguel de 1 Topic/Van para transporte de alunos do Ensino Infantil de várias localidades para creche municipal de Sto Eduardo e vice-versa - Valor Estimado= R$ 9.187,20;

- aluguel de 1 micro-ônibus para transporte de alunos do Ensino Infantil de São Sebastião para creche municipal de Sto Eduardo e vice-versa - Valor Estimado= R$ 15.681,60;

- aluguel de 3 ônibus para transporte de alunos do ensino fundamental de várias localidades para E.M. de Morro do Coco e vice-versa - Valor Estimado= R$ 44.791,20;

- aluguel de 2 ônibus para transporte de alunos do Ensino Infantil de várias localidades p/ creche municipal de Dores de Macabu e vice-versa - Valor Estimado= R$ 20.592,00;
- aluguel de 3 kombis para transporte de alunos do Ensino Infantil de varias localidades p/ escolas municipal de Sta Maria e Sto Eduardo e vice-versa - Valor Estimado= R$ 58.093,20;

- aluguel de 2 ônibus para transporte de universitários da localidade de Travessão para Campos (Faculdades) e vice-versa - Valor Estimado= R$ 38.491,20;

- aluguel de 4 ônibus para transporte de alunos do ensino fundamental de várias localidades para E.M. de Tocos e vice-versa - Valor Estimado= R$ 19.958,40;

- aluguel de 2 kombis para transporte de alunos do ensino fundamental de várias localidades para E.M. de Carvão e E.M. Gonçalo Fco. Nunes e vice-versa - Valor Estimado= R$ 10.395,00;

- aluguel de 8 Topic/Van para transporte de alunos do Ensino Fundamental de várias localidades para E.M. de Sta Maria e EM de Mata da Cruz e vice-versa - Valor Estimado= R$ 267.577,20;

- aluguel de 1 Topic/Van para transporte de alunos universitários das localidades de Sta. Maria, Sto. Eduardo e Espírito Santinho p/ Campos e vice-versa - Valor Estimado=R$ 53.400,60.

Pregões da Prefeitura

Boa medida adotada pela PMCG do pregão eletrônico que ajuda (ajuda mas não impede) a evitar tramóias na aquisição de produtos e contratação de serviços por parte do poder público. O pregão que parte de preço estimado permite que os participantes ofereçam preços menores até ser decidido o fornecedor ou prestador de serviço a ser contratado pela prefeitura. É preciso junto disso fazer um trabalho para ampliar o número de fornecedores ou prestadores de serviços aptos a participar deste processo, sob pena do “conchavo” ou “acordo” voltar a ser feito quando o número de participantes é pequeno.

Conselho Municipal de Acessibilidade

O movimento pela formação do COMDE Conselho Municipal para a Inclusão Social da Pessoa com Deficiência em Campos convoca para reunião amanhã, terça-feira, 22 de março, às 9 horas da manhã, na ANFEA Associação Norte-fluminense de Engenharia eArquitetura, R. Francisco Lamego nº 126, em Guarus (Tel. 2723-4111).
Uma Comissão Representativa das organizações da área e outras interessadas reúne-se semanalmente, na preparação do I Forum Municipal que, em 4 de maio, no Sest/Senat, desfechará o processo legal de sua criação e implementação.

O Conselho terá três funções: propor políticas públicas de Acessibilidade e Inclusão Social; orientar e apoiar as pessoas com deficiência; fiscalizar o respeito aos direitos dessas pessoas e adotar as providências necessárias contra abusos e violências contra aqueles direitos.

Uma das condições para haver Inclusão Social é haver, na cidade, Acessibilidade: o pleno direito de ir e vir, do desfrute dos bens e serviços que a sociedade oferece aos cidadãos. E uma das barreiras existentes refere-se às questões de Arquitetura e de Urbanização das cidades.

A cada semana, as reuniões ocorrem numa das organizações da sociedade de algum modo ligadas a uma dessas questões de Acessibilidade.

Contatos: Prof. Mário Galvão de Queirós Filho - UENF - Coordenador do GET e da Comissão de Criação do COMDE. E-mail: deficientes.eficientes@censanet.com.br

TV Globo exibe série de reportagens sobre as estradas no RJ

A TV Globo através do jornal RJ TV passou a exibir a partir de hoje (17/03/2005) e vai até a próxima quarta-feira, véspera da semana-santa, uma série de reportagens intitulada “RJ na Estrada”. Segundo o jornal, nos últimos dez anos mais de 5000 pessoas morreram nestas estradas. A primeira reportagem exibida hoje para todo o estado, foi sobre a BR-101 Norte, também conhecida como Rio-Campos e atualmente chamada de Rodovia da Morte. Veja aqui (Globo Mediacenter Jornalismo RJ TV) a matéria que teve uma duração de seis minutos.

Seminário: petróleo, saúde e sustentabilidade

Começou hoje e vai até amanhã as 13 horas o 1° Seminário Petróleo, Saúde e Sustentabilidade. O tema que é um daqueles que estão na ordem do dia, é ligado aos que os técnicos hoje chamam resumidamente de SMS. O evento tem na sua programação representantes governo federal, através dos ministérios das áreas de meio ambiente, planejamento urbano e saúde além de outros da Petrobras, OPAS (Organização Panamercina de Saúde), pesquisadores de universidades e consultores. Veja aqui o programa do seminário. Macaé mais uma vez despontando no debate de grandes e importantes temas.

BR-101: 198 mortos, 47% a mais que 2003

Só hoje foram disponibilizados às entidades da sociedade civil que lutam pela duplicação dos 320 Km da BR-101 no estado do Rio de Janeiro, as estatíticas oficiais de acidentes, mortes e feridos em 2004. O número de acidentes aumentou 34% em relação a 2003 = (1.730 em 2004 x 1.289 em 2003). O número de mortos na estrada cresceu 47% (198 em 2004 x 134 em 2003). O número de feridos graves registrados pela Polícia Rodoviária Federal dos dois trechos (Divisa ES até Macaé, RJ e Macaé,RJ até Itaboraí, RJ) aumentou 21% saindo de 917 em 2003 para 1.112 em 2004.

Hoje à noite, às 19:30 horas na sede da SBCM - Sociedade Brasileira de Clínica Médica) as entidades voltam a discutir um cronograma de atuação para este ano, que prevê uma ato ecumênico para o início de abril na BR-101 na entrada de Campos em homenagem às vítimas da "rodovia da morte".

PMCG prorroga concurso de 2003 e apóia capacitação para servidores

Através do Decreto Nº. 069/05 a PMCG prorrogou por dois anos o concurso publico realizado em 2003. Este era um pleito feito pelo SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação) em nome dos professores que prestaram concurso e aguardam convocação. Também através de decreto Nº. 075/05 a PMCG regulamentou a lei Nº 7.045/01 que aprovou a redução de carga horária e ajuda de custo (até 25% do valor mensal) para que os servidores estáveis possam cursar pós-graduação.

PMCG 50 convênios a R$ 28,6 milhões

- Centro Comunitário Travessão-R$ 25 mil/mês-12 parcelas–Anual (R$ 300 mil);
- Assoc. Menino Jesus de Praga-R$ 9 mil/mês-10 parcelas- Anual (R$ 90 mil);
- Centro Assistência Álvaro Faria-R$ 57 mil/mês-12 parcelas-Anual (R$ 684 mil);
Com mais estes três convênios o ano de 2005 totaliza, cinqüenta convênios e um total anual a ser liberado de R$ 28.681.692,00

+ 5 convênios da PMCG em 2005

- Assoc. de Moradores de Espírito Santo de Campos- R$ 9 mil/ mês (9 parcelas)– Anual = R$ 81 mil;
- ESANNF(Escola Sup. de Adm. e Negócios do NF)- bolsas - pós-graduação- R$ 174,1 mil/ mês (18 parcelas)– Anual = R$ 2.089.200,00
- APAPE- R$ 9.632,00/mês – (12 parcelas ) - Anual = R$ 115.584,00
- Sind. dos Trab. na Ind. do Açúcar e Álcool - R$ 28 mil/ mês –(12 parcelas)-Anual = R$ 336.000,00
- Centro Luso-Brasileiro Augusto Machado Vianna Faria - R$ 10 mil/ mês– (12 parcelas) - Anual = R$ 120.000,00
Os valores agora com o total de 47 convênios chegam a R$ 27, 6 milhões ou em números absolutos: R$ 27.607.692,00.

Esgoto para Guarus

Muito boa a iniciativa do prefeito Campista de agilizar o processo de instalação da rede e estação de tratamento de esgoto na região de Guarus que hoje concentra quase 150 mil habitantes que ocupam 35 mil domicílios. A Conferência da Cidade realizada ano passado, definiu uma meta de até 2006, universalizar o atendimento de água potável para todos os domicílios do município. A meta para saneamento aprovada também na oportunidade foi de atingir até 2008, pelo menos 80% das regiões do município, incluindo o interior, com rede de coleta de esgoto.
A realização destes serviços implicará em economia significativa na rede de saúde do município, da mesma forma que passará a proteger o Meio Ambiente, que prevê na sua pauta, a melhoria das condições das lagoas e principalmente do rio Paraíba do Sul, hoje muito afetados pelo esgoto “in natura” despejado diretamente nestes mananciais de água.

O único ponto a ser observado pelo poder público se trata da necessidade de identificar quais os compromissos que foram assumidos pela concessionária, perante o município, quando assumiu os serviços até então de responsabilidade da CEDAE. Como é do conhecimento de várias entidades ligadas no assunto, quando a empresa assumiu estes trabalhos, teve acesso a um outro financiamento do BNDES de R$ 100 milhões para fazer face também a serviços de saneamento no município. Visto isso, identificado os compromissos da empresa, esta verba de R$ 8 milhões do FUNDECAM podem permitir avanços, há muito tempo, demandados para esta área de infra-estrutura no município.

Rodovia privatizada por Garotinho é considerada a pior

O jornal O Globo dando prosseguimento à reportagem de ontem sobre os pedágios, publicou hoje uma pesquisa da CNT (Confederação Nacional dos Transportes) que apontou a RJ-116 como a pior dentre as sete que cobram pedágio no estado. Esta estrada de 140 Km que liga Itaboraí a Macuco e Friburgo é administrada pela Rota 116, consórcio formado pelas “conhecidas” construtoras Delta e Oriente. Esta rodovia que foi privatizada no “primeiro” governo Garotinho possui num trecho de apenas 140 km quatro praças de pedágio com valores de R$ 2,50 cada. Os usuários reclamam que apesar dos pedágios a estrada tem grandes trechos sem acostamento, além de não possuir sistema de comunicação e nem sinal para os celulares em quase toda rodovia. Com mais esta medida vê-se que para Garotinho vale a máxima: “faça o que eu falo, mas não o que eu faço”.

Pedágios do Rio – Conselho de Usuários

Oportuna a reportagem que foi manchete de capa de ontem no jornal O Globo. A matéria apresentou os valores das sete estradas em que se cobra pedágio no estado. Quatros são federais, duas estaduais e uma municipal. Os valores informados pelas próprias concessionárias como arrecadados indicam a importância do controle da sociedade. Em nenhuma delas foi implantado no momento da concessão, um “Conselho de Usuários” que pudesse acompanhar e controlar, o volume de tráfego, arrecadação, manutenção e as prioridades de implantação das melhorias.

Em 2001 quando o movimento comunitário iniciado pela Ong Cidade21, se rebelou contra a concessão do trecho da BR-101 entre a ponte Rio-Niterói e a divisa com o estado do Espírito Santo, um dos principais argumentos apresentados ao MPF (Ministério Público Federal) no qual se pautou o juiz Dr. José Artur Diniz Borges da 2ª Vara Federal em Campos, para suspender por liminar a licitação que faria a concessão, foi a comparação entre o que seria arrecadado com os pedágios e as obras que seriam realizadas ao longo dos vinte e cinco anos da concessão.

Em valores atualizados, a arrecadação com as cinco praças de pedágio, previstas nos 320 Km da BR-101, é de R$ 120 milhões por ano ou R$ 3 bilhões durante a concessão de 25 anos. Considerando que a estimativa feita por engenheiros especializados em transportes é de que a duplicação de todo o trecho não custaria, em hipótese nenhuma, mais do que R$ 800 milhões, vê-se que a futura concessionária da BR-101 poderá ter mais do que 50% de retorno do investimento, considerando ainda que a manutenção deste trecho, após os serviços de duplicação que custariam R$ 800 milhões, não passaria de R$ 700 milhões. Com este valor de arrecadação este trecho de 320 Km da BR-101 passaria a ser o segundo em arrecadação das sete rodovias citadas na reportagem de O Globo, só perdendo em arrecadação para a campeoníssima Via Dutra.

A sociedade precisa acompanhar este processo. Precisamos de uma rodovia melhorada e duplicada, totalmente, ou pelo menos, nos trechos mais perigosos. Se a concessão for o caminho que ela seja discutida amplamente e o seu processo feito de forma transparente assegurando o controle social desta concessão, que se realizada, será pública. Basta ver os problemas hoje gerados pela falta deste controle nas concessões feitas no setor de telefonia, energia elétrica e saneamento.

PMCG: R$ 24,8 milhões em convênios

Mais dois convênios da PMCG, um para curso de pós-graduação e outro para adolescentes:
- C.E.N. S. Auxiliadora - bolsas de pós-graduação - R$ 92 mil/mês – (Anual: R$ 1,104 milhão);
- Centro de Educação Criativa- (11 parcelas)- R$ 4,9 mil/mês - (Anual: R$ 53,9 mil).
A totalização chega agora a 42 convênios e um valor de R$ 24.865.908,00.

Macaé também revisa seu Plano Diretor

Embora o Plano Diretor de Macaé não esteja tão desatualizado como o de Campos, a prefeitura da cidade, atendendo o que determina o Estatuto da Cidade que determina que as cidades brasileiras devem elaborar ou revisar os seus planos diretores até outubro de 2006. Macaé também faz a sua parte. Veja a informaçao aqui no endereço da Prefeitura.

Tecnologias Alternativas para a Habitação

A Empresa Municipal de Habitação, Urbanização, Saneamento e Águas (Emhusa) de Macaé organizou para o dia 12 de abril o 1º Seminário de Tecnologias Alternativas para a Habitação. O evento que tem o apoio da Firjan, Crea e Associação Macaense de Engenheiros, Geólogos e Arquitetos (Amaga) será realizado no Sesi/Senai em Macaé. O Seminário que terá palestras ministradas por representantes da Caixa Econômica Federal e da Firjan versando sobre o tema central que é a produção de moradias de baixo custo, utilizando materiais inovadores. O assunto, pelo alto déficit habitacional que as cidades da região possuem, aliado ao alto custo das construções das habitações populares locais, além da baixa qualidade das mesmas, faz com que o interesse seja regional. Vale a pena pensar na viabilidade de repetir o seminário em Campos. Mais informações veja aqui no endereço da prefeitura:

Pedágio na BR-101 – dê a sua opinião

A cobrança de pedágios na BR-101 tem sido um tema controverso. A Cidade 21 quer saber a opinião dos leitores de seu blog. Você é favorável à cobrança de pedágios para subsidiar as melhorias descritas no post anterior? Clique em comentários (comments) e dê sua opinião, qualquer que seja ela: contra, a favor, dependende das condições, etc. Divulgue a outros usuários da Internet a nossa enquete.

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BR-101 – Melhorias previstas aqui

O edital de concessão do nosso trecho de 320,8 Km da BR-101 foi previsto para ser lançado agora em março. Nele estará previsto a realização de um leilão na Bolsa de Valores de São Paulo no início no segundo semestre deste ano. Também estarão previstas as seguintes melhorias a serem feitas ao longo dos 25 anos de concessão da rodovia:
- atendimento médico tempo máximo de 15 a 25 minutos (conforme trecho);
- atendimento mecânico de 25 a 40 minutos (conforme trecho);
- correção de traçado – 17 Km;
- contorno de Campos – 10 Km;
- terceira faixa – 100 Km;
- duplicação – 60 Km.
A previsão é de que estas melhorias sejam feitas após os trabalhos iniciais (correção do recapeamento da via e dos acostamentos, reimplantação das sinalizações vertical e horizontal) que permitirá que a concessionária inicie a cobrança dos pedágios nos pontos já especificados. O valor dos pedágios e o cronograma de implantação das melhorias serão pontos de concorrência entre as empresas interessadas na concessão deste trecho da BR-101 no estado do Rio de Janeiro. À mesma época outros sete trechos de rodovias federais estarão sendo concedidos através das PPPs (Parcerias Público-Privado), entre estes o trecho de 420 Km da BR- 101 no estado do Espírito Santo, desde a divisa com o Rio de Janeiro até à divisa com a Bahia.

BR-101 – acidentes e mortes aqui e no sul

Como pode ser visto aqui, as estatísticas nossas são parecidas. O volume médio de carros por lá é de 18 mil por dia, aqui na entrada e saída de Campos está próximo a 15 mil veículos por dia. O número de acidentes nos 346 Km de lá foram em 2003, 1.818, com 1.249 feridos e 123 mortos. Por aqui, em 300 Km, que inclui o trecho da divisa com o E.S. até Itaboraí e não consta o trecho final de Itaboraí até a ponte Rio – Niterói, também em 2003, tivemos 1.289 acidentes, 817 feridos graves e 134 mortes. Enquanto por lá o índice é de 5,2 acidentes por quilômetro, por aqui é de 4,2. A gravidade dos acidentes e o índice de letalidade daqui é maior do que o de lá. Lá é provocada uma morte a cada 2,8 quilômetros rodados, por aqui a cada 2,2 quilômetros se tem uma vítima fatal.

Foto: http://www.clicrbs.com.br

BR-101 no Sul

Veja aqui farto material disponibilizado pela Rede RBS e pelo Jornal Zero Hora de Porto Alegre, sobre o movimento pela duplicação da BR-101 Sul no trecho entre a cidade de Palhoça em Santa Catarina e Torres no Rio Grande do Sul. Este trecho que tem um total de 346 Km (248 Km em S.C. e 98 Km no R.G.S) já está sendo duplicado. A obra tem um custo de R$ 2,1 bilhões, sendo que R$ 500 milhões está saindo dos cofres federais e há previsão de que o restante dos recursos serão obtidos no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Há previsão de instalação de praças de pedágio em parte deste trecho.

logo: http://www.clicrbs.com.br

40 convênios em 2005

A PMCG publicou mais dois extratos de convênio:

- Col. Cinecista de Goitacazes - (11 parcelas) R$18.975,00/mês - Anual: (R$227,7 mil);
- ONG Esporte Sem Fronteiras- R$12.315,00/mês - Anual: (R$ 147.780,00).

O total passa agora para 40 convênios liberados este ano que totaliza um desembolso previsto de R$ 23.708.008,00.

Aprovada comissão para Plano Diretor

Reunião do CMMAU - Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo- realizada ontem na CDL deliberou pela aprovação de uma comissão de oito membros com paridade entre governo e sociedade civil, que ficará encarregada de organizar os trabalhos de preparação de um novo Plano Diretor do Município com meta de viabilizar até o final do ano um projeto a ser encaminhado à Câmara de Veradores. A comissão terá a missão de ascultar os diversos segmentos organizados ou não da sociedade com interesses sobre o referido plano, organizar seminários, palestras e audiências públicas que levantem elementos que ajudem a dar forma ao novo plano que deverá ter seu formato final a ser enviado à Câmara aprovado peo plenário do CMMAU. Num acordo entre os dois segmentos ficou aprovada a seguinte comissão:
Pelo governo:
- Secretaria Municipal de Obras;
- Secretaria Municiapl de Educação;
- Câmara de Vereadores (Com. Meio Ambiente)
- UFF;
Pela sociedade:
- FAMAC;
- CNFCN;
- CREA-RJ;
- Concessionária Águas do Paraíba
O início dos trabalhos da comissão se dará em reunião no início da próxima semana quando deverá ser elaborado um cronograma e as primeiras ações da comissão que deverá receber assessoria de instituições afins e universidades.
A Cidade 21 como sugestão propôs que seja utilizado como referência na organização das discussões sobre a elaboração/revisão do Plano Diretor do Município, a publicação do Ministério das Cidades "Plano Diretor Participativo - Guia para Elaboração pelos Municípios e Cidadãos". Esta publicação de 158 páginas contém elementos fundamentais para conhecimento das pessoas e instituições que se encarregarão o novo Plano Diretor do Município, na comissão ontem formada ou mesmo no próprio CMMAU, numa participação mais efetiva e consistente dos debates e da formulação do referido Plano.
A publicação está dividida em 3 partes :
1 - Princípios e Diretrizes para elaborar e revisar os Planos Diretores Municipais;
2 - Temas Selecionados:
- Plano Diretor e Desenvolvimento Econômico;
- Instrumentos e Metodologia de Participação no Plano Diretor;
- Plano Diretor e Reabilitação de Áreas Centrais e Sítios Históricos;
- Plano Diretor e Zonas Rurais;
- Plano Diretor para Pequenos Municípios;
- Plano Diretor e Política Habitacional;
- Plano Diretor e Regularização Fundiária;
- Plano Diretor, Transporte e Mobilidade;
- Plano Diretor e Saneamento Ambiental;
- Plano Diretor e Estudo de Impacto de Vizinhança;
- Instrumentos Tributários e de Indução de Desenvolvimento;
- Plano Diretor e Desenvolvimento Regional;3 - Anexos.

AQUI você pode abaixar pela Internet a publicação que tem apenas 600 Kb.

Também no endereço do Ministério das Cidades, AQUI você pode abaixar outras publicações dentro do mesmo tema.

PS.:Fotos - http://www.cidades.gov.br

Ponte - Pedido de cassação de liminar

Dando encaminhamento à Deliberação 01/2005 do CMMAU (Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo) mais especificamente ao seu Art. 2: "Entende o CMMAU que as providências para cassar a liminar que autoriza o prosseguimento das obras da referida ponte cabem, doravante, à Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes, que deve recorrer a todos os meios legais cabíveis, nas esferas estadual e federal, para defender os interesses do Município e de seus habitantes" a Procuradoria Geral do Município através do procurador Marcio Neves de Oliveira e do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil Sidney Salgado dos Santos encaminharam um pedido de "Cassação da Liminar" nos autos do Mandado de Segurança N.: 2005.014.016044-8, que permitiu o governo estadual através do DER-RJ dar prosseguimento nas obras de construção da ponte sobre o rio Paraíba do Sul através do Consórcio Paraíba do Sul. O pedido se sustenta em dois principais pontos: a autonomia municipal para tratar de assuntos de interesse local e na Lei Municipal 7.401/2003 que autoriza o prefeito a exigir o R.I.V. - Relatório de Impacto de Vizinhança.

38 convênios = R$ 23,3 milhões

Mais três convênios foram assinados pela prefeitura, completando 38 convênios em 2005:

- SOS - R$13 mil/mês - Anual: (R$ 156 mil);

- Centro Educ. São Geraldo - (11 parcelas ) - R$13 mil/mês - Anual: (R$ 156 mil);
- Projeto Pillar - R$ 7,5 mil/mês - Anual:(R$ 90 mil).

A totalização com este desembolso completa R$ 23.332.528,00 previsto para este ano.