Cidade 21 escolhe nova diretoria

Em assembléia realizada no dia 13 de maio, a Ong Cidade 21 definiu a escolha de nova diretoria para completar o mandato até maio de 2008. Para diretor-presidente foi escolhido o sociólogo e também professor da Uff e do Cefet, Nelson Crespo Pinto Pimentel. Para a diretoria e coordenação administrativa respectivamente Gláucia Mendes Teixeira Marcos Guimarães Maciel.

Na ocasião foi feita ainda a prestação de contas da gestão passada e também ficou definida a data de 3 de junho para a realização de uma nova oficina de planejamento estratégico para discussão e deliberação dos projetos que serão priorizados pela entidade nos dois próximos anos.

Publicações do D.O. do município de Campos em 08/04/2006

- Processo 2.05/6159-9 - Firma : Construsan Serv. Ind. Ltda. - Obra emergencial de execução de estação de tratamento de água e esgoto, redes dedistribuição e infra-estrutura para construção de 29 casas em Três Vendas(1 de 1 quarto, 7 de 2 quartos e 21 de 3 quartos) - data da homologação29/12/05 - R$ 4.323.581,86;

- Processo 2.05/6184-X - Firma : SBS – Soc. Brasileira de Sinalizações Ltda. -Obra emergencial de recuperação e melhorias das estradas vicinais com pav. asfáltica e sinalização em várias estradas da Baixada Campista - data d ahomologação 30/01/06 - R$ 3.077.321,46;

- Processo 2.05/6186-6 - Firma : ORNELAS SAAD CONSTR. E COM. LTDA - Obra emergencial de restauração da estrada vicinal CA 184 - Marrecas a Rio Doce (Mussurepe) - data da homologação 30/01/06 - R$ 925.362,18;

- Processo 2.05/6190-4 Firma : HIDROLUMEN CONSTR. LTDA. - Obra emergencial dedrenagem e desobstrução de galerias de águas pluviais em Ururaí - data da homologação 30/01/06 - R$ 275.843,69;

- Processo 2.05/6188-2 Firma : IMBÉ CONSTR. E COM. LTDA. - Obra emergencial de restauração da estrada vicinal CA 02 - Coqueiros de Tocos ao Carvão - data da homologação 30/01/06 - R$ 4.727.846,22;

- Processo 2.05/6192-0 Firma : IMBÉ CONSTR. E COM. LTDA. - Obra emergencial da estrada do Jenipapo em São Sebastião - data da homologação 30/01/06 - R$ 2.751.639,53;

- Processo 2.05/6193-9 Firma : MECANORTE CONSTR E COM LTDA. - Obra emergencial da estrada Fazendinha a Poço Gordo - data da homologação 30/01/06- R$3.983.219,12;

- Processo 2.05/6194-7 Firma : CONSTR. AVENIDA LTDA. - Obra emergencial de restauração da estrada vicinal CA 180 - Correnteza a Pitangueira CA 178 - data da homologação 30/01/06 - R$ 2.353.466,37;

Total= R$ 22.418.280,43

- Processo 2.06/0137-8 Firma : IBAM - INST. BRAS. DE ADM. MUNICIPAL - assessoria técnica p/ elaboração do plano diretor e legislação básica - data da homologação 29/3/06 R$ 375.000,00.

Convênios da PMCG em 2006

Mais de R$ 35 milhões por ano só nesta lista de 73 convênios

- 12/3/05 - Extr. de Convênio : Assoc. Menino Jesus de Praga - R$ 9.000,00/Mês - 10 parcelas, Valor Total de R$ 132.000,00 - Publicado D.O. em 29/3/06;

- 12/3/05 - Extr. de Convênio : Centro Assist. Álvaro Faria - R$ 57.000,00/Mês - 12 parcelas (O primeiro convênio com esta entidade foi cancelado depois de pressão na Câmara. Outro foi assinado em 6 de junho de 2005 - Valor Total R$ 390.000,00- Publicado D.O. em 31/3/06;

- 12/3/05 - Extr. de Convênio : Centro Comunitário de Travessão - R$ 25.000,00/Mês - 12 parcelas - Valor total de R$ 465.000,00; Publicado D.O. em 31/3/06;

- 23/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e a Acad. Campista de Letras - R$ 8.400,00/mês até 31/12/05 - Valor Total de R$ 100.800,00; Publicado no D.O. em 28/3/06;

- 26/2/05 - Extr de Convênio - PMCG e a Hosp. Esc. Álvaro Alvim - Teste de DNA -R$ 1.000,00/exame até 20 exames/mês até 31/12/05 - Valor Total R$ 240.000,00;

- 24/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e a Apic - R$ 227.000/mês até 31/12/05 - Valor Total R$ 2.880.000,00;

- 31/3/06 - Extr. de Convênio - PMCG e APIC - R$ 90.000,00 - Publicado D.O. em 1/4/06;

- 22/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e APOE - R$ 46.000,00/mês até 31/12/05 - 552.000 - Valor Total R$ 600.000,00; Publicado D.O. em 28/3/06;

- 10/3/05 - Extr. de Convênio - PMCG e Assoc. de Moradores da Localidade de Espírito Santo de Campos - R$ 9.000,00/mês (9 parcelas) até 31/12/05 - Valor Total de R$ 142.000,00 - Publicado em 28/3/06;

- 19/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e o Centro Redentor- saúde bucal- R$ 5.000,00/mês até 31/12/05 - Valor Total R$ 60.000,00 - Publicado D.O. em 31/3/06;

- 11/3/05 - Extr. de Convênio = PMCG e Sind. dos Trab. na Ind. do Açúcar e Álcool- R$ 28.000,00/mês - a ser repassado em 12 parcelas; Valor Total = R$ 336.000,00;

- Extr. de Convênio - PMCG e Grupo de Promoção Humana IRMÃ ZILDA - Valor Total R$ 90.000,00 - Publicado em 1/4/06;

- Extr. de Convênio - PMCG e OBRA DO SALVADOR - R$ 60.000,00 - Publicado em 1/4/06;

- Extr. de Convênio - PMCG e FUNDAÇÃO RURAL DE CAMPOS - R$ 300.000,00 - Publicado D.O. em 1/4/06;

- Extr. de Convênio - PMCG e UNIÃO ASSITENCIAL SÃO JOSÉ - R$ 41.004,00 - Publicado D.O. em 1/4/06;

- Extr. de Convênio - PMCG e FUNDENOR - R$ 500.004,00 - Publicado em 1/4/06;

- Extr. de Convênio - PMCG e ASSOC. CATOLICA SÃO JOÃO DA CRUZ - R$ 360.000,00 - Publicado D.O. em 31/3/06;

- Extr. de Convênio - PMCG e ASSOC. DOS PESCADORES ARTESANAIS DA LAGOA DO CAMPELO - R$ 36.000,00 - Publicado D.O. em 31/3/06;

- Extr. de Convênio - PMCG e ASSOC. DOS PESCADORES ARTESANAIS DE PONTA GROSSA, R$ 36.000,00 - Publicado DO em 31/3/06;

- Extr. de Convênio - PMCG e ASSOC. DOS PESCADORES ARTESANAIS DO PQ PRAZERES E PARAIBA DO SUL - R$ 36.000,00 - Publicado DO em 31/3/06;

- Extr. de Convênio - PMCG e CASA DO PEQUENO JORNALEIRO - R$ 114.000,00 - Publicado DO em 31/3/06;

- Extr. de Convênio - PMCG e APAE - R$ 120.000,00 - Publicado em DO 29/3/06;

- Extr. de Convênio - PMCG e ASSOC. DOS PRODUTORES RURAIS DA FEIRA DA ROÇA
RENOVADO de 2005 - Publicado em 29/3/06;

- Extr. de Convênio - PMCG e ASSOC. BENEFICENTE AO PÉ DA CRUZ - Renovação em 2006, Publicado DO em 28/3/06;

- Extr. de Convênio - PMCG e AERO CLUB DE CAMPOS - R$ 50.400,00, Publicado DO em
28/3/06;

- 1/3/05 - Extr. de Conv. - PMCG e Centro Educ. São Geraldo-bolsa de estudos-(11 parc)R$13.000,00//mês até 31/12/05 - R$ 358.853,00 - Publicado DO em 31/3/06;

- 22/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e o Assoc. Benef. Menino Jesus - bolsas de estudo- R$ 8.040,00/mês até 31/12/05 - Valor Total R$ 80.000,00 - Publicado em 29/3/06;

- 22/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e o C. Educ. Aguiar Barbosa- bolsas de estudo- (11 parcelas) R$ 9.696,00/mês até 31/12/05 - Valor Total R$ 112.211,00;

- 22/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e o C. Educ. Eugênio Moraes- bolsas de estudo- (11 parcelas) R$ 25.600,00/mês até 31/12/05 - R$ 297.000,00 - Publicado DO em 31/3/06;

- 23/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e o C. Educ. Feliciano Azevedo- bolsas de estudo- (11 parcelas) R$3.200,00/mês até 31/12/05 - R$ 282.150,00 - Publicado em R$ 31/3/06;

- 22/2/05 - Extr de Convênio - PMCG e o C. Educ. Otilio Braga- bolsas de estudo- (11 parcelas) R$ 12.800,00/mês até 31/12/05 - R$ 222.750,00 - Publicado em 29/3/06;

- 22/2/05 - Extr de Convênio - PMCG e o C. Educ. Santana Azeredo- bolsas de estudo- (11 parcelas) R$ 5.200,00/mês até 31/12/05 - 57,2 - Valor Total R$ 62.400,00;

- 22/2/05 - Extr de Convênio - PMCG e o C. Educ. São Gabriel- bolsas de estudo- (11 parcelas) R$ 9.600,00/mês até 31/12/05 - Valor Total R$ 111.100,00, Publicado DO em 29/3/06;

- 23/2/05 - Extr de Convênio - PMCG e o Centro de Formação Educacional de Campos - bolsas de estudo- (11 parcelas) R$ 19.734,00/mês até 31/12/05 - 217,074 - Valor total R$ 277.200,00, Publicado DO em 31/3/06;

- 22/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e o Col. Batista Fluminense - bolsas de estudo- (11 parcelas) R$ 43.200,00/mês até 31/12/05 - Valor Total R$ 498.960,00;

- 22/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e o Col. Bittencourt - bolsas de estudo- (11 parcelas) R$ 12.800,00/mês até 31/12/05 - 140,8 - Valor Total R$ 148.500,00, Publicado DO em 1/4/06;

- 22/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e o Col. Cenecista Bartholomeu Lysandro- bolsas de estudo- (11 parcelas) R$ 38.400,00/mês até 31/12/05 - 422,4 - Valor Total R$ 444.400,00, Publicado DO em 29/3/06;

- 4/3/05 - Extr. de Convênio - PMCG e o Col. Cenecista de Goitacazes- bolsas de estudo- (11 parcelas) R$ 18.975,00/mês até 31/12/05 - R$ 317.460,00, publicado em 1/4/06;

- 22/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e o Col. e Jd. de Inf. D. Pedro - bolsas de estudo- (11 parcelas) R$ 9.600,00/mês até 31/12/05 - R$ 111.100,00, publicado DO em 29/3/06;

- 22/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e o Col. e Jd. de Inf. Sementinha Mágica - bolsas de estudo- (11 parcelas) R$ 18.560,00/mês até 31/12/05 - R$ 297.000,00, publicado DO em 1/4/06;

- 22/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e o Col. Eucarístico- bolsas de estudo- (11 parcelas) R$ 32.000,00/mês até 31/12/05 - R$ valor Total R$ 554.400,00, publicado DO em1/4/06;

- 22/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e o Col. Paulo VI- bolsas de estudo- (11 parcelas) R$ 4.400,00/mês até 31/12/05 - Valor Total R$ 74.250,00, publicado DO em 2/4/06 ;

- 22/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e o Ext. Brasil- bolsas de estudo- (11 parcelas) R$ 32.000,00/mês até 31/12/05 - R$ 519.750,00, publicado DO em 1/4/06;

- 23/2/05 - Extr de Convênio - PMCG e o Grupo Educ. CESA- bolsas de estudo- (11 parcelas) R$ 11.520,00/mês até 31/12/05 - R$ 126.720,00;

22/2/05 - Extr de Convênio - PMCG e o Inst. Sta. Mônica- bolsas de estudo- (11 parcelas) R$ 3.200,00/mês até 31/12/05 - R$ 35.200,00;

- 5/3/05 - Extr. de Convênio - PMCG e C entro de Educ. Criativa- bolsas de estudo -(11 parcelas)- R$ 4.900,00/mês até 31/12/06 - R$ 56.980,00, publicado em 31/03/06;

- 19/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e Ext. João XXIII- bolsas de estudo- (11 parcelas)R$ 8.320,00/mês até 31/12/05, R$ 91.300,00;

- Extr. de Convênio - PMCG e CENTRO EDUC. LÁPIS NA MÃO - R$ 55.550,00, publicado em 31/3/06;

- 4/3/05 - Extr. de Convênio - PMCG e o ONG Esporte Sem Fronteiras- R$ 12.315,00/mês até 31/12/05 - Valor Total R$ 300.000,00, publicado em 1/4/06;

- 1/3/05 - Extr de Convênio - PMCG e Projeto Pillar - R$ 7.500,00/mês até 31/12/05 - Valor total R$ 90.000,00, publicado em 31/3/06;

- 1/3/05 - Extr. de Convênio - PMCG e SOS - R$ 13.000,00/mês até 31/12/05 - R$ 156.000,00;

- 11/3/05 - Extr. de Convênio - PMCG e APAPE- R$ 9.632,00/mês - a ser repassado em 12 parcelas - Valor Total R$ 120.000,00, publicado DO em 29/3/06;

- 19/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e Assoc. Filantr. "Nova Esperança"- R$ 19.702,00/mês até 31/12/05 - R$ 300.000,00, publicado DO em 29/3/06;

- 19/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e Assoc. Irmãos da Solidariedade- R$ 28.300,00/mês até 31/12/05 - Valor Total R$ 339.600,00;

- Extr. de Convênio - PMCG e CEFET CAMPOS-Valor Total R$ 85.800,00, publicado DO em 31/3/06;

- 5/3/05 - Extr. de Convênio PMCG e CENSA Auxiliadora- bolsas de estudo pós-grad- R$ 92.000,00/mês até 31/12/05 - R$ 662.400,00, publicado DO em 1/4/06;

- 19/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e CENSA - Auxiliadora- bolsas de estudo- R$ 255.050,00/mês até 31/12/05 - R$ 3.627.180,00, publicado em 1/4/06;

19/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e Fund. Benedito P. Nunes- bolsas de estudo- R$ 90.000,00/mês até 31/12/05 - R$ 1.320.000,00, publicado DO em 1/4/06;

- 19/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e Fund. Cultural de Campos- bolsas de estudo- R$ 430.000,00/mês até 31/12/05 - R$ 5.508.000,00, publicado em 1/4/06;

- 19/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e UCAM- bolsas de estudo- R$ 80.000,00/mês até 31/12/05; R$ 960.000,00, publicado em 1/4/06;

- 26/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e UNIVERSO- bolsas de estudo- R$ 155.000,00/mês até 31/12/05 - R$ 1.860.000,00, publicado em 1/4/06;

- 19/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e Univ. Estácio de Sá- bolsas de estudo- R$ 175.000,00/mês até 31/12/05, R$ 2.100.000,0;

- 19/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e Americano F C - R$ 35.000,00/mês até 31/12/05, Valor Total R$ 600.000,00, publicado em 28/3/06;

- 19/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e Goytacaz F C - R$ 29.250,00/mês até 31/12/05, Valor Total R$ 420.000,00, publicado DO em 1/4/06;

- 19/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e C.E. Rio Branco - R$ 26.000,00/mês até 31/12/05 - Valor Total R$ 420.000,00, publicado DO em 1/4/06;

- 11/3/05 - Extr. de Convênio - PMCG e Centro Luso-Brasileiro Augusto Machado Vianna Faria- R$ 10.000,00/mês - a ser repassado em 12 parcelas, Valor Total R$ 120.000,00, publicado em 28/3/06;

- 11/3/05 - Extr. de Convênio - PMCG e ESANNF (Escola Sup. de Adm. e Negocios do NF)- bolsas de estudo pós-grad.- R$ 174.100,00/mês - a ser repassado em 18 parcelas - R$ 2.088.000,00;

- Extr. de Convênio - PMCG e SOC. MUSICAL OPERARIOS CAMPISTAS - R$ 142.200,00, publicado em 2/4/06;

- Extr. de Convênio - PMCG e ASSOC. FLUM. DOS PLANTADORES DE CANA - Renovado o Convênio de 2005 sem informar o valor, publicado DO em 2/4/06;

- 22/2/05 - Extr. de Convêniuo - PMCG e o Col Paulo VI- bolsas de estudo- (11 parcelas) R$ 4.400,00/mês até 31/12/05 - R$ 74.250,00 publicado DO em 2/4/06;

- 22/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e o Inst. Sta. Mônica- bolsas de estudo- (11 parcelas) R$ 3.200,00/mês até 31/12/05 - R$ 37.125,00, publicado DO em 2/4/06 ;

- 19/2/05 - Extr. de Convênio - PMCG e Ext. João XXIII- bolsas de estudo- (11 parcelas) R$ 8.320,00/mês até 31/12/05 - R$ 193.050,00, publicado DO em 2/4/06;

- 1/3/05 - Extr. de Convênio - PMCG e SOS - R$ 13.000,00/mês até 31/12/05 - R$ 156.000,00, publicado em 2/4/06;

- Extr. de Convênio - PMCG e 12ª SUB-SECCIONAL DA OAB -

Valor Total = R$ 888.000,00, publicado em 2/4/06;

PS.: A maioria das publicações só são informadas as renovações dos convênios feitos em 2005. Alguns não não informados os valores e apenas os convênios da Ucam e Universo foram informados sobre correções de valor em relação aos do ano de 2005.

BR-101 - Previsão de Arrecadação nas cinco praças de pedágio

1) Km 40 (Guandu) – bidirecional – Fluxo diário de veículos = 10 mil, sendo ½ veículos leves e ½ caminhões de carga. Previsão de Arrecadação Diária: 5 mil x R$ 4,00 + 5 mil x R$ 12,00 = R$ 80 mil; Previsão de Arrecadação Mensal: 2,4 milhões/mês; Previsão de Arrecadação Anual: R$ 28,8 milhões; Previsão de Arrecadação durante os 25 anos de concessão: R$ 720 milhões;

2) Km 121 (Serrinha – próximo à entrada de Quissamã) – bidirecional – Fluxo diário de veículos = 10 mil, sendo ½ veículos leves e ½ caminhões de carga. Previsão de Arrecadação Diária: 5 mil x R$ 4,00 + 5 mil x R$ 12,00 = R$ 80 mil; Previsão de Arrecadação Mensal: 2,4 milhões/mês; Previsão de Arrecadação Anual: R$ 28,8 milhões; Previsão de Arrecadação durante os 25 anos de concessão: R$ 720 milhões;

3) Km 195 – (Rio Dourado) bidirecional – Fluxo diário de veículos = 10 mil, sendo ½ veículos leves e ½ caminhões de carga. Previsão de Arrecadação Diária: 5 mil x R$ 4,00 + 5 mil x R$ 12,00 = R$ 80 mil; Previsão de Arrecadação Mensal: 2,4 milhões/mês; Previsão de Arrecadação Anual: R$ 28,8 milhões; Previsão de Arrecadação durante os 25 anos de concessão: R$ 720 milhões;

4) Km 250 (Silva Jardim) bidirecional – Fluxo diário de veículos = 15 mil, sendo ½ veículos leves e ½ caminhões de carga. Previsão de Arrecadação Diária: 7,5 mil x R$ 4,00 + 7,5 mil x R$ 12,00 = R$ 120 mil; Previsão de Arrecadação Mensal: 3,6 milhões/mês; Previsão de Arrecadação Anual: R$ 43,2 milhões; Previsão de Arrecadação durante os 25 anos de concessão: R$ 1,08 bilhão;

5) Km 312 (Itaboraí) unidirecional – Fluxo diário de veículos num único sentido Campos – Rio de Janeiro = 30 mil, sendo ½ veículos leves e ½ caminhões de carga. Previsão de Arrecadação Diária: 15 mil x R$ 4,00 + 15 mil x R$ 12,00 = R$ 240 mil; Previsão de Arrecadação Mensal: 7,2 milhões/mês; Previsão de Arrecadação Anual: R$ 86,4 milhões; Previsão de Arrecadação durante os 25 anos de concessão: R$ 2,16 bilhões;

Previsão da Arrecadação Diária nas 5 praças de pedágio: R$ 600 mil;

Previsão da Arrecadação Mensal nas 5 praças de pedágio: R$ 1,8 milhão;

Previsão da Arrecadação Anual nas 5 praças de pedágio: R$ 21,6 milhões;

Previsão da Arrecadação Total durante os 25 anos de Concessão nas 5 praças de pedágio dos 320,1 Km da BR-101: R$ 5,4 bilhões.

* Estimativas feitas pela Ong Cidade 21 em 6 de março de 2006, baseadas em atualizações das pesquisas feitas pela Engespo Engenharia Ltda. que mediu o fluxo de tráfego de veículos em contrato feito pelo DNER através de contrato PG-070/97-00 para elaboração do PER (Plano de Exploração Rodoviária) concluído em setembro de 1998.

Conselho de Usuários para a BR-101

Abaixo você pode ver a proposta de mudança (inclusão) que a Ong Cidade 21 fez para o Edital de Concessão que está sob a responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e que será levado para apreciação hoje às 18:30 na reunião da Comissão Pró-vida na BR-101 que será realizada na Socidade de Clínica Médica.

Proposta da ONG Cidade 21 p/ o Edital de Concessão dos 320,1 Km da BR-101 Norte

Conselho de Usuários
1) Proposta: Constituição de um Conselho de Usuários em cada um dos lotes das rodovias a ser concedida à iniciativa privada.

2) Justificativa: As privatizações e concessões de serviços públicos à iniciativa privada verificada especialmente na última década em diversos setores de atividade em nosso país, apesar do marco regulatório estabelecido através de Agências Reguladoras deixaram e ainda deixam margens para que a população fique desprotegida no que diz respeito aos compromissos estabelecidos nos contratos de concessão e principalmente impedem que o consumidor ou usuário simples consiga ter acesso a informações que a Constituição exige nos negócios relacionados ao setor público que garante a transparência na execução dos seus atos.

3) Composição: A constituição de um Conselho de Usuários poderia contar com a participação de representantes da:
1) Sociedade civil da região abrangida pela rodovia:
2) Caminhoneiros e/ou motoristas de carga que usam habitualmente a rodovia;
3) Empresários de transporte de pessoas e cargas que também usam habitualmente a rodovia;
4) Governos municipais da região abrangida;
5) Polícia Rodoviária Federal;
6) Técnicos especializados em Vias vinculados a Centro de Pesquisas e/ou Universidades;
7) Gestores de Saúde dos municípios que dão atendimento às vítimas do trânsito na rodovia;
8) Ministério Público Federal;
9) Agência Nacional de Transportes Terrestres;
10) Ministério dos Transportes.

4) Atribuições Principais:
1) Acompanhar, de forma complementar à ANTT, a execução do cronograma de obras e serviços determinada à empresa concessionária vencedora da licitação;
2) Fiscalizar a qualidade dos serviços executados pela concessionária;
3) Acompanhar e aprovar os cálculos que orientarão as correções periódicas das tarifas de pedágio previstas no contrato de concessão;
4) Acompanhar os relatórios de fluxos de veículos pelas praças de pedágios, assim como a receita da empresa concessionária;
5) Propor, julgar e aprovar a aceleração de implantação da ampliação e melhoria da rodovia caso o fluxo de veículos e a conseqüente arrecadação de pedágios seja superior ao que foi previsto nos estudos de cenário futuro durante todo o tempo de 25 anos da concessão;
6) Propor, julgar e aprovar a implantação de novas ampliações e melhorias não previstas no contrato de concessão e que sejam cabíveis pelo aumento de fluxo e de arrecadação por parte da concessionária.

Obs.: Os representantes das entidades no Conselho de Usuários deverão ter mandato de dois anos devendo metade do conselho ser renovado a cada dois anos de forma a garantir o revezamento e a participação de maior quantidade de entidades tornando o Conselho um instrumento dinâmico de apoio ao trabalho da ANTT e garantindo ao cidadão usuário um serviço de qualidade com uma rodovia segura e rápida.

Campos dos Goytacazes, 15 de fevereiro de 2006.

Cidade 21 e a Comissão Pró-vida na BR-101 discutirão edital de concessão da rodovia

Na próxima quarta-feira dia 15 de fevereiro, às 18:30, a Comissão Pró-vida na BR-101 se reunirá na Faculdade de Medicina de Campos para discutir o Edital de Licitação dos 320 quilômetros da estrada na região.

A Ong Cidade 21 proporá a constituição de um Conselho de Usuários que terá a finalidade de acompanhar todo o processo de concessão da estrada, o cronograma de obras na rodovia, a receita da concessionária, a proposição de medidas necessárias ao aumento da segurança na rodovia, a discussão de correções futuras das tarifas de pedágio entre outras atribuições.

A Comissão Pró-vida discutirá ainda a possibilidade participação em uma das duas audiências públicas que será realizada dia 20 de fevereiro em Brasília ou 22 de fevereiro em São paulo e será coordenada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). É possível também que a Comissão opte por formular propostas de alteração do edital diretamente pela Internet no site da ANTT, que você pode acessar clicando aqui.

Posição da Cidade 21 à Nota do Professor Aristides Soffiati

Senhora(e)s Conselheira(o)s,

Queremos referendar o protesto do professor Aristides no que diz respeito ao adiamento constante que as questões referentes a elaboração Plano Diretor do município está sofrendo.

Desde a 2 Conferência da Cidade realizada em julho no Cefet, nenhuma discussão pública sobre o assunto foi feita com a comunidade.

Foi aprovada por unanimidade na última reunião ordinária do CMMAU, em 7 de dezembro de 2005, resolução que aprovou a formação de uma comissão composta por conselheiros que ficou incumbida de tentar ajudar o Poder Público a resolver as questões pendentes a respeito da contratação de Consultoria. Mais de um mês se passou e nada até hoje foi encaminhado. Aliás, estamos desde o mês de agosto debruçado sobre esta mesma questão. Não há dúvidas que cada dia ou mês que passa é um tempo a menos que teremos para elaborar de forma participativa, como determina o Estatuto da Cidade, nosso Plano Diretor. A tendência natural é que se tenha como produto, um plano mais técnico para não dizer tecnocrático e menos participativo, o que gerará problemas não só de qualidade, mas efetivamente de implantação e cumprimento da legislação. Um plano bem discutido, tende a ser melhor entendido, melhor cumprido e principalmente, melhor fiscalizado.

Portanto, já estamos no prejuízo. Não serve de justificativa, os problemas conjunturais. Desde maio o prefeito de Campos é o mesmo. Hoje são as cheias, amanhã será a seca. Quem será o(s) responsável(is) por esta situação?

Divido com vocês esta preocupação e encaminho um rascunho das resoluções tomadas na última reunião.

Coloco-me à disposição para realizarmos reunião das entidades da sociedade civil que compõe o plano para deliberarmos sobre ações necessárias ao cumprimento das resoluções tomadas pelo CMMAU e para notificarmos as autoridades que têm responsabilidades para com a questão.

Sds,
Roberto Moraes
Cidade 21

Nota de Protesto do Professor Aristides Soffiati sobre o CMMAU

Campos, 4 de janeiro de 2006

Senhora(e)s Conselheira(o)s

Pelo Edital nº 001/2006, publicado no Diário Oficial do Município hoje, o Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, que também é Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil, adia sine die a reunião do CMMAU prevista para hoje, às 19 horas, alegando que a situação de emergência na baixada, decretada pelo governo municipal, não permite a referida reunião. Faço algumas considerações:

1- Antes de tudo, o CMMAU tem agora um Vice-Presidente, o Conselheiro Roberto Moraes Pessanha, que já presidiu uma reunião quando o Presidente/Secretário estava no Canadá. Agora, ele está na Planície Fluviomarinha, um pouco mais perto, mas não era necessário adiar a reunião do Conselho, já que o Vice-Presidente está presente.

2- É bastante estranha a atitude do Presidente em adiar uma reunião para tratar de assunto emergencial, qual seja, a formulação do novo Plano Diretor, que atende ao conjunto da sociedade, para atender a uma parcela dela, representada pelos proprietários rurais, afetados pelas intensas chuvas de dezembro. É curioso que o Secretário de Meio Ambiente esteja mais envolvido na questão do que o Secretário de Agricultura.

3- Ele também está envolvido pela programação turística para a Lagoa de Cima, uma Área de Proteção Ambiental criada em 1992 e que, até hoje, não tem um plano de manejo e está altamente adulterada.

4- A situação da Baixada decorre de dois tipos de ação incorreta: primeiramente a ocupação forçada e cobiçosa da área pelos proprietários com a ajuda “inestimável” da Comissão de Saneamento da Baixada Fluminense/Departamento Nacional de Obras e Saneamento entre 1935/1989, drenando uma infinidade de lagoas e abrindo uma rede de canais mais extensa que o rio Paraíba do Sul, caso fosse possível emendar um canal no outro; 2- o descaso e o imediatismo da SERLA, dos governos municipais de Campos, de São João da Barra, de São Francisco de Itabapoana e de Quissamã e dos proprietários rurais, que só se preocupam com a questão das comportas e canais quando suas atividades são afetadas por algum fenômeno da natureza. Por alguma razão, o Presidente do CMMAU, que já foi um crítico implacável desta situação, agora adota a postura de tratar a questão das cheias também de forma imediatista, deixando de lado uma reunião importante do Conselho para tratar de interesses particularistas de uma classe.

5- O Presidente/Secretário está tratando a questão e os conflitos sociais como um caso de polícia, pois já a convocou para punir pescadores que abriram o valão da Cataia e uma comporta na altura de Martins Laje, em vez de levar estas questões para discussão do Conselho. Agora, que 2005 terminou, tenho a desagradável impressão de que passamos um ano enxugando gelo, porquanto só tratamos do novo Plano Diretor, sem sair praticamente do zero, da ponte sobre o Paraíba do Sul, embargada por três Deliberações do CMMAU, que sorrateiramente estão sendo sabotadas pelo próprio governo, e alguma coisa sobre as barragens de Barra do Pomba e Cambuci.

Por estes motivos e por outros, que não menciono neste momento “emergencial”, quero lavrar o meu protesto pelo adiamento da reunião de hoje.

Aristides Arthur Soffiati Netto, representante da UFF/Campos no CMMAU e integrante da ala governamental do mesmo.

"O CLAMOR DE UM RIO"

É hoje às 15 horas o Ato pró Paraíba do Sul que manifesta a contrariedade pela construção das duas hidroelétricas. A Ong Cidade 21 entende que há outras fontes de energia que causariam muito menos problema ambiental neste rio já degradado e sangrado.

O texto abaixo é um manifesto encaminhado pelo professor Aristides Sofiatti para ser lido durante o ato.

O CLAMOR DE UM RIO
A bacia do Paraíba do Sul é a mais sudestina de todas, pois banha os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Em sua extensão de pouco mais de mil quilômetros, o rio Paraíba do Sul e seus afluentes atendem a mais de 11 milhões de pessoas. Sua importância para a sociedade e para a economia é indiscutível. Sem ele, seria impossível o povoamento de grande extensão territorial. No entanto, nossa cultura inimiga da natureza virou as costas para a bacia, como se ela fosse uma verdadeira latrina. Assim, atualmente, eles enfrentam um bombardeio da nossa sociedade industrial. Entre os mais graves, mencionemos:

1- Desmatamento.

Começou no século XVII, com pioneiros de origem européia e não cessou enquanto não foram arrasadas as matas de sua bacia. Sobraram pequenas manchas que hoje nada representam. Mas ainda é possível promover um programa de restauração e revitalização de matas ciliares.

2- Erosão.

Trata-se do transporte de terras das margens para dentro dos rios da bacia pelas chuvas e pelos ventos, uma vez que, com o desmatamento, o solo fica exposto às intempéries.

3- Turbidez e assoreamento.

Parte da terra arrastada para o rio fica em suspensão, dando um aspecto barrento à água. A isto, chama-se turbidez. Outra parte assenta no fundo e eleva o leito do rio. A este fenômeno, denomina-se assoreamento. Ele concorre para o agravamento das cheias e para a proliferação de algas tóxicas. Para diminuir o impacto de ambos, é preciso combater a erosão e esta deve ser contida com o reflorestamento.

4- Estreitamento do leito.

A agropecuária, a industrialização e a urbanização, ao longo dos rios formadores da bacia, estreitam seus leitos com aterros ou com diques, na tentativa de ganhar terras no leito de cheia do rio. Elevando-se verticalmente, as águas podem romper os diques e alagar áreas de aterro. O correto é devolver aos rios seus leitos de cheia, como as várzeas, por exemplo.

5- Barragens perpendiculares.

Trata-se das represas para “regularização”, transposição e geração de energia elétrica. Existem muitas barragens na bacia do Paraíba do Sul e elas concorrem para a proliferação de algas (eutrofização) nos lagos formados e para a redução da descarga líquida e sólida dos rios. Nenhum curso d’água da bacia suporta mais barragens, como as de Barra do Pomba e Cambuci, projetadas para construção. Além disso, várias barragens devem ser demolidas, pois rio não é lago.

6- Industrialização e urbanização.

Estes fenômenos estão associados na bacia do Paraíba do Sul e provocam, sobretudo, poluição pesada por resíduos tóxicos, metais pesados, esgoto e lixo, tornando suas águas cada vez mais poluídas. É preciso reverter este processo, contendo a industrialização e a urbanização e instalando sistemas antipoluentes.

7- Empobrecimento da biodiversidade.

Todos os fenômenos acima apontados conjugam-se para tornar cada vez mais pobre a biodiversidade da bacia. Várias espécies já desapareceram. Outras estão ameaçadas. É preciso reverter o quadro de degradação e restabelecer a rica biodiversidade da bacia.

8- Extração de areia. Em todos os rios da bacia, existe uma pesada extração de areia que arrasa ilhas e revolve violentamente seu fundo, afetando a flora e fauna. Cumpre estabelecer limites e disciplinar esta atividade.

9- Introdução de espécies exóticas.

Na bacia do Paraíba do Sul, as espécies nativas estão sendo desalojadas e devoradas pelas espécies introduzidas, como o dourado, a tilápia, a carpa, o bagre africano e o camarão da Malásia, entre outros. A fauna característica da bacia escasseia cada vez mais e corre o risco de se tornar residual. Urge um programa de retirada de tais espécies e de repovoamento da bacia com espécies nativas, não sem combater a poluição e outras formas de agressão.

10- Destruição de ecossistemas integrados aos rios da bacia.

Apontam-se, neste caso, as florestas existentes em Unidades de Conservação, a falta de respeito às Áreas de Preservação Permanente, às ilhas, ao estuário do Paraíba do Sul e ao manguezal ali existente. Tais ecossistemas precisam ser protegidos com urgência e permanência.

BR-101 - O que foi previsto no Edital encaminhado ao TCU

No Edital original apresentado pelo Ministério dos Transportes na audiência pública de 9 de dezembro de 2004 e posteriormente encaminhado ao TCU a concessão deste trecho da BR-101 previa o que se segue abaixo. Hoje queremos saber o que saiu do TCU.

1) Principais pontos da Concessão:

Prazo de Concessão – 25 anos;

Praças de Pedágio = 5 Locais dos pedágios:
- Acesso a Guandu – Km 40;
- Entrada para Quissamã – KM 121 ;
- Entrada para Rio Dourado – KM 195;
- Acesso a Caxito – KM 250;
- Manilha – KM 312;

OBS.:

1- Apenas o último é unidirecional e os demais são bidirecionais, sendo que ete último se completa com o já existente na Ponte Rio-Niterói em que já cobrado o pedágio em apenas um sentido.
2 - Nos novos estudos sobre a concessão se estima que os valor a ser cobrado em cada praça seja de R$ 4,90. Desta forma uma viagem de ida e volta (Campos- Rio de Janeiro-Campos) fique em R$ 37,20.

2) As melhorias previstas para este trecho de 320,8 KM da BR-101 são:
- duplicação de aproximadamente 60 Km;
- Contorno de Campos com 6 Km de extensão + Avenida do Contorno com 4 Km;
- Correção do traçado em 17 Km;
- implantação de terceira faixa em aproximadamente 100 Km;
- implantação de marginais em 4 Km de regiões urbanas;
- 5 entroncamentos em desnível e 2 passagens inferiores;
- 11 passarelas de pedestre;
- 25 Km de barreiras de concreto;

3) Os trabalhos iniciais exigidos serão de forma resumida:
(ao seu término fica autorizada a cobrança dos pedágios)- capina e roçada dos canteiros;

- reparo de pavimentos das pistas e acostamentos;

- recuperação de guarda-corpo de pontes e viadutos;

- sinalização horizontal;- recuperação das encostas;

Depois das obras iniciais as demais etapas são:

restauração; manutenção periódica; conservação rotineira; operação; monitoração e meio ambiente.As obras de melhoria físicas e operacionais previstas são: aumento da capacidade viária com duplicações e terceiras faixas; garantia da segurança operacional com ruas, trevos, contornos, iluminação e passarelas.

As melhorias previstas para este trecho de 320,8 KM da BR-101 são:

- duplicação de aproximadamente 60 Km;

- Contorno de Campos com 6 Km de extensão + Avenida do Contorno com 4 Km;

- Correção do traçado em 17 Km;

- implantação de terceira faixa em aproximadamente 100 Km;

- implantação de marginais em 4 Km de regiões urbanas;

- 5 entroncamentos em desnível e 2 passagens inferiores;

- 11 passarelas de pedestre;- 25 Km de barreiras de concreto;

4) Leilão para Concessão:
No Edital está previsto a realização de um leilão na Bolsa de Valores de São Paulo. Também estarão previstas as seguintes melhorias a serem feitas ao longo dos 25 anos de concessão da rodovia:

- atendimento médico tempo máximo de 15 a 25 minutos (conforme trecho);

- atendimento mecânico de 25 a 40 minutos (conforme trecho);

- correção de traçado – 17 Km;

- contorno de Campos – 10 Km;

- terceira faixa – 100 Km;- duplicação – 60 Km.

5) Melhorias e previsões de arrecadação:
A previsão é de que estas melhorias sejam feitas após os trabalhos iniciais (correção do recapeamento da via e dos acostamentos, reimplantação das sinalizações vertical e horizontal) que permitirá que a concessionária inicie a cobrança dos pedágios nos pontos já especificados. O valor dos pedágios e o cronograma de implantação das melhorias serão pontos de concorrência entre as empresas interessadas na concessão deste trecho da BR-101 no estado do Rio de Janeiro.

À mesma época outros sete trechos de rodovias federais estarão sendo concedidos através das PPPs (Parcerias Público-Privado), entre estes o trecho de 420 Km da BR- 101 no estado do Espírito Santo, desde a divisa com o Rio de Janeiro até à divisa com a Bahia.

Em valores atualizados, a arrecadação com as cinco praças de pedágio, previstas nos 320 Km da BR-101, é de R$ 120 milhões por ano ou R$ 3 bilhões durante a concessão de 25 anos. Considerando que a estimativa feita por engenheiros especializados em transportes é de que a duplicação de todo o trecho não custaria, em hipótese nenhuma, mais do que R$ 800 milhões vê-se que a futura concessionária da BR-101 poderá ter mais do que 50% de retorno do investimento, considerando ainda que a manutenção deste trecho, após os serviços de duplicação que custariam R$ 800 milhões, não passaria de R$ 700 milhões.

A sociedade precisa acompanhar este processo. Precisamos de uma rodovia melhorada e duplicada, totalmente, ou pelo menos, nos trechos mais perigosos, mas precisamos evitar os problemas gerados pela falta deste controle nas concessões feitas no setor de telefonia, energia elétrica, saneamento e estradas no governo FHC.

Obs.:

Com as duas praças de pedágio instaladas no município de Campos, onde a legislação (ISSQN - Imposto de Sobre Serviços de Qualquer Natureza) prevê uma alíquota de 5%, tem-se uma estimativa de receita anual de R$ 2 milhões.

Cidade 21 questionará os seguintes pontos da concessão da BR-101

1) Que sejam abatidos dos pedágios os recursos que serão gastos na melhoria autorizada;
2) Que sejam abatidos dos valores de pedágios, o aumento de fluxo de veículos que venha ocorrer acima do previsto nos estudos pré-concessão feitos pelo Dnit;
3) Que seja garantido o que chamamos de Controle Social através da instalação de de um Conselho de Usuários a ser instalado logo após ao anúncio do vencedor da licitação e antes das cobranças pelo uso da rodovia, para dar transparência sobre os contratos, os custos, as receitas e acompanhamento do calendário e qualidade das obras a serem realizadas assim como a cobrança e reajustes das tarifas de pedágio.

MP recomenda participação popular no Plano Diretor de Búzios

O Globo Online agora 08h36m no seu "Plantão"informou sobre decisão do Ministério Público Estadual. Em Campos, as discussões sobre o Plano estão ainda imperradas.

"MP recomenda participação popular no Plano Diretor de Búzio"

Paulo Roberto Araújo - O Globo
"RIO - O promotor de justiça Murilo Bustamante envia recomendação, nesta sexta-feira, ao presidente da Câmara Municipal de Búzios, Francisco de Abreu Neves, sugerindo que o Legislativo garanta efetiva participação popular no processo de elaboração do Plano Diretor de Búzios, que está em discussão.

Citando o Estatuto das Cidades, o promotor recomenda que todas as etapas do Plano Diretor sejam discutidas em audiências públicas e debates com a participação da população. Ele adverte que as autoridades que descumprirem o Estado podem responder a inquérito por improbidade administrativa.

O Plano Diretor de Búzios está na Câmara Municipal desde o dia nove de setembro. Já foram realizadas duas audiências públicas para discutir o assunto. O promotor pediu cópia das gravações feitas nas audiências e o cronograma que será seguido daqui por diante."

Reunião do CMMAU - Resoluções

Reunião ordinária do mês de dezembro do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (CMMAU) do município de Campos dos Goytacazes realizada no último dia 7 às 19 horas na sede da Acic aprovou as quatro atas pendentes de reuniões anteriores e deliberou ainda sobre:

1) Proposta de realização em 2006 da Conferência Municipal de Meio Ambiente;

2) Resolução aprovada por unanimidade de envio à Câmara Municipal de que o orçamento municipal para a área em 2006 não seja reduzido à metade como proposta enviada pelo executivo e seja garantido, pelo menos, a mesma dotação aprovada no orçamento de 2005, ou seja, de R$ 11,6 milhões;

3) Resolução de manter a decisão de argüição judicial que o município deve manter em relação aos problemas que serão gerados pela construção da ponte sobre o rio Paraíba do Sul e de que as obrigações legais de Avaliação de Impactos de Vizinhança e da sua repercussão no trânsito da área central da cidade não foram atendidos pelos órgãos responsáveis pela construção. Ainda sobre o tema o CMMAU decidiu por formar uma Comissão que pudesse ouvir dos órgãos estaduais as propostas aos problemas apresentados, mantendo a decisão acima, com poderes de, se for o caso, solicitar a realização de reunião extraordinária do CMMAU para analisar a questão. Vale também ressaltar que foi facultado aos diretores da Fundação DER-RJ ou a seus técnicos prepostos que pudessem usar o espaço da reunião ordinária dos meses de novembro e dezembro para fazerem as explanações que julgassem necessárias, mas o mesmo não correu. A Comissão citada acima ficou assim constituída: Sidney Salgado (presidente), Roberto Moraes (vice), Carlos Alberto (Sinduscon), Milton (Crea) e Mansur (PMCG);

4) Resolução de constituição de uma Comissão encarregada de ajudar a destrinchar os entraves de natureza jurídica, técnica e comercial da contratação da consultoria da FGV proposta por decisão do plenário do CMMAU. A referida comissão ficou assim constituída: Cláudio Valadares (Fafic), Milton (Crea), Mansur (PMCG), Sidney Salgado (presidente) e a secretária de Planejamento, Silvana Castro, já responsável por esta atribuição na máquina pública municipal. O CMMAU também aprovou com pedido de que fosse registrado em ata, a preocupação com a demora em ver deslanchado o processo de discussão e elaboração do Plano Diretor que pelo Estatuto da Cidade tem prazo até outubro do ano que vem para ser concretizado sendo obrigatório o debate e a participação da sociedade de forma ampla nesta elaboração.

Cidade 21 inaugura a Cooperdouro junto com os voluntários da Petrobras

Mais de 30 representantes de entidades e autoridades municipais junto da Ouvidoria da Petrobras que coordena o projeto Fome Zero, participaram do lançamento da Cooperdouro, que é uma cooperativa de moradores do bairro do Matadouro e que possui duas unidades de produção: uma de sabonte & artesanato e outra de panificação & alimentos. Veja mais informações sobre o projeto aqui no artigo da Folha da Manhã.

Abaixo veja algumas fotos do lançamento:

Cooperdouro

Reforçando convite para o lançamento da Cooperativa COOPERDOURO na comunidade do Matadouro, disponibilizamos abaixo duas fotos emblemáticas.
A primeira em que a mais experiente e disposta Da. Zezé está à frente das vendas dos produtos de panificação da Cooperdouro.
A outra foto pode ser interpretada como a esperança que projetos como este possam possibilitar a emancipação para as famílias de crianças da comunidade que alegres festejam a vida.
Veja também aqui uma apresentação de fotos da evolução deste empreendimento social feita pelo diretor administrativo da Cidade 21, José Carlos Salomão .

Convite lançamento da COOPERDOURO

C O N V I T E

A Petrobras, o Grupo de funcionários-voluntários “Gera-ação” e a Ong Cidade 21 convidam para a inauguração e lançamento da COOPERDOURO.

A é um empreendimento social que visa a geração de renda das famílias da comunidade do bairro do Matadouro. Foi estruturado a partir do Programa Voluntariado Petrobras Fome Zero. O grupo de voluntários “Gera-ação”, após prospecção de demandas de sociais no município, identificou a comunidade do Matadouro com necessidades e potencialidades que pudessem se transformar em um empreendimento social.

A equipe de voluntários (funcionários da Petrobras na região da Bacia de Campos) se aliou à Ong Cidade 21, que se tornou gestora do projeto participando do planejamento, da gestão e de parte da execução do projeto que depois de dezoito meses, lança oficialmente no próximo dia 2 de dezembro às 10 horas em sua sede na Rua Adão Manoel Pereira Nunes (avenida São João da Barra), 153, duas cooperativas com o nome de fantasia, escolhido pelos membros da própria comunidade, COOPERDOURO.

A COOPERDOURO possui duas unidades de produção já em funcionamento, sendo uma de sabonete & artesanatos e a outra de panificação & alimentos. O empreendimento funciona em prédio cedido para o projeto pela PMCG, onde funcionou a Escola Municipal Francisco de Assis. O empreendimento envolve um total de 40 famílias da comunidade estruturado sob a forma de cooperativa. Desde maio deste ano já gera renda para os cooperados envolvidos na produção, que passaram por treinamentos de empreendedorismo, cooperativismo, produção de sabonetes artesanais e fabricação de pães ministrados por técnicos e professores do CEFET e do SEBRAE.

Data da Inauguração (lançamento): 2 de Dezembro de 2005 – 10 horas;
Programa: Voluntariado Petrobras FOME ZERO
Gestão: Ong Cidade 21
Parceiros: PMCG –CEFET- SEBRAE–ACIC– Fundenor-Estácio de Sá -UENF.
Rua Adão Manoel Pereira Nunes, 153, Bairro - Matadouro.
Campos dos Goytacazes - RJ – CEP.: 28.013-472 - Tel. (22) 2731-6311.
e-mail:

cooperdouro@cidade21.org.br

Contatos: Roberto Moraes (Cidade 21) – 8122-6106 – 2723-7302; Salomão (Cidade 21) – 8122-6108; Gilmar (Petrobras) – 9945-6416.

Cidade 21 em tempo real na rede durante ato na BR-101

A Cidade 21 além de organizar e participar da manifestação na BR-101 atuou na Internet, usando ao extremo a tecnologia das novas mídias. Em tempo real transmitiu as imagens da manifestação no Km 101 da BR-101 para o seu blog e de lá abasteceu em nome do Movimento Pró-Vida na BR-101, do qual é uma das entidades organizadoras, jornais online e impressos de diversos pontos do país.
A Cidade 21 usou a força da mídia da rede reforçando o trabalho dos jornalistas presentes ao evento fazendo com que os plantões “on line” dos jornais na rede provocassem um efeito em cascata que se multiplicaram rapidamente em notícias pelas rádios de repercussão nacional como a CBN, Globo, Nacional e depois também para as TVs.
O blog da Cidade 21 teve ontem um bom público de 156 visitantes.

Repercussão da manifestação da BR-101 nos jornais

Veja a repercussão da manifestação nos jornais locais (Monitor Campista, Folha da Manhã), regional (O Fluminense em pdf O Fluminense em html) estadual (O Globo) e nacional (Folha de São Paulo).

Como já foi comentado aqui, o símbolo da cruz marcou o ato. A cruz com o fogo ao fundo, sinalizando ao mesmo tempo o céu e o inferno, fala mais pela Manifestação da BR-101 do que as palavras de qualquer texto.

A Ong Cidade 21 cumpriu seu papel!

A mobilização pela melhoria, ampliação e duplicação da BR-101 no trecho entre a ponte Rio-Niterói e a divisa com o estado do Espírito Santo foi um dos primeiros projetos escolhidos pela Ong criada em 21 de maio de 2000 em Campos dos Goytacazes com o objetivo de trabalhar em questões relacionadas ao desenvolvimento econômico e social da região norte fluminense.

Nestes cinco anos e meio de atuação, a Cidade 21 vem marcando posição em importantes questões. Defendeu e implantou um projeto de Inclusão Digital que acabou, por pressão se transformando num projeto público hoje chamado de Navegar é preciso. Trouxe à tona a necessidade dos municípios da região de debaterem o orçamento junto às suas comunidades de forma a criar uma participação consciente e cidadã na administração dos recursos municipais. Vem transformando em documentos, artigos de jornal, blogs na Internet e livros suas idéias e projetos.

O mais novo projeto que será oficial conhecido do público às 10 horas do próximo dia 2 de dezembro, na Comunidade do Matadouro em Campos dos Goytacazes é um empreendimento social com apoio da Petrobras, realizado em conjunto com empregados voluntários da empresa e tem como objetivo a constituição de duas cooperativas que geram renda após capacitação técnica e de gestão na área de panificação e alimentos & sabonetes e outros materiais artesanais que permita aos membros engajados daquela comunidade construírem alternativas de emancipação social.

Uma característica importante marca a atuação desta entidade que criou credibilidade na região e fora dela: a de realizar trabalhos em conjunto e de forma colaborativa e cooperativa com outras entidades da sociedade civil.
Aos leitores habituais e eventuais, solicitamos que deixem sugestões e comentários.

O Movimento Pró-Vida na BR-101 não quer só tapa-buracos

À semelhança dos Titãs, que disseram que não quer só comida... a Ong Cidade 21 compreende a boa vontade anunciada pelo prefeito de Campos em fazer o tapa-buraco na BR-101, mas, a manifestação quer muito mais que isso.

Aliás, os prefeitos podem fazer crescer esta pressão pela ampliação da rodovia e não apenas o seu reparo. Esta rodovia foi projetada há 40 anos, para um fluxo de 3 mil veículos e é incapaz de desafogar sem riscos um fluxo que varia hoje entre 15 mil e 100 mil veículos por dia. Não dá para ficar aguardando a concessão cujo processo está num vai e vem entre o Ministério dos Transportes, ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e o TCU (Tribunal de Contas da União).

Na BR-101 - A gente quer mesmo é a duplicação Já!

Um fato marcante da manifestação

Depois das quase três horas de manifestação, eu ainda estava em cima do carro de som do Sindipetro, quando este se deslocava do centro da estrada para o acostamento para liberação do trânsito, quando um grande caminhão de carga para ao lado do carro de som e me pede para falar no seu equipamento de rádio num canal a que tem acesso todos os caminhoneiros e também os dirigentes do sindicato de sua classe.
Do alto do trio, pego o microfone do caminhão e faço referências às condições da rodovia e a importância que tem os caminhoneiros num movimento deste porte.
Ao voltar para o local onde os organizadores do movimento se juntaram ao final da manifestação recebi inúmeros acenos, parabéns e buzinas pela organização pacifica, ordeira, porém, firme do movimento.

Insistimos que queremos mais do que a operação tapa-buracos. Queremos a ampliação da rodovia com a inclusão de dotação orçamentária de R$ 120 milhões no orçamento da União de 2006, para a retirada do trânsito da BR-101 da área urbana do trânsito de Campos e a construção da terceira-faixa nos trechos mais perigosos da região de Caixeta/Serrinha e Morro do Coco.

Cruz para a próxima vítima

Os caminhoneiros tiveram participação fundamental na manifestação. Foram poucos, o que criaram alguma resistência à parali'sação. Alguns fizeram questão de posicionar seus caminhões em locais de contribuíssem com a retenção do trânsito.

Um deles, o Edvaldo de Cacheiro do Itapemirim, fez questão de fazer uso da palavra de cima do carro de som, mostrando a importância de manifestações como esta. Chamou a atenção dos poucos que eram contra lembrando um companheiro acidentado com ferimento grave um acidente a menos de três quilômetros 'da manifestação.

A cruz da foto abaixo foi fixada à margem da BR-101 por um caminhoneiro que participou da Manifestação de hoje na BR-101 é, segundo ele, uma homenagem antecipada a próxima vítima da estrada que segundo a estatística deverá morrer entre hoje e amanhã na rodovia.

As cruzes da manifestação

Cruz como troféu de uma morte que pode e deve ser evitada
As 200 cruzes que simboliza o número de mortos provocados pelos 320 quilômetros deste trecho da rodovia a cada ano, tiveram diferentes utilizações durante e após a manifestação. Muitos deles erguiam a cruz como um troféu de uma morte que pode e deve ser evitada.

População de Serrinha apoia e participa da manifestação

A população das localidades vizinhas de Serrinha e do famoso Café Dodge participou com firmeza e vontade apoiando a manifestação por melhorias na BR-101. Afirmaram que são testemunhas dos problemas trazidos pelo péssimo estado da rodovia.

Manifestantes em ação

A manifestação que foi cercada de segredo para evitar pressão da Polícia Rodoviária Federal, tinha organização onde cada um dos presentes já sabia sua função a desempenhar como mostra a foto abaixo.

Há que ser ressaltado o espírito de compreensão dos policiais rodoviários que foram atuar na manifestação. Chegaram com educação buscando resolver a situação, mas aceitaram dialogar, depois que chegaram ao local. Não criaram facilidades que não cabe a quem tem uma função a exercitar, mas não usaram de truculência e nem da esperteza de outros de manifestações passadas. Vale o registro do profissionalismo do corrdenador da ação Borba e mais os policiais Lenadro Guimarães e Abdala.

Fogo, faixas e cruzes na BR-101

Logo depois que os pneus foram espalhados, as faixas estendidas e as 200 cruzes fixadas na estrada, a Associação dos Parentes e Amigos das Vítimas da BR-101, fizeram em nome de toda a Comissão Pró-Vida na BR-101, uma oração, seguida do Pai Nosso e depois cantaram emocionados o hino nacional. Ao final do hino eram exatamente 06:24 da manhã do dia 25 de novembro.

Manifestantes e jornalistas se dirigindo para a Manifestação

A Comissão Pró-Vida integrada por mais de 60 entidades da sociedade civil contrtaram um ônibus para o deslocamento em conjunto para o KM 101 da BR-101, na localidade de Serrinha onde realizaram a manifestação. Ontem membros da comissão percorreram a BR-101 para escolher o trecho da manifestação. Alguns manifestantes passaram a noite na estrada preparando as ações necessárias a Manifestação que contou com o potente carro de som do Sindipetro- NF que serviu para organizar a manifestação e endereçar mensagens aos motoristas retidos na tráfego que foi paralisado.

O dia ainda estava clareando quando os primeiros pneus foram espalhados para depois ser ateado fogo.

Fotos que mostram parte da fila de mais de 12 km

Manifestantes pegam uma das 200 cruzes espalhadas no local das manifestação na BR-101 e saem mostrando aos motoristas que aguardam o fim das manifestações.

Trânsito na BR 101 começa a ser liberado. 25/11/05

Após negociação com a Polícia Rodoviária Federal o trânsito na localidade de Caxeta, onde ocorre desde às 6h da manhã a manifestação pelas melhorias na BR 101, começa a ser liberado nos dois sentidos. A manifestação pacífica da Comissão pró-vida provocou um engarrafamento, de aproximadamente de 10Km, nos dois sentidos da rodovia.

Foto: Roberto Moraes- Cidade 21

Trânsito bloqueado na BR-101 por mais de 8 Km. 25/11/05

Foto: Roberto Moraes- Cidade 21


Foto: Roberto Moraes- Cidade 21

Mais fotos da paralisação da BR-101- 25/11/05

Integrantes da Comissão Pró-Vida colocam cruzes na pista da BR-101, simbolizando as mortes provocadas pela não conservação da rodovia.

Foto: Roberto Moraes- Cidade 21

Novas fotos da manifestação na BR-101- 25/11/05

Foto: Roberto Moraes- Cidade 21

Foto: Roberto Moraes- Cidade 21

Comissão Pró-vida fecha trânsito na BR-101

Foto: Roberto Moraes- Cidade 21

A Comissão Pró-Vida na BR-101 que envolve mais de 60 entidades da sociedade civil da região norte fluminense, fechou há poucos minutos atrás, o trânsito na BR-101 na altura do chamado Café Dodge logo depois de Caixeta, antes de Serrinha, localizado a aproximadamente 58 quilômetros de Campos.
A Comissão quer que após a liberação dos recursos de R$ 35 milhões para as obras de emergência na estrada, o Ministério dos Transportes inclua no orçamento da União de 2006, dotação de R$ 120 milhões para fazer face às ampliações mais urgentes na BR-101 no trecho entre a ponte Rio-Niterói e a divisa com o estado do Espírito Santo que são no entendimento da Comissão Pró-Vida, a retirada do trânsito na área urbana de Campos e a construção da terceira faixa nas imediações das localidades de Caixeta e Morro do Coco, onde tem sido verificada a maior parte dos acidentes com vítimas fatais.

Fotos da primeira manifestação na BR-101 em 01/11/01

Foto de César Ferreira da Folha da Manhã:



Fotos de Antônio Leudo do Monitor Campista:

Nota da Cidade 21 é absorvida pela Comissão Pró-Vida na BR-101

A nota da Ong Cidade 21 divulgada abaixo foi incorporada pela Comissão Pró-Vida na BR-101 e está sendo no momento encaminhada ao Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, ao Secretário Nacional de Transportes, José Augusto Valente, Diretor Geral do Dnit Alexandre Silveira de Oliveira, presidente do Congresso nacional senador Renan Calheiros, presidente da Câmara Federal, deputado Aldo Rebelo, presidente da Comissão de Transportes da Câmara Federal e a todos os deputados federais e senadores da bancada do estado do Rio de Janeiro.

A nota que foi noticiada hoje cedo pelo Globo Online (veja aqui) também foi repassada aos órgãos de imprensa da região, do Rio de Janeiro e nacional.

Nota da Ong Cidade 21 sobre o atual estado da BR-101

A Ong Cidade 21 que foi criada em 2000 e tem entre os seus objetivos, o de “construir caminhos para o desenvolvimento econômico e social da região norte-fluminense” escolheu como uma de suas primeiras bandeiras a luta pela ampliação e duplicação da BR-101. Nestes cinco anos, junto com outras importantes entidades da sociedade civil, a Cidade 21, realizou, organizou e/ou participou de três manifestações públicas, reuniões com prefeitos, vereadores, técnicos, simpósios, audiências públicas, simulados de acidentes, espalhou outdoors com nomes de vítimas fatais que somam quase 500 famílias enlutadas que resolveram também ir à luta constituindo a Associação dos Parentes das Vítimas da BR-101 transformando em luta a homenagem aos seus entes queridos.

Diante do desmoronamento previsto de uma das pontes da rodovia, conseguiu-se que a verba antes prevista em R$ 1,6 milhão para recuperação fosse agora liberada na quantia de R$ 35 milhões, excetuando a ponte a ser reconstruída, que imaginamos seja suficiente para garantir a recomposição do asfalto danificado, dos acostamentos destruídos, da sinalização horizontal e vertical ausente, assim como da revisão das demais pontes e viadutos.

Anunciamos nosso desejo de fiscalizar a execução destes serviços, assim como os seus preços. Porém, queremos mais. Independente da possibilidade de liberação por parte do Tribunal de Contas da União, TCU, da concessão da estrada, queremos que seja garantida no orçamento federal do ano que vem, que ainda está sendo discutido em Brasília, a dotação de verba de R$ 120 milhões que garanta duas ações mais importantes após a recuperação emergencial: a retirada do trânsito da BR-101 de dentro da área urbana de Campos e a construção de terceira faixas nos trechos mais perigosos, sinuosos e em aclives nas proximidades das localidades de Caixeta e Morro do Coco.

Para isso, estamos desde já nos articulando junto aos, deputados federais da bancada fluminense para reforçar tal solicitação, aos prefeitos das cidades atingidas pela rodovia, assim como, desejamos em audiência com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento reforçar tal reivindicação, que acreditamos seja do interesse não só de nosso estado, mas, uma demanda nacional pela importância estratégica e econômica que tem este trecho da rodovia BR-101.

Campos dos Goytacazes, 16 de novembro de 2005.


Roberto Moraes Pessanha
Presidente da Ong Cidade 21

BR-101 – novas demandas

Depois da liberação dos R$ 35 milhões, embora atrasada é bem mais do que os R$ 1,6 milhão antes anunciado, para as obras emergenciais de restauração do asfalto, acostamento, sinalização e pontes é preciso agora dar um passo adiante e criar as condições de segurança que dê conta da triplicação do fluxo de veículos nos últimos dez anos.
Como o orçamento da união em 2006 ainda está sendo discutido no Congresso Nacional, é hora de incluir nele um valor de R$ 120 milhões que seriam suficientes para retirar o trânsito da BR-101 de dentro da cidade em Campos e construir a terceira-faixa nos pontos mais críticos de Caixeta e Morro do Coco. Isso sem abandonar a necessidade de duplicação que desta forma teria um custo menor numa possível concessão.

BR-101 – Projeto & prejuízos

BR-101 – Projeto do final da década de 60
Fluxo de veículos à época – máximo de 3 mil;
Fluxo de veículos hoje – de 15 mil até 100 mil, próximo à ponte Rio – Niterói;
½ dos veículos são caminhões de carga;

Prejuízos estimados com o desvio pelo litoral:
1 - Aumento de 44 Km no percurso da viagem;
Aumento do consumo de combustíveis – (R$ 8,00)
R$ 8,00 x 15.000 = R$ 120 mil/dia ou 3,6 milhões/mês;

2 - Pagamento de pedágio – variando de R$ 7,00 a R$ 45,00 (média R$ 15,00)
(Conforme o tipo e o tamanho do veículo);
R$ 15,00 x 15.000 = R$ 225 mil/dia ou R$ 6,75 milhões/mês;

3 - Majoração do frete por conta do uso do desvio e do retardo no tempo da viagem; mínimo R$ 10,00 x 7.500 caminhões por dia; R$ 75 mil por dia ou

R$ 2,25 milhões por mês;

4 - Redução do número de turistas nas cidades da região: Cabo Frio, Búzios, Rio das Ostras, S. Pedro D´aldeia, etc. - redução de 10 mil pessoas que gastam R$ 40,00 por dia) - total em 4 dias – R$ 1,6 milhão – num final de semana –

R$ 3 milhões num mês;

Total estimado de prejuízos em um mês:
- Combustíveis - R$ 3,6 milhões;
- Pedágio (Via Lagos) – R$ 6,75 milhões;
- Majoração de frete - R$ 2,25 milhões;
- Redução de turistas - R$ 3 milhões.

Total – R$ 15,6 milhões

Observações:
1) Este é o valor mínimo do prejuízo. A baixa velocidade e a retenção do tráfego aumentarão ainda mais as despesas com combustíveis;
2) Os valores gastos com pedágios também foram estimados por baixo não levando em conta os caminhões maiores para os quais a cobrança é feita pelo número de eixos dos mesmos;
3) Os valores a mais pagos nos fretes também foram feitos por baixo e por veículo e não pelo valor e peso das cargas que poderão ser ainda maiores;
4) No quarto item da redução de turistas, foram considerados principalmente, o impacto deste feriadão de 15 de novembro, mas, sabe-se que a redução poderá se dar nos próximos finais de semana pelo congestionamento da Via Lagos, caso, demore a instalação da ponte alternativa em Silva Jardim;
5) Não foram considerados os prejuízos no comércio da região no entorno da ponte desabada em Silva Jardim e Casimiro de Abreu porque foram considerados prejuízos individuais ou popr grupos de comerciantes (bares, restaurantes e postos de combustíveis), mas, estes na verdade são substituídos, pelo consumo feito em pontos localizados na via alternativa;

Cidade 21 no O Dia e o Globo

Veja reportagens veiculadas no jornal O Dia Online (clique aqui) e O Globo (clique aqui) sobre posições da Ong Cidade 21 sobre a BR-101.

Cidade 21 não vai participar da Audiência Pública do orçamento

Nota de Esclarecimento da Cidade 21
Sobre a sua não participação na Audiência Pública do dia 3 de novembro que debaterá a LOA 2006 e o PPA 2006-2009


Campos dos Goytacazes, 01 de novembro de 2005.


A ONG Cidade 21 tem entre seus objetivos trazer para a população informações que permitam um melhor entendimento sobre a realidade local. Para a Cidade 21 é imperioso que se busque a transparência sobre os dados e indicadores econômicos, sociais e ambientais de forma a se construir nos habitantes deste município uma participação consciente e cidadã na busca de uma melhor qualidade de vida para todos.

Para isso desde o ano 2000 (ano de sua fundação) a Cidade 21 tem produzido documentos de estudos e análises sobre a proposta orçamentária do município de Campos. Desta forma, o documento “Radiografando o Orçamento de Campos” que está com o orçamento de 2006 na sua 7ª versão objetiva produzir debates e ações que estimulem a participação da nossa sociedade. A democracia participativa está além da democracia representativa em que a população elege seus representantes nos diversos níveis de governo e espera que eles ajam a seu favor. A Cidade 21 almeja e trabalha para que a sociedade através de seus cidadãos atue sugerindo e cobrando de seus representantes, intervenções que sejam do interesse coletivo. Neste sentido, a Cidade 21 entende como uma conquista a obrigatoriedade da realização de audiência pública para debater o orçamento apresentado pelo executivo municipal. Porém, entendemos que nos últimos anos, a esta audiência pública tem se transformado num instrumento burocrático que visa cumprir uma legislação e dar uma falsa legitimidade a partir de um falso debate.

As emendas apresentadas pelas entidades da sociedade civil, não têm a obrigação de serem aprovadas, aliás, a sua aprovação depende até da sua reapresentação por algum dos vereadores, mas, as entidades não podem aceitar que aquelas emendas debatidas, negociadas e aprovadas não sejam executadas pela prefeitura, pelo menos como respeito às entidades, à sociedade e aos vereadores que a aprovaram em plenário.

Não é isso que temos assistido. Utilizando-se de um expediente que temos denunciado, ano após ano, que permite a transferência e suplementação de até 50% do valor total do orçamento entre os órgãos públicos, por uma simples alínea da lei, o executivo tem feito o que bem entende com o orçamento municipal. Por conta disso é bom que seus responsáveis assumam toda a responsabilidade pelas suas decisões.

Seria de bom alvitre que o gestor de recursos tão generosos, que saíram de R$ 37,5 milhões em 1994 para uma receita real de mais de R$ 1 bilhão em 2006, auscultasse de forma mais sistematizada a população a qual representa. As gerações futuras cobrarão desta geração de representantes políticos a responsabilidade pelo que fazem e especialmente pelo que poderiam ter feito.

O orçamento participativo é hoje um excelente instrumento utilizado por gestores de diferentes partidos e tendências ideológicas para viabilizar a participação da sociedade no debate das prioridades de intervenção do poder público em prol do cidadão. Esta seria uma forma de permitir que a população pudesse opinar sobre as prioridades, para o seu bairro e para toda a cidade, evitando distorções que têm sido verificadas tanto na elaboração quanto na execução do nosso extraordinário orçamento.

Apesar de todo este esforço, o Poder Executivo, na prática tem feito pouco caso destas contribuições, tornando o orçamento um mero detalhe na definição dos seus interesses políticos-eleitorais e políticos-fisiológicos. Apesar de até negociar as emendas, nos valores, conteúdos e mérito, na hora da execução, não operacionaliza o orçamento aprovado e sim o que lhe interessa.

A despeito das questões acima, a Cidade 21 volta a se colocar a disposição de construir um instrumento e/ou modelo que efetivamente ouça, aceite, organize e implemente as ações aprovadas. Neste sentido, estamos reapresentando, para melhor análise e compreensão da sociedade a cerca da proposta orçamentária municipal, a sétima versão do documento “Radiografando o orçamento de Campos dos Goytacazes – 2006”.


Por fim, a Cidade 21, quer reafirmar que pretende contribuir com o debate das questões acima expostas, mas não quer mais servir de legitimadora de uma audiência pública que acaba por ter como objetivo único, o de cumprir burocraticamente uma legislação e dar uma falsa legitimidade a partir de um falso debate. Entendemos que o gestor público está desperdiçando uma excelente oportunidade de repartir com a sociedade organizada a responsabilidade de gerir este fabuloso orçamento.

A Cidade 21 em protesto, não participará do debate e da Audiência Pública deste ano, por considerar o processo viciado e sem resultados. Não aceitamos que carimbem com legitimidade esta ficção!

Roberto Moraes Pessanha

Diretor-presidente da Cidade 21

Orçamento de 2006 - alguns absurdos!

1) A extraordinária evolução de nosso orçamento de 37,5 milhões em 1994 para R$ 919 milhões em 2006 ( no valor real a ser estimado R$ 1,071 bilhão);
2) Limpeza Pública cresceu 50% saindo de R$ 25 milhões para R$ 37 milhões.
Vale lembrar que em 2000, o orçamento desta área era de apenas R$ 2,8 milhões.
3) A Comunicação Social que em 2000 tinha R$ 1,5 milhões em 2006 terá R$ 14,6 milhões, 72% a mais que este ano.
4) A Educação teve seu orçamento reduzido em números absolutos de R$ 134 milhões para R$ 120 milhões e em números relativos de 16,8% para 13,1%;
5) O orçamento da agricultura no maior município do estado caiu para a metade. De R$ 10,6 milhões para R$ 5 milhões.
6) A dotação para o Meio Ambiente, área que pelo cenário, pode ser determinante para definir a localização de um grande empreendimento, teve verba também cortada ao meio, de R$ 11,6 para R$ 5,8 milhões.
Estas são apenas algumas das observações a serem feitas na LOA 2006.

Receitas previstas no orçamento de 2006 - PMCG x Real estimado

Comentários:
1) - Os valores das receitas dos royalties estão subestimadas em quase R$ 150 milhões;
2) – Aproximadamente 90% do orçamento municipal é conseqüência de repasses governamentais e royalties;
3) – Os impostos e taxas municipais são responsáveis por apenas 4,3% de todo o orçamento;4 – No último item estão incluídas dívida ativa de R$ 6,7 milhões, Aplicações financeiras (Fundo de renda Fixa) dos recursos municipais que atingem o valor de R$ 32,9 milhões ou R$ 38 milhões com a correção da receita para R$ 1,071 bilhão.

Orçamento 2005 x 2006

Veja abaixo tabela comparativa do orçamento de Campos em 2005 e 2006. Leia aqui artigo sobre o assunto.

PS.:

1 - Para ampliar clique sobre a figura da tabela;

2 - * Foram adicionadas para fins de comparação com os anos anteriores as dotações da secretaria com as dos Fundos nas área de Saúde e Promoção Social;

3 - ** Em 2005 a Sec. de Planejamento foi desmembrada da Secretaria de Controle;

4 - *** Ver valores da última linha que totalizam valores pela função (saúde, assistência social, e políticas da infância e adolescência;

Referendo: enquête em Campos dá NÃO!

Idealizado e organizado pela Ong Cidade 21, executado e fiscalizado pela eficiente dupla Ângela e Assis, proprietários do estabelecimento comercial Terapia’s localizado no Parque São Caetano, a enquête do referendo sobre o desarmamento teve o seguinte resultado:
Votantes = 247;

Brancos = 02;

Nulos = 02;

SIM = 92 (37,86%);

NÃO = 151 (62,14%).

Divulgação do projeto de lei do orçamento 2006

Disponibilizamos em nosso site uma cópia do projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2006 (veja e copie aqui) e também do PPA (Plano Plurianual) 2006-2009 (leia e copie aqui) do município de Campos dos Goytacazes.

A Cidade 21 que foi responsável no segundo semestre de 2001 por arguir através do Ministério Público, a obrigação do executivo e legislativo abrirem espaço para a comunidade debater o orçamento das nossas cidades, quer mais uma vez (quinta) ajudar na difusão de informações e nos debates sobre a formulação e execução deste majestoso orçamento. A Cidade 21 também mais uma vez reclama o pouco caso que o executivo municipal têm dado a este debate praticamente ignorando a maioria das propostas apresentadas e aprovadas eplo legislativo. O expediente dos remanejamentos e e suplementações têm permitido que o executivo faça o que bem entende do orçamento público. Queremos junto com a comunidade ajudar a mudar e melhorar a execução deste significativo orçamento. O primeiro passo para isso é conhecê-lo para depois propormos modificação e lutarmos pela sua aprovação e colocação em prática. Dúvidas, perguntas e sugestões encaminhem para nosso e-mail: cidade21@cidade21.org.br

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Audiência Pública debate orçamento em 3/11

A Câmara Municipal publicou ontem, dia 11 de outubro, convocação das entidades da sociedade civil, para num prazo de até dez dias úteis se inscreverem para ter acesso aos documentos e poder participar da audiência pública que debaterá o PPA (Plano Plurianual) 2006-2009 e LOA (Lei Orçamentária Anual) 2006 no plenário dia 3 de novembro de 2005.

A Cidade 21 poderá não participar da audiência como represália ao pouco caso que o executivo tem dado às propostas que depois de análise, debate e aprovação dos vereadores são solenemente ignoradas pela prefeitura. Voltaremos ao assunto sobre o primeiro "bilionário orçamento".

Diário oficial 11 e 12-10-05

- Campos - 11/10/05 Trianon - Public. de extrato de shows (446 até 459/05) = R$ 45.340,00;

- Campos - 11/10/05 Trianon - Public. de extrato de shows (nº 433/05) = R$ 4.000,00 -

contratado C.A. Nogueira Bichara - show artístico de Nélson Príncipe Negro e Banda Hu Gererê, a ser realizado no dia 24/09/05, na festa BENEMERENTE, no clube Saldanha da Gama;

(Este show foi oferecido para festa da Torcida Raça Fla em que um adolescente foi morto e três outras pessoas feridas a tiro)

- Campos - 12/10/2005- CPL - Proc. 2.05/1628-3 - TO 16/05 - Construção Escola Munic. Jardim Aeroporto - contratada: Futura Engenharia - valor:R$ 1.097.762,11;

- Campos - 12/10/2005- CPL - Proc. 2.05/0882-5 - TP 30/05 - Obra deterraplenagem, restauração com elevação do Greid e Pavimentação asfáltica da CAM 023 - trecho: Mineiros a Alto da Areia - contratada: Pavinorte - valor R$ 1.378.927,36;

- Campos - 12/10/2005- CPL - Proc. 2.05/3497-4 - C. Convite 86/05 - Construçãode ponte sobre o Canal do Vigário - Rua Maurício Zehuri , Pq Prazeres - contratada: Equipel Equip. Ind.- valor; R$ 138.986,63.

Diário Oficial - 7 e 8 /10/05

- Campos - 7/10/05 - Sec. Saúde - Extr. de Contrato de fornecimento - Pregão 20/05- Aquisição de 16 ambulâncias com adaptações internas - Contratada: Peugeot Citroen do Brasil;

(O tempo passa, o tempo voa e a política de saúde continua voltada para transporte de doentes)

- Campos - 7/10/05 - Campos-Luz / Extr. Contratual do Termo Aditivo - Proc. 01/05- Carta Convite 01/05 - Contratação de firma p/ manutenção corretiva no sistema de iluminação pública do município, totalizando 38.205 pontos - valor global= R$ 147.853,35 - contratada : Fidalcon Construções;

(Só os serviços ou também a reposição de peças?)

- Campos - 8/10/05 - EMHAB - Edital 02/05 - Conc. Pública 02/05 - Implantação do Conj. Habitacional dos Nogueiras em Guarus - Valor estimado da obra: R$ 48.439.841.97;

(A construção de habitação popular é uma das principais demandas da área social, mas, assim como o conjunto da Chatuba, este valor parece exagerado. É preciso saber a quantidade de casas e outras benfeitorias que serão entregues, mesmo assim, este valor parece exagerado)

- Campos - 8/10/05 - CPL - Conc. Pública 04/05 - Exeução de serviços de terraplenagem, Pavimentação e urbanização para implantação da av. ArthurBernardes, no trecho entre a Rua Visc do Itaboraí e BR 101 - Trevo do Índio -valor estimado = R$ 24.264.684,69;

(Outro serviço viário necessário e urgente. Ela vai servir como uma via de escoamento do tipo perimetral, tirando o trânsito da área central, porém, mais uma vez ficamos espantados com o valor das obras na cidade)

- Campos - 8/10/05 - Sist de Suprimentos - Pregão 172/05 - Aquisição de barracas em lona, com capaidade para 10 pessoas, para atender situações de emergência da Defesa Civil - valor estimado= R$ 155.707,50???????????????

- Campos - 8/10/05 Fund J.B.MARTINS Extr de Contrato - nº 168/05 - Pregão 45/05-Aquisição de um aparelho de RX para a Fund. Dr. João Barcellos Martins - contratada: VMI - Ind e Com. LTDA - valor Total R$ 99.000,00;

- Campos - 8/10/05 Fund J.B.MARTINS Extr. de Contrato - nº 169/05 - Pregão 46/05-Aquisição de um aparelho de RX para a Fund. Dr. João Barcellos Martins - contratada: MOPE Com. LTDA - valor Total R$ 8.797,50- forma de pagamento: 06 parcelas;

- Campos - 8/10/05 Fund. J.B.MARTINS Extr. de Contrato - nº 170/05 - Pregão 46/05-Aquisição de um aparelho de RX para a Fund. Dr. João Barcellos Martins -contratada: ECILATEX LTDA - valor Total R$ 56.780,00 - forma de pagamento: 06 parcelas.

(Sem um mínimo de detalhamento fica difícil avaliar, diferença entre RX de R$ 8,7 mil e R$ 99 mil)