Olho grande em cima de Macaé

Pelo menos na cabeça do secretário estadual de Energia, Indústria Naval e Petróleo, Wagner Victer, Macaé se tornou uma referência em desenvolvimento a ser copiada. Em entrevista no site do governo estadual que pode ser vista aqui, ele diz que a cidade de “Angra dos Reis se credencia a ser uma base de apoio à exploração off-shore de pretróleo e gás da Bacia de Santos, e das encomendas do comércio e da indústria locais o que pode dar ao município da Região da Costa Verde possibilidades de atingir o desenvolvimento econômico de Macaé”.

Macaé que ficou de fora da lei estadual de renúncia fiscal passa a ser cada vez mais referência de atração de empregos. Além disso, com a nova interpretação para a cidade ser considerada área de produção e passar a ter direito a parte dos royalties, basta ter algum tipo de atividade ligada ao setor de exploração de petróleo. Na prática isto já está levando a uma corrida das cidades em direção a ter acesso aos recursos dos royalties. Por isso, o mais provável no futuro, não é o fim dos royalties e sim o crescimento paulatino no número de beneficiados que gerará por consequência a redução mos valores a serem recebidos pelos municípios pioneiros.

Ata da 3ª reunião da Comissão do Plano Diretor

Ata da terceira reunião ordinária da Comissão designada pelo Conselho de Meio Ambiente e Urbanismo para coordenar a elaboração do novo Plano Diretor do Município de Campos dos Goytacazes, em conformidade com exigência do Estatuto da Cidade, instituído por Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Aos quatorze dias do mês de abril de dois mil e cinco, às dezesseis horas e vinte minutos, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Planejamento de Campos dos Goytacazes, realizou-se a terceira reunião ordinária da Comissão Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo do novo Plano Diretor do Município de Campos dos Goytacazes, com a participação do Secretário de Meio Ambiente Sidney Salgado dos Santos, do Secretário de Obras e Urbanismo José Luis Puglia, da Secretária de Educação Elizabeth Campista, de Jorge Assunção ( Semandec), de Aristides Arthur Soffiati Netto (UFF), de João Carlos Coutinho de Souza (Crea-RJ), de Luiz Felipe Muniz de Souza (CNFCN), de Antônio Januário Rosa (FAMAC), e da advogada, da mestranda da Faculdade de Direito de Campos Daniela Bogado Bastos, e secretariada por mim, Clessia Almeida da Silva. Esperou-se a presença do urbanista Mariel Oliveira, que não compareceu para explanar a sua proposta sobre a elaboração do novo Plano Diretor de Campos, tendo apenas enviado sua proposta por escrito. Ficou então determinado que dia vinte e oito de abril, às 16 horas, serão defendidas as propostas para elaboração do Plano Diretor, com um cronograma físico e financeiro por dois proponentes: a Fundação Getúlio Vargas, que também já envio sua proposta por Antônio Luiz Baldan, e o urbanista e a MDO Arquitetura e Construções, por meio do urbanista Mariel Oliveira. As próximas reuniões contarão com a participação de um membro da Secretaria de Comunicação Social para acompanhamento e divulgação da mesmas. As reuniões da Comissão também serão divulgadas no Portal da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. O vereador Dante Pinto Lucas será convidado a participar da próxima reunião, representando a Câmara dos Vereadores, pois que ela também integra a Comissão e, até o momento, não compareceu a nenhuma. O mesmo será feito com a empresa Águas do Paraíba, em idêntica situação à da Câmara. Caso nenhuma das duas instituições puder comparecer por seus representantes eleitos no CMMAU, deverão ser indicados outros representantes das mesmas instituições. Aristides Arthur Soffiati Netto (UFF) instou para que todos tragam, na reunião de 27 de abril, suas propostas para regulamentação da Lei Municipal nº 7.401, de 27 de maio de 2003, de autoria do Vereador Edson Batista, autorizando o Prefeito de Campos a exigir relatório de Impacto de vizinhança -RIV para os empreendimentos e atividades Urbanas do Município. Após foi feita a leitura da Ata anterior e aprovada por todos os presentes, e como mais nada houvesse a ser tratado, a comissão deu por encerrada a reunião E, para constar, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada por mim e por todos os presentes.
Campos dos Goytacazes, 14 de abril de 2005.

Ata da 2ª reunião da comissão do Plano Diretor

Ata da segunda reunião ordinária da Comissão designada pelo Conselho de Meio Ambiente e Urbanismo para coordenar a elaboração do novo Plano Diretor do Município de Campos dos Goytacazes, em conformidade com exigência do Estatuto da Cidade, instituído por Lei Federal nº 10257, de 10 de julho de 2001.
Aos sete dias do mês de abril de dois mil e cinco, às dezesseis horas e trinta minutos, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Planejamento de Campos dos Goytacazes, realizou-se a segunda reunião ordinária da Comissão Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo do novo Plano Diretor do Município de Campos dos Goytacazes, com a participação do Secretário de Obras e Urbanismo José Luis Puglia, Secretária de Educação Elizabeth Campista, Jorge Assunção (Semandec) e também representante do Presidente da Comissão Sidney Salgado dos Santos, Aristides Arthur Soffiati Netto (UFF), Luis Felipe Magalhães (CNFCN), Antônio Januário Rosa (FAMAC), Antônio Luiz Baldan Gusmão (SMEC), João Carlos de Souza Coutinho (Crea-RJ) e a estudante da Faculdade de Direito de Campos, Daniela Bogado Bastos, e secretariada por mim Clessia Almeida da Silva. O Secretario de Obras e Urbanismo José Luis Puglia iniciou a reunião comentando sobre a palestra que foi realizada no dia sete de abril de dois mil e cinco na CDL, onde o palestrante Mariel Oliveira fez uma explanação para todos os conselheiros presentes do CMMAU sobre a metodologia que se deve adotar para a elaboração de um plano diretor e sugeriu que Mariel Oliveira participe no dia 14 de abril, com esta finalidade, e também que seja convidado a apresentar proposta de elaboração do novo Plano Diretor de Campos dos Goytacazes. O Secretário José Luis Puglia pede que os integrantes da comissão tragam propostas para análise. Antônio Luis Baldan Gusmão trará a proposta da Fundação Getúlio Vargas para ser avaliada pela Comissão. Luiz Felipe Muniz de Souza (CNFCN) comenta sobre os formulários enviados por ele pela Internet, e pede que no ato da elaboração do novo Plano Diretor seja feito um aproveitamento de algumas questões lá expressas, ressalta ainda sobre a importância de compor equipes para realização de um mapeamento no Município. O Secretário José Luis Puglia informa a todos que já foi elaborado um mapeamento abrangendo todo o Município e que este poderá ser utilizado pela equipe executora. Aristides Arthur Soffiati Netto coloca em pauta a proposta da regulamentação da Lei Municipal nº 7.401, de 27 de maio de 2003, de autoria do Vereador Edson Batista, autorizando o Prefeito de Campos a exigir relatório de Impacto de vizinhança -RIV nas construções Urbanas do Município e que em atendimento ao artigo 36 do Estatuto da Cidade, os membros da Comissão arrolem as atividades que entendam merecedoras de estudo de Impacto de Vizinhanças para encaminhar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, passando antes pela apreciação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo com para que se delibere e encaminhe a SEMANDEC e a Procuradoria. A Secretária de educação Elizabeth Campista enfatiza que muitos munícipes não participam, por desconhecer esta lei. O professor Aristides Soffiati Netto expõe ainda que a Comissão formule o texto minuta de Projeto de Lei, estabelecendo a Política Urbana do Município para ser encaminhada ao Prefeito e frisa que a referida Lei não deverá ser confundida com o Plano Diretor e toda sua Legislação Urbana. Logo após foi feita uma pequena correção no texto da Ata anterior e aprovada por todos os presentes.e como mais nada houvesse a ser tratado, declarou-se encerrada a reunião E para constar, eu lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada por mim e por todos os presentes.

Seminário SOS BR-101

A Folha da Manhã realiza com apoio das entidades da sociedade civil participantes da Comissão Pró-Vida da BR-101, o “Seminário SOS BR-101”. O evento ocorrerá amanhã, 25 de abril, das 10 até 13 horas na sede da CDL Campos. A campanha “BR-101 Duplique essa idéia” já organizou um simpósio, manifestação na rodovia com simulado de resgate de acidentes, mostra de veículos acidentados em diferentes pontos do município, fixação de outdoors com nome de vítimas na estrada e ato ecumênico na rodovia da morte. A comissão agora participa ajudando a organizar o seminário que terá representantes nos três painéis previstos para o evento:
1° Painel – Cidadania, Responsabilidade e BR-101;
2° Painel – Prefeitura, Propostas e Ações pela BR-101;
3° Painel – Governo Federal, Propostas e Ações pela BR-101;

Espera-se que ao reunir autoridades locais e federais construa-se entendimentos de parcerias que possam acelerar as soluções tão almejadas pela população.

Imagens do Ato na BR-101

Às vésperas de mais um evento em prol das melhorias da BR-101, previsto para a próxima segunda-feira 25/04/2005, 10 horas na CDL Campos, veja aqui 113 fotos do Ato Ecumênico em homenagem às vítimas da BR-101 acontecido no dia 6 de abril, em frente ao Shopping Estrada. As fotos de excelente qualidade foram produzidas pelo site http://www.oscarros.com.br/.
Pelas imagens é possível ver o sucesso que foi a mobilização. Aguarda-se agora, com a realização do Seminário SOS BR-101, organizado pela Folha da Manhã, mais uma avanço em direção à conquista que deseja a comunidade: BR-101 segura e rápida.

Quase dez anos depois

Estranho é o mínimo que se pode atribuir ao Decreto Legislativo N° 001/2005 da Câmara Municipal de São João da Barra. Às vésperas de serem julgadas as contas do ex-prefeito de Campos Arnaldo Vianna que também teve suas contas rejeitadas pelo TCE-RJ, o ex-prefeito cassado de São João da Barra foi contemplado com a derrubada do parecer do TCE-RJ. As contas dos ex-prefeitos Ranulfo Vidigal Ribeiro e Edson Corrêa Mansur foram as referentes ao exercício de 1996.
O fato gerador da posição do TCE-RJ pela rejeição das contas foi o descumprimento da obrigatoriedade da aplicação de no mínimo 25% do orçamento municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino.
A principal justificativa para o decreto legislativo da Câmara para aprovar as contas foi: ”havendo no período dois gestores, torna-se difícil, senão impossível, concluir-se pela atribuição de responsabilidades pelo descumprimento da aplicação do percentual de 25% para a manutenção e desenvolvimento do ensino”.
Não conhecemos o teor do processo para avaliar tal decisão, mas, possuímos discernimento, para identificar como estranho tamanha demora para tal julgamento. Neste tempo, a Câmara Municipal por quatro diferentes direções e só agora, realizou tal julgamento. O líder de tal processo é o atual presidente, José Amaro Martins de Souza. Veja a justificativa completa do referido decreto no Diário Oficial, Monitor Campista de 20 de abril de 2005.

PMCG loca mais oito prédios

A PMCG publicou no Diário Oficial, Monitor Campista de 20 de abril de 2005, locação de oito prédios para abrigar creches e escolas municipais:
- Creche em Fazendinha – R$ 1.152,40;
- Creche Municipal Wilson Amaro de Freitas no Jóquei– R$ 1.142,42; (Rua Ariosto Lanes Rabelo, 167)
- Escola Municipal Nova Canaã – R$ 1.183,60;
- Creche Irmã Zilda – R$ 843,58;
- Creche Municipal Wilson Amaro de Freitas no Jóquei– R$ 781,18; (Rua Dr. Barbosa Guerra,12)- Escola Municipal Henrique Jardim Cruz – Sta. Maria de Campos – R$ 984,54;
- Sede para o Cons. Mun. Educação, Cons. Promoção dos Direitos da Criança, Coordenação de Nutrição Escolar e Almoxarifado da Se. Mun. Educação – Av. Pelinca, 322 – R$ 3.616,25;
- Escola Municipal Parque Esplanada – R$ 1.022,20.
PS.: 1 - O imóvel da Avenida Pelinca já estava locado ano passado por R$ 3.374,00 – portanto foi reajustado em 7,1%;
2 – Os dois imóveis alugados para a Creche Municipal Wilson Amaro de Freitas no Jóquei se devem a duas construções, embora, com endereços diferentes, se situam em esquina e juntos um do outro. (observação ainda sendo confirmada)
* D.O. 20/04/2005

CMPDCA aprova finaciamento para 7 projetos

A PMCG além dos convênios assinados com entidades para a prestação de diversos tipos de serviços, também financia projetos aprovados junto ao Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescentes. Os projetos aprovados tem como entidades executoras, finalidade e valor:
APIC:
- Meninos do Amanhã – Banda e Energia – Adolescentes de 12 à 17 anos – R$ 54.100,00;
- Resgate – Oficinas de Aprendizagem – 80 adolescentes de 14 à 18 anos – R$ 66.860,15

Casa Espírita Caminho e Esperança
- Desenvolvendo talentos – 27 crianças de 0 12 anos – R$ 23.581,00;
Casa do Pequeno Jornaleiro
- Reintegração familiar acompanhada – 45 famílias – R$ 34.497,40;
Fundação Municipal da Infância e Juventude
- Vem Comigo – crianças de rua – R$ 64.800,00;
- Voltando para casa – Reintegração familiar e família substituta – Projeto Lara – R$ 68.850,00;
Instituto Profissional São José
- Investindo em talentos - bolsas para 40 adolescentes de 14 a 18 anos – R$ 122.904,00;
Lar Fabiano de Cristo
- Sonho Possível – Ações Educ. artíst. esportivas - crianças 5 à 13 anos – R$ 20.603,50.
* D.O. 20/04/2005

Diário Oficial da PMCG

Dec N°111/05 - abertura de crédito suplementar de R$ 27.905.000,00 - com anulação de algumas dotações orçamentárias;
Extrato de Convênio: SESI - nas áreas de educação e saúde (sem especificação de valor);
Carta- convite 07/05 - Serviço de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de informatica e manutenção da Home page da fundação cultural - SINERGIA SOLUÇÕES- valor R$ 37.368,00 - prazo 12 meses;
Decreto N° 112/05 - ponto facultativo em 22-abril - funcionando apenas serviços essenciais.

BR-101 - novas informações

A previsão do secretário de Política Nacional de Transportes, José Augusto Valente é de que em maio de 2006 os 320 quilômetros da BR-101 entre a Ponte Rio-Niterói e a divisa com o estado do Rio de Janeiro com o Espírito Santo já esteja com os trabalhos iniciais, da concessionária, concluídos e com as praças de pedágio instaladas. Outra previsão de José Augusto Valente, que estará em Campos no dia 25 de abril, representando o Ministério dos Transportes no Seminário SOS BR-101 organizado pelo Jornal Folha da Manhã é de que em setembro a licitação para a concessão já esteja concluída. O evento trará oportunidade de se avançar numa negociação entre os prefeitos da região e o governo federal na busca de uma solução em relação à rodovia da morte. Veja aqui mais informações sobre o assunto divulgada pelo jornal O Globo.

Principais pontos da concessão já divulgados em post neste blog em 9 de dezembro de 2004:

Prazo de Concessão – 25 anos;
Praças de Pedágio = 5
Locais dos pedágios:

- Acesso a Guandu – Km 40;

- Entrada para Quissamã – KM 121 ;

- Entrada para Rio Dourado – KM 195;

- Acesso a Caxito – KM 250;

- Manilha – KM 312;

OBS.: 1- Apenas o último é unidirecional e os demais são bidirecionais, sendo que ete último se completa com o já existente na Ponte Rio-Niterói em que já cobrado o pedágio em apenas um sentido.

2 - Nos novos estudos sobre a concessão se estima que os valor a ser cobrado em cada praça seja de R$ 4,90. Desta forma uma viagem de ida e volta (Campos- Rio de Janeiro-Campos) fique em R$ 37,20.

As melhorias previstas para este trecho de 320,8 KM da BR-101 são:

- duplicação de aproximadamente 60 Km;

- Contorno de Campos com 6 Km de extensão + Avenida do Contorno com 4 Km;

- Correção do traçado em 17 Km;

- implantação de terceira faixa em aproximadamente 100 Km;

- implantação de marginais em 4 Km de regiões urbanas;

- 5 entroncamentos em desnível e 2 passagens inferiores;

- 11 passarelas de pedestre;

- 25 Km de barreiras de concreto;

Projeto Resgate Cidadão

A Ong Cidade 21 é gestora do Projeto Resgate Cidadão na comunidade do Matadouro localizada em Campos dos Goytacazes. O projeto que é apoiado pelo Programa Fome Zero da Petrobras tem na sua execução dez funcionários da empresa que são voluntários da Cidade 21. O projeto iniciado em 2004 tem como parceiros o Sebrae, Cefet, PMCG, Estácio de Sá, BL Publicidade e prevê o atendimento a noventa pessoas que estão estruturando uma Cooperativa Mista para produção de sabonetes, brindes, pães e prestação de serviços. Mais detalhes do projeto veja aqui.

R$ 18 milhões para o meio ambiente no norte e noroeste fluminense

Veja a nota que saiu hoje na coluna de Infome do Dia do jornal O Dia:
“O secretário estadual de Agricultura, Christino Áureo, participou ontem, em Brasília, de uma videoconferência com a direção do Banco Mundial, em Washington. Foram liberados US$ 6,7 milhões para projetos de conservação ambiental no Norte e Noroeste Fluminense. A região, maltratada pelo desmatamento para o cultivo do café e a exploração pecuária, corre o risco de virar deserto. O projeto é reconstruir o ecossistema até 2010”.
É preciso que a sociedade civil esteja atenta para a aplicação destes recursos. Os Conselhos Municipais de Meio Ambiente dos municípios da região podiam se reunir para debater e decidir propostas de ação. Não é pouco dinheiro. São R$ 18 milhões. Desconheço projetos do governo estadual para este fim na região. Estranho também que ao invés do secretário de meio ambiente, Luiz Paulo Conde, quem esteja tratando do assunto seja o secretário de agricultura.

Amanhã – 18 horas – SENAC - lançamento de livro

Mais uma importante publicação sobre desenvolvimento regional estará sendo lançada em Campos. O livro ”Brasil - O Desafio da Modernidade - Experiências de Desenvolvimento Regional" organizada pelo Prof. Dr. José Luis Vianna da Cruz. Relata interessantes experiências em seis diferentes regiões do país mostra a diversidade destes casos como a complexidade de um país desigual e diverso que é o nosso Brasil. Além do lançamento do livro haverá uma exposição fotográfica (sensacional) intitulada: Periferias, cujo curador é o Prof. Leonardo Vasconcelos e ainda um debate sobre o tema: “Desenvolvimento com inclusão e bem-estar sócia:um sonho possível?” Este debate terá a participação do organizador do livro e também do Dep. Federal Jorge Bittar, do Reitor da UFF, Prof. Cícero Fialho, Dr. Décio Zanirato, Diretor do SENAC e Carlos Aberto Campista, Prefeito de Campos.
Amanhã- 15/04 - 18 h - SENAC - Rua Cora de Alvarenga -Pq. Leopoldina - Campos -RJ.

Sobre a redução de ICMS

O governo estadual se antecipou à medida que está sendo negociada entre o governo federal e os governos estaduais numa reforma tributária. Esta prevê o fim da guerra fiscal, a igualdade de alíquotas entre os estados entre outras medidas. Nas negociações, até aqui, está previsto amanutençãodaquilo que já estiver vigorando nos estados, proibindo novas iniciativas. Esta foi a razão do projeto ter sido apresentado e aprovado a “toque de caixa”. De qualquer forma, se a lei estadual for para valer (cobrança de apenas 2% sobre o faturamento das empresas) ela abrirá excelentes expectativas para a região.

Correção

A usina de lixo que vai ser construída pela Construtora Fandê, informada em post abaixo, será em São Francisco do Itabapoana e não em Campos.

Liberou geral – viva a expectativa do 3° turno

O fato do governo do estado só arrecadar 2% das receitas do ICMS na região norte, noroeste e parte da região serrana, foi determinante para os 31 municípios serem contemplados pela Lei Estadual N° 4.533 publicada no D.O.E. de 5 de abril de 2005. Com esta lei as empresas beneficiadas prlo incentivo terão que pagar apenas 2% sobre o faturamento. No próximo dia 27 de abril a governadora lançará oficialmente, em reunião com os prefeitos destes municípios, um fundo em que o estado, também estará oferecendo crédito a interessados em investir nestes municípios. A concepção deste fundo, tirando a captação de recursos, seria, pelo lado da aplicação, em moldes semelhantes ao que hoje faz o FUNDECAM, embora, segundo dizem, com “prioridade real” para os pequenos e médios investimentos. Comenta-se ainda que a governadora anunciará que este fundo já nascerá com dotação superior a R$ 40 milhões. São os seguintes os municípios a serem atendidos: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais e Varre-Sai.

PMCG constrói usina de lixo e assina mais convênios

Através da Licitação com Carta-convite a PMCG contratou a Construtora Fandê para fazer as obras de construção civil da usina de triagem e compostagem de lixo por R$ 87.691,46;
Dois pregões para aquisição de uniformes (camisas e bermudas) para os alunos da rede municipal estão em andamento (N°032/05 e N°035/05) num valor total estimado em R$ 811 mil.
Mais 9 convênios foram divulgados para execução este ano:
- Entre a PMCG e o Fundo Munic. Assist. Social com a ACIC para Cadastramento do comércio local e administração do pagamento do Vale alimentação - Valor R$ 15 milhões - val. 01/03 até 31/12/05;
- Cefet Campos - R$ 57.000,00/ano;
- Casa do Pequeno Jornaleiro - R$ 114.000,00/ano;
- Centro Educacional Lápis na Mão - R$ 21.120,00/ano;
- Liga Campista de Desportos - R$ 23.800,00/ano;
- União Assistencial São José - R$ 41.000,00/ano;
- OAB - Campos - R$ 888.000,00/ano;
- Cons. de Mun. da Bacia do Itabapoana - R$ 240.000,00 (global) - a ser repassado em 45 parcelas;
- Obra do Salvador - R$ 60.000,00 (global).

Com mais estes nove convênios a PMCG totaliza até agora, para este ano, 64 convênios assinados e um total de R$ 46.066.812,00 previstos em desembolso.

Repercussão do ato na BR-101

Apesar das pressões de um soldado boçal, que quis ser mais realista do que o rei e criar dificuldades para que o apelo, comunitário organizado e responsável da Comissão Pró-vida na BR-101, pudesse ter repercussão ainda maior, a mídia nacional noticiou o ato que esperamos se desdobre em audiência em Brasília entre os prefeitos, os deputados federais do estado e representantes da sociedade civil na busca de soluções urgentes e factíveis.
Veja aqui matéria de O Globo.

Quanto à corporação da Polícia Rodoviária Federal, esta perdeu uma grande oportunidade de recuperar a credibilidade constantemente questionada pelas inúmeras denúncias de corrupção.

BR-101- É hoje - 11 horas

BR-101 - Chega de mortes - duplicação já!
BR-101 - Duplique essa idéia!
Aguardamos você, hoje 11 horas, em frente ao Shopping Estrada no Ato Ecumênico em homenagem à memória das vítimas e em defesa da vida na BR-101.

Relatório das Contas de 2003 do executivo e legislativo de Campos

Alguns jornais noticiaram recentemente que alguns vereadores estavam reclamando por não terem tido acesso, até hoje, ao Relatório de Prestação de Contas elaborado pelo TCE-RJ - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Para dar conhecimento a eles e a outros interessados deste Relatório das Contas dos poderes executivo e legislativo do município de Campos em 2003, a ong Cidade 21 disponibilizou aqui o referido documento. Quem quiser conhecer os relatórios de outros municípios poder ver aqui neste endereço. Em Campos, este relatório deverá ser analisado dentro de poucos dias. O ex-prefeito Arnaldo Vianna necessitará de 12 dos 17 votos para reverter o perecer contrário dado pelo TCE-RJ.

Quase R$ 1/2 milhão para cartuchos de impressora

Também em 2 de abril, duas licitações foram publicadas através de TP (Tomada de Preços) para aquisição de cartuchos para impressoras HP para a Secretaria de Educação. A TP 08/05 para as creches, prevê um valor estimado em R$ 107 mil. A outra, TP 09/05, também para a Secretaria de Educação, tem valor estimado em R$ 309 mil. As duas somadas chegam a R$ 416 mil. Será que a reciclagem está sendo adotada com a exigência do cartucho para entrega dos novos? Se forem adquiridos os reciclados, o valor estimado em R$ 416 mil, permitiriam a aquisição de 6.933 cartuchos. Quantas são as impressoras atendidas? Estas são apenas perguntas, dentro do entendimento de que perguntar não ofende, pelo contrário, esclarece. Sabe-se que estes cartuchos são muito caros. Mas, a grana também é muito alta.

Imagem: http://www.hp.com

PMCG - 7 pregões cancelados

Conforme este blog comentou, no caso das licitações pela primeira vez feita pela PMCG para contratação de transporte escolar, não basta dar transparência via a realização dos pregões. É preciso dar apoio para aumentar o número de prestadores de serviço e fornecedores fazendo com que os pregões sejam efetivamente disputados, e se tenha ao final, a contratação ou compra com qualidade e menor preço. Dos 16 pregões feitos pelaPMCG para contratar transporte escolar, 7 foram anulados, sendo publicado pela PMCG em seu D.O. em 2 de abril, um "Aviso de Licitação Deserta" por falta de interessados. Além disso, informação a ser confirmada, os outros nove pregões realizados teriam tido apenas um interessado em cada uma deles. Por isso, voltamos a dizer não basta os intrumentos para que o poder público possa comprar ou contratar bons serviços a preços mais vantajosos para o contribuinte-cidadão é preciso capacitar e estimular o surgimento de novos interessados em se relacionar comercialmente com o poder público. Também para ampliar este número será necessário dar tratamento profissional, aos mesmos, garantindo opagamento em dia e na ordem do seu fornecimento, sem apadrinhamentos políticos na hora derealizar os pagamentos. O cidadão pode acompanhar o assunto com o desdobramento do novo pregão anunciado também dia 2 de abril, para a contratação de fornecedores de combustíveis para os veículos da PMCG em valor estimado em R$ 3,7 milhões.

BR-101: concessão para quem cobrar menos

Conforme já anunciado aqui neste blog, a concessão para licitação do trecho de 320,8 km da BR-101 entre a Ponte Rio-Niterói e à divisa com o estado do Espírito Santo será feita para escolher a empresa que se dispuser a cobrar os menores valores de pedágio, nas cinco praças previstas, além de realizar as obras previstas no projeto. Veja aqui notícia sobre isto no jornal O Globo de hoje.

PMCG – R$ 30 milhões em convênios e farmácia de manipulação

Dando prosseguimento aosobjetivos da Cidade 21 de realizar o controle social através da transparência na execução do orçamento municipal, a ONG Cidade 21 continua disponibilizando informações do Diário Oficial de Campos dos Goytacazes:
- Centro Social de Apoio a Comunidade de Guarus e Adjacências - R$ 100 mil /ano;
- Centro de Cultura Musical de Campos - R$ 108 mil/ ano;
- Liga Espírita de Campos - R$ 600 mil/ ano.
Com estes três convênios o total de recursos comprometidos neles alcança a quantia de

R$ 29.621.892,00.
Pregão 28/05 - Valor Estimado R$ 649.271,00 - Objeto - Contratação de firma para aquisição de material betuminoso p/ ruas e estradas vicinais do município;
Lei N° 7707 -29/03/05 - Autoriza o Poder Executivo a criar a farmácia de manipulação junto a Secretaria de Saúde.